"Reviravolta Judicial: TJRN Suspende Sentença de Improbidade do vereador Claudão de Parazinho

Nesta sexta feira (22), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Relator Desembargador Dilermando Mota determinou a suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0101117-30.2013.8.20.0104. A medida foi tomada em resposta à Ação Rescisória N° 0800376-81.2024.8.20.0000 movida por Claudio Sebastião dos Santos.

O caso em questão envolve a condenação de Claudio Sebastião dos Santos por ato de improbidade administrativa, relacionado à aprovação de um reajuste no subsídio dos vereadores do Município de Parazinho/RN. A sentença condenatória baseou-se na suposta violação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, segundo alegações do Ministério Público Estadual.

No entanto, Claudio Sebastião dos Santos contestou a sentença, alegando erros processuais e argumentando que não houve intimação válida de seu advogado, o que comprometeria a regularidade do processo. Além disso, questionou a interpretação dos fatos, afirmando que o subsídio pago aos vereadores não correspondia ao valor mencionado na acusação.

O Desembargador Relator reconheceu a plausibilidade das alegações de Claudio Sebastião dos Santos, destacando a ausência de intimação válida de seu advogado e a possível violação de normas processuais. Diante disso, deferiu a antecipação de tutela requerida, suspendendo os efeitos da sentença rescindenda até o julgamento meritório do processo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte representa um importante desdobramento no caso, garantindo ao autor da ação rescisória a oportunidade de contestar a sentença condenatória e de buscar a revisão do julgamento anterior. O desfecho final desse processo promete trazer novos elementos para a compreensão e a análise do caso de improbidade administrativa em questão.

Enquanto aguardamos os desdobramentos dessa importante ação judicial, a suspensão dos efeitos da sentença ressalta a relevância do devido processo legal e da garantia dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro.

João Câmara: Morador Denuncia Omissão da gestão municipal, contra a dengue e a limpeza urbana. Vídeo

Um cidadão residente em João Câmara, cansado da falta de resposta por parte da administração municipal, decidiu gravar um vídeo para expor o descaso das autoridades locais em relação ao problema da dengue e à limpeza urbana. No vídeo, o morador afirma que tanto as autoridades quanto os responsáveis pela limpeza e pela saúde tinham pleno conhecimento da situação, mas até o momento da gravação, nada foi feito para resolver o problema.

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Vídeo: Vereador Hênio mostra o descaso da gestão do desenvolvimento com o povo de João Câmara

O vereador Hênio Silva tem desempenhado diligentemente seu papel de fiscalizador, expondo o descaso e a falta de respeito da administração municipal de João Câmara para com os cidadãos. Através das imagens, é evidente um ambiente propício para a proliferação da dengue em nossa cidade, e é lamentável constatar que tais condições estão presentes dentro de uma secretaria do município.

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"Estou à disposição de Ceará-Mirim", afirma Etevaldo Junior.

O cearamirinense, Etevaldo Junior, de 42 anos, servidor público, sociólogo e especialista em Gestão Pública, poderá disputar as eleições de 2024 em Ceará-Mirim. "As principais causas que defendo são a justiça social, a participação popular e a eficiência dos serviços públicos. Minha bandeira política é Ceará-Mirim. 

Quero sempre poder contribuir com nosso município diante dos desafios que precisam ser vencidos no dia a dia. Temos excelentes projetos que irão ajudar o povo e fazer a cidade cada vez melhor", disse Etevaldo Junior.

Estado Islâmico assume autoria de ataque na Rússia

O grupo radical Estado Islâmico assumiu autoria do ataque que deixou pelo menos 40 mortos no centro de concertos Crocus City Hall, perto de Moscou, nesta sexta-feira (22).

Mais de 100 ficaram feridas depois que homens armados invadiram uma casa de shows popular perto de Moscou e abriram fogo, de acordo com informações preliminares do Serviço Federal de Segurança da Rússia, informou a imprensa estatal TASS.

(em atualização)

CNN

[VÍDEO] Ataque na Rússia: homens armados matam ao menos 40 em casa de shows

Pelo menos cinco homens armados vestidos com roupas camufladas abriram fogo na casa de shows Crocus City Hall, em Krasnogorsk, perto de Moscou, na Rússia, nesta sexta-feira (22). Segundo a agência de notícias oficial Tass, 40 pessoas mortas e mais de 100 feridas. A casa de shows tem capacidade para 6.000 pessoas.

Além dos tiros, foram ouvidas duas explosões no local, e o local pegou fogo. Um helicóptero foi usado para tentar extinguir as chamas. Segundo a agência de notícias Tass, o teto do Crocus City Hall pode cair a qualquer momento por causa das explosões e dos tiros.

O Ministério Público abriu uma investigação e afirmou que se trata de um atentado terrorista.

O QUE SE SABE ATÉ AGORA

– Houve 40 mortos e mais de 100 feridos oficialmente, segundo a Tass.

– Ainda não há informações precisas sobre o número de atiradores

– Vídeos nas redes sociais mostram pessoas correndo pelos corredores da casa de show em meio aos corpos das vítimas.

– Foi o pior atentado na Rússia desde a invasão de uma escola em 2004 em Beslan.

– O show da banda de rock Picnic estava prestes a começar.

– O local se chama Crocus City Hall, um espaço com shopping, restaurantes e casa de shows em um mesmo espaço.

– Segundo a Tass, o teto do Crocus City Hall pode cair a qualquer momento por causa das explosões e dos tiros.

Uma banda chamada Picnic estava se preparando para tocar quando aconteceu o atentado. Os atiradores começaram o ataque no lobby da casa e, depois, invadiram o salão, de acordo com a agência oficial de notícias Tass.

As agências de notícias russas também informaram que 50 equipes de ambulâncias foram enviadas ao local.

“Uma terrível tragédia ocorreu hoje no Crocus City”, disse o prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin. “Sinto muito pelos entes queridos das vítimas.” Ele também afirmou que toda a assistência necessária será prestada aos feridos.

Uma pessoa que estava no local afirmou que os homens entraram atirando e, em um momento, jogaram um coquetel molotov no local. Quando a testemunha tentou fugir, descobriu que uma das saídas estava trancada. Ela atravessou o salão para tentar fugir de outro ponto de saída, mas também não conseguiu, e então se refugiou no subsolo da casa de shows até que agentes dos serviços de emergência chegaram.

A prefeitura cancelou todos os eventos com público neste fim de semana e reforçou a segurança nos aeroportos.

A embaixada dos EUA na Rússia avisou no início deste mês que “extremistas” tinham planos iminentes para um ataque na região.

G1

Mauro Cid é preso após prestar depoimento sobre áudio criticando Moraes e Polícia Federal

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um áudio no qual fez ataques à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada pelo R7. Além disso, a corporação cumpre mandados de busca e apreensão na casa do militar.

"Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Mauro Cid foi encaminhado ao IML pela PF", informou o STF, em nota.

Nas gravações, o ex-ajudante de Bolsonaro afirma que a PF o pressionou a relatar fatos que não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. Cid também diz que foi induzido por policiais a corroborar declarações de testemunhas e a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo de delação premiada. Além disso, o militar critica a atuação de Moraes, afirmando que o ministro faz o que bem entender.

Na quinta-feira (21), a defesa de Cid divulgou uma nota negando que o millitar questione as investigações da Polícia Federal sobre ele. O comunicado diz, também, que Cid passa por um momento de angústia pessoal devido às apurações da corporação.

Segundo a defesa, os áudios "de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade".

Com informações do R7

Sem hélices e silenciosas: novas turbinas eólicas são ‘amigas’ das aves

As turbinas eólicas são uma forma de geração de energia limpa, mas que trazem dois problemas: são barulhentas e podem matar aves. Novas startups estão tentando solucionar esses problemas com opções silenciosas e “amigas dos pássaros”.

Em vez de parecer um ventilador gigante, como as turbinas convencionais, ela tem um design cilíndrico e sem hélices. O modelo é da startup espanhola Vortex Bladeless, que desenvolveu a turbina Vórtez.

Ela é feita para oscilar com o vento, num processo chamado de vibração induzida por vórtice. Esse movimento é convertido para energia elétrica.

Outra vantagem desse modelo de turbina é que ele pode ser usado também em ambientes com menos vento. Nas turbinas convencionais, o local precisa ter forte incidência de ventos para fazer sentido a instalação.

A empresa diz que suas turbinas são 30% mais baratas que as convencionais por ter instalação e manutenção mais simples. A Vortex Bladeless tem feito uma série de protótipos para testar a viabilidade e aplicação da tecnologia

Startup americana tenta mais energia, com menos espaço. Outra solução é da startup dos EUA Aeromine Technologies, que tenta mirar na geração de energia eólica comparada com a solar.

A empresa promete com sua turbina sem hélice gerar 50% mais energia do que o mesmo custo de painéis solares tradicionais em um telhado e usando apenas 10% de área. Além da eficiência, ideia da companhia é tentar gerar mais energia ocupando menos espaço, inclusive instalando essas turbinas em áreas livres no rooftop de prédios.

A companhia diz ainda que sua turbina não tem partes móveis expostas – o que reduz a manutenção, e aumenta a vida útil do equipamento. E como a solução da startup espanhola também é silenciosa e menos intrusiva visual e sonoramente.

Ainda que as duas empresas apontem para um futuro de turbinas sem hélice e silencioso, a viabilidade das soluções continua sendo estudado. Sem contar que elas precisam ser testadas a longo prazo, em diferentes ambientes e a adaptabilidade em infraestruturas já existentes.

Com informações de UOL

RN tem mais de 71 mil empresas endividadas, aponta Serasa

No Rio Grande do Norte, 71.599 empresas apareceram com pelo menos uma conta atrasada no mês de janeiro, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. 

Pelo levantamento, o RN é o sexto em número de negócios nessa situação na região Nordeste e o nono em nível nacional. 

No Nordeste, foram registrados 1.105.674 negócios com contas atrasadas, estando a Bahia (BA) com o maior número de registros (312.999) e o Piauí na ponta (43.956). Entidades que representam o setor produtivo apontam que a inadimplência afeta o desenvolvimento econômico e põe os negócios em risco.

Tribuna do Norte

Sargento condenado por feminicídio é expulso da corporação da PM

Um sargento reformado da Polícia Militar, Ney Jerfeson da Silva, foi expulso da corporação após ter sido condenado pelo assassinato da sua esposa ocorrido em 2018, a manicure Rosivânia Maria da Silva, 36 anos, com quem ele tinha sido casado por 14 anos. Ela foi morta com pelo menos três tiros dentro de casa.

A expulsão ocorreu nesta quinta-feira, 21, em decisão ao processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria nº 2807, de 16 de setembro de 2019. Segundo a Polícia Militar, houve direito ao contraditório e ampla defesa de Ney Jerfeson da Silva.

O documento de exclusão, foi protocolado no Diário Oficial da União (DOE) de hoje e assinado pelo comandante da PM, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, aponta que a medida foi tomada “em virtude de conduta considerada incompatível com a esperada de um policial militar”.

Com a exclusão, a Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar foi instruída a recolher a carteira de identidade militar e quaisquer bens da fazenda pública que eventualmente ainda estejam sob posse do agora ex-sargento.

Rosivânia Maria da Silva, foi morta com três tiros efetuados pelo então marido, dentro de casa, no dia 16 de maio de 2018. Dois dias após o assassinato, ele se apresentou à 2ª Companhia do 9º Batalhão da PM e foi encaminhado à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele confessou ter matado a então esposa, em seguida, o sargento foi levado ao Comando Geral da Polícia Militar onde ficou retido.

Ney Jerfeson foi transferido para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, onde cumpre a pena pelo crime de feminicídio, desde 2022. Ele foi condenado a 13 anos e três meses de prisão.

João Câmara: Prefeito solicita e Câmara aprova abertura de credito suplementar de mais de meio milhão de reais

O Prefeito de João Câmara/RN propõe e a Câmara municipal aprova o Projeto de Lei Nº 872/2024-GP, que autoriza o prefeito abrir um crédito adicional especial no orçamento 2024 no valor de R$ 532.000,00. Esse crédito será destinado às ações do Programa Escola em Tempo Integral.

Os recursos serão utilizados para a manutenção da política de educação integral, tanto no ensino fundamental quanto no infantil. As despesas incluem contratação por tempo determinado, vencimentos, material de consumo, distribuição gratuita, serviços terceirizados, obras, instalações e aquisição de equipamentos permanentes.

Esta lei entra em vigor em 20 de março de 2024.

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL - FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA:

Contratação por Tempo Determinado R$78.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 5.000,00

Outras despesas Variáveis – PC R$ 5.000,00

Material de Consumo R$ 10.000,00

Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$10.000,00

Obras e Instalações R$ 40.000,00

Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

FONTE: Outras Transferências de Recursos do FNDE

TOTAL DA AÇÃO R$ 178.000,00

Secretaria Municipal de Educação

MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL - INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA:

Contratação por Tempo Determinado R$ 94.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 10.000,00

Outras despesas Variáveis – PC R$ 10.000,00

Material de Consumo R$ 40.000,00

Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 10.000,00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 40.000,00

Obras e Instalações R$ 90.000,00

Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

Outras Transferências de Recursos do FNDE

TOTAL DA AÇÃO R$ 354.000,00

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, propõe o seguinte projeto de Lei Nº 872/2024-GP:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento do exercício vigente, no valor total de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), destinado às AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, detalhados nas dotações orçamentárias a seguir elencadas:

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 20 de março de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:AF0AB55C

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248

João Câmara: Finalmente, Aprovada a lei que reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação

O Prefeito de João Câmara, Estado do RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte Lei MUNICIPAL Nº 869/2024-GP:

 

Art. 1º- Fica reajustado em 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de João Câmara/RN, nos termos da Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação.

 

Art. 2º- Os custos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/FUNDEB 70%.

 

Parágrafo Único– Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada nocaput, a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado, em caráter excepcional, a abrir crédito especial e/ou suplementação orçamentária para atender as despesas decorrentes dessa Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 20 de março de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:31E40B29

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248

EX Promotora de João Câmara sofre infarto durante júri e morre no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) comunica, com pesar, o falecimento da promotora de Justiça Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro, aos 56 anos, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (21). O MPRN manifesta toda solidariedade aos familiares e amigos. A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, instituiu luto oficial por um dia na instituição.

Engracia Monteiro ingressou no MPRN em 1ª de abril de 2014, como promotora de Justiça substituta em Extremoz. Ainda como substituta, foi promotora de Justiça em João Câmara e em Umarizal. Desde 2018, Engracia Monteiro era promotora de Justiça titular em Campo Grande e atualmente também estava em substituição em Ipanguaçu.

A promotora de Justiça Engracia Monteiro também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atualmente era coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual do MPRN.

Robinho é levado à penitenciária de Tremembé (SP); ele vai cumprir pena de 9 anos em regime fechado

Robson de Souza, o Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (22). O ex-jogador foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, em regime fechado.

Conhecida como P2 de Tremembé, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado costuma receber presos de casos de grande comoção social para garantir a segurança e a privacidade dos internos.

Robinho saiu de do Instituto Médico Legal de Santos por volta das 23h e chegou na P2 de madrugada, por volta da 1h. Um vídeo mostra o momento da chegada do ex-jogador na cadeia em um carro da Polícia Federal.

Robinho foi preso pela Polícia Federal por volta das 19h, nesta quinta-feira (21), no prédio em que morava no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. O pedido de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.

Depois, Robinho foi levado à sede da Polícia Federal. Posteriormente, ele foi submetido a uma audiência de custódia no fórum, passou pelo exame de corpo de delito no IML e foi encaminhado para a penitenciária.

Com informações de g1

PF avalia rescindir delação de Mauro Cid após áudio com críticas a Moraes e corporação

A Polícia Federal avalia rescindir o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. O motivo são os áudios do tenente-coronel nos quais ele faz críticas à PF e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, revelados nesta quinta-feira pela revista “Veja”.

A PF intimará o tenente-coronel a prestar um novo depoimento sobre os áudios. A depender das repostas, o acordo de delação pode ser rompido, com Cid perdendo os benefícios e voltando para a prisão. Além disso, as provas fornecidas por Mauro Cid seguem válidas no processo.

Nas gravações, o militar afirma que foi pressionado a falar sobre fatos que, segundo o próprio Cid, não teriam acontecido ou dos quais não teria conhecimento.

Bela Megale – O Globo

Vídeo: “Gestão de João Câmara desconta o ISS e o INSS dos Contratados e não repassar para o INSS, isso é um assalto"

Recorte do Podcast do Jasão no dia 15/03/24, com o ex-prefeito, advogado e historiador Dr. Aldo Torquato, na ocasião ele destacou o descaso e desrespeito da gestão do município de João Câmara-RN para com os contratados, "Descontar o ISS e o INSS do contratado e não repassar ao INSS isso é crime , roubo, um assalto aos contratados" afirmou Dr. Aldo Torquato.

O blog deixa o espaço aberto caso a gestão municipal queira se pronunciar sobre o fato em pauta.

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É HOJE AS 09H30: Audiência pública em João Câmara com a Corregedoria-Geral do MPRN

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza na próxima quinta-feira (21), na cidade de João Câmara, a segunda audiência pública do ano de 2024. O momento tem por objetivo ouvir a população da região e aprimorar a atuação ministerial. O evento será realizado das 9h30 às 11h30, no auditório do SEST SENAT da cidade, que fica localizado na Av. Antônio Severiano da Câmara, 2250. BR406, Km 102 de João Câmara.

Além de João Câmara, a audiência pública regional abrangerá a Promotoria de Justiça de São Bento do Norte e as cidades de Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Poço Branco e Parazinho.

Para que o evento cumpra a sua finalidade de interlocução comunitária e social, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do MPRN estarão à disposição de quaisquer interessados com o objetivo de ouvir notícias, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas promotorias de justiça que integram a região.

Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e pelo e-mail cgmp@mprn.mp.br.

Portaria que obriga distribuição de água em shows é prorrogada

O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

A renovação desta portaria vem na esteira dos grandes eventos e shows que devem acontecer no país nos próximos meses. Por exemplo, em São Paulo neste fim de semana está programado o festival Lollapalooza. A produtora do evento já garantiu que haverá oito pontos de hidratação dentro do festival, que permitirá a entrada de garrafas de água não rígidas e que também fará distribuição de garrafas tipo squeeze aos visitantes perto dos palcos.

De acordo com o Inmet, o verão que passou foi o terceiro mais quente da história em São Paulo, com chuvas ligeiramente abaixo da média, em 761 mm, quando a média costuma ser de 800 mm.

E a previsão do Inmet para o outono é que as temperaturas se mantenham mais altas do que a média esperada para a estação, com predominância de tempo seco. Por isso, nunca é demais lembrar a importância de se hidratar e ficar longe do sol nos períodos mais quentes do dia.

Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.

A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.

Contatos da Corregedoria do MPRN

Contato da Ouvidoria do MPRN

Câmara aprova fim da saidinhas de presos e texto espera sanção de Lula

O plenário da Câmara dos Deputadosaprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.

O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.

O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).

“Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade, sem violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula impulsionadora do processo de reinserção do apenado, possibilitando uma reintegração mais efetiva após o resgate das reprimendas a ele impostas”, argumentou Derrite.

O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas acabam com a ressocialização de detentos. “Sair pra estudar e trabalhar não é ressocializar”, ressaltou.

“Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser controlada e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria”, continuou Pedro Paulo, em discurso no plenário.

Entenda a legislação

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.

Metrópoles

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; placar foi de 9 a 2

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil.

O relator, Francisco Falcão, e mais oito ministros votaram nesse sentido. Após a decisão, os ministros passaram a discutir como se dará a prisão. Essa parte ainda não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte Especial do STJ julgou nesta quarta se Robinho — condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro — poderá cumprir a pena no Brasil. Esse é o pedido da Justiça italiana.

A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.

O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não vai revisitar o caso, avaliando fatos e provas. Vai simplesmente se manifestar se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.

“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou ministro.

O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.

Ele também afirmou que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.

“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ.

Para o ministro Raul Araújo, que votou em sentido contrário ao relator, o fato de Robinho ser brasileiro nato impede que ele cumpra prisão no Brasil por condenação na Itália.

“Não podemos, me parece, ainda bem cogitar desta homologação para efetivar a execução da pena estrangeira no Brasil. Por quê? Porque trata-se de brasileiro nato”, afirmou.

Como é o julgamento

As regras internas do tribunal estabelecem que a Corte Especial — composta por 15 dos 33 ministros do STJ — é o órgão competente para analisar esse tipo de processo.

Para que Robinho cumpra a pena no Brasil, é preciso que a maioria dos ministros vote nessa linha. Como vai presidir a sessão, o ministro Og Fernandes vota apenas em caso de empate.

Caso ocorra um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de algum ministro, o julgamento será suspenso.

O pedido de vista tem prazo de 90 dias. Encerrado o período, caberá à presidente Maria Thereza de Assis Moura marcar uma nova data.

Fonte: g1

América vence o ABC pela Copa do Nordeste

O América venceu o ABC pela Copa do Nordeste na noite desta quarta-feira (20), na Arena das Dunas.

O gol do time rubro foi marcado pelo atacante Gustavo Ramos, aos 43 minutos do segundo tempo, aproveitando uma falha do zagueiro Augusto, estreante do dia.

Com o resultado, o América deixa a lanterna do grupo A, mas com um jogo a mais que o Ceará.

A derrota mantém o ABC na 6ª colocação do grupo B. O alvinegro é a única equipe que não venceu nenhum jogo na fase de grupos da Copa do Nordeste 2024.