O Ministério da Educação do governo Lula (PT), comandado por Camilo Santana, atrasa desde fevereiro para todo Brasil o dinheiro federal para transporte escolar. A primeira de dez parcelas era para ser paga no início das aulas, mas nem um centavo chegou às redes até agora.
O programa tem orçamento de R$ 872 milhões neste ano. Assim, era esperado que as prefeituras e estados já tivessem recebido ao menos cerca de R$ 174 milhões, referente a parcelas de fevereiro e março.
O dinheiro do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) tem a finalidade de apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e permanência de alunos, sobretudo nas áreas rurais. O programa é voltado para custear despesas com manutenção, que vão de combustível a compra de pneus, seguros ou taxas.
A verba cobre uma parte dos custos de transporte escolar das redes e é são essencial sobretudo para as cidades mais pobres no dia a dia das aulas.
No ano passado, 5.302 municípios e 13 estados receberam os recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados com o atraso, 40% são das regiões Norte e Nordeste. Mas o programa atinge todo o país.
Para o exercício de 2024, serão 18 estados e 5.325 municípios atendidos pelo PNATE, segundo o governo.
Os recursos são operados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é ligado ao MEC (Ministério da Educação). O órgão é presidido por Fernanda Pacobahyba, indicada de Camilo e de quem foi secretária da Fazenda do estado do Ceará quando o ministro era governador.
Sob Lula, o MEC e o FNDE tiveram aumentos de orçamento, mas têm enfrentado problemas com a execução orçamentária de várias ações, inclusive de bandeiras do governo.
O atraso no repasse do PNATE se deu porque, segundo relatos obtidos pela reportagem, o MEC planejava alterar o cronograma de repasses, mas atrasou para definir uma nova resolução sobre o tema. Ao invés de dez parcelas, o programa será executado em duas.
De toda forma, a primeira dessas duas parcelas deveria ter saído em março, o que não ocorreu.
Segundo integrantes do alto escalão da pasta, a resolução esperada atrasou também por causa do investimento de tempo do ministro em relançar em vários estados o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio anunciado no início do ano, o Pé-de-Meia.
A Folha questionou o Ministério na manhã de terça-feira (9). Horas depois, Camilo publicou vídeo nas redes sociais, ao lado de Pacobahyba, no qual ele não apenas ignora o atraso, mas diz o contrário: "Dinheiro para transporte escolar chegando mais rápido", diz a legenda da publicação.
O próprio ministro diz que só assinou a resolução na terça-feira —com atraso de mais de dois meses, portanto, do que exige a legislação vigente até então sobre os pagamentos.
"Nós vamos estar assinando uma resolução hoje mudando a forma de pagamento de transferência do programa nacional de transporte escolar", diz o ministro. Pacobahyba, ao lado de Camilo, fala sobre a importância do programa. "A gente sabe da importância desse programa na própria estruturação da educação básica".
Questionado, o FNDE reforçou em nota que a nova resolução mudará o formato de transferências. Não há data definida para o pagamento da primeira parcela, mas o órgão diz que isso deve ocorrer até 30 de abril.
No vídeo publicado nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em agosto.
Apesar de o ministro anunciar que o ato foi assinado, a resolução não foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Com informações de Folha de São Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 39 votos a 25, o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção. A informação é do portal G1.
A decisão não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara. Os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
De acordo com a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
Um caminhão carregado com 8,3 toneladas de material de limpeza tombou na manhã da segunda-feira (8) na BR-406, entre os municípios de Jandaíra e a Comunidade da Baixa do Meio, em Guamaré. Até o início da tarde desta terça-feira, (9), o veículo permanecia às margens da rodovia.
O veículo deixou a cidade de Parnamirim com destino a Mossoró na manhã de segunda. O motorista relatou que trafegava pela rodovia, no sentido Mossoró, quando uma carreta na frente dele próximo a lombada que fica no trecho sem sinalizar. Ele não conseguiu parar o veículo e desviou para a esquerda, percebendo que se aproximava um automóvel. O condutor conseguiu desviar do carro, mas perdeu o controle do caminhão, que acabou tombando às margens da via.
A seguradora da transportadora esteve no local na manhã desta terça-feira para tentar recolher a mercadoria do local. O fluxo no trecho está intenso, uma vez que faz parte dos desvios utilizados como rota em razão da interdição da BR-304.
Ponta Negra News / Foto: Maurício Teixeira/TV Ponta Negra
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Fake Tags, que investiga a comercialização de etiquetas para postagem de encomendas originadas de contratos fraudados na plataforma Correios Fácil. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó, no Rio Grande do Norte. O prejuízo estimado chega a R$2,7 milhões.
A investigação aponta que o grupo oferecia seus serviços principalmente para pequenos negócios de e-commerce, que eram atraídos por tarifas muito baixas, incompatíveis com os preços praticados no mercado pelos próprios Correios ou outras empresas de logística. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e Ipatinga, em Minas Gerais.
No Rio Grande do Norte foi registrado um grande fluxo da fraude por pequenos comerciantes das cidades de Serra Negra do Norte e Caicó, o que chamou a atenção da Área de Segurança Corporativa dos Correios que passou a monitorar a irregularidade. Durante o período foi realizada a retenção de 215 objetos postais no centro de distribuição em Natal, com volume aproximado de 16m³ de mercadorias postadas de forma ilegal.
A colaboração dos Correios e as diligências realizadas pela Polícia Federal durante a investigação permitiram identificar um suspeito em Mato Grosso do Sul, apontado como responsável pela formalização de ao menos três contratos fraudulentos elaborados a partir do uso de dados de empresas inexistentes.
As investigações também apontaram que uma mulher, residente em Minas Gerais, é suspeita de participação no crime e agia intermediando e promovendo a venda das etiquetas para pessoas em diversos pontos do país. No Rio Grande do Norte foram identificados outros dois intermediários que vendiam as etiquetas fraudadas na cidade de Caicó, na região Seridó do Estado.
Os levantamentos também identificaram diversos comerciantes que fizeram uso da fraude para diminuir o custo com frete e remeter seus produtos a clientes de outras partes do país. Com isso, o grupo conseguia colocar mercadorias no fluxo postal e as faturas vinculadas aos contratos não eram pagas, restando prejuízo consolidado para os Correios.
Durante a investigação, a Polícia Federal conseguiu ainda vincular cerca de 69 contratos fraudados ao grupo investigado, os quais geraram um prejuízo para os Correios que supera a ordem dos R$ 2,7 milhões.
Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado, informou a Polícia Federal. A pena máxima pode ultrapassar seis anos de reclusão, além de multa.
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou seis novas emissoras a executarem o serviço de Radiodifusão Comunitária. As portarias com as liberações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/4).
Serão beneficiados com as transmissões os moradores de Cascavel, no Paraná; Dois Irmãos das Missões, no Rio Grande do Sul; Indaiatuba e Luís Antônio, em São Paulo; na capital tocantinense, Palmas; Pedro Régis, na Paraíba; e também na capital de Santa Catarina, Florianópolis. Ao todo, mais de 1,4 milhão de pessoas serão contempladas.
As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.
A entidade autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contados da data de publicação do ato de deliberação.
Rádios comunitárias
É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.
Até o fim de 2023, foram concedidas mais de 5 mil outorgas de rádios comunitárias. O Nordeste é a região com mais municípios que já possuem ao menos uma emissora.
O ex-candidato a deputado federal e presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi considerado réu na ação penal eleitoral n°0600099-16.2021.6.0002, durante desdobramento da Operação Enredados.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral, tem base na denúncia anterior: “A denúncia (ID 121389729) encontra-se amparada pelo Relatório nº 4094613/2023 (ID 120683544) elaborado pela Autoridade Policial, no qual tem-se que os fatos investigados decorrem inicialmente da Operação Enredados, deflagrada no Estado do Rio Grande do Sul (Inquérito Policial nº 5064442-87.2014.4.04.7100/RS) – a qual visava apurar crimes ambientas, tributários, corrupção ativa e passiva; bem como, possíveis crimes relacionados à lavagem de capitais”.
A investigação do suposto esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial resultou no indiciamento de dezenas de pessoas. Durante a mencionada investigação, foram apreendidos telefones celulares com mensagens que revelaram intermediação de pagamento de propina entre empresários do setor pesqueiro e o acusado.
“Tal operação revelou um esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial no período em que o denunciado foi Superintendente da Secretaria de Pesca do Rio Grande do Norte e Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e resultou no indiciamento de dezenas de pessoas. (…) Ademais, conforme a peça acusatória, há registro de movimentações financeiras em várias contas bancárias de terceiros; quando, na verdade, os valores não eram destinados aos titulares de tais contas, e sim, à Abraão Lincoln Ferreira da Cruz”, aponta o documento.
Na decisão, o magistrado enfatiza ainda a utilização da adesão inapropriada de recursos: “Assim, o Ministério Público Eleitoral, em sua denúncia, concluiu que o Denunciado utilizou recursos não contabilizados na campanha eleitoral do ano de 2014, quando concorreu ao cargo de deputado federal, o que configuraria financiamento de campanha não declarado (“Caixa 2”)”.
E acrescenta: “Também verifica-se na peça acusatória a informação acerca do não cabimento da suspensão condicional do processo, pois o Denunciado já foi indiciado por diversos crimes de corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e crimes previstos na legislação ambiental – o que, de acordo com o Ministério Público eleitoral, evidencia conduta criminosa habitual”.
Por fim, o juiz Cleofas Coelho, recebe a denúncia contra o ex-candidato: “Diante do exposto, RECEBO a denúncia e, pelo que consta dos autos, entendo pelo não cabimento do benefício da Suspensão Condicional do Processo e do Acordo de Não Persecução Penal”.
É com imenso pesar que comunicamos o falecimento da senhora Joana de Lima Pereira, ocorrido nesta terça feira (09), Mãe da professora Clegina, o corpo está sendo velado no centro de velório da UNIPLAN, na rua Cicero Varela, o sepultamento será as 17 horas no cemitério publico do município de João Câmara.
Em um vídeo enviado ao blog do Jasão, uma popular afirma que o prefeito de João Câmara Manoel e o ex prefeito Maurício, estão querendo derrubar os barracos onde tem seis pais de família trabalhando assando castanha na RN-120 de Bento Fernandes desde 2016.
Segundo a popular, os prefeitos deram 15 dias para eles deixarem o local, sobe alegação que a fumaça estaria prejudicando as casas próximo ao local, informação esta questionada pela popular, que afirma que não existe casa próximo ao local.
O blog deixa o espaço aberto caso as partes envolvidas queiram se pronunciar respeitosamente.
A permanência de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras parece fortalecer-se após reuniões estratégicas entre o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A situação, que anteriormente indicava uma saída iminente de Prates, mudou consideravelmente, de acordo com fontes do governo.
Haddad participou de duas reuniões com Lula nesta segunda-feira 9, uma pela manhã, com duração de 1 hora e 30 minutos, e outra à noite, com 40 minutos de duração. O presidente convocou o ministro para um encontro extraoficial no domingo à noite, porém decidiu cancelá-lo após a informação vazar para a imprensa.
O respaldo de Haddad à permanência de Prates é considerado significativo, já que sua opinião costuma ter grande influência nas decisões de Lula. O ministro está preocupado com a turbulência na governança da Petrobras, especialmente devido a rumores sobre embates entre o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal.
Silveira tem discutido com outros ministros a possibilidade de Prates continuar na Petrobras, desde que haja uma mudança de postura alinhada aos interesses do governo. Apesar das críticas de Silveira a Prates, ecoando opiniões semelhantes às de Lula, o presidente tem indicado a interlocutores que o ministro exagerou nos últimos dias.
A demissão de Prates neste momento poderia ser interpretada como uma vitória de Silveira, algo que Lula aparentemente não deseja. Quanto à distribuição de dividendos extraordinários, fontes do governo indicam que a questão está resolvida, com a Petrobras planejando distribuir metade desses dividendos até o final do mês, conforme defendido por Prates semanas atrás.
Fonte: AGORA RN
Há uma “costura” no Senado para que o relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral amplie os mandatos de senadores de oito para intermináveis dez anos. Fonte da Mesa do Senado garante que o conchavo envolve, além do relator, o notório Davi Alcolumbre (União-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A ideia é incorporar proposta de Kajuru ao projeto de coincidência de mandato, fazendo as alterações necessárias para garantir mais dois anos de mandato.
Deputados também teriam mais um ano, com a coincidência de eleições e o fim da reeleição. Deputados passariam a ter mandatos de cinco anos.
Diário do Poder
Em intervenções concluídas no final de semana, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte liberou o tráfego de veículos na RN-041, recuperou o piso e reforçou a segurança da Ponte do Arapuá, na RN-118, no município de Ipanguaçu, Mesorregião Central do Estado.
O trecho da RN-118, que vai do entrocamento da BR-304, em Itajá, até a interligação com a BR-406, em Macau, teve o tráfego aumentado em cerca de 70%, inclusive com a presença de veículos pesados, depois que passou a ser usado como rota alternativa em consequência da interdição da BR-304, na altura de Lajes.
Dois trechos da RN-118 – o de Ipanguaçu e o de São Rafael, que também é usado como rota alternativa (via BR-226, Jucurutu/Macaíba) – estão inseridos no edital 1 do programa de restauração de rodovias do Governo do Estado, cujo processo licitatório está em tramitação.
Ainda no sábado, o DER concluiu o aterramento da cabeceira da ponte sobre o Riacho Salgado, restabelecendo o trânsito de veículos na RN-041. A cabeceira foi levada pela enxurrada do dia 31 de março, mesmo dia em que as fortes correntezas destruíram a ponte e aproximadamente um quilômetro de piso da BR-304, rodovia federal que interliga a capital, Natal, às regiões Agreste, Central e Oeste.
Por enquanto, o trecho recuperado ficará no piçarro. É que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e o DER farão novas intervenções no local para ampliar a área de vazão de água sob a ponte.
Em outra ação do DER, esta em parceria com a 3R Petroleum, foi melhorado o acesso à ponte da RN-408, acesso a comunidades rurais e à Usina Termoelétrica (Termoaçu), em Alto do Rodrigues.
Ponte da BR-304
O dano maior causado pela enxurrada do final de março foi entre os quilômetros 204 e 206 da BR-304, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento. A ponte foi levada pelas águas causando a interdição total rodovia naquele trecho.
A superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está tralhando desde a semana passada na construção de um desvio para restabelecer o tráfego temporariamente até a construção de nova ponte.
Caso as condições climáticas sejam favoráveis, a conclusão do desvio deve ocorrer na próxima semana.
“Técnicos do DNIT trabalham nos projetos de engenharia necessário à construção da nova ponte. Portanto, é necessário aguardar conclusão desses projetos para ter uma previsão de quando as obras no local devem ser iniciadas”, esclarece o DNIT.
Chamamos a atenção das pessoas que trafegam pela estrada da comunidade de São Geraldo em João Câmara, de acordo com as imagens enviadas ao blog do Jasão, a estrada está intrafegável.
Com a palavra o poder público municipal.
