EX Promotora de João Câmara sofre infarto durante júri e morre no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunica, com pesar, o falecimento da promotora de Justiça Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro, aos 56 anos, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (21). O MPRN manifesta toda solidariedade aos familiares e amigos. A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, instituiu luto oficial por um dia na instituição.

Engracia Monteiro ingressou no MPRN em 1ª de abril de 2014, como promotora de Justiça substituta em Extremoz. Ainda como substituta, foi promotora de Justiça em João Câmara e em Umarizal. Desde 2018, Engracia Monteiro era promotora de Justiça titular em Campo Grande e atualmente também estava em substituição em Ipanguaçu.

A promotora de Justiça Engracia Monteiro também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atualmente era coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual do MPRN.

Robinho é levado à penitenciária de Tremembé (SP); ele vai cumprir pena de 9 anos em regime fechado

Robson de Souza, o Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (22). O ex-jogador foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, em regime fechado.

Conhecida como P2 de Tremembé, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado costuma receber presos de casos de grande comoção social para garantir a segurança e a privacidade dos internos.

Robinho saiu de do Instituto Médico Legal de Santos por volta das 23h e chegou na P2 de madrugada, por volta da 1h. Um vídeo mostra o momento da chegada do ex-jogador na cadeia em um carro da Polícia Federal.

Robinho foi preso pela Polícia Federal por volta das 19h, nesta quinta-feira (21), no prédio em que morava no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. O pedido de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.

Depois, Robinho foi levado à sede da Polícia Federal. Posteriormente, ele foi submetido a uma audiência de custódia no fórum, passou pelo exame de corpo de delito no IML e foi encaminhado para a penitenciária.

Com informações de g1

PF avalia rescindir delação de Mauro Cid após áudio com críticas a Moraes e corporação

A Polícia Federal avalia rescindir o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. O motivo são os áudios do tenente-coronel nos quais ele faz críticas à PF e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, revelados nesta quinta-feira pela revista “Veja”.

A PF intimará o tenente-coronel a prestar um novo depoimento sobre os áudios. A depender das repostas, o acordo de delação pode ser rompido, com Cid perdendo os benefícios e voltando para a prisão. Além disso, as provas fornecidas por Mauro Cid seguem válidas no processo.

Nas gravações, o militar afirma que foi pressionado a falar sobre fatos que, segundo o próprio Cid, não teriam acontecido ou dos quais não teria conhecimento.

Bela Megale – O Globo

Vídeo: “Gestão de João Câmara desconta o ISS e o INSS dos Contratados e não repassar para o INSS, isso é um assalto"

Recorte do Podcast do Jasão no dia 15/03/24, com o ex-prefeito, advogado e historiador Dr. Aldo Torquato, na ocasião ele destacou o descaso e desrespeito da gestão do município de João Câmara-RN para com os contratados, "Descontar o ISS e o INSS do contratado e não repassar ao INSS isso é crime , roubo, um assalto aos contratados" afirmou Dr. Aldo Torquato.

O blog deixa o espaço aberto caso a gestão municipal queira se pronunciar sobre o fato em pauta.

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É HOJE AS 09H30: Audiência pública em João Câmara com a Corregedoria-Geral do MPRN

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza na próxima quinta-feira (21), na cidade de João Câmara, a segunda audiência pública do ano de 2024. O momento tem por objetivo ouvir a população da região e aprimorar a atuação ministerial. O evento será realizado das 9h30 às 11h30, no auditório do SEST SENAT da cidade, que fica localizado na Av. Antônio Severiano da Câmara, 2250. BR406, Km 102 de João Câmara.

Além de João Câmara, a audiência pública regional abrangerá a Promotoria de Justiça de São Bento do Norte e as cidades de Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Poço Branco e Parazinho.

Para que o evento cumpra a sua finalidade de interlocução comunitária e social, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do MPRN estarão à disposição de quaisquer interessados com o objetivo de ouvir notícias, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas promotorias de justiça que integram a região.

Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e pelo e-mail cgmp@mprn.mp.br.

Portaria que obriga distribuição de água em shows é prorrogada

O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

A renovação desta portaria vem na esteira dos grandes eventos e shows que devem acontecer no país nos próximos meses. Por exemplo, em São Paulo neste fim de semana está programado o festival Lollapalooza. A produtora do evento já garantiu que haverá oito pontos de hidratação dentro do festival, que permitirá a entrada de garrafas de água não rígidas e que também fará distribuição de garrafas tipo squeeze aos visitantes perto dos palcos.

De acordo com o Inmet, o verão que passou foi o terceiro mais quente da história em São Paulo, com chuvas ligeiramente abaixo da média, em 761 mm, quando a média costuma ser de 800 mm.

E a previsão do Inmet para o outono é que as temperaturas se mantenham mais altas do que a média esperada para a estação, com predominância de tempo seco. Por isso, nunca é demais lembrar a importância de se hidratar e ficar longe do sol nos períodos mais quentes do dia.

Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.

Contatos da Corregedoria do MPRN

Contato da Ouvidoria do MPRN

Câmara aprova fim da saidinhas de presos e texto espera sanção de Lula

O plenário da Câmara dos Deputadosaprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.

O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.

O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).

“Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade, sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula impulsionadora do processo de reinserção do apenado, possibilitando uma reintegração mais efetiva após o resgate das reprimendas a ele impostas”, argumentou Derrite.

O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas acabam com a ressocialização de detentos. “Sair pra estudar e trabalhar não é ressocializar”, ressaltou.

“Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser controlada e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria”, continuou Pedro Paulo, em discurso no plenário.

Entenda a legislação

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.

Metrópoles

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; placar foi de 9 a 2

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil.

O relator, Francisco Falcão, e mais oito ministros votaram nesse sentido. Após a decisão, os ministros passaram a discutir como se dará a prisão. Essa parte ainda não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte Especial do STJ julgou nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.

A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas. Vai simplesmente se manifestar se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.

“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro.

O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.

Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.

“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ.

Para o ministro Raul Araújo, que votou em sentido contrário ao relator, o fato de Robinho ser brasileiro nato impede que ele cumpra prisão no Brasil por condenação na Itália.

“Não podemos, me parece, ainda bem cogitar desta homologação para efetivar a execução da pena estrangeira no Brasil. Por quê? Porque trata-se de brasileiro nato”, afirmou.

Como é o julgamento

As regras internas do tribunal estabelecem que a Corte Especial — composta por 15 dos 33 ministros do STJ — é o órgão competente para analisar esse tipo de processo.

Para que Robinho cumpra a pena no Brasil, é preciso que a maioria dos ministros vote nessa linha. Como vai presidir a sessão, o ministro Og Fernandes vota apenas em caso de empate.

Caso ocorra um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de algum ministro, o julgamento será suspenso.

O pedido de vista tem prazo de 90 dias. Encerrado o período, caberá à presidente Maria Thereza de Assis Moura marcar uma nova data.

Fonte: g1

América vence o ABC pela Copa do Nordeste

O América venceu o ABC pela Copa do Nordeste na noite desta quarta-feira (20), na Arena das Dunas.

O gol do time rubro foi marcado pelo atacante Gustavo Ramos, aos 43 minutos do segundo tempo, aproveitando uma falha do zagueiro Augusto, estreante do dia.

Com o resultado, o América deixa a lanterna do grupo A, mas com um jogo a mais que o Ceará.

A derrota mantém o ABC na 6ª colocação do grupo B. O alvinegro é a única equipe que não venceu nenhum jogo na fase de grupos da Copa do Nordeste 2024.

Ao Vivo: Podcast do Jasão com ex prefeito Amarildo e Allan Cruz pré-candidato a prefeito em Caiçara do Norte

ALRN: Luiz Eduardo solicita lista de professores estaduais sem local definido ao Governo

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Lazer, através da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, a lista com os nomes dos professores estaduais e as escolas onde estes estão lotados. De acordo com o parlamentar, em conversa com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviços Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), estão fora das salas de aula 3.207 professores estaduais.

“Solicito o encaminhamento dessas informações no prazo de cinco dias. Caso isso esteja ocorrendo comprova uma gestão imprópria da máquina administrativa”, denunciou.

Luiz Eduardo ressaltou que enquanto esses profissionais concursados estão sendo cedidos para outros órgãos, o Governo do Estado segue contratando professores de forma temporária, gerando um prejuízo financeiro de mais de R$ 233 milhões aos cofres públicos. “Essa é uma prática irregular do poder público ao retirar os professores das salas de aula para outros órgãos. Respeitosamente solicitamos que o governo encaminhe a esta Casa Legislativa, essas informações. Não podemos prevaricar, visto que, como representante do povo temos o papel de fiscalizar”, reforçou.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Justiça eleitoral condena prefeito Renan Luiz, de Campo Redondo, por propaganda irregular

A Justiça eleitoral rejeitou recurso do prefeito de Campo Redondo, Renan Luiz de Alencar Carvalho, que tinha sido condenado por propaganda eleitoral irregular antecipada. Este foi o primeiro caso de condenação por este tipo de campanha antecipada no Rio Grande do Norte.

O documento que traz a decisão do juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, diz, em um de seus trechos, que "longe de apenas restringir sua fala em "divulgação de suas ações na condução da coisa pública" e de "comunicar à sociedade os atos de sua gestão", o recorrente, na espécie em análise, traz a evidência do seu propósito eleitoreiro.

A decisão do magistrado tem como um dos argumentos que “segundo jurisprudência firme do TSE, o "pedido explícito de voto", referido no art. 36-A da Lei das Eleições, ocorre não apenas quando se pede expressamente o voto ("vote em mim"), mas também a partir do uso de outras palavras que, no contexto, tenha o nítido propósito de solicitar o voto do eleitor”.

Ele encerra a negativa ao recurso do prefeito ressaltando a “flagrante propaganda extemporânea vedada pela legislação eleitoral” e que a “situação impõe a manutenção da sentença” que condena o prefeito por propaganda eleitoral irregular antecipada. A decisão foi mantida por unanimidade por todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Vale ressaltar que, caso ele incida novamente em pedido antecipado, a multa aumenta até R$ 25 mil.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Novo ataque criminoso deixa João Câmara e Bento Fernandes sem água no RN

Os municípios de Bento Fernandes e João Câmara, na região Mato Grande, estão com o abastecimento suspenso nesta quarta-feira (20), por causa da ação de vândalos, que roubaram cabos na estação elevatória do Entroncamento, no final da noite de terça (19).

A Caern está providenciando o conserto e a previsão é que o serviço seja concluído na tarde desta quinta-feira (21). Após o reparo, o abastecimento será imediatamente retomado, no entanto será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que todas as áreas afetadas estejam sendo atendidas totalmente.

96FM

VÍDEO: Três carros se envolvem em acidente de trânsito em Natal

Foi registrado no fim da manhã desta quarta-feira (20) um capotamento que acabou envolvendo três veículos. O acidente aconteceu agora em frente ao edifício Jacumã, na BR-101, logo após a Governadoria, em Natal.

Ainda não se tem os detalhes do que ocasionou a batida e nem se há feridos.

Incêndio atinge casa da jornalista Micarla de Souza e bíblias ficam intactas

Um incêndio atingiu o quarto da jornalista e apresentadora, Micarla de Sousa, na noite da terça-feira (19). O fogo foi causado por um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado.

Nas redes sociais, a jornalista compartilhou um relato sobre o acidente. “Na lista de livramentos, cheque”, comentou.

De acordo com a jornalista, o aparelho estava desligado quando começou a pegar fogo. “Eu estava acordada e pude chamar os bombeiros, que chegaram muito rápido. Quero agradecer primeiro a Deus e depois aos bombeiros”, disse.

Registros feitos por ela mostram rastros de destruição pela residência. Mesa e cadeiras foram consumidas pelas chamas; no entanto, Bíblias e cadernos de estudo permaneceram intactos. “Pegou fogo em tudo, o fogo destruiu tudo e a Bíblia ficou. Que coisa incrível. Glória a Deus!”, relatou Micarla emocionada.

AGORA RN

Estamos ao Vivo: Podcast do Jasão com a Corregedora-Geral do MPRN Dra. Iadya Gama e o Ouvidor-Geral: Dr. Rodrigo Pessoa

Daniel Alves: Justiça da Espanha decide dar liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.

Em decisão publicada nesta manhã, à que o g1 teve acesso, os juízes aceitaram deixar Alves em liberdade provisória, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.

"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária.

G1

STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.

Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Novo júri estava previsto para o mês passado, mas foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Hermano destaca participação em eventos de desenvolvimento econômico e turístico.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) esteve presente em dois importantes eventos que visam impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e registrou participação em pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (19).

O primeiro aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e Inovação (Sedec), onde Hermano Morais participou de uma reunião representativa do comitê responsável pela política estadual de investimentos e negócios de impacto social. O deputado destacou a relevância do projeto, fruto de uma iniciativa de sua autoria e construído em parceria com o Sebrae, que visa fomentar a geração de emprego e renda com foco em aspectos sociais e ambientais.

"É um orgulho ver nosso projeto se tornar referência nacional nessa nova abordagem para o desenvolvimento econômico, que valoriza não apenas o crescimento financeiro, mas também o impacto social e ambiental", enfatizou Hermano Morais.

O segundo evento foi realizado no Centro de Convenções, onde foram apresentados os Projetos Executivos de Melhorias da Infraestrutura Turística. Esses projetos visam aprimorar a experiência dos visitantes em locais estratégicos como o Lajedo Soledade em Apodi, as ravinas da Dodora e das Araras em Felipe Guerra, além da Trilha Tapuias em Sítio Novo.

"Esses municípios possuem um potencial turístico expressivo e contribuem para a interiorização do turismo no estado. É fundamental investir nesses projetos para diversificar as opções turísticas, gerar empregos e fortalecer a economia em diferentes regiões do Rio Grande do Norte", ressaltou o deputado Hermano Morais.

ALRN

Mega-sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 75 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21).

As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46

A quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Luiz Eduardo lamenta demora para conclusão na Barragem de Passagem das Traíras

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) lamentou a demora do Governo do Estado em concluir as obras de recuperação da barragem de Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar abordou relatos em torno de um possível rompimento no equipamento em meio as chuvas que caem na região.

"A barragem das Traíras que era para estar sangrando, recebeu bastante água, mas ela rompeu por conta do atraso da obra de reforma que acontece no local. E nós como parlamentares só temos a lamentar porque é uma barragem que alimenta vários municípios seridoenses, que sofrem com a seca, e a água está indo embora", disse o deputado.

O deputado também cobrou o pagamento do Governo do RN em relação aos recursos destinados para o transporte escolar junto às Prefeituras, que está em atraso. Por fim, ainda criticou a falta de segurança que tem sido registrada em Natal.

ALRN

Audiência discute liberação de faixa da Ponte de Igapó

Uma audiência entre a Prefeitura de Natal e o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (Dnit) nesta quarta-feira (20), vai discutir a liberação de uma das faixas da Ponte de Igapó. Isso porque o Município entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para que o Dnit libere uma das duas faixas interditadas para obras de restauração do equipamento. Thiago Tavares, procurador-geral do Município, disse que uma equipe técnica participará da audiência para comprovar as alegações que culminaram com a ACP.

“Estarão presentes equipes da Seinfra, STTU e Semurb para que comprovem nossas alegações iniciais, de que é totalmente desnecessário o canteiro da obra ficar em cima da ponte. A gente pede pela sensibilidade e razoabilidade do Dnit para que se chegue a um caminho onde a população sofra menos”, disse o procurador. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Dnit para comentar o assunto, mas o órgão não respondeu até o fechamento desta edição. A audiência será virtual e ocorrerá às 14h desta quarta-feira.

Na ação, o Município alega que a interdição está afetando diretamente a rotina dos 350 mil habitantes da Zona Norte da capital, bem como o comércio circunvizinho e de outras áreas, como a do bairro do Alecrim, impactando diariamente trabalhadores e consumidores que se deslocam de uma região a outra da cidade. O Dnit reagiu dizendo que o canteiro de obras instalado sobre o equipamento, no sentido zona Norte/bairro Nordeste, foi a opção tecnicamente mais viável, “uma vez que se trata de um segmento de risco, sujeito a acidentes”.

Enquanto uma definição sobre a questão não sai, comerciantes da região e motoristas que trafegam pela área, reclamam dos transtornos provocados pelo bloqueio. O motorista por aplicativo Francimário Silva, reclama que os problemas para passar pelo local só se agravam. “A situação é complicada, com uma diferença: antes, a gente tinha horários onde havia certo alívio, mas hoje, toda hora os motoristas enfrentam congestionamento para passar pelo local. A lentidão é sempre muito grande. Eu até evito pegar corrida para a zona Norte. É ruim para mim e para os clientes, que reclamam de atrasos”, conta.

O comércio também tem sofrido com os impactos da interdição, segundo comenta o consultor de venda Antônio Tavares. Ele trabalha em uma loja de carros em Igapó, próximo à cabeceira da ponte, sentido zona Norte/Centro. “As pessoas veem os congestionamentos e pensam que isso é bom para o comércio da região, mas não é. As pessoas ficam na dúvida se a loja está funcionando e preferem não arriscar vindo para cá”, diz Tavares.

Os impactos acontecem até para quem trabalha do outro lado da ponte. É o caso de José Matias, que vende água em um sinal na Prudente de Morais. “Percebi que, logo cedo, de manhã, há um vazio no fluxo na região onde eu ficava, porque os carros estão presos aqui. Então, vim para cá para tentar vender melhor. Que a obra acabe para que eu não tenha que me deslocar até aqui”, disse ele.

Via TN

Atenção Mato Grande: Corregedoria-Geral do MPRN promove, na quinta (21), audiência pública em João Câmara

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza na próxima quinta-feira (21), na cidade de João Câmara, a segunda audiência pública do ano de 2024. O momento tem por objetivo ouvir a população da região e aprimorar a atuação ministerial. O evento será realizado das 9h30 às 11h30, no auditório do SEST SENAT da cidade, que fica localizado na Av. Antônio Severiano da Câmara, 2250. BR406, Km 102 de João Câmara.

Além de João Câmara, a audiência pública regional abrangerá a Promotoria de Justiça de São Bento do Norte e as cidades de Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Poço Branco e Parazinho.

Para que o evento cumpra a sua finalidade de interlocução comunitária e social, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do MPRN estarão à disposição de quaisquer interessados com o objetivo de ouvir notícias, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas promotorias de justiça que integram a região.

Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e pelo e-mail cgmp@mprn.mp.br.