Operação contra jogos de azar apreende máquinas caça-níqueis em João Câmara

Na tarde da última quarta-feira (8), nove máquinas caça-níqueis foram apreendidas em dois estabelecimentos no município de João Câmara, além da apreensão de maquinetas de cartão de crédito. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara, deflagrou a Operação “Game Over”, com objetivo de combater a exploração de jogos de azar na região.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à delegacia, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e serão investigados por explorar jogo de azar, crime definido no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. A Operação “Game Over” foi fruto do trabalho de campo dos investigadores da DP de João Câmara, que a dias vinham apurando denúncias anônimas sobre a exploração de jogos de azar no local.

A Polícia Civil pede que a sociedade continue colaborando pelo Disque-Denúncia: (84) 99481-8532

Publicada a Cessão de servidora da prefeitura de João Câmara para a prefeitura de Bento Fernandes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 073/2024- GP

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder a cessão da servidora MARIA JOZÉLIA DA CUNHA LIMA, matrícula nº 0004308/1, para desempenhar suas funções junto à Prefeitura Municipal de Bento Fernandes, até a data de 31 de dezembro de 2024, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta ao seu quadro funcional.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 07 de maio de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:C577E012

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2024. Edição 3280

GRUPO ARAÚJO

3R Petroleum reduz preço da gasolina em R$ 0,20 no RN

A empresa 3R Petroleum reduziu em R$ 0,20 o preço da Gasolina A repassado às distribuidoras da Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, interior do Rio Grande do Norte. Ao todo, o valor saiu de R$ 3, 48, registrado no início deste mês, para R$ 3,27 a partir desta quinta-feira (9). Os dados constam na tabela de preços da empresa.

O Óleo diesel A S500 também registrou queda tanto na modalidade de venda EXA, quando a entrega do combustível ocorre através de duto (canal) a serviço da compradora, quanto na LCT que acontece na entrega por duto, ou trecho de duto, a serviço da Petrobras.

Na primeira, o valor saiu de R$ 3, 45 para R$ 3,42, registrando uma queda de R$ 0, 28. Já na segunda, a variação foi de R$ 3, 46 para R$ 3, 43, o que representa uma queda similar de cerca de R$ 0,28.

Deputados gastam R$ 100 mil da Câmara em viagem a Cuba

A Câmara dos Deputados desembolsou um total de R$ 97,5 mil para custear a viagem de seis parlamentares de partidos de esquerda a Cuba, informou reportagem do Metrópoles. A comitiva viajou para participar das comemorações do Dia do Trabalhador, que ocorreram em Havana no dia 1º de maio.

De acordo com dados fornecidos pela própria Câmara, os deputados que estiveram presentes na capital cubana foram: Fernando Mineiro (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Tarcísio Motta (PSol-RJ) e Marcio Jerry (PCdoB-MA).

Os parlamentares permaneceram em Cuba entre os dias 29 de abril e 3 de maio, período no qual receberam diárias e tiveram suas passagens aéreas pagas pela instituição legislativa. O valor total gasto na viagem foi de R$ 97,5 mil.

Qual deputado gastou mais?

Houve variações nos valores das passagens aéreas. Por exemplo, o deputado Fernando Mineiro informou ter gastado R$ 8,4 mil em sua passagem, enquanto os demais parlamentares relataram um custo em torno de R$ 5 mil cada.

Segundo os próprios deputados, o objetivo principal da viagem era participar de reuniões na Assembleia do Poder Popular, encontros da Internacional de Solidariedade com Cuba e das celebrações do Dia do Trabalhador.

Tribuna do Norte

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE e vai comandar as eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte.

Ela vai assumir o lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, Nunes Marques foi definido vice-presidente.

A escolha é simbólica. Por tradição, assume a posição de presidente o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo no TSE. O resultado foi anunciado por Moraes.

Após o anúncio do resultado da eleição, Cármen disse que irá se comprometer “a honrar a Constituição, as leis da República”. “E nos comprometendo inteiramente com o respeito e absoluta dedicação aqui no TSE”.

Que a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira

Cármen Lúcia

Moraes elogiou a colega e disse ter “grande alegria e honra” de passar o posto para a ministra.

“Grande alegria e honra passar a presidência do TSE para amiga, professora ministra Cármen Lúcia. Por uma feliz coincidência, posso passar o bastão para aquela ministra, a minha presidente que, em 22 de março de 2017, pouco mais de sete anos atrás, me deu posse no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o atual presidente do TSE.

A Justiça Eleitoral estará em boas mãos. A democracia brasileira estará em boas mãos e, repito, a tranquilidade, a felicidade e a honra que tenho de daqui pouco menos de um mês transferir o caro a Vossa Excelência Alexandre de Moraes.

Eleições 2024

Na presidência, caberá a Cármen Lúcia comandar as eleições municipais de 2024. A magistrada foi a relatora de todas as resoluções com as normas para o pleito, aprovadas em fevereiro.

Uma delas é a que estabeleceu uma inédita regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) e que aumentou a responsabilidade das chamadas big techs.

Essa será a segunda vez que Cármen Lúcia comada o TSE. Ela já presidiu a Corte entre abril de 2012 e novembro de 2013 — foi a primeira mulher a chegar ao posto.

Quem é Cármen Lúcia

Natural de Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia, de 70 anos, é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2006, quando foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Nelson Jobim na Corte.

Graduada pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora titular da PUC Minas.

Cargos antes do STF

Exerceu a advocacia e, por concurso, tornou-se procuradora do estado de Minas Gerais em 1983. Nos anos 1990, Cármen Lúcia assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Seccional de Minas Gerais e, entre 1994 e 2006, foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais d Conselho Federal da OAB. Exerceu ainda a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional dos Advogados.

Em 2001, assumiu o cargo de procuradora-geral de Minas Gerais por indicação do então governador Itamar Franco.

Comando de Cortes

Em 2009, já no STF, Cármen Lúcia tomou posse como ministra efetiva do TSE e, três anos depois, como presidente da Corte. Compôs o plenário da Justiça Eleitoral até 2013, sendo substituída pelo ministro Gilmar Mendes.

No biênio 2016-2018, foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autora de diversas obras jurídicas, Cármen Lúcia é ainda membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Senado aprova volta do DPVAT; Da bancada do RN, apenas Zenaide foi a favor

O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. O texto depende agora de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava exatamente 41 votos para aprovar o texto – o correspondente à maioria absoluta dos senadores. Os senadores ainda rejeitaram por 43 a 25 um destaque ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) que tentava retirar a mudança no arcabouço fiscal.

A proposta foi levada adiante pelo governo com o principal objetivo de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte das emendas parlamentares de comissão.

Bolsonaro diz estar melhorando da infecção na perna; veja imagem

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à coluna do Igor Gadelha que começou a sentir sinais de melhora da Erisipela, infecção de pele provocado por uma bactéria e que, no caso dele, atingiu a perna esquerda (veja foto).

Segundo Bolsonaro, a melhora começou a ser sentida na tarde da quarta-feira (5/5). “Depois do almoço comecei a sentir uma melhora. Antes disso estava muito ruim”, relatou o ex-mandantário.

O ex-presidente da República está tratando a infecção com dois antibióticos principais: Daptomicina e Ceftriaxone. Ambos os medicamentos são aplicados pela equipe médica por meio de injeções.

Além da Erisipela, Bolsonaro está internado em um hospital privado de São Paulo por conta de um desconforto intestinal, o que o ex-presidente também já apresentou melhora, segundo o último boletim médico.

Foto: Reprodução/ Coluna do Igor Gadelha

Igor Gadelha – Metrópoles

Com placar apertado, Senado aprova recriação do seguro DPVAT

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.

O texto enfrentou resistência entre os parlamentares. O maior motivo da falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. O trecho foi considerado um “jabuti” – assunto estranho ao tema original da proposta.

Esse dispositivo chegou a ser votado separadamente pelos senadores para que fosse retirado do texto. O placar, porém, foi de 43 votos a 25 para manter o gasto extra no orçamento do governo.

Com informações de CNN

João Câmara: Negligencia da gestão municipal leva CRO interditar consultório odontológico na comunidade do Amarelão

Circulou nas redes sociais de João Câmara nesta terça e quarta feira (08), imagem e áudio confirmando a interdição do consultório odontológico da comunidade indígena do Amarelão.

A população já vinha alertando a gestão municipal sobre as péssimas condições de alguns equipamentos do consultório odontológico, no entanto a gestão dos prefeitos de João Câmara não resolveram a situação, deixando mais uma vez a população sem atendimento, em virtude da interdição do consultório pelo CRO-RN nesta terça feira (07) .

Vale lembrar que alguns  politiqueiros vivem diariamente na comunidade do Amarelão, e não resolvem este antigo problema, mas uma vez quem perde é o povo.

Falamos com o CRO-RN, estamos aguardando mais informações sobre o assunto.

Será que a imprensa chapa branca, lambe bota de politico, vai publicar esta triste noticia?

ACORDA JOÃO CÂMARA...

Caiçara do Norte: Prefeito Pilola recebe relatório positivo do trabalho de incremento de ICMS

Na manhã de hoje, dia 08 de maio de 2024, o Prefeito Pilola, visitou o advogado Rodrigo Afonso, representante da empresa que busca melhorar a arrecadação do ICMS municipal.

Na oportunidade, Rodrigo apresentou um relatório detalhando todos os avanços conseguidos, que por sinal, foram super positivos, conseguindo melhorias significativas do referido imposto nos últimos 12 meses e sendo uma das cidades com maior aumento proporcional de arrecadação, graças ao trabalho sério e incansável realizado.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação, e por esse fato, a atual gestão tem tido tanto empenho, é uma forma de ajudar a desafogar um pouco as contas do município.

Corregedoria-Geral do MPRN realiza nesta sexta (10) audiência pública para Canguaretama e região

O município de Canguaretama e receberá a segunda audiência pública do ano promovida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O encontro acontecerá nesta sexta-feira (10), a partir das 9h30, no auditório do IFRN – Campus Canguaretama, e é aberto à população buscando o aprimoramento da atuação da instituição.

O evento faz parte de uma série de audiências que a Corregedoria tem promovido e se destina também aos demais os municípios da comarca de Canguaretama – Monte Alegre, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Goianinha. O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo entre os cidadãos e os promotores de Justiça, permitindo a troca de experiências e a discussão de temas relevantes para a região.

Além da população em geral, também são esperados representantes das Prefeituras, das Câmara de Vereadores, do Judiciário e da Defensoria Pública e de outras organizações, instituições e órgãos públicos. A audiência reforça o compromisso do MPRN com a transparência, a participação popular e a melhoria contínua de suas práticas.

SERVIÇO

O que: Audiência Pública da Corregedoria no Polo Canguaretama

Onde: IFRN de Canguaretama

Quando: 10 de maio

Horário: 9h30

Público-alvo: população e gestores públicos de Canguaretama, Baía Formosa, Pedro Velho, Vila Flor, Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Vera Cruz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Sen Georgino Avelino, Goianinha, Espírito Santo e Tibau do Sul

Dr. Bernardo solicita campanhas educativas para reduzir acidentes de motos.

O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) demonstrou preocupação com a mais recente estatística do Hospital Walfredo Gurgel. No último final de semana, a maior unidade hospitalar do Estado registrou o atendimento de 77 vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, isso em apenas 48 horas. Segundo o parlamentar, que é médico, "não há como o Sistema Único de Saúde suportar" tamanha demanda.

Para ajudar a enfrentar o problema, o parlamentar defende a realização de campanhas educativas dedicadas à conscientização da população. "Vejo no interior muitas pessoas que saem de moto e, irresponsavelmente, acabam bebendo em festas. Então precisamos fazer campanhas. Foram quase 2 acidentes por hora no Walfredo, é uma estatística de guerra, não há como suportar", afirmou Dr. Bernardo, durante a sessão desta terça-feira (07) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Dr. Bernardo relatou ainda que, diante da alta quantidade de acidentados, o atendimento do Hospital acaba comprometido para aquelas pessoas que têm algum problema de saúde. "E, nesse caso, os acidentes são evitáveis", alertou.

O parlamentar ainda fez questão de parabenizar em seu discurso a iniciativa de fazendeiros que construíram um desvio privado para manter o fluxo na BR-304, que foi bloqueada após chuvas destruírem uma ponte próximo a cidade de Lajes. "Não dá para ter ideia da quantidade de empregos que foram preservados por essa iniciativa. Ambulantes, restaurantes, postos de gasolina, todo o comércio que gira em torno da BR estava paralisado e felizmente deram uma lição de empreendedorismo", disse.

BENTO FERNANDES - EM DOIS MESES, PREFEITURA ARRECADOU R$ 2 MILHÕES A MAIS QUE ANO PASSADO.

Somente no primeiro bimestre deste ano o município de Bento Fernandes já acumulou um aumento considerável nas suas receitas.

É que no primeiro bimestre do ano passado a receita chegou a R$ 5.382.102,28 como mostra o próprio RREO do município enviado ao TCE, já esse ano o envio desse demonstrativo foi de R$ 7.411.922,50, um aumento de R$ 2 milhões de reais em apenas dois meses desse ano.

Arrecadação no 1º bimestre de 2023

Arrecadação no 1º bimestre de 2024

O aumento foi especificamente no FPM, ICMS e FUNDEB, o mais preocupante nisso, é que Câmara de vereadores precisa se atentar onde estão indo esses recursos, já que o município tem muito o que fazer.

Via Blog do Belisco de Macau

Deputado Luiz Eduardo propõem atualização na lei para coibir casos de poluição sonora no RN

A poluição sonora foi o tema central da discussão na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), propositor do debate, convidou autoridades e debateram sobre a necessidade de aumentar a fiscalização e atualizar leis que impeçam os casos de poluição sonora no Rio Grande do Norte.

"É um desafio que ameaça nossa tranquilidade e bem-estar. Falamos sobre saúde, comprometendo o direito ao descanso e a paz dos moradores", disse o deputado Luiz Eduardo. "É necessário um diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade para alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida", acrescentou.

No Rio Grande do Norte, está em vigor o controle de poluição sonora instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002. Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.

Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados. "As demandas chegam ao nosso gabinete. Uma das reclamações constantes é a questão dos escapamentos das motos. Além disso, as pessoas que vão passar o fim de semana no interior ou praia, ligam um paredão e passam o fim de semana fazendo barulho. Saem desses lugares e deixam a população em situação muito ruim, porque ficam restritos do repouso", argumentou Luiz Eduardo.

Na audiência, o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Felipe Oliveira, destacou a falta de recursos humanos e o quanto a legislação vigente é obsoleta, trazendo obstáculos à fiscalização. "Temos 16 fiscais para atuar em 36 bairros de Natal. É um contingente pequeno para lidar com cerca de 400 denúncias por ano", lamentou Oliveira.

O policiamento ambiental também enfrenta dificuldades para lidar com a questão. O Capitão Vitor, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a complexidade de mensurar e solucionar a poluição sonora, enfatizando a falta de prioridade da legislação ambiental nos governos. "Estamos presentes em todos os municípios do RN, mas a legislação ambiental não recebe a atenção devida", destacou o Capitão.

Falando em nome do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o coronel José Mário reforçou o compromisso da Polícia Militar em enfrentar o problema, revelando operações específicas realizadas nos últimos meses para coibir infrações relacionadas à poluição sonora, como o uso de descargas livres em motocicletas. "Fizemos 360 notificações este ano e removemos ao pátio do Detran 90 veículos que não resolveram os problemas", informou o coronel. Porém, para ele, é necessária uma atualização das normas para que a Polícia Militar tenha mais liberdade para inibir os excessos.

"Sabemos das dificuldades tanto dos policiais quanto dos órgãos ambientais e, por isso, deixo nosso gabinete à disposição para recebermos as sugestão e discutirmos uma atualização na legislação atual", garantiu o deputado.

Desvio na BR-304 será entregue na próxima sexta-feira, diz Governo

O desvio que está sendo construído na marginal da BR-304 para dar vazão ao fluxo pela rodovia federal será entregue na próxima sexta-feira (10). A informação foi publicada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais, em um vídeo onde ela aparece ao lado do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão. A via foi interditada no início de abril, quando uma enxurrada derrubou a ponte sobre um rio, na altura do km-203. Inicialmente, o prazo para a finalização do desvio, que fica entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, era de 15 dias, mas em razão da continuidade das chuvas na região, o prazo foi adiado.

“Foi uma situação que trouxe muitos transtornos, mas a previsão [de entrega do desvio] continua para dia 10 de maio”, disse a governadora, nas redes sociais. “A gente mantém essa previsão. Nosso desvio está a pleno vapor. A chuva não deu trégua este mês, mas não paramos os serviços – eles atrasaram, mas não paramos. Vamos entregar um desvio no padrão da rodovia, que vai permitir o fluxo de veículos pesados, com largura de pista e pavimento asfáltico, sem nenhum tipo de restrição”, pontuou Fabrício Galvão, do Dnit.

O desvio está sendo feito às margens da própria BR-304 para funcionar como uma passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte não for concluída. No último dia 25, o Dnit divulgou que as obras estavam com 50% de finalização. De acordo com o órgão, o desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A pista provisória deverá ser utilizada posteriormente como parte do canteiro de obras para execução da nova ponte.

A ponte da BR-304, próximo ao município de Lajes, caiu no final do mês de março após chuvas intensas na região. Como alternativa para quem precisa se deslocar entre Natal e Mossoró, os motoristas precisam alongar a distância através de novas rotas. Há cerca de duas semanas, se tornou público a existência de um desvio construído em propriedade privada, nas proximidades da ponte. O local não passa por fiscalizações e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem responsabilidade sobre o trecho.

A utilização da rota, do início do desvio até o retorno à rodovia federal, leva cerca de 11 minutos. Segundo registro de motoristas, o valor cobrado para utilizá-lo pela propriedade privada variava entre R$ 20 e R$ 30.

Condutores de carros de passeio, motos, micro-ônibus e até caminhão utilizavam a rota alternativa em razão da interdição. As vias alternativas sugeridas pelo Dnit e pelo Governo do Estado são alvo de reclamação porque, além de prolongar muito o tempo de chegada ao destino, estão em situação crítica, com muitos buracos nas rodovias.

Tribuna do Norte

TJRN condena ex-deputado Souza Neto por improbidade administrativa e o deixa inelegível

Nesta manhã (07/05/2023), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo placar de 4 a 1, condenou o Ex Deputado e Ex Prefeito de Areia Branca/RN Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, por ato de improbidade administrativa, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o Ex Deputado Souza inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Públic em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza Neto e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público, concernente na a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição;

O Ex Deputado pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de prefeito de Areia Branca/RN e agora com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza.

Apelação Cível n.º 0103104-35.2017.8.20.0113.

Com informações do Blog do BG.

Morador que teve casa inundada em Mossoró deve ser idenizado por Prefeitura, determina Justiça

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do Município de Mossoró, condenado em 1ª instância a pagar indenização por danos morais a proprietária de um imóvel na cidade, por danos sofridos em alagamento causado por defeitos na rede de drenagem e captação das águas pluviais.

O poder público entrou com recurso para o reconhecimento de ausência de responsabilidade pelos danos causados. Inicialmente, ele e a empresa construtora do imóvel foram condenados em sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró ao pagamento solidário de R$ 20 mil, com correção monetária e juros de mora, em favor da proprietária do imóvel.

No acórdão redigido pelo relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr., ele cita o artigo 37, da Constituição Federal, que descreve a responsabilidade da Administração Pública, mais especificamente no parágrafo 6º, quando responsabiliza as pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, em serviço.

O desembargador analisou a questão sob a ótica do autor Hely Lopes Meireles, cujo entendimento é o de que “para obter a indenização, basta que o lesado acione a Fazenda Pública e demonstre o nexo causal entre o fato lesivo (omissivo ou comissivo) e o dano, bem como seu montante.

Comprovados esses dois elementos, surge naturalmente a obrigação de indenizar”. O magistrado de segundo grau ainda destacou os laudos especializados que atestam o risco grave iminente, sendo necessário a desocupação do imóvel em caso de chuva expressiva, carecendo de eficiente sistema de drenagem.

Ainda acolheu as razões que levaram o juízo de 1ª instância a decidir pela condenação, quando citou que o Município “expediu habite-se para autorização de construção em área de risco de constantes alagamentos”.

“Além do mais, o ente municipal omitiu-se quanto ao cumprimento do dever de ordenar e fiscalizar a ocupação da área, permitindo, em razão de sua inércia, a construção do condomínio em área de risco, expondo a perigo, consequentemente, a integridade dos imóveis erigidos no entorno e, por consequência, a vida das pessoas que ali habitam”, comentou.

Jurisprudência

O relator ainda pontuou que existe consolidada jurisprudência por parte do tribunal potiguar no sentido de que o município responde pelos danos morais e materiais decorrentes de inundações causadas por falhas ou ineficiência no sistema de captação de águas das chuvas.

Por unanimidade de votos, os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível acordaram pelo desprovimento do recurso, nos termos do voto do relator.

Fonte: Tribuna do Norte

Saques e violência ampliam drama no RS e Força Nacional é convocada

Em meio ao caos enfrentado pelo Rio Grande do Sul devido às chuvas que atingem o estado desde o início da semana passada, a polícia agora registra casos de violência, saques, furtos e roubos em diversos municípios. A situação aumenta a tensão e agrava a situação de calamidade que já se instalou em muitas comunidades.

Nas redes sociais, diversos relatos narram saques, assaltos violentos e até mesmo ações contra voluntários que auxiliam nos trabalhos humanitários. Ao Metrópoles, um morador de Porto Alegre, que preferiu não se identificar, detalhou a situação da capital: “O centro de Porto Alegre tá todo saqueado. Farmácia, supermercado, loja, mercado público, tudo”, conta.

Em Canoas, por exemplo, moradores expõem que criminosos se passam por necessitados para assaltarem os voluntários que se dispõem a ajudar. Já em Novo Hamburgo, a população precisou se armar para se defender dos bandidos. Muitos não querem abandonar suas casas por medo das ações dos criminosos.

Além de saquear casas e comércios, deixados para trás pelos proprietários que buscam locais seguros, os criminosos têm como alvo barcos, jet skis e outros equipamentos que auxiliam nos resgates de pessoas em áreas de risco.

Metrópoles

MP deverá investigar nepotismo na prefeitura de Mossoró (RN), Será que vão investigar a prefeitura de João Câmara?

O Ministério Público está sendo instigado por várias denúncias de nepotismo e pretende investigar os cargos comissionados da Prefeitura de Mossoró (RN), onde parece haver uma proliferação de parentes do prefeito Alysson Bezerra, da primeira-dama e de secretários privilegiados. A máquina pública parece ter se transformado em um negócio de famílias, de acordo com uma lista que está circulando em grupos de WhatsApp.

Serão que o MPRN vai investigar o nepotismo escancarado praticado na prefeitura de João Câmara?

Por Robson Pires

Governo do RS não confirma doação de Madonna para vítimas das enchentes

Em meio a uma grande corrente de doações vindo de todos os cantos do Brasil e até do exterior, boatos e especulações também se espalham na tragédia do Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (06) alguns sites republicaram uma nota de que Madonna, 65 anos, teria doado R$ 10 milhões para o Rio Grande do Sul.

No entanto, em contato com a CNN Brasil, o Governo do Estado nega a doação. Se caso a informação fosse verídica, o valor seria equivalente a mais da metade do cachê recebido pela cantora americana para fazer o maior show de sua carreia nas areias de Copacabana, Rio de Janeiro, no último sábado (04).

O jornalista musical José Norberto Flesch, conhecido por anunciar os shows internacionais no Brasil em primeira mão e divulgar notícias sobre os bastidores desses eventos, também publicou em rua rede social que não há confirmação sobre a doação da artista.

Foto: Reprodução

CNN

O RN terá novo senador: Flávio Azevedo

 

O suplente Flávio Azevedo (PL) tem compartilhado com amigos sua expectativa de assumir como senador da República ainda este ano. Isso se deve ao fato de que o titular da cadeira, Rogério Marinho (PL), planeja tirar licença em julho para se envolver ativamente na campanha municipal durante os meses de agosto e setembro. Prevê-se que Rogério retorne à vaga no Senado em outubro.

Caiçara do Norte: Governadora apresenta projeto do Porto-Indústria Verde ao vice-presidente Geraldo Alckmin

Governadora apresenta projeto do Porto-Indústria Verde a Geraldo Alckmin_foto Gabriel Lemes

Na segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar da parceria público-privada (PPP) para o Porto Indústria Verde a ser instalado no Rio Grande do Norte.

No encontro, que se deu em Brasília (DF), os detalhes do projeto do porto foram apresentados ao ministro.

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca.

O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$ 5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

O ministro Geraldo Alckmin destacou a importância do projeto do Porto Indústria Verde pois vem ao encontro do Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos sustentáveis para a neoindustrialização do país para os próximos dez anos, lançado pelo Governo Federal.

“É uma indústria inovadora, uma indústria verde, exportadora e competitiva, e é com grande entusiasmo que recebemos esse projeto, o Rio Grande do Norte é o campeão do vento constante, e nós precisamos agora potencializar toda a cadeia da indústria”, diz o ministro. E acrescenta: “O Porto-Indústria Verde é tudo o que o Brasil precisa. E o mundo vai precisar do Brasil para a descarbonização, para a transição energética”, destacando a necessidade de atrair os investimentos para geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Abril de 2024 foi o mais quente da história, diz observatório Copernicus

Dados do observatório Copernicus, da Agência Espacial Europeia, indicam que abril de 2024 teve as temperaturas mais elevadas para esse mês já registradas na série histórica. A média global foi de 15,03°C no período, ficando 0,14°C acima do máximo anterior, de 2016.

No mês passado, os termômetros ficaram 0,67°C além da média para abril entre 1991 e 2020. Em relação à estimativa para o período pré-industrial (1850-1900) —anterior aos maiores efeitos do aquecimento global—, a alta foi de 1,58°C.

Os resultados do boletim climático —feito com base em análises geradas por computador a partir de bilhões de medições de satélites, aeronaves, embarcações e estações meteorológicas de todo o mundo— mostram que o planeta segue apresentando uma sequência de novos recordes de calor após 2023, que foi classificado pelo Copernicus e por outras instituições de pesquisa como o ano mais quente da história da humanidade.

Folha de S. Paulo

Assembleia Legislativa do RN aprova projeto do serviço gratuito de transporte para pessoas com câncer

Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) irá contribuir com a locomoção dos pacientes oncológicos de baixa renda. Trata-se do projeto que assegura o Serviço Gratuito de Transporte para o tratamento de saúde.

Outros projetos foram aprovados pelos parlamentares e o primeiro a entrar em votação, foi o proveniente da prefeitura de Ipanguaçu, que reconhece o estado de calamidade pública no município. Os deputados se solidarizaram com a difícil situação da população e aprovaram o decreto.

As fortes chuvas na cidade provocaram o transbordamento de açudes, entre outros graves problemas, como imóveis alagados e redes de drenagem afetadas. “Esse decreto irá dar o respaldo legal para o gestor tomar providências que atendam à população, que tem toda nossa solidariedade”, disse o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) durante a discussão da matéria.

Com relação ao projeto de Kleber Rodrigues, o serviço poderá ser executado pela Sesap e DER, através da diretoria de transporte do Departamento de Estradas e Rodagens. As viagens deverão ser realizadas dentro dos limites geográficos do RN; o paciente deverá ser encaminhado para a cidade mais próxima que receba o tratamento e para receber o benefício os pacientes oncológicos deverão ser residentes no RN e comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e terá direito a um acompanhante por viagem.

Também de iniciativa de Kleber Rodrigues, foi aprovado o projeto que dispõe sobre instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do RN. Do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado o projeto para realização de sessão solene pelo Dia Nacional da Adoção.

CCJ da AL aprova medidas em prol do desenvolvimento social e combate ao trabalho escravo

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (07), diversos temas de interesse público foram debatidos e votados pelos deputados presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a instituição da Semana Estadual de Conscientização ao enfrentamento do trabalho escravo no RN.

“Esse projeto tem como objetivo principal destacar a importância do combate ao trabalho escravo. Para termos uma ideia, em 2022, o Ministério Público do Trabalho do RN testemunhou o resgate de 32 trabalhadores, representando um aumento em comparação aos anos anteriores”, registrou o propositor.

Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, tais como o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ong Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, Associação Alimentando com Amor, Associação da Serra de Gameleira de Baixo, Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida visa fornecer reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas parlamentares incluíram a concessão de títulos honoríficos e homenagens a indivíduos e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação. Por exemplo, foi proposta a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Mario Di Nicolantonio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.

Além disso, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, como a denominação de unidades de saúde em homenagem a profissionais da área e a instituição do Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). Também foram discutidas medidas para promover a responsabilidade social e o empoderamento feminino, como a criação do Selo de Responsabilidade Social Empoderamento Feminino.

Participaram da 9ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB).