Surpresa Política: "Vice-Prefeita de Poço Branco Rompe com Prefeito Edinho e Declara Apoio a Waldemar de Gois

Nesta sexta feira (07), durante reunião politica na cidade de Poço Branco, a atual vice prefeita do município Nilse Cavalcante anunciou seu rompimento politico com o prefeito Edinho e aderiu junto com sua família ao sistema politico liderado pela oposição, encabeçado pelo pré-candidato a prefeito Waldemar de Gois e seu irmão o vereador João Horácio.

Na ocasião foi anunciado o nome de Higgor  Cavalcante filho de Nilse como o pré-candidato a vice prefeito na chapa de Waldemar de Gois. A decisão de Nilse Cavalcante causou surpresa e alvoroço na política local, redesenhando as alianças e dinamizando a corrida eleitoral em Poço Branco. 

Waldemar de Gois, celebrou a adesão de Nilse Cavalcante e destacou a importância de sua experiência e apoio.  Juntos, vamos trabalhar por uma cidade melhor para todos".

Igor Cavalcante, que compõe a chapa como vice de Waldemar, também expressou seu entusiasmo com a nova aliança. 

Observadores locais acreditam que a adesão da vice prefeita  à oposição pode ser um fator decisivo na eleição, considerando sua influência e base de apoio na comunidade.

Descaso em João Câmara: Abatedouro Público Abandonado pela Gestão Municipal, Choca a População [Vídeo]

Em meio a denúncias de descaso e abandono por parte da gestão municipal, o abatedouro público da cidade de João Câmara, tem sido alvo de indignação por parte dos moradores locais. Um vídeo gravado por um popular ganhou destaque nas redes sociais do município, evidenciando as condições precárias em que se encontra o estabelecimento.

Nas imagens que circulam pela internet, é possível observar a estrutura deteriorada do abatedouro, com instalações precárias, falta de higiene e condições inadequadas para o abate de animais, levantando preocupações quanto à segurança alimentar e ao bem-estar dos consumidores.

Moradores têm manifestado sua indignação diante da situação, cobrando providências urgentes por parte das autoridades responsáveis. O abandono do abatedouro público não apenas compromete a qualidade dos produtos de origem animal comercializados na região, mas também representa um risco à saúde pública.

A gestão municipal de João Câmara tem sido pressionada a se posicionar e tomar medidas efetivas para resolver a situação. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre planos de reforma do abatedouro.

Diante do cenário de abandono e negligência, a população local clama por uma atuação urgente das autoridades competentes, como a Câmara municipal, a vigilância sanitária e o Ministério público, a fim de garantir condições adequadas para o abate de animais e assegurar a segurança alimentar da comunidade de João Câmara.

A repercussão do vídeo nas redes sociais do município evidencia a importância da fiscalização e do acompanhamento por parte da sociedade civil, a fim de garantir o cumprimento das normas sanitárias e a preservação da saúde pública. A espera agora é por ações concretas por parte das autoridades locais, visando a reestruturação do abatedouro público de João Câmara.

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Polícia Civil prende traficante e apreende drogas após confronto com criminosos em João Câmara

Foto: PCJC

Policiais civis da 85ª Delegacia de João Câmara (85ª DP) realizaram diligências de campo para apurar denúncias de tráfico de drogas na região, especificamente na comunidade São Francisco, localidade também conhecida como favelinha.

Durante as diligências desta quinta-feira (06), três suspeitos reagiram à abordagem policial e efetuaram disparos contra a equipe, que revidou à injusta agressão. Na ocorrência, o nacional Ítalo Mendes da Silva, vulgo Pirata, de 22 anos, foi preso em flagrante com porções de cocaína, crack e maconha, em situação de comercialização, além de dinheiro trocado. Não houve feridos na operação.

A Polícia Civil segue em diligências para localizar os demais suspeitos que efetuaram disparos contra a equipe, intensificando as ações de combate ao tráfico de drogas em João Câmara e região, com o objetivo de garantir a segurança da população e coibir a criminalidade.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 84 99481-8532.

Fonte: PCJC

Comissão de Direitos Humanos estreita laços com rede de proteção para ampliar ações

Com a participação de 14 dos principais órgãos e instituições no RN que tratam dos direitos humanos e que integram a rede de proteção a esses direitos no Estado, a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fez reunião administrativa nesta quinta-feira (6). O objetivo foi estreitar o diálogo com estas entidades a fim de fortalecer a rede e intensificar as ações. Presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT), a comissão tem como membros titulares Ubaldo Fernandes (PSDB), vice-presidente e a deputada Terezinha Maia (PL), presentes à reunião.

“É um momento para ouvirmos os representantes da luta pelos direitos humanos no RN, bem como prestarmos contas de nossa atuação e também acolhermos pautas. Foi uma reunião muito válida de onde saímos com uma pauta robusta e encaminhamentos importantes”, ressaltou a deputada Divaneide.

Para os colegas Terezinha Maia e Ubaldo Fernandes, é importante que este debate possa ser realizado com mais frequência. Terezinha destacou a importância do encontro com os principais integrantes da rede de proteção a direitos no RN. “Vocês têm sempre uma luta árdua e muito trabalho e podem contar conosco”. Ubaldo citou a disponibilidade da comissão para acolher e encaminhar demandas: “Queremos sempre ouvi-los para acolher demandas que possam ser encaminhadas por este Legislativo”, afirmou Ubaldo.

Em sua fala, a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar, parabenizou a comissão pela iniciativa. “Os direitos humanos são a centralidade da vida e parabenizo a sensibilidade e preocupação ímpar que todos nós devemos ter com os direitos humanos. É importante que todas as instâncias que trabalham com o tema estejam sintonizadas”, afirmou.

Secretária adjunta de Administração Penitenciária (SEAP), Armeli Brenand fez um balanço das principais ações na pasta e a busca por recursos federais e de outras fontes, inclusive de reversão através do Ministério do Trabalho, para ampliar o número de vagas no sistema penitenciário. Armeli citou avanços, como o fato de o RN ter sido escolhido como piloto nacional para implementação das Comissões Técnicas de Classificação.

“Temos uma média de 300 pessoas entrando mensalmente no sistema e temos que reconhecer que não temos condições orçamentária, financeira e fiscal para dar vazão ao número de demandas que chegam. Mas em paralelo estamos firmando termos de cooperação para ampliar as assistências, seja de saúde, educação ou profissionalização, de modo que a população carcerária tenha direitos mínimos, especialmente aqueles mais vulneráveis com necessidades diferenciadas”, disse.

Também participaram da reunião, Tatiane Conceição, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Pedro Levy, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio e, representando o Conselho Regional de Serviço Social, Livia Gomes; Juliana Silva do Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional da população em situação de rua; a conselheira Maria do Carmo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; a jornalista Janaína Sá, do Comitê Memória, Verdade e Justiça; a ouvidora da SESED, Julimar Gonçalves. Também contribuíram com o debate, representando a OAB, Pedro Petta; pela Defensoria do RN, Sidney; Mohamad Tawfic pela CERAM RN; Ana Maria pela comunidade muçulmana no RN e como integrante da Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Sérgio Cabral.

Federação PSDB e Cidadania é criada em Touros e vai conduzir os destinos dos dois partidos

Convenções partidárias e escolha dos candidatos das duas siglas será regida pela Federação em Touros.

O presidente da Federação PSDB/Cidadania no Rio Grande do Norte, advogado Júlio César Queiroz assinou a criação da Federação no município de Touros, hoje com quase 28 mil votos aptos para as Eleições 2024.

"O novo Colegiado do estatuto da federação, podem, a qualquer tempo, mediante provocação, orientar e intervir na escolha de candidatos e na celebração de coligação, podendo, até mesmo, proibir o lançamento de candidatura no município, para atender a seus interesses estratégicos", explica Júlio César Queiroz, que coordena o trabalho de fortalecimento nos principais colégios eleitorais do Estado.

As Convenções Municipais destinadas à escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e deliberação sobre coligações deverá ser feita de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2024, sendo convencionais com direito a voto os membros do respectivo Colegiado Municipal, nos termos dos artigos 12 e 13 do estatuto da Federação.

Abaixo, certidão da Justiça Eleitoral com a composição completa dos integrantes da Federação PSDB e Cidadania, em Touros, na região do Mato Grande:

Motoristas de ônibus fecham acordo com empresários e desistem de entrar em greve em Natal

Motoristas de ônibus e empresários fecharam um acordo nesta quinta-feira (6) e, com isso, não haverá mais greve dos trabalhadores em Natal. O acordo foi fechado em reunião na superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte, em Natal.

A proposta que foi acatada pelas duas partes é de um reajuste de 4,23% nos salários dos trabalhadores e de 10% no vale-alimentação. Além disso, as empresas se comprometeram a pagar integralmente, de agora em diante, o plano de saúde, a renovação da CNH e o exame toxicológico dos trabalhadores.

Os valores haviam sido propostos na última segunda-feira (3) pelo superintendente do Ministério do Trabalho, Cláudio Gabriel, após falta de consenso entre motoristas e empresários.

No dia seguinte, os motoristas fizeram uma assembleia no Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) e concordaram com o aumento. Nesta quinta, foi a vez de os empresários ligados ao Sindicato das Empresas de Ônibus (Seturn) concordarem.

Reajuste da tarifa

No último dia 23, o Seturn pediu à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) que calcule uma nova tarifa para o transporte público da cidade já prevendo o reajuste salarial exigido por motoristas e cobradores.

Segundo Augusto Maranhão Valle, consultor técnico do Seturn, o reajuste para motoristas e cobradores vai impactar nos custos da operação. O pedido do Seturn é que a STTU avalie qual seria o impacto desse reajuste para a tarifa do transporte e os custos do sistema.

Enem 2024: prazo para inscrições acaba hoje

Termina nesta sexta-feira (6), às 23h59, o prazo para inscrições no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2024. O procedimento deve ser feito pela Página do Participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) informa que, apesar de as inscrições terminarem hoje, o pagamento da taxa, no valor de R$ 85, pode ser feito até o dia 12.

O valor pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto. O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, que só é disponibilizado após acesso ao sistema do exame por meio do login do portal Gov.br.

O Inep alerta que os candidatos que conseguiram isenção do pagamento da taxa não estão automaticamente inscritos. Ou seja, devem fazer o procedimento normalmente até as 23h59 de hoje.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, todos os moradores do estado que queiram prestar o Enem 2024 terão isenção da taxa de inscrição, independentemente de terem sido ou não afetados pelas chuvas. O Inep diz que os gaúchos terão um prazo extra para se inscrever, mas ainda não informou quando o período se encerra.

Veja o cronograma do Enem 2024:

• 07/06: fim do período de inscrições
• 12/06: fim do prazo para pagamento da taxa de inscrições
• 03/11: Primeiro dia da prova do Enem 2024
• 10/11: Segundo dia de prova do Enem 2024
• 20/11: Divulgação do gabarito
• 10 e 11/12: Reaplicação das provas
• 13/01/2025: Divulgação do resultado

CNN Brasil

Prefeito de João Câmara Nomeia Nova Coordenadora de Habitação

A gestão dos prefeitos de João Câmara segue nomeando, nesta quinta feira (05) o prefeito publicou no diário oficial a portaria de nomeação da sra. Elayne Jovêncio da Silva para o cargo de coordenadora na secretaria de ação social.

Prefeitos; Como esta a situação do limite prudencial do município?

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 089/2024- GP

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear a Senhora ELAYNE JOVÊNCIO DA SILVA, portadora do CPF: 711.***.***-42, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Habitação, junto a Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 04 de junho de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:D64171EC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299

MP Requer Rescisão de Contratos Precários e Homologação de Concurso Público em Guamaré/RN

O Ministério Público do RN, representado pelo Promotor de Justiça, apresenta neste processo uma Ação de Execução para Obrigação de Fazer, baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 13/05/2015 com o Município de Guamaré/RN. A ação, iniciada em 19/01/2021, visa a realização de um concurso público para preencher vagas na Administração Pública municipal e a rescisão de contratos precários existentes.

As principais cláusulas do TAC exigem que:

- O Município de Guamaré inicie as providências administrativas para realizar o concurso público em até 30 dias após a vigência da legislação aprovada pela Câmara Municipal (Cláusula Quinta).

- A Prefeitura de Guamaré homologue o resultado do concurso público em até 8 meses após o término do prazo previsto na cláusula anterior e rescinda todos os contratos de trabalho firmados sem concurso público na mesma data (Cláusula Sexta).

Entretanto, apesar do tempo significativamente superior ao estipulado pelo TAC, o Município de Guamaré/RN não cumpriu o acordo. Desde 2016, já era possível realizar o concurso, e diversas decisões judiciais reiteraram a necessidade de cumprimento do TAC, inclusive com aplicação de multas por atraso. O município continua mantendo contratos precários de trabalho e terceirização de serviços, desrespeitando a obrigatoriedade de concurso público.

Diante disso, o Ministério Público requer:

a) Suspensão imediata de todos os contratos de trabalho e de fornecimento de mão-de-obra terceirizada vigentes, especialmente os firmados com Unisau, Promove Ação Sócio Cultural, Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA., e outros profissionais.

b) Suspensão imediata de todos os pagamentos referentes a esses contratos.

c) Contratação temporária apenas após a publicação do edital do segundo concurso público, com prazo máximo de 90 dias para essas contratações.

d) Intimação pessoal do Prefeito de Guamaré para o cumprimento imediato da decisão, sob pena de responsabilidade.

Macau/RN, data e hora do sistema

Mac Lennon Lira dos Santos Leite

Promotor de Justiça

(Concurso Guamaré), Recomendação do MP

Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de hoje, foi abordada a questão do concurso público, edital 001/2023, com início das convocações previstas para 17/06/2024 e término em dezembro do mesmo ano. O vereador Edinor de Guamaré destacou a continuidade das várias contratações que vêm acontecendo no município, mesmo após a homologação do edutal do concurso e da existência de candidatos aprovados aguardando a convocação.

Foi mencionado que, somente na última semana, ocorreram 15 novas contratações após a decisão judicial da Juíza da 1° Vara de Macau, onde questiona-se a perpetuação de contratos precários.

Esta prática pode resultar em demissões em massa, situação já observada em outras localidades com concursos homologados, onde as contratações seguiam acontecendo.

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Projeto do senador Styvenson que acaba com a contribuição sindical obrigatória é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

O projeto original tratava apenas do prazo de execução de dívidas trabalhistas. A proposição inicial de Styvenson Valentim reduzia de 45 para 15 dias o tempo limite para que a dívida resultante de decisão judicial transitada em julgado fosse levada a protesto. O prazo é o mesmo usado para débitos de natureza civil.

O relator, senador Rogerio Marinho, fixou o novo prazo em 35 dias. Além disso, o parlamentar apresentou uma emenda para incluir no PL 2.830/2019 a regulamentação do direito do trabalhador de se opor à contribuição assistencial aos sindicatos.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

A medida está inserida em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.

Como os senadores alteraram o projeto, esse terá de retornar à Câmara para nova deliberação.

Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.

Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Projeto sobre carros sustentáveis

Um pouco antes, o plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. A taxação de compras internacionais de até US$ 50, inserida nesta proposta, será votada em separado, na sequência, ainda na sessão desta quarta.

O programa, aprovado pelos senadores, pretende reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.

A matéria prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

Deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

Fonte: g1

George ou Gustavo: Quanto tempo o eleito para o cargo de conselheiro vai passar no Tribunal de Contas

Quanto tempo o deputado que for eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN vai passar no cargo, considerando que os membros da Corte de Contas se aposentam aos 75 anos?

O deputado George Soares vai fazer 46 anos em setembro, e se for o eleito, terá 29 anos em um cargo vitalício.

Cono terá muito tempo na Casa e o número de conselheiros é reduzido, no rodízio para escolha de presidente ele poderá ocupar o cargo umas 3 vezes.

Em outubro de 2022 George foi eleito para o 4º mandato de deputado. Obteve 50.037 mil votos..

Gustavo Carvalho, do PSDB, está no quinto mandato. Foi reeleito em 2022 com 46.318 votos.

Ele completou 61 anos em março, e caso seja o eleito, permanecerá na Corte por 14 anos.

FONTE: thaisagalvao.com.br

STF pagou R$ 39 mil a segurança em viagem de Toffoli à final da Champions League

O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou R$ 39 mil a um segurança do ministro Dias Toffoli em diárias internacionais por viagem à Inglaterra que incluiu a ida do magistrado à final da Champions League.

O segurança recebeu os valores para acompanhar Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. O Real Madrid conquistou o 15º título do torneio em partida realizada no dia 1º. O ministro participou remotamente da sessão de 29 de maio do Supremo.

O STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior. O órgão afirmou que “nenhuma viagem reduz o ritmo de trabalho e os estudos por parte do ministro, que segue trabalhando em seus votos, em suas decisões e participando das sessões colegiadas”.

A corte já havia desembolsado R$ 99,6 mil de recursos públicos para um segurança acompanhar Toffoli em eventos realizados em Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, semanas antes, como revelou a Folha.

Folha de S. Paulo

Itajá (RN): Vereador vai ter que provar o roubo

O vereador da cidade de Itajá (RN), José Valderi de Melo (PP), que também é presidente da Câmara da cidade, passa a ser investigado por um possível crime de peculato. O processo de apuração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (4), dias após o parlamentar aparecer em um vídeo dizendo que empregava pessoas em troca de apoio das famílias e que ganha um salário mensal de R$ 10 mil “com roubo, com tudo”.

Por Robson Pires

Educação: Governo propõe alterar parcelamento do retroativo de 2023; Sinte-RN convoca assembleia

 

O Governo propôs alterar o parcelamento do pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023, anteriormente previsto para ser quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024. A proposta foi apresentada ao Sinte-RN durante audiência nesta quarta-feira (05).

Consiste em parcelar a dívida em 32 vezes. Surpresos, os dirigentes rejeitaram a proposta: “Foi prontamente rechaçada. Dissemos ao Governo que não seria apresentada em Assembleia”, afirmou a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso.

Pressionado, o Governo reformulou a proposta e se dispôs a implementar o retroativo em 26 vezes, acrescentando o retroativo de 2024. Contudo, novamente os sindicalistas disseram não. Diante disso, o Executivo fez nova proposta, diminuindo o parcelamento para 24 meses.

Embora tenha dito na mesa de negociação que não concorda com a quebra de acordo, o Sinte-RN vai chamar a categoria para discutir a questão em Assembleia no dia 11 de junho. O encontro será realizado a partir das 8h, na Escola Estadual Winston Churchill: “Não fechamos nenhuma posição, até porque não concordamos com a proposta. A categoria tem que avaliar e decidir”, complementou Fátima Cardoso.

Fonte: Sinte RN/Instagram

João Câmara: Acabou a picuinha politica entre os prefeitos e o Senador Styvenson? Publicado o recebimento de emenda de 50 mil para ACAPORD

Pelo visto acabou a picuinha politica entre o prefeito de João Câmara e o senador Styvenson, dessa vez o prefeito publicou o recebimento de uma emenda de 50 mil destinada a ACAPORD.

Em  2021 em plena pandemia, a gestão do prefeitos de João Câmara rejeitou uma emenda de 300 mil para a saúde, enviada pelo senador, ainda teve vereador que usou a tribuna da Câmara para dizer que o prefeito estava certo, e agora, o que será que o vereador vai dizer?

Nesta quarta feira (05), O Prefeito de João Câmara tornou publico no diário oficial dos municípios o termo de convenio entre a prefeitura de João Câmara e a Conveniada: ACAPORD, visando o recebimento da emenda  do senador Styverson Valentim no valor de 50 mil reais.

Segundo a publicação 25 mil reais será aplicados em consertos, pinturas, reformas, acesso para acessibilidade sem ampliação e prestação de serviços técnicos profissionais. e os outros 25 mil será destinado a "Material de Consumo" Gêneros de alimentação, materiais educativos, material de copa e cozinha.

A execução será realizada na ACAPORD, conforme o plano de trabalho estabelecido e a emenda do Senador Styvenson Valentim.

ACORDA JOÃO CÂMARA, RELEMBRE O CASO

Senador diz que o prefeito de João Câmara devolveu os 300 mil da saúde por picuinha politica [vídeo]

"Se você fosse Prefeito, o que compraria com 300 mil para saúde do seu município? João Câmara não comprou NADA por irresponsabilidade"

ecebi esse vídeo onde o presidente da câmara municipal daquela cidade, o sr Gilberto Honorato-DEM afirma que Ele não faz questão de receber nada do @senadorstyvensonvalentim.

Termo de Convênio Nº 001/2024

Partes Envolvidas:

Conveniente: Município de João Câmara/RN, CNPJ: 08.309.536/0001-03Representado por: Prefeito Manoel dos Santos Bernardo

Endereço: Praça Baixa Verde, nº 169, Centro, João Câmara/RN, CEP: 59550-000

Conveniada: ACAPORD - Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiências, CNPJ: 04.232.861/0001-56 Representada por: Presidente Eunice Maria Xavier Estevão

Endereço: Rua Alexandre Câmara, nº 182, Centro, João Câmara/RN, CEP: 59550-000

Objeto do Convênio: Transferência de recursos financeiros à Conveniada no total de R$ 50.000,00, dividido em:R$ 25.000,00 para "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica":Reparos, consertos, pinturas, reformas, acesso para acessibilidade sem ampliação e prestação de serviços técnicos profissionais.

R$ 25.000,00 para "Material de Consumo" Gêneros de alimentação, materiais educativos, material de copa e cozinha.

Detalhamento e Execução: A execução será realizada na ACAPORD, conforme o plano de trabalho estabelecido e a emenda do Senador Styvenson Valentim.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 04 de junho de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

CPF: 028***.***-26 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:57489E42

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299

Jandaíra: Câmara discute pautas importantes para o futuro da cidade

 

Na sessão desta semana da Câmara Municipal de Jandaíra, discutimos pautas importantes para o futuro da nossa cidade! Confira os destaques:

1️⃣ PLL 06/2024 – Projeto de Lei Ordinária de Iniciativa do Legislativo que propõe o reajuste dos vencimentos dos vereadores para o período de 2025 a 2028.

2️⃣ PLL 07/2024 – Projeto de Lei que trata do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

3️⃣ IND 007/2024 – Indicação que solicita a viabilização da implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) em nosso município.

Estamos trabalhando para construir uma Jandaíra mais justa e inclusiva para todos! Acompanhe nossos trabalhos e participe das nossas sessões.

Jandaíra: MPRN quer adequação urgente da frota de transporte escolar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer a regularização dos veículos que compõem a frota que faz o transporte escolar municipal de Jandaíra. O órgão emitiu, nesta terça-feira (4) uma recomendação direcionada à Prefeitura para que promova as adequações no prazo improrrogável de 30 dias.

O MPRN elaborou a recomendação após constatar que alguns dos veículos foram considerados inaptos em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) por infringirem dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No documento, o Ministério Público destacou a urgência na regularização dos veículos, com atenção especial para aspectos como dispositivos de visão indireta danificados e inoperantes, luzes das extremidades do teto inoperantes e placas dianteiras danificadas. Além disso, a recomendação exige a apresentação do laudo de vistoria dos veículos avaliados pelo Detran em maio de 2024.

Ainda dentro do mesmo prazo, o MPRN quer que o prefeito providencie a realização do curso específico do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) para os profissionais que prestam serviços de transporte escolar e não têm a capacitação exigida.

O MPRN também foi específico em instruir a Prefeitura a não contratar novos veículos para a prestação da atividade de transporte escolar que não preencham uma série de requisitos indispensáveis. Entre esses requisitos, estão o registro do carro como veículo de passageiros, a presença de cintos de segurança em número igual à lotação, a existência de extintores de incêndio com prazo razoável de validade, além da obrigação de ter equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

Os veículos devem possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. Outra exigência é a pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

Por sua vez, o motorista de veículo destinado à condução escolar deve satisfazer requisitos como ter idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Por fim, o MPRN registra que é imprescindível a apresentação de Laudo de Vistoria, declarando a aptidão do veículo correspondente, pelo Detran.

A adequação imediata da frota de transporte escolar garantirá a segurança e o bem-estar dos alunos, bem como a necessidade de capacitação apropriada dos motoristas responsáveis por esse serviço. A não observância da recomendação poderá acarretar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das exigências legais e a proteção dos estudantes.

MPRN recomenda atualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Pendências

Visando assegurar o cumprimento da lei de acesso à informação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Pendências promova a adequação e a atualização do seu Portal da Transparência no prazo de 30 dias. Para tal, a gestão municipal terá que incluir os dados completos relacionados às contratações públicas, conforme expressa a Lei nº 12.527/2011.

O MPRN constatou que o Portal da Transparência de Pendências não está em conformidade com a legislação, uma vez que os processos licitatórios disponíveis apresentam apenas informações parciais, como o número do processo licitatório e sua fundamentação legal.

É necessária a inclusão de dados essenciais relacionados às contratações públicas, seja decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidade de licitação, devendo conter informações como: a íntegra dos editais de licitação e anexos; o resultado da licitação com a indicação do vencedor; e os contratos e aditivos; além de informações detalhadas sobre o processo de contratação, como modalidade, data, valor e objeto.

O MPRN ressalta que a ausência desses dados compromete a transparência e a prestação de contas à sociedade, violando princípios fundamentais da administração pública. Além disso, relembra que a reiterada omissão do prefeito na adoção das medidas necessárias já ensejou a propositura de medidas cautelares, como busca e apreensão de documentos que não estavam disponíveis no Portal da Transparência.

Assim, a Prefeitura deve informar ao MPRN dentro do prazo de 60 dias as providências tomadas para a atualização do Portal da Transparência. O descumprimento ao que foi recomendado poderá resultar na responsabilização do gestor municipal por ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido em lei correspondente.

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Touros e São Miguel do Gostoso: MPRN recomenda que Prefeituras evitem a prática de condutas vedadas em ano eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos gestores municipais de Touros e São Miguel do Gostoso que se abstenham da prática de condutas vedadas em ano eleitoral. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário oficial do Estado (DOE).

Os gestores dessas duas cidades não devem fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Assim, eles não podem contemplar bens e serviços de cunho assistencialista diretamente à população; oferecer gratuidade sem contrapartidas; e ainda custear eventos de caráter promocional em benefício de candidatos ou legendas.

Na recomendação, o MPRN reforça que a participação de candidatos em eventos de lançamento e distribuição de bens pelo Poder Público caracteriza o uso promocional previsto na Lei Eleitoral. Os gestores das duas cidades não podem realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Eles também devem evitar ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

O MPRN também destacou que as gestões municipais não usem materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram e que empenhem, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três últimos anos que antecedem o pleito.

Outro item que deve ser evitado pelos gestores é fazer constar na publicidade institucional nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, o que configura abuso de autoridade.

O MPRN reforça que, em caso de descumprimento do que foi recomendado, penalidades poderão ser requeridas e aplicadas, podendo resultar na aplicação de multa, além da cassação do registro ou diploma da candidatura beneficiada.

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