sexta-feira, 3 de maio de 2024
Ministério da Agricultura reconhece RN como estado livre da febre aftosa sem vacinação
João Câmara: Deputado Benes atende demanda de Hênio e Holderlin, 2.2 milhões para a estrada do Amarelão [vídeo]
João Câmara: Perigo na estrada da Comunidade Lajinha, caminhão quase tomba, moradores estão consertando a estrada [vídeo]
João Câmara: Quase um mês de escuridão em frente a igreja evangélica [vídeo]
Escuridão na rua Deputado José Arnald, em frente a igreja Pentecostal da ressurreição.
Há quase um mês que moradores e fieis entraram em contato com o blog relatando o fato, a gestão municipal tem conhecimento, mas ate o momento não fez nada.
Olhe que tem fiel da igreja que diz ter prestigio no governo municipal, mas não usou o prestigio para resolver o problema, talvez após esta matéria as coisas se resolvam.
ALRN: Avança proposta que batiza rodovia que liga Pedra Preta a Lajes com o nome da primeira prefeita da América Latina
![](https://i0.wp.com/blogdeassis.com.br/wp-content/uploads/2024/05/alzira-soriano-primeira-prefeita.webp?resize=645%2C388&ssl=1)
[VÍDEO] GRAVE: Interno de Alcaçuz é flagrado do lado de fora da penitenciária
Denúncias contra o sistema penitenciário continuam no Rio Grande do Norte e imagens são divulgadas, que mostram interno de Alcaçuz do lado de fora da penitenciária.
Após Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen-RN), citar o secretário Elton Edi Xavier em algumas supostas situações, imagens foram divulgadas que questionam a segurança do sistema.
- Imagem mostra o que era pra ser um preso, supostamente dirigindo uma viatura do sistema penitenciário dentro da governadoria do estado na BR-101 em Natal
- Imagens mostram o movimento que é feito com detentos sem segurança alguma apenas com um agente na viatura.
- Imagens mostram a manutenção que presos fizeram no portão principal de alcaçuz sem segurança alguma na frente da unidade.
Confira abaixo:
Com informações de Via Certa Natal
Temporais no Rio Grande do Sul deixam 32 mortes e 60 pessoas estão desaparecidas
![](https://i0.wp.com/blogdeassis.com.br/wp-content/uploads/2024/05/1rs-1.jpg?resize=700%2C393&ssl=1)
quinta-feira, 2 de maio de 2024
Vídeo: No dia do Trabalhador, o Prefeito de João Câmara dá um presente aos professores efetivos do município
João Câmara: Professora da rede municipal de ensino de João Câmara, afirma em suas redes sociais que o não pagamento do salário, foi o presente que o prefeito do município deu aos professores efetivos da rede municipal.
João Câmara "Prioridades invertidas: Professores contratados sem salário e os prefeitos professores anunciando Festa
Federação PSDB e Cidadania se reúne pela primeira vez e vai acelerar criação nos municípios
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PSDB está criado hoje em 133 municípios de todas as regiões do Estado e o Cidadania tem hoje 14 cidades |
Vídeo: Que amor esse pelo povo de João Câmara? Veja as condições do carro que transporta a carne bovina do abatedouro publico para o mercado do município
Abono do PIS/Pasep é pago neste mês para nascidos em maio e junho; veja a data
O abono do PIS/Pasep será pago neste mês para os beneficiários nascidos em maio e junho. O depósito acontecerá no próximo dia 15, e o valor pode chegar a um salário mínimo para aqueles que se encaixam nos requisitos do programa.
Podem ter direito ao abono os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal em 2022 e estão inscritos no PIS (iniciativa privada) ou do Pasep (servidores públicos) há pelo menos cinco anos.
Confira o calendário
- Nascidos em janeiro – receberam em 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – receberam em 15 de março
- Nascidos em março e abril – receberam em 15 de abril
- Nascidos em maio e junho – recebem em 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto – recebem em 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro – recebem em 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro – recebem em 15 de agosto
Quem tem direito?
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores com carteira assinada ou servidores que atendem aos critérios de habilitação, como:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2022);
- Ter seus dados do ano-base informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Os pagamentos serão feitos até o dia 27 de dezembro deste ano.
Valores
O valor do abono é definido pela quantidade de meses trabalhados.
- 1 mês – R$ 118
- 2 meses – R$ 235
- 3 meses – R$ 353
- 4 meses – R$ 471
- 5 meses – R$ 588
- 6 meses – R$ 706
- 7 meses – R$ 824
- 8 meses – R$ 941
- 9 meses – R$ 1.059
- 10 meses – R$ 1.177
- 11 meses – R$ 1.294
- 12 meses – R$ 1.412
O pagamento
O pagamento na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Também há opção de ser realizado em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.
Como conferir o número do PIS
O número do PIS, que também é conhecido como NIS (Número de Identificação Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
É possível também consultar o número pelo site do Cnis, clicando nas áreas “Cidadão”, “Inscrição” e “Filiado”. Após digitar os dados pessoais, o número aparecerá num pequeno quadro, à direita da tela.
Outra opção é fazer a solicitação em uma agência da Caixa ou entrando em contato com o banco via telefone, mediante apresentação de documento de identificação.
Já a consulta do Pasep pode ser realizada pelo telefone 0800-729-0722 ou em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
*Com informações de Agência Brasil
INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º para aposentados e pensionistas que recebe mais do que o salário mínimo
A primeira parcela do 13º salário começa a ser paga nesta quinta-feira (2) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais do que um salário mínimo.
As datas do depósito variam conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito. Recebem nesta quinta, por exemplo, quem tem número final de benefício 1 e 6. Os pagamentos seguem até o dia 8 deste mês.
Já a segunda parcela do 13º começa a ser paga no dia 24 deste mês. O INSS inicia o pagamento para aqueles que ganham até um salário mínimo e tem número de benefício com final 1.
Para quem recebe mais do que o salário mínimo, o depósito da segunda parte do abono começa em 3 de junho. Os pagamentos seguem até o dia 7 do mês que vem.
Em março, o governo determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas a 33,6 milhões de beneficiários.
O abono costuma ser pago apenas no segundo semestre, mas tem sido antecipado pelo governo nos últimos anos como uma medida para estimular a economia do país.
Terão direito ao valor os beneficiários do INSS que, em 2024, recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O número final do benefício, que determina a data de pagamento, pode ser consultado por meio do aplicativo “Meu INSS” ou no cartão do beneficiário.
Calendário de pagamento
Caixa libera saque-aniversário do FGTS para nascidos em maio; veja o calendário
Trabalhadores nascidos em maio podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quinta-feira (2) com a liberação do saldo pela Caixa Econômica Federal.
A modalidade, disponível desde 2020, é opcional e permite a retirada, todos os anos, de uma determinada parcela do Fundo de Garantia. Em contrapartida, aqueles que optam por essa modalidade não podem sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa.
O valor varia conforme a faixa de saldo, com uma alíquota que vai de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, adicionada de uma parcela extra.
Por exemplo, o trabalhador que tem R$ 5.000 no FGTS irá receber 30% do valor, ou seja, R$ 1.500, com a parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650 no mês equivalente ao seu aniversário.
O saldo restante na conta do FGTS poderá ser sacado nos futuros aniversários.
Confira os prazos para saque até o fim de 2024
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2024;
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2024;
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro de 2024;
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro de 2024;
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
A consulta do saque-aniversário pode ser feita através do aplicativo FGTS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência da Caixa. O dinheiro fica disponível cinco dias após confirmar a conta em que se deseja receber o dinheiro e realizar a solicitação.
Quem está na modalidade saque-rescisão pode optar pelo saque-aniversário também pelo aplicativo do FGTS, desde que não haja operação de antecipação contratada.
Prova do “Enem dos Concursos” será neste domingo (5); conheça o processo seletivo
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, será aplicado no próximo domingo para os 2,1 milhões de inscritos — maior número de candidatos em concurso já realizado no Brasil.
A prova será disponibilizada em 288 municípios nos períodos matutino e vespertino, com resultados previstos para 30 de julho e convocação para posse no dia 5 de agosto. São 6.640 vagas com salários que podem chegar a R$ 20 mil.
Os locais da prova, cartão de verificação e outros detalhes da aplicação da prova já estão disponíveis e devem ser verificadas digitalmente ou por meio do atendimento direto da Cesgranrio, que presta serviço aos candidatos com dúvidas até a véspera do exame, dia 4 de maio.
Como funciona o concurso
O CPNU selecionará candidatos para 80 carreiras em mais de 20 órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, fundações, agências reguladoras e institutos de pesquisa.
Há vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior.
As carreiras estão divididas em oito blocos temáticos. No ato da inscrição, o candidato escolhia um dos blocos e indicava sua ordem de preferência entre as carreiras daquela opção, assim como os estudantes indicam a ordem de preferência das universidades.
A prova conta com perguntas objetivas, comuns a todos os candidatos, e objetivas e dissertativas específicas do bloco escolhido.
Blocos temáticos
Cada candidato escolheu um bloco temático que se encaixa na sua área de atuação para realizar as questões dissertativas específicas.
- Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia
- Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação
- Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
- Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
- Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
- Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
- Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
- Bloco 8 – Nível Intermediário
Os blocos possuem seu edital específico, que deve ser conferido pelos participantes.
Local e horário da prova
Para conferir o local da prova, o candidato deve acessar o site da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, e realizar login com a conta do gov.br.
Serão realizados exames em dois períodos:
Turno matutino
- Abertura dos portões: 7h30
- Fechamento dos portões: 8h30
- Início da aplicação: 9h
- Duração da prova: 2h30
Turno vespertino
- Abertura dos portões: 13h
- Fechamento dos portões: 14h
- Início da aplicação: 14h30
- Duração da prova: 3h30
Verificação
O candidato deve verificar se todas as informações sobre a inscrição estão corretas, como o município indicado no ato de inscrição do certame.
O Ministério da Gestão avisa que, se houver qualquer tipo de erro ou se o local de aplicação da prova for muito distante da residência do candidato, é preciso entrar em contato com a Fundação Cesgranrio e pedir a correção do que for necessário.
Calendário de resultados
- 05 de maio – aplicação da prova;
- 05 de maio – divulgação dos cadernos de provas (PDFs disponíveis após às 20h);
- 07 de maio – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;
- 07 e 08 de maio – prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados;
- 10 de maio – divulgação da relação candidato/vaga no site do CPNU;
- 03 de junho – disponibilização da imagem do Cartão-Resposta;
- 21 de junho – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;
- 30 de julho – divulgação final dos resultados;
- 05 de agosto – início da convocação para posse e cursos de formação.
Distribuição de vagas
São 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos federais. Confira as repartições com maior número de oportunidades:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — 1.480 vagas;
- Ministério do Trabalho e Emprego para auditor fiscal do trabalho — 900 vagas;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — 742 vagas;
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — 620 vagas;
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — 502 vagas;
- Ministério da Saúde — 220 vagas.
Cotas
De acordo com o ministério, serão reservados percentuais para cotas específicas no concurso:
- 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência;
- 20% a candidatos negros;
- 30% das vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos de origem indígena.
*Com informações de Agência Brasil
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INSS pagou R$ 193 milhões em benefícios a pessoas mortas em 4 anos, aponta CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 milhões.
A auditoria aponta que houve em torno de 230 novos casos de pagamento a beneficiários com indicativo de morte por mês.
“Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos”, diz a CGU.
A auditoria verificou também que 75% dos pagamentos (de aposentadorias, pensões, etc.) feitos a beneficiários com indicativo de óbitos foram mantidos por até três meses após a morte.
“Os 14% dos benefícios que foram pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito podem ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período”, acrescenta o relatório.
Diante disso, a CGU recomendou ao INSS “a apuração dos casos identificados e a revisão dos critérios implementados nos mecanismos de controle, a fim de aprimorá-los e evitar o pagamento indevido de benefícios”.
A CGU esclarece no documento que é responsabilidade da família do beneficiário e dos cartórios civis informar o óbito ao INSS para haver a cessação do pagamento do benefício.
Além de solicitar que os pagamentos sejam cessados, a auditoria recomenda ao INSS que cobre a devolução de valores pagos de forma indevida.
“Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida”, completa o parecer.
A CGU diz ainda que é preciso adequar os critérios dos controles instituídos para identificação de óbito, tornando-os mais eficazes na identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com os sistemas e cadastros públicos.
INSS diz que documento da CGU não materializou prejuízo alegado
Em nota enviada à CNN, o INSS informou que, tão logo recebeu o relatório preliminar da CGU, “procedeu à avaliação dos respectivos achados”. Segundo o instituto, foi esclarecido que 88% dos benefícios com indicador do óbito do titular já se encontravam suspensos/cessados.
Ainda, de acordo com o INSS, o documento da Controladoria “não apresentou as evidências necessárias do efetivo pagamento do benefício, tampouco materializou o prejuízo alegado”.
“Nessa perspectiva, caberia uma reflexão maior sobre as possíveis causas que impactam todo o esforço realizado pelo INSS no monitoramento e na mitigação desse tipo de irregularidade, relacionadas à responsabilidade da família dos beneficiários e dos cartórios civis de informar o óbito ao INSS de forma contemporânea para que haja a cessação do benefício, bem como a consistência das bases cadastrais consultadas para fins de cessação dos benefícios”, completou a nota.
CNN Brasil
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quarta-feira, 1 de maio de 2024
Audiência discute Golpe Militar de 1964 e propõe ações em memória de vítimas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde e noite desta terça-feira (30), uma audiência pública que tratou sobre os "60 anos do Golpe Militar: por verdade, memória e Justiça. Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT) dentro da comissão de Direitos Humanos da Casa, a audiência reuniu representantes de diversos segmentos, incluindo familiares de pessoas que foram mortas ou estão desaparecidas desde a Ditadura Militar.
Formada pelos deputados Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL), a comissão de Direitos Humanos realizou a sua segunda audiência pública neste ano, que foi aprovada por unanimidade pelos membros. De acordo com Divaneide Basílio, o principal objetivo do encontro era provocar uma reflexão.
"Esse é um momento de reflexão e de recuperação desse momento histórico. Reflexão sobre a história, mas também de acolhimento às famílias. Não é um debate simples, mas que requer afeto e cuidado", explicou Divaneide Basílio.
No dia 31 de março, completaram-se 60 anos desde o Golpe Militar de 1964. A ação, comandada por militares, derrubou o governo democraticamente eleito de João Goulart, instaurando uma ditadura militar que perdurou por 21 anos. Seis décadas após esses acontecimentos, o país ainda enfrenta debates acalorados sobre as suas consequências e a tentativa de revisão histórica por parte de alguns setores políticos.
Na época, o Brasil enfrentava um clima de intensa polarização política, com Goulart implementando reformas sociais e econômicas que desagradavam as elites conservadoras e setores das Forças Armadas, que consideravam também uma suposta tentativa de instalação de um regime comunista no Brasil. Após o golpe, iniciou-se um regime autoritário que reprimiu violentamente qualquer oposição política, incluindo membros da imprensa, perseguição a dissidentes políticos e uma série de violações dos direitos humanos. Muitos brasileiros foram presos, torturados e até mesmo mortos pelo regime.
Na audiência pública, diversos representantes criticaram o que chamaram de "tentativa de reconstrução ou destruição da história". Professores universitários, políticos e representantes de familiares criticaram o discurso de pessoas que negam a existência de uma ditadura ou do golpe militar em si.
"Esse debate de hoje se insere nesse contexto de um Brasil que precisa enfrentar seu passado autoritário, mas ainda tem muito a fazer para cumprir sua justiça de transição", disse Jana Sá, filha do militante político Glênio Sá, que morreu em acidente ainda não esclarecido em 1990.
Na discussão, professores falaram sobre necessidade de se levar às salas de aulas relatos que demonstrem o que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para "salvar" o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime.
Na audiência, a deputada Divaneide Basílio homenageou personalidades que tratam sobre o tema e familiares de vítimas do falou regime militar. A parlamentar tratou ainda sobre a necessidade de que o Rio Grande do Norte esteja inserido no debate a nível nacional sobre o tema, enaltecendo ainda a proposição da deputada Natália Bonavides (PT) de realizar discussão idêntica na Câmara dos Deputados. Ao fim do debate, o grupo fez oito encaminhamentos principais.
Ficou definido que a comissão vai se articular nacionalmente para que sejam retomados os encaminhamentos da Comissão Nacional da Verdade. Existe um acúmulo coletivo e nacionalizado sobre o debate., Vamos nos articular nacionalmente para retomar esses encaminhamentos, assim como também será cobrada a reinterpretação progressista da lei de anistia. Também na audiência, os presentes decidiram dar visibilidade e acompanhar os trabalhos do Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça, que tomará posse no dia 7 de maio, assim como definiram que cobrarão a retirada dos títulos e homenagens aos torturadores e apoiadores da Ditadura Militar na UFRN; o reconhecimento institucional das vítimas e desaparecidos; nomear uma das casas do estudante que tem no RN como "Emanuel Bezerra"; cobrar a construção de um memorial da resistência; e obrar a reinstalação da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
"Nossa audiência foi longa e muito produtiva. Fizemos dentro da comissão de Direitos Humanos porque dá mais peso a um tema tão forte. Vamos seguir firmes nesses encaminhamentos para acompanharmos de perto e resistiremos", disse Divaneide Basílio.