GREVE: 19 universidades e IFs param a partir de segunda-feira (15)

Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram um indicativo de greve e vão decidir se adere à greve nacional nos dias 15 e 16 de abril. Caso aprovada, a greve será por tempo indeterminado a partir do dia 22 de abril. Com relação aos Institutos Federais de Educação no RN, a informação é que 23 unidades no estado aderiram à paralisação.

Até o momento, são pelo menos:

– 2 institutos federais e 1 universidade em greve;

– 7 universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento);

– 17 universidades e 2 institutos com greve marcada para 15/4;

– 3 deflagrações/indicativos de greve após 15/4;

– 5 indicativos/construções de greve aprovadas sem data de deflagração.

O País tem 69 universidades federais e 38 institutos federais.

As três instituições de ensino ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que estão em greve são: o câmpus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Confira a lista das demais universidades abaixo.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores-técnico administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas tem como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.

Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos.

“Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.

O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.

A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.

Os servidores públicos federais pedem pelo “revogaço”, isto é, a revogação de uma série de leis implementadas nos últimos governos, como as jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social.

Eles reivindicam ainda por um compromisso de negociação prévia com a bancada sindical a respeito da PEC da Reforma Administrativa, além da implementação dos acordos de reestruturação das carreiras e a instalação dos acordos feitos em mesas de carreiras (fóruns de discussão de pautas não financeiras).

“O governo se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.

Já o MEC afirmou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias” e que equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo Ministério de Gestão e Inovação, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho.

Veja a lista de universidades em que os professores estão ou podem entrar em greve:

Em greve

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande;

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS);

Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Em estado de greve

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

Universidade Federal do Pampa (Unipampa);

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Greve aprovada para 15/04

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);

Instituto Federal do Piauí (IFPI);

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

Universidade Federal de Brasília (UnB);

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

Universidade Federal de Pelotas (UFPel);

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

Universidade Federal de Viçosa (UFV);

Universidade Federal do Cariri (UFCA);

Universidade Federal do Ceará (UFC);

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);

Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

Universidade Federal do Pará (UFPA);

Universidade Federal do Paraná (UFPR);

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);

Com deflagração/indicativo de greve após 15/04:

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ);

Universidade Federal de Uberlândia (UFU);

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Com indicativo/construção de greve aprovada sem data de deflagração

Universidade Federal do Piauí (UFPI);

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);

Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Novo Notícias com informações de Estadão Conteúdo

Câmara de Natal passará a emitir carteiras de identificação nacional

O Vereaor Ériko ácome, presidente da Câmara Municipal de Natal realizou na última terça-feira (09), uma visita institucional do Diretor Geral do ITEP, Marcos Brandão.

Acompanhado da presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, Erineide Sá, da Diretora Thaís Nogueira e dos auxiliares Micarla Costa e Igor Costa, Ériko Jácome colocou a Câmara Municipal de Natal à disposição do Instituto Técnico e Científico de Perícia para colaborar na emissão das novas Carteiras de Identificação Nacional.

Mediado pela FECAM, a Câmara de Natal vai assinar nos próximos dias o termo de cooperação técnica com o ITEP, passando a ser um posto de atendimento do órgão, visando a descentralização no tocante a emissão dos novos documentos de identificação.

O programa liderado pela FECAM é inédito no país e tem sido fundamental na prestação do serviço em dezenas de municípios do Rio Grande do Norte.

Carreta tomba e deixa transito lento na BR 406 em Baixa do Meio

 

O movimentado de transito na BR 406 após a interrupção de tráfego na BR 304 devido as chuvas, ficou lento e provocou longo congestionamento na tarde desta sexta-feira (12) devido o tombamento de uma carreta no distrito de Baixa do Meio.

A carreta virou e ocupou as duas mãos da BR 406 como se observa na imagem acima. Esse foi o segundo tombamento de carretas na BR 406 esta semana.

PSDB segue protagonismo no Estado e passa a ser presente em mais de 130 municípios

Partido no Rio Grande do Norte é o segundo maior em comissões provisórias e diretórios vigentes

O MDB e o PSDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos em 2020 no Rio Grande do Norte, segundo levantamento com base nos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada um dos partidos elegeu mais de 30 candidatos, somando 70 municípios entre os 167 potiguares. Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), até as últimas horas, o partido liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O MDB assume a dianteira com poucos mais comissões criadas.

“Nesse processo de construção não poderíamos deixar de continuar o PSDB forte, pujante, muito bem estruturado e crescendo no Rio Grande do Norte. E é isso que nós estamos fazendo, ouvindo o que os tucanos têm a nos dizer sobre suas esperanças, expectativas, o que querem para o futuro dos seus municípios, o que querem para o nosso Estado. Somos maiores em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios importantes. Vamos levar o 45 do litoral ao sertão”, afirmou Ezequiel Ferreira, que se dedicou a atos e eventos de filiações nos últimos dias do encerramento do prazo para quem vai concorrer este ano.

O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

Para Ezequiel Ferreira, o PSDB precisa se fortalecer ainda mais para superar os principais desafios que se apresentam na política local e do Brasil. “O PSDB no Rio Grande do Norte é o partido que mais cresce nesse Estado. Se hoje temos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, o partido vai crescer muito mais com a carta branca que nos foi confiada pelo Diretório Nacional, presidido por Marconi Perilo. Vamos fazer desse partido um dos maiores do Estado do Rio Grande do Norte”, enfatizou.

EXEMPLO TUCANO – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB.Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França).

Justiça afasta presidente do Conselho da Petrobras do cargo

O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo.

O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.

Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.

Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre essa nova decisão judicial.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 56 milhões

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões

Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Após Lula vetar principal trecho do projeto, Pacheco defende limitar “saidinhas” e diz que aprovação no Congresso foi decisão consciente

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (11) que o fim das saídas temporárias de presos foi uma “opção política” e uma “decisão muito consciente” do Congresso. O governo decidiu vetar trecho do projeto que impedia o preso do regime semiaberto de visitar a família.

“Não haverá conflito. Qualquer que for a decisão do presidente [Lula], nós vamos examinar se vamos manter o veto ou se vamos rejeitá-lo. Particularmente, em relação a esse instituto [da saída temporária], houve uma decisão muito consciente do Senado e da Câmara dos Deputados”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas.

O veto do governo esvazia parte do projeto. A proposta inicial previa a revogação total da saída de presos, mas foi alterada pelos senadores para permitir o benefício a detentos que estudam. O texto proíbe a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados.

“Esse instituto da saída temporária acabou sendo desvirtuado ao longo do tempo, sendo adotado sem critérios sobre a razão dele e a essência dele de ressocializar. Houve uma opção política de extinguir a saída temporária, salvo situações específicas, que foi inclusive uma contribuição do Senado ao texto”, declarou Pacheco.

Para ele, as chamadas “saidinhas” não podem ser “algo banalizado” por ser recorrente a incidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária. Ele negou que a aprovação do projeto no Congresso tenha sido uma forma de “populismo penal”.

“Nós estamos com essa responsabilidade de cuidar dessas leis penais sem populismo penal e sem frouxidão, sem também permitir que sejamos permissivos em relação à lei penal, que acaba descambando a violência e criminalidade no nosso país”, disse.

Pacheco deu as declarações sobre a proposta antes do anúncio oficial do governo sobre o veto parcial. Ao falar da decisão do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que proibir presos que já se encontram no regime semiaberto de visitar a família “atenta contra valores fundamentais da Constituição”.

Depois de publicada a sanção com o veto, o governo deve comunicar o Congresso e apresentar as razões para a rejeição dos trechos. O veto presidencial deve ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores.

São necessários os votos de 257 deputados e 41 votos de senadores – quórum de maioria absoluta – para derrubar o veto e retornar à redação original aprovada no Congresso.

CNN Brasil

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Comissão da ALRN discute estratégias de combate à "Taxa Rosa" e agenda de ações

Na manhã desta quinta-feira (11), a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou uma reunião administrativa para debater ações futuras e avaliar iniciativas passadas. A deputada Divaneide Basílio (PT) e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), juntamente com assessores parlamentares e servidores do Procon Legislativo, estiveram presentes no encontro.

Um dos principais pontos discutidos foi o resultado positivo da audiência pública promovida pela comissão para tratar da prática conhecida como "Taxa Rosa", que consiste na cobrança de preços mais altos por produtos femininos em comparação aos masculinos. Como encaminhamento, os membros da comissão estão debatendo a inclusão desse tema em ações externas, como as atividades educativas realizadas em shoppings e supermercados de Natal em parceria com o Procon Legislativo.

Além disso, ficou acordado que a próxima ação educativa promovida pela comissão será direcionada para o movimento do comércio no Dia das Mães, visando conscientizar os consumidores sobre seus direitos e alertar para possíveis práticas abusivas.

Durante a reunião, os deputados também deliberaram sobre as próximas audiências públicas e outras atividades a serem realizadas pela comissão. A próxima reunião deliberativa da CDCDHC, está prevista para acontecer na quinta-feira (18).

João Câmara: Gestão tem três secretarias sem secretário titular, Será que vão negociar com os adversários?

Até o momento, a gestão dos prefeitos de João Câmara não publicaram nenhuma portaria nomeando um secretário ou secretária para as pastas de Obras e de Desenvolvimento Econômico.

Na Secretaria de Obras, o irmão do ex-prefeito cassado pediu exoneração para ser candidato. Já na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a secretária também pediu exoneração para ser candidata. Na Secretaria de Cultura, há um secretário interino no cargo.

De acordo com um vereador da situação, alguns politiqueiros que há anos promovem o atraso do município, estão tentando negociar as secretarias com adversários políticos, tudo isso para se perpetua no poder.

Na sua opinião, quem dos prefeitos de João Câmara irá indicar os próximos secretários/as?

João Câmara: Publicado o Edital de seleção para o cargo de diretor e vice diretor escolar

GABINETE DO PREFEITO

REABERTURA DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CARGO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR

CONSIDERANDO o Decreto nº 026/2022 que dispõe sobre a forma de seleção de Diretor (a) e Vice-diretor (a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de João Câmara/RN,

 

CONSIDERANDO a solicitação do Executivo no Ofício nº 029/2024 de 01 de abril de 2024, para a reabertura do edital uma vez que os candidatos classificados para o cargo de diretor (a) e vice-diretor (a), não foram suficientes para suprir as necessidades das escolas municipais,

 

A comissão Intersetorial no uso de suas atribuições legais que lhes foram concedidas na Portaria nº 130/2022-GP, torna público o Novo Processo de Seleção para os servidores públicos que pleiteiam os cargos de Diretor e Vice-diretor escolar nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal de João Câmara/RN.

 

Segue a relação dos documentos necessários

RG;

CPF;

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE;

CURRÍCULO PROFISSIONAL;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

TÍTULO DE ELEITOR;

PIS/PASEP;

CARTEIRA DE TRABALHO;

DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E/OU ADMINISTRATIVAS POR MAIS DE 02 ANOS, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO CHEFE OU GESTOR DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR, EM PAPEL TIMBRADO;

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EMITIDA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;

PROJETO DE GESTÃO EDUCACIONAL E ADMINISTRATIVO QUE VISE A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR, COM AÇÕES E METAS A SEREM ALCANÇADAS POR UM PERÍODO DE ATÉ 02 ANOS (em anexo, modelo sugestivo para a elaboração do projeto).

 

Os documentos deverão ser enviados em arquivo no formato PDF, para o e-mail comissaogd2022@outlook.com, até o dia 24/04/2024.

Os projetos deverão ser elaborados de forma individual, de acordo com a instituição e/ou nível de ensino a/ao qual o candidato (a) pretende concorrer;

Não serão aceitos projetos flagrantemente plagiados, enviados fora do prazo estabelecido e com documentação faltante;

Os resultados das análises serão publicados até o dia 30/04/2024 com base nos critérios estabelecidos da Comissão Intersetorial da Gestão Democrática;

Caso o candidato (a) deseje contestar o resultado do processo de seleção, terá um prazo de até 24h para fazê-lo e a comissão terá o prazo de 24h para a análise e decisão.

 

JOÃO CÂMARA/RN, EM 10/04/2024.

 

Comissão Intersetorial de Gestão Democrática

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:A39E3A48

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261

Concurso com 50 vagas imediatas para a Guarda Municipal de Macaíba tem inscrições prorrogadas

As inscrições para o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba, na Grande Natal foram prorrogadas até 15 de abril. O edital oferece 50 vagas para preenchimento imediato e mais 150 vagas em cadastro reserva.

O salário oferecido é de R$ 1.500, além de gratificações específicas aplicadas a essa categoria profissional.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o portal da banca organizadora, Idecan. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130.

Para concorrer às vagas e participar desta seleção, os homens devem ter estatura mínima de 1,60m e as mulheres ter estatura mínima de 1,55m. A idade mínima é de 18 anos, enquanto a máxima é de 45 anos.

A data prevista para a aplicação da prova objetiva é 26 de maio. A prova deverá conter questões de conhecimentos gerais (português, matemática e informática) e conhecimentos específicos (direito penal, direito processual e legislação de trânsito), conforme especificado no edital. Os locais de aplicação serão divulgados em tempo oportuno no site da Idecan.

As demais fases correspondem à aplicação de teste de aptidão física, à avaliação psicológica, à avaliação de saúde, à investigação social e ao curso de formação.

G1 RN

Pedestre é atropelado na BR-101 em Natal

Um homem foi atropelado no início da tarde desta quinta-feira (11) embaixo de passarela que liga dois shoppings de Natal, na Avenida Senador Salgado Filho, BR-101, Zona Sul de Natal (RN).

De acordo com testemunhas, o pedestre tentou atravessar a rodovia saindo das proximidades do Natal Shopping fora da passarela e ao chegar na marginal no sentido Parnamirim/Natal, foi atingido.

Os motoristas dos veículos prestaram socorro e ficaram no local. O Serviço de Ambulância Móvel de Urgência (SAMU) atenderam a ocorrência e o pedestre foi socorrido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.

A Polícia Rodoviária Federal confirmou que o acidente foi registrado às 13h02 no km 95, da BR-101.

Moeda comemorativa de R$ 5 lançada pelo BC tem venda esgotada em 6 horas

A moeda de R$ 5, lançada nesta quinta-feira (11) em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição, esgotou seis horas após ter o lançamento anunciado pelo Banco Central (BC).

Apenas três mil unidades foram feitas nesta primeira leva, com valor unitário de R$ 440. A moeda consta como esgotada no site da Casa da Moeda.

A frente da moeda comemorativa apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com suas páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

Fonte: CNN Brasil

João Câmara: Publicado a Lista dos professores comtemplados com licença para qualificação profissional

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições, torna público a relação dos professores contemplados do PROGRAMA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL com requisitos e critérios do afastamento para a Capacitação em Cursos de Mestrado e Doutorado dos Professores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 embasada na Lei nº 330/2021GP que acrescenta o art. 49 aos Direitos da Lei Complementar nº 234/06 e da Portaria 002/2023-SME/JC de 07/02/2023.

ANA PAULA DE ARAÚJO TAVARES

ROBSON ANTUNES HENRIQUE DE OLIVEIRA

FRANCISCO URBANO ALVES

Conforme a portaria, caso o servidor (a) deseje contestar o resultado da análise, terá um prazo de até 05 dias para fazê-lo através do sistema 1DOC.

 

JOÃO CÂMARA/RN, EM 10/04/2024.

 

OZÉLIA MARIA GOMES DE MEDEIROS

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2021

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:422EBDF2

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Bancos promovem mutirão de negociação financeira até 15 de abril

Pessoas com dívidas em atraso com instituições financeiras podem participar, até 15 de abril, da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. A iniciativa é promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país.

Podem ser negociados débitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dívidas alvo do mutirão, estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e demais modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras. Dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.

Os cidadãos interessados em participar do mutirão podem pedir a renegociação com as instituições financeiras onde têm dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível na internet.

O devedor também pode pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa. Outras informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira estão disponíveis no Meu Bolso em Dia.

O Banco Central fornece dicas para que o cidadão se prepare melhor para a renegociação. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais são as suas dívidas em atraso. Em seguida, deve acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender como a renegociação afetará a vida financeira.

Outra recomendação é acessar a plataforma Meu Bolso em Dia. A página fornece orientações e capacitação para que o cidadão continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar a saúde financeira. O BC também oferece ações de educação financeira

Restrições

O BC esclarece que o mutirão não é recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dívidas por esse programa, que oferece condições mais vantajosas, como desconto médio de 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Desenrola.

Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociação individual com cada banco e a solução efetiva para o problema do superendividamento.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A plataforma Meu Bolso em Dia também dá orientações sobre o tema.

Fux autoriza inquérito no STF contra Nikolas Ferreira por chamar Lula de “ladrão”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), Fux deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências iniciais no caso. A investigação vai apurar se houve crime de injúria.

O pedido de investigação foi feito por meio do Ministério da Justiça por Lula ocupar o cargo de presidente. Ele havia acionado a pasta após saber das declarações do deputado, as quais considerou “com temática ofensiva à sua honra”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da abertura da investigação.

O que Nikolas falou?

No evento na ONU, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.

E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.

O que disse a PGR?

Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.

O vice-procurador-geral também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar no episódio, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

A CNN entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira que não havia se posicionado até a publicação desta matéria.

CNN Brasil

STF pauta caso que vai decidir se juiz pode tirar rede social do ar

Na semana em que o debate de regulamentação das redes sociais ganhou fôlego, devido aos ataques do magnata Elon Musk à Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou para julgamento no plenário virtual que começa dia 19 de abril uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que discute trechos da lei do Marco Civil da Internet. A movimentação é desta terça-feira, 9, e os ministros terão até o dia 26 para declararem seus votos.

A ação foi proposta pelo partido Cidadania (à época chamado de PPS) em 2016. O processo pedia que o Supremo anulasse a decisão de um juiz do Sergipe que suspendeu o funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional, proibindo outros magistrados de fazerem o mesmo.

O caminho legal para isso seria a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) que permitem que a Justiça penalize as plataformas suspendendo o seu funcionamento quando elas violarem “os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.

Em 2016, aconteceram diversos episódios nos quais juízes de primeira instância suspenderam o funcionamento de redes sociais por causa da negativa delas de fornecimento de dados pessoais e mensagens trocadas por usuários. O caso que motivou a ADPF do Cidadania corria em segredo de Justiça — por isso, a sigla argumenta que a penalização arbitrada em um caso individual, ao qual ninguém teve acesso, não poderia atingir todos os usuários do aplicativo no Brasil.

O julgamento desse caso começou em maio de 2020, por videoconferência. Ele funcionou como o plenário presencial, mas com as limitações da pandemia da Covid-19. Na época, o relator Edson Fachin votou pela procedência do pedido, declarando a inconstitucionalidade desses trechos do Marco Civil da Internet. A íntegra do voto não foi disponibilizada no processo.

A ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro de 2023, acompanhou Fachin no voto. O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes e só agora, quase três anos mais tarde, volta para julgamento.

Se a Corte acompanhar o voto de Fachin, a Justiça ficará impedida de suspender o funcionamento das plataformas por causa da negativa de fornecimento de dados sobre os usuários ou de mensagens trocadas no ambiente virtual.

Além dessa ação, há uma ADI (Ação Declaratória de Constitucionalidade), também de 2016, discutindo o mesmo assunto. Ela foi proposta pelo Partido da República, atual Partido Liberal (sigla de Jair Bolsonaro), e está parada desde outubro de 2023, também por causa de um pedido de destaque feito por Moraes.

Veja – Maquiavél

JOÃO CÂMARA - GESTÃO DE MANOEL BERNARDO JÁ TORROU MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS EM DIÁRIAS.

A gestão de Manoel Bernardo já entrou para o livro dos recordes de despesas e gastos, dessa vez com diárias pessoais.

A atual gestão do prefeito Manoel Bernardo já torrou em diárias pessoais apenas nos três primeiros anos, o valor de R$ 573.887,00.

Na última gestão durante os quatros anos total, essa mesma despesa foi de pouco mais de R$ 150 mil reais.

Atenção Srs. vereadores, fiquem atentos a essas despesas supérfluas para não pagarem a conta também lá na frente.

Via O Belisco de Macau

Despesa com diárias em 2021

Despesas com diárias em 2022

Despesas com diárias em 2023

Câmara decide manter preso Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle

A Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O parlamentar está preso desde 24 de março por suspeita de ser mandante da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão, que está na penitenciária federal de Campo Grande, nega participação no crime.

Foram 277 votos a favor e 129 contrários. Houve 28 abstenções.

Eram necessário aos menos 257 votos favoráveis para que o parlamentar continuasse preso, referendando a decisão do Supremo Tribunal Federa (STF), e seguindo o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Após a proclamação do resultado, um grupo de parlamentares gritou “justiça” no plenário da Câmara.

Por se tratar de um deputado, cabia à Câmara avaliar a medida cautelar sobre a prisão. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou manter o congressista preso.

Cleber Lopes, advogado de Brazão, ao fazer a defesa do deputado falou sobre o risco de relativizar a regra sobre a prisão em flagrante de congressistas. Ele também questionou os procedimentos realizados na prisão do deputado, como o uso de algemas.

Orientações

O governo orientou os deputados da base a votarem a favor do parecer para manter a prisão do congressista.

O PL, partido que tem a maior bancada da Casa, indicou a seus parlamentares para serem contra manter a detenção de Brazão.

Cassação do mandato

A decisão da Câmara de manter a prisão não tem impacto sobre o mandato dele. Mas já há uma ação na Câmara que pede a cassação de Brazão.

Nesta quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Câmara abriu um processo disciplinar que pode cassar o mandato de Brazão. A ação foi apresentada pelo PSOL, partido do qual Marielle fazia parte.

Ainda será escolhido um relator para o caso, que será Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ou Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Depois, o relator escolhido terá um prazo de dez dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.

Se o processo avançar, é estipulado prazo de 90 dias úteis a partir da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa de votação no plenário.

Futebol brasileiro terá mudança de regra em pênalti; entenda

O futebol brasileiro tem nova regra para marcações de pênalti em lances de toque na mão. A mudança foi promovida pela International Football Association Board (IFAB), que regulamenta as regras do esporte mundial e faz atualizações anuais.

Nessa terça-feira (9), a Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se reuniu com árbitros de todo o país para repassar as mudanças. Agora, o jogador de defesa que impedir o ataque dentro da área com a mão, mas de forma não deliberada, não será advertido com cartão.

Além disso, o jogador de defesa que impedir clara oportunidade de gol dentro da área e com a mão, será punido com cartão amarelo. Por fim, a IFAB também promoveu mudanças no que diz respeito à invasão da área no momento do pênalti.

No ataque, nenhum companheiro do cobrador pode invadir a área para ter vantagem na disputa. Nesse caso, será marcado tiro livre indireto. Se a ação impactar o goleiro e o gol for marcado, a penalidade será repetida.

Na defesa, o jogador não pode invadir a área antes da cobrança para ter qualquer vantagem na disputa da bola. Se isso acontecer, o pênalti será repetido.

Quando a novidade entra em vigor?

De acordo com a IFAB, as modificações devem ser colocadas em prática a partir de julho deste ano. Entretanto, também é permitido antecipar a aplicação para competições que estão prestes a começar, caso das quatro divisões do Campeonato Brasileiro, que começam ainda este mês.

As medidas vão entrar em vigor no sábado (13) nas competições coordenadas pela CBF que começarem a partir dessa data. No caso de competições em andamento, as novidades serão válidas a partir da próxima fase de disputa.

A situação se aplica a: Copa do Brasil – 3ª Fase; Copa do Nordeste – Semifinal; Copa Verde – Final; Feminino A1 – 2ª Fase; Brasileirão Sub-20 – 2ª Fase; Brasileirão Feminino Sub-20 – 2ª Fase; e Copa do Brasil Sub-17 – Semifinal.

Mudanças na punição em infrações de mão não deliberada e invasão de atletas em pênaltis

As punições disciplinares para as infrações de mão não deliberada, dentro da área, foram igualadas às situações de pênalti com disputa de bola.

Alterações na regra

Quando um jogador, em momento de defesa, não deliberadamente impedir um ataque promissor com a mão/braço sancionável – por exemplo, abrindo o braço de forma antinatural -, dentro da área, ele não será advertido;

Quando um jogador, em momento de defesa, não deliberadamente impedir uma clara oportunidade de gol com a mão/braço sancionável – por exemplo, abrindo o braço de forma antinatural -, dentro da área, ele será punido com o cartão amarelo.

Permanecem iguais as seguintes situações

Quando um jogador, em momento de defesa, deliberadamente impedir uma clara oportunidade de gol com a mão/braço sancionável, dentro da área, ele receberá o cartão vermelho e será expulso do jogo;

Quando um jogador, em momento de defesa, deliberadamente impedir um ataque promissor com a mão/braço sancionável, dentro da área, ele será punido com o cartão amarelo.

Invasões em situação penal

Para o ataque: se um companheiro de time do batedor invadir a área antes da cobrança, e essa ação lhe gerar vantagem para disputar a bola, tocá-la, tentar marcar o gol ou criar uma nova oportunidade, o árbitro punirá a infração com tiro livre indireto. Já se a ação impactar o goleiro e o gol for marcado, a penalidade será repetida.

Para a defesa: se um jogador de defesa invadir a área antes da cobrança e essa ação lhe gerar vantagem para disputar a bola, impedir um adversário não invasor de marcar o gol ou criar uma oportunidade para sua equipe, a cobrança de pênalti será repetida.

Com informações da CNN.

Justiça nega recurso e mantém Daniel Alves em liberdade

A Justiça da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (10) que rejeitou os recursos contra a liberdade condicional do ex-jogador Daniel Alves, que saiu da prisão após cumprir 14 meses de sua condenação de quatro anos e meio por estupro.

A Justiça “rejeita os recursos apresentados contra a decisão que concedeu liberdade sob fiança do condenado Daniel Alves”, anunciou o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha em um comunicado.

A Justiça da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (10) que rejeitou os recursos contra a liberdade condicional do ex-jogador Daniel Alves, que saiu da prisão após cumprir 14 meses de sua condenação de quatro anos e meio por estupro.

A Justiça “rejeita os recursos apresentados contra a decisão que concedeu liberdade sob fiança do condenado Daniel Alves”, anunciou o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha em um comunicado.

O Ministério Público e a defesa da vítima recorreram contra sua saída da prisão, alegando risco de fuga, algo desestimado pelos magistrados, que retiraram o passaporte de Alves e lhe impuseram a obrigação de apresentar-se semanalmente ao tribunal.

O ex-jogador do Barcelona, do PSG e da Seleção foi condenado a quatro anos e meio de prisão em fevereiro por ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate na capital catalã no final de 2022, após a Copa do Mundo do Catar.

O tribunal o condenou também a cinco anos adicionais de liberdade vigiada, ordem de afastamento da vítima por nove anos e meio e ao pagamento de uma indenização de 150 mil euros (cerca de 815 mil reais).

A defesa de Alves, que durante o julgamento pediu sua absolvição, recorreu da decisão, assim como o Ministério Público, que quer endurecer a pena. A resolução destes recursos pode levar meses.

Após entrar em prisão provisória em janeiro de 2023, o clube de Alves na época, o Pumas do México, rescindiu seu contrato, e seu possível retorno ao futebol é incerto.

Fonte: France Presse

Grupo Araújo - Josafá Araújo