Número de pequenos negócios no Turismo cresce 71,74% no Rio Grande do Norte

Natal – O setor de turismo no Rio Grande do Norte tem demonstrado um crescimento notável, com um aumento expressivo no número de pequenas empresas ativas, segundo dados recentes fornecidos pela Receita Federal e organizados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte (Sebrae-RN). Entre 2019 e 2024, o número de pequenos negócios no setor aumentou de 37.527 para 64.351, refletindo uma expansão de 71,74%. O boletim completo com os dados, intitulado “Os Pequenos Negócios do Turismo no Rio Grande do Norte”, pode ser acessado aqui.

O saldo positivo no número de empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), tem sido particularmente significativo nos últimos anos. Em 2024, o setor de Alimentação Fora do Lar (Bares, restaurantes e similares) registrou 12.187 empresas ativas, seguido pelo setor de eventos (organização de feiras, congressos, produção musical e fotográfica), com 9.426 empresas. As atividades relacionadas à hospedagem também mostraram fortalecimento, com 1.518 empresas ativas.

Os dados também apontam para um aumento na geração de empregos, com um saldo positivo de emprego acumulado de 997 postos de trabalho no setor de bares e restaurantes, e 5.248 no setor de eventos apenas entre 2023 e 2024. Contrariamente, o setor de transporte apresentou uma leve queda, com um saldo negativo de 34 empregos no mesmo período, sugerindo desafios contínuos nesse segmento.

O Gestor de Turismo do Sebrae-RN, Yves Guerra, avaliou o resultado geral apontado pelo boletim:

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Governo do RN inicia compra de leite bovino dos agricultores familiares através do PAA-Leite.

Emater-RN iniciou as compras de leite bovino da agricultura familiar – Foto: Reprodução

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) iniciou as compras de leite bovino produzidos pela agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade leite.

Até dezembro de 2024, o convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Governo do Estado, por meio da Instituição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), garantirá a compra de aproximadamente 2,3 milhões de litros de leite de 180 produtores.

O alimento será doado a 622 entidades socioassistenciais em 81 municípios do Rio Grande do Norte. Entre as instituições cadastradas, estão creches, asilos, escolas, Centros de Referência em Assistência Social (Cras), hospitais, entre outras. O leite recebido é utilizado nas preparações das refeições servidas ao público assistido.

Para este convênio, são investidos R$ 9.206.716,00, dos quais R$ 7.894.758,97 são do MDS e R$ 1.311.957,03 vem do Governo do Rio Grande do Norte como contrapartida.

Segundo o coordenador de acesso a Mercados da Emater-RN, Luiz Gustavo Vieira, o valor do litro de leite pago pelo PAA Leite é R$ 4,00, sendo R$ 2,54 repassados diretamente ao produtor e R$ 1,46 para o beneficiamento do leite, por meio de seis laticínios contratados.

Fonte: GovRN/Assecom

PRF prende três homens neste fim de semana em João Câmara, Natal e Mossoró

Na tarde deste sábado (11), no km 23 da BR 304, em Mossoró, policiais rodoviários federais abordaram uma motocicleta CG 150, conduzida  por um homem de 46 anos. Em consulta aos sistemas foi constatado que o homem possuía contra si um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró/RN. O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Mossoró/RN.

Na tarde deste domingo (12), durante fiscalização no km 97 da BR 101, em Natal/RN, uma equipe PRF abordou um automóvel Gol de cor vermelha, conduzido por um homem de 49 anos com sinais de embriaguez. O condutor realizou o teste do bafômetro que resultou no valor de 0,99 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Ele foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia Plantão da Polícia Civil da Zona Sul, em Natal/RN. 

No período da noite, no km 106 da BR 406, em João Câmara/RN, policiais rodoviários federais prenderam um homem de 21 anos, por conduzir uma motocicleta CG, de cor vermelha, sob efeito de álcool. O homem se negou a realizar o teste do bafômetro e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em João Câmara/RN.  

Com informações da PRF

Comissão de Saúde da ALRN recebe diretor da Unicat para esclarecimentos

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (14), para votar três importantes matérias e receber o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), Ralfo Cavalcanti Medeiros.

Dentre as iniciativas discutidas, destaca-se o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que propõe a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do RN, visando aprimorar os cuidados desde os primeiros momentos de vida. Outra proposta relevante é a instituição de diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no RN, de autoria de Ubaldo Fernandes (PSDB), e a classificação da doença renal crônica e a garantia de direitos e benefícios para pessoas com deficiência, proposta pelo deputado George Soares (PV).

Antes da exposição do diretor da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, o presidente da comissão, deputado Galeno Torquato (PSDB), apresentou um relatório da visita realizada pela comissão à unidade no dia 27 de março. O relatório destacou a preocupação com a disponibilidade de medicamentos, apontando que de 42% dos medicamentos que estavam indisponíveis na data da visita, 70% já estão na Unicat.

Em resposta aos questionamentos, enviados através de ofício pela Comissão de Saúde, foram destacadas as ações implementadas pela Sesap desde anos anteriores até a visita, incluindo melhorias nos processos licitatórios e aprimoramentos na gestão. A Unicat informou que está trabalhando para reduzir a indisponibilidade de medicamentos, com a expectativa de que até junho 80% dos itens estejam disponíveis.

Durante a reunião, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a importância de unir esforços para resolver os desafios enfrentados pela população do RN. Foram discutidas ações estruturantes e assistenciais realizadas ao longo dos anos, como a expansão da capacidade de atendimento e a melhoria da infraestrutura.

Diversas medidas foram destacadas, como a mudança na distribuição de vacinas, a abertura de um serviço de consultório farmacêutico, a ampliação da capacidade de atendimento e a melhoria na gestão de resíduos. Além disso, foram apresentados dados sobre o abastecimento de medicamentos, com investimentos significativos para garantir o acesso da população a esses recursos essenciais.

A falta de pagamentos aos fornecedores, a necessidade de um sistema que evite a formação de filas para recebimento de medicamentos e a implantação de um ponto de distribuição de medicamentos na zona norte de Natal foram outros assuntos abordados na reunião. “Já está sendo feito um estudo sobre essa possibilidade, seria na Central do Cidadão, mas o prédio precisa passar por adequação, mas isso está sendo pensado sim”, sinalizou Ralfo Cavalcanti.

Antes de encerrar o encontro, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de mais transparência nos processos da Unicat, especialmente sobre a disponibilidade de medicamentos para um acompanhamento por parte da comissão.

A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.

Desembargadora nega habeas corpus a Wendel Lagartixa

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, teve pedido de liberdade rejeitado no Tribunal de Justiça da Bahia. A desembargadora Inez Maria Miranda, relatora do habeas corpus impetrado, indeferiu o pedido liminar da defesa na noite dessa segunda-feira (13). Wendel Lagartixa responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.

Justiça da Bahia mantém prisão de Wendel Lagartixa após audiência de custódia

Largatixa terá audiência de custódia nesta segunda; defesa diz que juiz foi induzido ao erro pelo MPRN

Justiça reconsidera pedido do MP e decreta prisão preventiva de Wendel Lagartixa

PM reformado Wendel Lagartixa é preso na Bahia

A defesa do potiguar argumentou que o juiz que decretou a prisão preventiva não demonstrou de forma concreta a presença dos pressupostos autorizadores da custódia cautelar. No pedido liminar, foi dito que a prisão ocorreu em virtude de “uma pressão” do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que induziu o juízo ao erro com base em suposta “reincidência”.

Na sentença, a desembargadora citou a decisão inicial de prisão preventiva, na qual o juiz “destacou que o acusado possui condenação definitiva e já cumpriu as penas que lhe foram impostas, contudo, não se passaram os cinco anos necessários para afastar a reincidência, ressaltando ainda que, conforme antecedentes criminais, o paciente [Wendel Lagartixa] já possuiu envolvimento com grupos de extermínio e responde a processos por homicídios”.

Wendel Lagartixa passou por audiência de custódia na tarde dessa segunda-feira, no Núcleo de Prisão em Flagrante de Vitória da Conquista, no interior da Bahia. O juiz Leonardo Coelho Bomfim manteve a prisão do PM reformado e determinou que ele fosse encaminhado para a unidade militar Coordenação de Custodia Provisória da Corregedoria Geral da Policia Militar, em Salvador.

O caso

Wendel Lagartixa responde por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado na última sexta-feira (10), em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.

Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h da última sexta-feira. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. Os policiais disseram que a localização da arma foi apontada por Wendel Lagartixa. Ele teria assumido que a pistola era de sua propriedade e não seria registrada.

O registro da ocorrência diz que, quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, Wendel Lagartixa passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.

Contradições nas oitivas dos ocupantes do carro foram consideradas pela autoridade policial para ratificar a prisão do PM reformado.

Tribuna do Norte

Deputado estadual Luiz Eduardo cobra recuperação de estradas turísticas no RN

Durante o horário destinado aos oradores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), expressou sua preocupação com a situação precária das estradas no estado. Ele destacou que a recuperação das estradas anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) abrange apenas as vias da região Oeste, deixando de fora importantes estradas que levam aos destinos turísticos consolidados.

Luiz Eduardo ressaltou a importância econômica dessas estradas, que não só geram empregos e impostos para o estado, mas também impulsionam o setor turístico, responsável por uma parcela significativa do PIB potiguar.

“As estradas do RN estão uma calamidade”, arguiu. Ele mencionou especificamente a precariedade das estradas que levam a destinos populares como Pipa, Barra do Cunhaú, Genipabu, Maracajaú, São Miguel do Gostoso e Touros, descrevendo a situação dessas estradas como "tábuas de pirulito".

O deputado enfatizou a urgência de incluir esses trechos nas obras de recuperação, destacando que a falta de investimento nessas estradas turísticas pode impactar negativamente não apenas o turismo, mas também a economia e o desenvolvimento do estado como um todo. Ele fez um apelo ao governo do Estado para que tome medidas rápidas e eficazes para melhorar a infraestrutura viária.

Luiz Eduardo encerrou seu discurso reiterando a importância do turismo para a economia do Rio Grande do Norte e a necessidade de priorizar a recuperação das estradas que ligam os principais destinos turísticos do estado.

Áudio: Caos na saúde de João Câmara-RN: Popular diz, Quase 1 mês sem material para fazer hemograma, nem ultra está fazendo

Ate quando a população de João câmara vai suportar tanto descaso da gestão municipal, o caos esta instalado em todo município, a gestão dos prefeitos professores, não estão fazendo o básico.

No áudio o senhor diz; tenho prova de tudo "Esta faltando material para fazer hemograma completo, sem falar na ultrassonografia de próstata que estou esperando há um bom tempo, isso é ridículo, Dinheiro pra pagar festa tem"

Acorda João Câmara.

Supermercado é destruído por incêndio em Natal; Perícia vai investigar caso

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionado na madrugada desta terça-feira (14) para conter um incêndio em um supermercado na zona leste de Natal.

Os militares foram acionados por volta das 2h e ao chegarem ao local precisaram entrar pelos fundos, pois a porta de rolo estava travada sem energia. Rapidamente eles controlaram as chamas e fizerem o rescaldo até que o local ficasse em segurança. O fogo consumiu frízeres e parte do teto.

A companhia de energia foi acionada e o proprietário esteve no local. Uma perícia será realizada para identificar o que teria motivado o incêndio.

96FM

UFRN oferta 268 vagas residuais para graduação; confira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais dos cursos de graduação até o dia 2 de junho. Ao todo, estão sendo ofertadas 268 vagas para o período letivo de 2024.2, nos campi de Natal, Caicó e Santa Cruz.

Oriundas de cancelamentos de programas dos estudantes ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso, as vagas residuais são destinadas a candidatos que têm ou já tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, que são a Avaliação do Resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, e a Avaliação Institucional e Acadêmica, de caráter classificatório.

O resultado final do Processo Seletivo está previsto para o dia 10 de julho. Os candidatos devem consultar o edital disponível no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve).

Fonte: Tribuna do Norte

Detran RN realiza leilão online com 150 lotes de veículos e sucatas

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, o leilão de veículos exclusivamente online, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Serão 111 lotes de veículos recuperáveis e 39 lotes de sucatas, contendo 85 itens.

As visitações aos itens estão liberadas nestas sexta-feira (17) e segunda-feira (20), no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, São Gonçalo do Amarante/RN.

Os veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias que estão nos depósitos (pátios) credenciados junto ao DETRAN/RN podem ser disponibilizados para ir à leilão. Antes de colocar um veículo a leilão, o Detran notifica o proprietário, por meio de edital, para que ele quite a dívida e retire do Pátio.

O proprietário deve ficar atento ao prazo final dos 60 dias para regularização dos débitos e da retirada do veículo do Pátio. Caso esse pagamento não ocorra, o veículo fica disponível para ser leiloado.

Para participar do leilão é necessário que os arrematantes se cadastram no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro com 72 horas antes da abertura do leilão.

As imagens dos carros, motocicletas e sucatas estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões, onde é possível conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como o valor inicial do lance de cada item. Não é permitido, manusear, retirar nem fazer registro de fotos ou vídeos das peças.

O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Os proprietários de veículos incluídos no edital de leilão que desejem fazer a regularização e retirada podem acionar os seguintes contatos: via e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br, ou pelos telefones (84) 99700-9539 (apenas ligação) e 99151-8390 (somente WhatApp).

Fonte: Detran RN

Prefeito de João Câmara publica a cessão da professora Marilei Chiesa para ACAPORD

Nesta terça feira (14),  o Prefeito de João Câmara Manoel dos Santos Bernardo, e a Associação Camarense de Apoio a Portadores de Deficiência - ACAPORD, representado pela Sra. Eunici Maria Xavier Estevão, publçicaram no diario oficial dos municípios FEMURN um convênio, visando a cessão de servidores municipais, para prestarem serviços junto a ACAPORD.

Na ocasião foi  publicada a cessão da professora Marilei Chiesa, cadastrada sob CPF nº 691.243. sob matrícula n° 36110 para prestar serviço junto a associação sem ônus para a ACAPORD, Marilei será designada exclusivamente para ACAPORD localizada no Município de João Câmara-RN.

A cessão dos servidores de que trata o item anterior deverá recair somente naqueles que ingressarem no município cedente mediante concurso público ou outro meio autorizado em lei, não importando se do regime estatutário ou celetista. no entanto o número de servidores municipais cedidos não poderá ser superior a 50% do número de servidores efetivos.

Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE o MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA , neste ato representado pelo seu prefeito, o Sr. Manoel dos Santos Bernardo, e de outro, como CESSIONARIO a Associação Camarense de Apoio a Portadores de Deficiência - ACAPORD, representado pela Sra. Eunici Maria Xavier Estevão, Presidente da ACAPORD, firmam o presente instrumento de convênio, visando a cessão de servidores municipais, para prestarem serviços junto ao órgão cessionário, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

l.l. Convênio para a cessão da servidora Marilei Chiesa, cadastrada sob CPF nº 691.243. sob matrícula n° 36110 para prestar serviço junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus ao cessionário, que será designada exclusivamente para a Associação Camarense de Apoio a Portadores de Deficiência – ACAPORD localizada no Município de João Câmara-RN.

 

1.1.1. A cessão dos servidores de que trata o item anterior deverá recair somente naqueles que ingressarem no município cedente mediante concurso público ou outro meio autorizado em lei, não importando se do regime estatutário ou celetista.

 

1.1.2. O número de servidores municipais cedidos não poderá ser superior a 50% do número de servidores efetivos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES, DO INÍCIO DO EXERCÍCIO, DA CARGA HORÁRIA E DA AUSÊNCIA

 

2.1.A designação de servidores será precedida das seguintes cautelas:

 

2.1.1.O CESSIONÁRIO expedirá ofício solicitando ao CEDENTE a relação de servidores, que tenham ingressado no serviço público municipal através de concurso público ou outro meio autorizado em lei e que possam ser cedidos.

 

2.1.2. De posse da relação supracitada, o CESSIONÁRIO solicitará dentre os servidores constantes na relação, a cessão daquele que melhor atender às suas necessidades.

 

2.1.3. O CEDENTE deverá publicar portaria de cessão na imprensa oficial do município, dando publicidade da mudança de lotação do servidor.

 

2.2. A carga horária dos servidores deverá ser compatível com a dos funcionários do CESSIONÁRIO, resguardando-se, entretanto, a jornada de trabalho prevista pela municipalidade cedente.

 

2.2.1.A freqüência do servidor cedido será controlada pela CESSIONÁRIA e será mensalmente remetida ao município CEDENTE, arquivando-se cópia nos arquivos da CESSIONÁRIA para simples controle e comunicação de eventuais irregularidades cometidas.

 

2.3. As faltas no serviço deverão ser comunicadas juntamente com a freqüência do servidor, assim como as ausências, férias, licença-saúde ou qualquer espécie de ocorrência que resulte na irregularidade da freqüência.

 

2.4. As faltas de caráter disciplinar, após formalmente constatada pela CESSIONÁRIA, serão imediatamente comunicadas ao CEDENTE para as providências cabíveis.

 

2.5. É facultada a substituição ou devolução do servidor, mediante prévia comunicação.

 

2.5.1.Aplicam-se, para os casos de substituição, as cautelas constantes dos sub-itens 2.1.1 e 2.1.2.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO

 

3.1. Zelar pela observância da jornada de trabalho do servidor, a fim de evitar carga horária superior ao previsto junto ao município CEDENTE.

 

3.2. Cumprir rigorosamente o disposto no subitem 2.3.

 

3.3. Estar ciente de que a CEDENTE, após formal comunicação, poderá solicitar a substituição ou o retorno do servidor, segundo seu alvedrio.

 

3.4. Promover os esclarecimentos que porventura vierem a ser solicitados pela CEDENTE.

 

3.5. Fiscalizar os serviços desenvolvidos pelo servidor cedido.

 

3.6. Comunicar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o seu interesse em promover a substituição do servidor cedido.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE

 

4.1.Estar ciente de que são de sua inteira responsabilidade os pagamentos de todas as despesas com remunerações, encargos previdenciários e trabalhistas, bem como quaisquer outros que porventura integrem os salários ou vencimentos dos servidores.

 

4.2.Certificar-se de que os servidores cedidos estão cientes de que deverão cumprir todos os regulamentos internos do CESSIONÁRIO sem exceção.

 

4.3.Acolher ou justificar, em 30 (trinta) dias, a comunicação do CESSIONÁRIO para os fins do sub-item 3.6 da cláusula anterior.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DA VIGÊNCIA

 

5.1.- O prazo de vigência do presente termo de convênio é de 01 (um) ano, iniciando-se a partir de sua formalização, podendo ser renovada, mediante prévia manifestação com antecedência mínima de 02 (dois) meses.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

6.1. Este termo de convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes nele envolvidas, mediante comunicação escrita do interessado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

Nada mais. Lido e achado conforme pelas partes, perante as testemunhas, lavrou-se este instrumento de convênio para a cessão de servidores municipais, em 03 (três) vias de igual teor, por todos assinados, visto que foram atendidas as formalidades legais.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito do Município De João Câmara

 

EUNICI MARIA XAVIER ESTEVÃO

Presidente Da ACAPORD

 

TESTEMUNHA:

 

OZÉLIA MARIA GOMES DE MEDEIROS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOAÕ CÂMARA 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:78B5A2AB

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/05/2024. Edição 3283

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 078/2024- GP

AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder a cessão da servidora Marilei Chiesa, matrícula nº 36110/1, para desempenhar suas funções junto à Associação Camarense de Apoio a Portadores de Deficiência– ACAPORD, pelo período de 01 (um) ano, com ônus para o órgão cedente, conforme Termo de Convênio assinado entre as partes, publicado Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, nº 3283, de 14 de maio de 2024.

 

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta ao seu quadro funcional.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 14 de maio de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:87E1C316

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2024. Edição 3284

Dólar começa a terça-feira (14) cotado a R$ 5,16, diante de cautela dos investidores

O dólar começou esta terça-feira (14) cotado a R$ 5,16, após uma queda de 0,13% no encerramento do último pregão. O resultado veio em meio a um comportamento de cautela por parte de investidores, diante da expectativa em torno da divulgação da ata do Copom.

Os investidores também aguardam o resultado referente ao Índice de Preços ao Produtor, assim como da inflação nos Estados Unidos. Os últimos dados apontam que o mercado de trabalho apresenta tendência de desaceleração naquele país. A inflação, contudo, segue consistente.

Já o euro terminou o último pregão cotado a R$ 5,56.

Os dados são da companhia Morningstar.

Fonte: Brasil 61

Governador em exercício, Walter Alves terá agendas no interior e na Governadoria

Desde ontem, Walter Alves (MDB) assumiu mais uma vez a cadeira de governador em exercício. A governadora Fátima Bezerra (PT), presidente do Consórcio Nordeste participa de encontros e reuniões com diversos players do setor de transição energética, na Europa. Ontem, houve uma reunião com a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) e encontros no World Hydrogen 2024 com importantes representantes do setor de transição energética, como a Fortscue.

Na agenda de Walter Alves, que fica interino até a sexta-feira (17), hoje tem viagem ao interior. No Potengi, Walter e o ex-governador Garibaldi Filho participam do ato pelos 25 anos da chegada das águas da Adutora Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi. O ato ocorrerá no campus do IFRN

Governo suspende parcelas e perdoa juros da dívida do RS por 36 meses

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, junto com o perdão dos juros anuais de cerca de 4% pelo mesmo período. A dívida atual do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberará cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução após as enchentes recentes. O anúncio foi feito em uma reunião com a presença do Presidente Lula, do governador Eduardo Leite, e de autoridades do Congresso e do Judiciário.

Haddad explicou que a suspensão e o perdão dos juros serão regulados por uma proposta de lei complementar a ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação. Os recursos que o estado deveria pagar à União serão direcionados para um fundo contábil destinado à reconstrução da infraestrutura estadual.

Arthur Lira afirmou que a Câmara dos Deputados analisará o projeto em um "esforço concentrado". O Presidente Lula destacou o compromisso das instituições com a recuperação do Rio Grande do Sul. O governador Leite agradeceu o apoio e classificou a suspensão da dívida como um passo importante, embora insuficiente para as necessidades de reconstrução.

Lula reafirmou o apoio contínuo e encorajou o governador a continuar solicitando recursos necessários para a recuperação total do estado.

Com informações da Agencia Brasil

Vítimas da tragédia em Brumadinho autorizam repasse de R$ 2,2 mi ao RS

A mineradora Vale concordou em destinar parte dos recursos pagos como indenização pelo dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho para ajudar o Rio Grande do Sul. As vítimas do rompimento da barragem, que ocorreu em janeiro de 2019, aprovaram essa ajuda, considerando as inundações recordes causadas por um grande volume de chuvas. Até agora, 147 mortes foram confirmadas em cidades gaúchas.

Um total de R$ 2,2 milhões será destinado, conforme anunciado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Desse montante, R$ 2 milhões serão divididos entre o governo do Rio Grande do Sul e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, sob gestão do Ministério Público local. Os R$ 200 mil restantes serão doados para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM), que está ajudando as vítimas do desastre climático.

Esses recursos vêm de um fundo criado a partir de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos na tragédia de Brumadinho, que resultou na perda de 272 vidas, incluindo bebês ainda não nascidos. O acordo também estipulou valores para as indenizações individuais aos familiares das vítimas. O fundo, que recebeu R$ 400 milhões da Vale, é gerido por um conselho composto por representantes da Avabrum, do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e da Defensoria Pública da União.

A maior parte desses recursos já foi direcionada para projetos de preservação da vida, como melhorias na saúde, segurança alimentar, qualificação profissional, geração de emprego e renda, proteção de grupos vulneráveis e educação.

Com informações da Agencia Brasil

Investimento em meios digitais expõe crise de audiência da TV aberta

O primeiro trimestre de 2024 comprova uma tendência que vem sendo observada por especialistas do setor. Os meios digitais se tornaram os mais consumidos pelos brasileiros, aumentando a crise de audiência da TV aberta. Não à toa, os investimentos publicitários no Brasil acompanham a tendência e os investimentos na internet superam os feitos na televisão.

O movimento do mercado publicitário é reflexo da queda de popularidade das TVs e do aumento da penetração dos meios digitais. Dados do Ibope, de março de 2024, revelam que os meios digitais já representam cerca de 1/3 do consumo dos brasileiros. Para se ter ideia, o valor é um pouco superior aos 32% de share de audiência da TV Globo.

O YouTube lidera o ranking dos meios digitais com 18% da audiência. Em seguida, aparecem Netflix (4,7%) e TikTok (4,1%). Prime Video tem 0,9% e a PlutoTV, 0,3%.

De acordo com dados do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário, em 2023, o volume de investimentos em digital aumentou 18%, chegando a R$ 35 bilhões. No mesmo período, a TV aberta registrou apenas 4,7%. Para especialistas, os números mostram que a internet já é hoje o meio mais atrativo para os investimentos em publicidade.

Crescimento do digital e crise no Ibope

Os números que comprovam o crescimento do digital entre os brasileiros foram estopim, inclusive, para a saída de Melissa Voguel do cargo de CEO do Kantar Ibope. A demissão foi motivada pela revolta das principais emissoras do Brasil contra a atualização da metodologia de medição da audiência, que incluiria os meios digitais.

Globo, Record, SBT e outros canais não concordaram com a nova política do Kantar Ibope Media, que levaria em conta a audiência meios digitais, como YouTube e Netflix. Esses players, que estão em expansão no Brasil, passariam a ter pontos de audiência exibidos nos relatérios da plataforma.

Como foi revelado pelo site Notícias da TV, a proposta encabeçada por Melissa era que o Kantar Ibope Media adotasse um modelo de parametrização da audiência que tratava de maneira semelhante TV aberta, TV fechada e streaming.

Emissoras defendem modelo defasado

As emissoras de TV, que enfrentam quedas constantes de audiência, passaram a atacar a nova metodologia do Kantar Ibope Media.

Os canais de televisão defendem que se mantenha o modelo atual. O sistema é considerado defasado, falho e superado por especialistas do setor.

A medição de audiência no Brasil, atualmente, leva em conta alguns parâmetros para estabelecer o quanto um canal é assistido. Considera-se, por exemplo, que cada aparelho de televisão é visto por 3 espectadores.

A métrica é tida como falha por quem acompanha as mudanças tecnológicas do setor. Afinal, a prática de se reunir em frente à TV é o retrato do período anterior aos streamings e aos celulares, que funcionam como telas individuais. É uma ilusão acreditar que, atualmente, em uma família composta, em média, por três pessoas todos assistam assistam o tempo todo ao mesmo programa.

Metrópoles

Touros: Polícia registra acidente com vítima fatal em Boa Cica e homicídio na Lagoa de Boqueirão

Início de semana em Touros com registro de um acidente com vítima fatal no distrito de Boa Cica, onde um homem perdeu o controle da moto que pilotava e bateu violentamente contra uma poste da rede elétrica vindo a óbito no local.

A vítima foi identificada como Egnaldo Barbosa Cabral de 36 anos de idade. O acidente ocorreu neste domingo(12).

Na Lagoa de Boqueirão, também neste domingo, um homem foi ferido a golpes de arma branca, não resistiu e veio a óbito. A vítima foi identificada como Emerson e o acusado até o momento não foi identificado. Com informações do Touro Urgente RN

Assembleia acolhe pleito da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados

A necessidade de modernizar a legislação no RN que trata das pessoas com fissura labiopalatal foi o objetivo da reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) e a diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados (Apafis).

Estavam presentes a diretora-geral da presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão; o presidente da Apafis, Edivan Silva; o vice-presidente, Siderley Jatobá e a coordenadora do Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado (NAIF/RN), Suily Alencar, que solicitaram atualização da legislação.

Ezequiel Ferreira se comprometeu com o pleito e colocou o parlamento à disposição. “Iremos dar total apoio desta Casa ao justo pleito para adequar as leis”, afirmou o parlamentar, que é autor de duas leis direcionadas aos potiguares com fissura labiopalatal.

A fissura labiopalatina é uma condição congênita de não fusão do lábio com o palato, que atinge uma criança a cada 650 nascidas. Aqui no RN são duas as leis que a Apafis e o NAIF solicitaram a atualização: a que reconhece as pessoas com fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência e a lei que institui o Cadastro único de identificação das pessoas portadoras de Deformidade Congênita de Fissura Labiopalatina no âmbito do RN.

No caso da primeira lei, a solicitação é para garantir o transporte de pacientes do interior que fazem tratamento em Natal. “Sem o transporte muitos pacientes desistem do tratamento”, lamentou Suily. Quanto à outra lei, a solicitação é que o exame e a inserção no Cadastro Único de Fissurados seja feito imediatamente após o nascimento do bebê, a ffim de agilizar os exames e tratamento na rede pública.

NAIF

No RN o Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado é responsável pelo acolhimento, atendimento e orientação de toda pessoa com Fissura Labiopalatal de todos os munícipios, menos os residentes em Natal com idade entre 0 e 18 anos, que serão atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago. O Núcleo é também responsável por inserir os dados dos seus pacientes no Sistema de Cadastramento de Pessoas com Fissura Labial e Palatina, que tem como principal função fazer o cadastramento e acompanhamento dos nascidos com essa condição.

Colisão entre carro e trem deixa vítima presa às ferragens na Zona Leste de Natal

Um homem, ainda não identificado, ficou preso às ferragens de um veículo tipo Gol, na tarde desta segunda-feira (13), após uma colisão entre o carro e um trem, na linha férrea, no Paço da Pátria, Zona Lesta de Natal.

No momento em que atravessava os trilhos, o carro foi atingido pelo VLT e foi arrastado por metros. Uma equipe do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) se dirigiram ao local para atender a ocorrência.

Segundo informações dos bombeiros, a vítima está consciente no momento do socorro

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos emitiu um comunicado acercado acidente:

“A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que diante do acidente ocorrido nesta tarde, na Passagem de Nível que dá acesso ao Passo da Pátria, o condutor maquinista cumpriu todos os procedimentos de segurança, trafegando com velocidade reduzida na passagem de nível, utilizando a buzina de forma intermitente, além de ter acionado o freio de emergência assim que identificou o acesso indevido do veículo à linha férrea.

O condutor foi retirado do veículo, estava consciente, e foi socorrido rapidamente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chamado ao local pela equipe da CBTU.

A CBTU lamenta o ocorrido e reforça que a população deve obedecer às Normas de segurança na linha férrea, como o artigo 212 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a obrigatoriedade de parar, olhar e escutar antes de cruzar a linha do trem.

A equipe da CBTU está no local realizando a retirada do veículo para liberação da via férrea e normalização do sistema.

Todas as viagens da Linha Sul estão mantidas.

Com informações de Ponta Negra News

[VIDEO] Pista afunda na marginal da BR-101 e interdita trânsito em frente ao Carrefour

Aconteceu de novo: a pista da marginal da BR-101, na zona Sul de Natal, afundou novamente e está interditada, dificultando o trânsito em frente ao supermercado Carrefour. A informação é do repórter Jeferson Nascimento, da 96 FM/SOS Policial. 

Segundo o que foi apurado, um ônibus chegou a ficar parado no local, sem conseguir passar. O trânsito está sendo desviado para a BR-101 ou para a avenida Brancas Dunas. Mais detalhes em instantes, no programa Rádio Patrulha, às 17h - acesse aqui.

Essa, vale lembrar, não é a primeira vez que o asfatou afundou em frente ao supermercado Carrefour. Em fevereiro deste ano, algo semelhante aconteceu, com uma cratera se abrindo no local. O trecho foi fechado pela Polícia Rodoviária Federal a partir da agulha de saída para a via principal antes do Natal Shopping. 

Na época, imagens da profundidade do buraco impressionaram e a chegou a atingir a calçada, no trecho onde fica a parada dos ônibus intermunicipais. De acordo com a PRF, a Caern, a STTU e o Dnit foram acionados para o local.

Professores de Natal fazem paralisação de 72 horas para cobrar reajuste salarial

Professores e educadores infantis do município do Natal iniciaram uma paralisação de 72 horas nesta segunda-feira (13). No primeiro dia de mobilização, a categoria fez um ato em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), a manifestação é um protesto contra o “descaso do prefeito Álvaro Dias com a educação”. A categoria reclama da falta de reajustes salariais.

Desde 2020, os professores de Natal receberam apenas dois reajustes: um de 6,42% em 2021 e outro de 7% em 2023. Pela lei, porém, os aumentos deveriam ter sido de 12,84% em 2020, outro de 33,24% em 2022 e mais um de 14,95% em 2023. Para 2024, o valor do reajuste já foi definido em 3,71% pelo Ministério da Educação (MEC).

Durante a atividade desta segunda-feira, uma comissão formada por dirigentes do Sinte-RN, professores e pelos vereadores Daniel Valença (PT) e Robério Paulino (PSOL) reivindicou o agendamento de audiência com o prefeito e com a secretária municipal de Educação para tratar do reajuste salarial de 2024 da categoria e da abertura da mesa de negociação.

A categoria continuará mobilizada até quarta-feira (15), quando está prevista uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação. Há uma expectativa de que representantes da secretaria recebam a categoria para tratar dos reajustes salariais.

Coordenador geral do Sinte, o professor Bruno Vital afirma que a categoria aguarda desde março por uma proposta. Desde então, já foram duas reuniões sem sucesso com representantes da prefeitura.

98 FM

Parnamirim: MPRN consegue condenação de servidores por enriquecimento ilícito e dano ao erário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve vitória em uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dois servidores do Município de Parnamirim. Os servidores, Maria Nina Salustino de Faria e José Maria da Silva, foram condenados por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

A investigação revelou que Maria Nina Salustino de Faria recebeu valores da Prefeitura de Parnamirim entre os anos de 2009 e 2016, sem realizar trabalho algum. Para isso, contava com a conivência de José Maria da Silva, que exercia a função de controlador geral do Município de Parnamirim, e de dois dos fiscais de ponto. Assim, era permitido que ela assinasse as folhas de ponto sem cumprir com suas obrigações laborais. Essa conduta não apenas teria causado danos ao erário municipal, mas também promovido o enriquecimento ilícito da servidora.

No caso de Maria Nina Salustino de Faria a sentença indicou a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, totalizando R$ 153.433,28, remuneração recebida durante período em que não prestou serviços ao Município. Além disso, foi ordenado o pagamento de multa civil, equivalente ao mesmo montante citado, também sujeito à atualização monetária e juros de mora. Por sua vez, José Maria da Silva foi condenado a pagar multa civil referente ao total da remuneração percebida por Maria Nina Salustino de Faria durante o período em que ela não prestou serviços, igualmente sujeito à atualização monetária e juros de mora.

MPRN

Pendências: MPRN quer regularização de cargos na Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao presidente da Câmara Municipal de Pendências para que regularize a situação dos cargos públicos efetivos e comissionados da estrutura administrativa do Poder Legislativo. O objetivo é fixar minuciosamente as atribuições de cada cargo, bem como estabelecer a jornada semanal de trabalho, por meio de projeto de lei votado pelo Legislativo, e não por decreto.

O prazo estabelecido para a edição e votação do projeto de lei é de 60 dias, após o qual, em até 180 dias, deverá ser realizado concurso público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo criados por Lei. Além disso, o presidente da Câmara deve proceder com a exoneração imediata dos profissionais nomeados para os cargos comissionados ilegais após a homologação do resultado do concurso público.

O Ministério Público fundamenta sua recomendação na ausência de cargos efetivos previstos em Lei para o Poder Legislativo de Pendências, apurada em procedimento investigatório. A regularização dos cargos é fundamental para garantir a legalidade e a transparência na administração pública, conforme preceitos constitucionais.

O MPRN ressalta a importância do cumprimento da recomendação para evitar possíveis irregularidades e assegurar a lisura nos processos de contratação e nomeação de servidores no âmbito do Poder Legislativo municipal. O não acatamento da recomendação implicará na adoção de medidas legais necessárias para assegurar sua implementação, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, em respeito às normas constitucionais.

MPRN

CBF marca para 27 de maio reunião sobre paralisação do Campeonato Brasileiro

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) convocou neste domingo (12) uma reunião extraordinária do conselho técnico para o dia 27 de maio para tratar com os clubes da possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro por causa das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.

Internacional, Grêmio, Juventude e demais equipes gaúchas que disputam as divisões de acesso do Brasileiro tiveram as partidas adiadas justamente até 27 de maio, diante da situação de calamidade pública no sul do país.

O trio, contudo, defende a paralisação do torneio por até três rodadas —Internacional e Grêmio tiveram os estádios inundados pela água das chuvas—, mas encontra resistência entre parte dos pares que também compõem a série A.

Folha de S. Paulo