segunda-feira, 25 de março de 2024
Em 20 anos, Ensino Médio noturno tem redução de 80% nas matrículas
Governo do RN decreta ponto facultativo na quinta-feira, véspera do feriado de Páscoa
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos do Estado na próxima quinta-feira, 28, véspera do feriado de Páscoa.
O decreto foi publicado no sábado, 23, no Diário Oficial do Estado e é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
O ponto facultativo estadual abrange órgãos da administração direta e indireta do Estado, além de autarquias e fundações ligadas ao governo.
Porém, segundo o decreto, a medida não se estende “às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompido”.
É o caso de serviços de urgência e emergência nos hospitais públicos e o policiamento ostensivo da Polícia Militar, por exemplo.
domingo, 24 de março de 2024
Ala radical do PT e PSOL não aceitam conclusão sobre inquérito de Marielle; militância tenta ligar Bolsonaro ao caso
A ala mais radical do PT e PSOL estão inconformados com a conclusão final do inquérito sobre “Quem mandou matar Marielle Franco”. Os radicais, assim como presidente Lula (PT), esperavam a inclusão do nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos no inquérito.
Segundo a esquerda, a família Bolsonaro possui ligações diretas com as milícias do Rio de Janeiro, responsáveis pela execução da vereadora. Ainda na tarde desse domingo, uma espécie de militância radical e milícia digital de esquerda, dispararam diversos vídeos, fotos e fake News sobre o caso já desvendado, por meio do trabalho importante da Polícia Federal.
Nas mídias, militantes de esquerda sustentam a tese de que Bolsonaro está envolvido na morte da vereadora. Ainda nas eleições, Lula alimentou bastante esse discurso, incentivando sua militância a acreditar na versão.
Nas eleições, como pré-candidato à Presidência, Lula (PT) atribuiu o assassinato da vereadora Marielle, à “gente” do presidente Jair Bolsonaro (PL), na época ainda no poder. Em evento em Porto Alegre, o petista insinuou que Bolsonaro tem proximidade de milicianos e afirmou que “gente dele não tem pudor em ter matado a Marielle”.
Revista Ceará
União Brasil expulsa do partido Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle
Caso Marielle: PF vai investigar nomeação de delegado para chefiar Polícia do Rio na véspera do crime
PF prende 3 suspeitos de mandar matar Marielle Franco
Corpo de integrante do MST é achado carbonizado ao lado de carro queimado próximo a assentamento, na PB
O corpo de um agricultor de 53 anos e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Paraíba (MST-PB) foi achado carbonizado ao lado de um veículo queimado na zona rural da cidade de Alhandra, no Litoral Sul paraibano, na manhã deste domingo (24).
Segundo a Polícia Militar, por volta das 9h, moradores do distrito de Mata Redonda encontraram o veículo e o corpo entre as plantações da região, que fica próxima a um pré-assentamento da cidade. Documentos da vítima e projéteis de armas de fogo foram encontrados no local.
Na perícia inicial feita no local, o perito Gumercindo Santos, do Instituto de Polícia Científica (IPC) disse que devido ao estado do corpo, não foi possível determinar a causa da morte no local. Somente a perícia feita durante as investigações podem identificar a causa da morte e se a vítima foi morta no local ou em outra região.
Conforme a PM, o agricultor foi identificado como José Roberto da Rocha, e amigos disseram que ele era uma liderança local do MST. A última vez que ele foi visto pelos amigos foi na noite do sábado (23).
A motivação e a autoria do crime vão ser investigadas pela Polícia Civil. Até às 15h, a PM não conseguiu localizar e prender nenhum suspeito.
Fonte: g1 PB
sábado, 23 de março de 2024
EDUCAÇÃO: Prefeito inaugura mais uma escola em Ceará-Mirim
Corrida da Água Caern será realizada hoje (23) em comemoração ao Dia Mundial da Água
Sobe para 93 o número de mortos em ataque terrorista a casa de shows na Rússia
Subiu para 93 o número de mortos em um ataque contra um famoso complexo de concertos perto de Moscou nesta sexta-feira (22), segundo o Comitê de Investigação da Rússia. Outras 100 pessoas ficaram feridas depois que atiradores invadiram o edifício com armas e granadas.
Segundo a agência estatal RIA, citando o ministério regional da saúde neste sábado (23), três crianças estão entre os mortos no ataque.
O grupo terrorista Estado Islâmico assumiu a responsabilidade pelo ataque em um breve comunicado publicado no perfil de notícias do grupo, a Amaq, no Telegram na sexta-feira. O grupo não forneceu evidências para apoiar a afirmação.
Imagens de vídeo do local do ataque, a sala de concertos Crocus City Hall, mostram o vasto complexo, que abriga a área musical e um shopping center, em chamas e com fumaça subindo no ar.
A agência RIA Novosti informou que os indivíduos armados “abriram fogo com armas automáticas” e “lançaram uma granada ou uma bomba incendiária, que iniciou um incêndio”. Eles então “supostamente fugiram em um carro Renault branco”, disse a agência de notícias.
CNN Brasil
sexta-feira, 22 de março de 2024
"Lembranças da ex promotora de João Câmara Dra. Engracia Guiomar: Uma Homenagem no Blog do Jasão"
"Reviravolta Judicial: TJRN Suspende Sentença de Improbidade do vereador Claudão de Parazinho
Nesta sexta feira (22), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Relator Desembargador Dilermando Mota determinou a suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0101117-30.2013.8.20.0104. A medida foi tomada em resposta à Ação Rescisória N° 0800376-81.2024.8.20.0000 movida por Claudio Sebastião dos Santos.
O caso em questão envolve a condenação de Claudio Sebastião dos Santos por ato de improbidade administrativa, relacionado à aprovação de um reajuste no subsídio dos vereadores do Município de Parazinho/RN. A sentença condenatória baseou-se na suposta violação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, segundo alegações do Ministério Público Estadual.
No entanto, Claudio Sebastião dos Santos contestou a sentença, alegando erros processuais e argumentando que não houve intimação válida de seu advogado, o que comprometeria a regularidade do processo. Além disso, questionou a interpretação dos fatos, afirmando que o subsídio pago aos vereadores não correspondia ao valor mencionado na acusação.
O Desembargador Relator reconheceu a plausibilidade das alegações de Claudio Sebastião dos Santos, destacando a ausência de intimação válida de seu advogado e a possível violação de normas processuais. Diante disso, deferiu a antecipação de tutela requerida, suspendendo os efeitos da sentença rescindenda até o julgamento meritório do processo.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte representa um importante desdobramento no caso, garantindo ao autor da ação rescisória a oportunidade de contestar a sentença condenatória e de buscar a revisão do julgamento anterior. O desfecho final desse processo promete trazer novos elementos para a compreensão e a análise do caso de improbidade administrativa em questão.
Enquanto aguardamos os desdobramentos dessa importante ação judicial, a suspensão dos efeitos da sentença ressalta a relevância do devido processo legal e da garantia dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro.
João Câmara: Morador Denuncia Omissão da gestão municipal, contra a dengue e a limpeza urbana. Vídeo
Vídeo: Vereador Hênio mostra o descaso da gestão do desenvolvimento com o povo de João Câmara
"Estou à disposição de Ceará-Mirim", afirma Etevaldo Junior.
Estado Islâmico assume autoria de ataque na Rússia
[VÍDEO] Ataque na Rússia: homens armados matam ao menos 40 em casa de shows
Mauro Cid é preso após prestar depoimento sobre áudio criticando Moraes e Polícia Federal
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um áudio no qual fez ataques à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada pelo R7. Além disso, a corporação cumpre mandados de busca e apreensão na casa do militar.
"Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Mauro Cid foi encaminhado ao IML pela PF", informou o STF, em nota.
Nas gravações, o ex-ajudante de Bolsonaro afirma que a PF o pressionou a relatar fatos que não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. Cid também diz que foi induzido por policiais a corroborar declarações de testemunhas e a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo de delação premiada. Além disso, o militar critica a atuação de Moraes, afirmando que o ministro faz o que bem entender.
Na quinta-feira (21), a defesa de Cid divulgou uma nota negando que o millitar questione as investigações da Polícia Federal sobre ele. O comunicado diz, também, que Cid passa por um momento de angústia pessoal devido às apurações da corporação.
Segundo a defesa, os áudios "de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade".
Com informações do R7
Sem hélices e silenciosas: novas turbinas eólicas são ‘amigas’ das aves
As turbinas eólicas são uma forma de geração de energia limpa, mas que trazem dois problemas: são barulhentas e podem matar aves. Novas startups estão tentando solucionar esses problemas com opções silenciosas e “amigas dos pássaros”.
Em vez de parecer um ventilador gigante, como as turbinas convencionais, ela tem um design cilíndrico e sem hélices. O modelo é da startup espanhola Vortex Bladeless, que desenvolveu a turbina Vórtez.
Ela é feita para oscilar com o vento, num processo chamado de vibração induzida por vórtice. Esse movimento é convertido para energia elétrica.
Outra vantagem desse modelo de turbina é que ele pode ser usado também em ambientes com menos vento. Nas turbinas convencionais, o local precisa ter forte incidência de ventos para fazer sentido a instalação.
A empresa diz que suas turbinas são 30% mais baratas que as convencionais por ter instalação e manutenção mais simples. A Vortex Bladeless tem feito uma série de protótipos para testar a viabilidade e aplicação da tecnologia
Startup americana tenta mais energia, com menos espaço. Outra solução é da startup dos EUA Aeromine Technologies, que tenta mirar na geração de energia eólica comparada com a solar.
A empresa promete com sua turbina sem hélice gerar 50% mais energia do que o mesmo custo de painéis solares tradicionais em um telhado e usando apenas 10% de área. Além da eficiência, ideia da companhia é tentar gerar mais energia ocupando menos espaço, inclusive instalando essas turbinas em áreas livres no rooftop de prédios.
A companhia diz ainda que sua turbina não tem partes móveis expostas – o que reduz a manutenção, e aumenta a vida útil do equipamento. E como a solução da startup espanhola também é silenciosa e menos intrusiva visual e sonoramente.
Ainda que as duas empresas apontem para um futuro de turbinas sem hélice e silencioso, a viabilidade das soluções continua sendo estudado. Sem contar que elas precisam ser testadas a longo prazo, em diferentes ambientes e a adaptabilidade em infraestruturas já existentes.
Com informações de UOL
RN tem mais de 71 mil empresas endividadas, aponta Serasa
Sargento condenado por feminicídio é expulso da corporação da PM
Um sargento reformado da Polícia Militar, Ney Jerfeson da Silva, foi expulso da corporação após ter sido condenado pelo assassinato da sua esposa ocorrido em 2018, a manicure Rosivânia Maria da Silva, 36 anos, com quem ele tinha sido casado por 14 anos. Ela foi morta com pelo menos três tiros dentro de casa.
A expulsão ocorreu nesta quinta-feira, 21, em decisão ao processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria nº 2807, de 16 de setembro de 2019. Segundo a Polícia Militar, houve direito ao contraditório e ampla defesa de Ney Jerfeson da Silva.
O documento de exclusão, foi protocolado no Diário Oficial da União (DOE) de hoje e assinado pelo comandante da PM, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, aponta que a medida foi tomada “em virtude de conduta considerada incompatível com a esperada de um policial militar”.
Com a exclusão, a Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar foi instruída a recolher a carteira de identidade militar e quaisquer bens da fazenda pública que eventualmente ainda estejam sob posse do agora ex-sargento.
Rosivânia Maria da Silva, foi morta com três tiros efetuados pelo então marido, dentro de casa, no dia 16 de maio de 2018. Dois dias após o assassinato, ele se apresentou à 2ª Companhia do 9º Batalhão da PM e foi encaminhado à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele confessou ter matado a então esposa, em seguida, o sargento foi levado ao Comando Geral da Polícia Militar onde ficou retido.
Ney Jerfeson foi transferido para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, onde cumpre a pena pelo crime de feminicídio, desde 2022. Ele foi condenado a 13 anos e três meses de prisão.
João Câmara: Prefeito solicita e Câmara aprova abertura de credito suplementar de mais de meio milhão de reais
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, propõe o seguinte projeto de Lei Nº 872/2024-GP:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao Orçamento do exercício vigente, no valor total de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), destinado às AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, detalhados nas dotações orçamentárias a seguir elencadas:
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 20 de março de 2024.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:AF0AB55C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
João Câmara: Finalmente, Aprovada a lei que reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação
O Prefeito de João Câmara, Estado do RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte Lei MUNICIPAL Nº 869/2024-GP:
Art. 1º- Fica reajustado em 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de João Câmara/RN, nos termos da Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação.
Art. 2º- Os custos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/FUNDEB 70%.
Parágrafo Único– Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada nocaput, a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado, em caráter excepcional, a abrir crédito especial e/ou suplementação orçamentária para atender as despesas decorrentes dessa Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 20 de março de 2024.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:31E40B29
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248