Taxação de importados: Câmara aprova projeto; texto vai à sanção

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto passou pelo Senado no final de maio, mas precisou voltar para a Câmara porque foi alterado. Foram 380 votos favoráveis e 26 votos contrários às emendas apresentadas pelo Senado.

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva.

Inclusão e exclusão

O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”.

No entanto, para cumprir um acordo feito pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares incluíram o dispositivo sobre taxação novamente no texto.

Programa Mover

O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto tem como objetivo apoiar:o desenvolvimento tecnológico;

a competitividade global;

a descarbonização;

e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

CNN

Brasil será 1º país no mundo a ter ‘modo ladrão’ em celulares Android; veja como vai funcionar

Anunciado inicialmente no Google I/O 2024, a gigante das buscas oficializou nesta terça-feira (11) o lançamento do “modo ladrão” no Android. A novidade, criada para combater roubos, bloqueia a tela do celular ao identificar que alguém o arrancou de sua mão abruptamente.

O Brasil é o primeiro país no mundo a receber esse recurso, que estará em fase de teste a partir de julho para alguns usuários. Para ser ativado, o aparelho deve estar rodando Android 10 ou superior.

O lançamento no Brasil foi confirmado hoje durante o Google For Brasil 2024, evento anual da big tech para apresentar suas novidades para o mercado local.

A empresa explicou que o próprio celular identifica a ação de roubo usando inteligência artificial e o acelerômetro, sensor que mede vibração e aceleração. Assim que o criminoso puxar o aparelho de sua mão, o dispositivo bloqueia a tela e ele só poderá ser ativado novamente com a senha.

A tecnologia, segundo o Google, pode identificar fugas a pé, de bicicleta, de moto e carro. A mensagem “Possível roubo detectado: este dispositivo foi bloqueado automaticamente para proteger seus dados” é exibida logo após o roubo.

Vale lembrar que o governo federal já tem o app Celular Seguro, que também visa inibir roubo e furto de celulares. Com ele, a vítima pode avisar de uma vez várias instituições parceiras do governo, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e bancos sobre o ocorrido.

Fonte: g1

Ministro do TSE anula 2ª condenação de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), e anulou uma decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a primeira condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado, segue válida.

Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente junto de seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade por suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro.

Na época, Benedito usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do segundo processo, que envolve outras 15 pessoas e condenou os dois pelos mesmo fatos.

Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, e decidiu extinguir a ação de forma parcial por não julgar correto e contra o princípio da ampla defesa uma decisão com base em fatos apreciados em casos relacionados.

Fonte: Metrópoles

Prefeito de João Câmara convoca a 1ª suplente de conselheiro tutelar para tirar férias dos conselheiros titulares

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

Convocar, com observância da ordem de classificação, o 1º suplente de conselheiro tutelar, a Senhora Dalva Maria Paulino da Silva, portadora do CPF: 876.***.***- 72 e RG: 1.***.900/SSP/RN, para assumir de forma temporária, o período de férias dos conselheiros tutelar (titulares).

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 10 de Junho de 2024.

 

Assinado Eletronicamente

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:BE0BA71F

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2024. Edição 3303

MPRN, TCE/RN e MPC/RN realizam na sexta (21) entrega do selo de transparência das festividades juninas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) farão a entrega do selo de transparência “Festejos Juninos” aos municípios, em virtude de terem prestado as informações referentes aos festejos juninos nas cidades de acordo com os parâmetros estabelecidos. O evento será realizado às 14h da sexta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.

O painel eletrônico “Festejos Juninos” é uma iniciativa interinstitucional coordenada pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. A iniciativa faz uso de dados públicos e ferramenta tecnológica para acompanhar a alocação de recursos públicos para realização de festas de São João. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades, garantindo uma maior transparência nas informações. Além de dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, a ferramenta ainda cria um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, aprimorando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.

MPRN

ProMulher apresenta ações ao Comitê de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres

A aprovação de emenda destinada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), no valor de R$ 10 milhões, foi um dos destaques apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD) durante reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres. A reunião foi realizada na última sexta-feira (7).

A deputada participou da reunião como procuradora especial da mulher (ProMulher), da ALRN, juntamente com a coordenadora-geral desta Procuradoria, Samya Bastos.

Durante a reunião foi feita uma explanação sobre a atuação do órgão e um balanço das ações realizada. A emenda parlamentar foi destinada à Secretaria da Mulher para promoção de políticas a favor das mulheres e enfrentamento da violência doméstica.

“Contamos com o importante apoio da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, reafirmando assim o compromisso de integrar e fortalecer a rede de proteção das mulheres vítimas de violência no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou a parlamentar, que também preside esta Frente, formada por todas as deputadas do RN: Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT) e Terezinha Maia (PL).

ALRN

Walter Alves deverá indicar o nome para ser vice de Natália Bonavides

O cenário político de Natal ganhou novos rumos recentemente, com a definição do candidato a vice-prefeito na chapa de Natália Bonavides (PT). Apesar do esperneio do PSB, liderado pela ex-deputada estadual Larissa Rosado, o nome do vice-prefeito será uma indicação do MDB, partido do Vice-Governador Walter Alves.

Por Robson Pires

Assim, a decisão final sobre o candidato a vice-prefeito na chapa de Natália Bonavides reforça o papel do MDB e do Vice-Governador Walter Alves como peças centrais na articulação política do estado, deixando claro que, no jogo político, nem sempre os esforços de um partido são suficientes para sobrepujar a influência de alianças estratégicas mais amplas.

Las Vegas é aqui: Polícia Civil descobre cassino clandestino 24 horas em casa de Capim Macio

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deflagraram, nesta terça-feira (11), a "Operação Las Vegas", que tem o objetivo de combater a exploração de máquinas eletrônicas, como as caça-níqueis, e a prática de jogos de azar. A ação, que resultou na apreensão de R$ 5 mil, aconteceu no bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Segundo informações, foi feito um levantamento e constatado a entrada e saída frequente de jogadores. O local funcionava 24 horas. Na oportunidade, 33 máquinas de caça-níqueis foram destruídas e cinco pessoas foram conduzidas à Delegacia, entre elas um homem e uma mulher, apontados como responsáveis pelo estabelecimento.

Todos foram autuados no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei 6.859/44.

A "Operação Las Vegas" tem como objetivo de combater o jogo de azar ilegal. As operações geralmente resultam na apreensão de máquinas caça-níqueis, bingos e outros jogos de azar, além da condução de pessoas envolvidas na exploração desses jogos.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

96FM

Secretária de Educação do RN acumula 3 vínculos e pode ter de devolver mais de R$ 800 mil, diz sindicato

A secretária de Educação do Governo do Estado, Socorro Batista, estaria descumprindo a lei ao acumular três vencimentos em cargo público, o que é proibido pela Constituição Federal. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (10) pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN).

De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe R$ 44.524,09 mensalmente. O valor é maior até que o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil.

Além da remuneração de aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a professora está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), tendo essa despesa paga pelo Poder Público, e ainda recebe o salário de secretária do Estado.

O Sinsp afirma que, somados os 65 meses em que a professora está cedida pela Ufersa ao Governo do Estado, “pode ser que a professora tenha que devolver R$ 851.311.50 aos cofres do Estado”.

“Como a secretária está no governo desde 2019 e recebe os salários de professora aposentada da Uern, de professora da Ufersa e de secretária de Estado, ela provavelmente terá de devolver o salário da Ufersa, despesa paga mensalmente pelo Governo do Estado”, afirma o sindicato, na denúncia.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) informou que não vai se pronunciar sobre a denúncia do sindicato.

Recentemente, o Sinsp mostrou o caso do professor Agenor Florêncio Costa Neto, que tinha dois vínculos lícitos, além do cargo comissionado de diretor da 5ª Direc. Na ocasião, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação a suspensão imediata de um dos vínculos do professor, mas não pediu a devolução dos recursos.

Para não ter a remuneração cortada, o professor pediu desligamento do cargo comissionado da direção da 5ª Direc.

98FM

Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável em Poço Branco

Policiais civis da 91ª Delegacia de Poço Branco (91ªDP), com apoio da 10ª Delegacia Regional de João Câmara (10ª DR), deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 28 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra uma adolecente. A prisão aconteceu no município de Poço Branco.

O suspeito era investigado por abusos sexuais contra uma adolescente, sua enteada. Após diligência, a equipe policial obteve informações que fortaleceram as denúncias. A vítima confirmou os abusos sexuais sofridos, enquanto os laudos periciais reforçaram as evidências dos atos criminosos.

A prisão do suspeito ocorreu no centro de Poço Branco, onde o indivíduo foi capturado pelas autoridades. O investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

João Câmara: Popular mostra o desmantelo no centro da cidade [vídeo]

Camarense Salomão popularmente conhecido como o repórter calango, mostra como esta o centro de João Câmara, a cidade mais rica do Mato Grande, acorda João Câmara.

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[VIDEO] Lula dá bronca em sindicalistas da Educação: "Não há razão para greve"

Nunca antes na história desse País. Com um discurso partindo dessa linha, ressaltando os investimentos na educação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um "carão" nos sindicalistas que mantém greve mesmo após um suposto "acordo" com os reitores. A bronca foi dada durante evento para divulgar investimentos em universidades e nos institutos federais.

O evento foi realizado no Palácio do Planalto - veja o trecho no link acima. “A greve tem tempo de começar e terminar, mas não pode terminar por inanição, senão as pessoas ficam desmoralizadas. O dirigente sindical tem que ter coragem de propor, negociar e tomar decisões, que não é o tudo ou nada”, afirmou.

“Nesse caso da educação, se analisarem o conjunto da obra, vão perceber que não há razão de a greve estar durando o que está durando. Quem perde não é o reitor, mas o Brasil e os estudantes. No Brasil, está cheio de dirigente para começar a greve, mas não para acabar”, continuou o petista.

Pesquisa Consult/98FM: Carlos Eduardo tem 38,1%, Paulinho Freire 18% e Natália Bonavides 13,5% em Natal

Pesquisa do instituto Consult divulgada nesta segunda-feira (10) pela rádio 98 FM traz os números atualizados da corrida eleitoral em Natal, faltando menos de quatro meses para o pleito.

O levantamento do instituto Consult mediu intenções de voto para a prefeitura nos cenários espontâneo (quando o entrevistado pode citar qualquer nome) e estimulado (quando é apresentada ao entrevistado uma lista de possíveis candidatos). Também há intenções de voto para vereador.

Além disso, foram avaliadas as rejeições dos pré-candidatos e foram medidas as aprovações das gestões do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT).

O levantamento Consult/98FM ouviu 1.000 eleitores entre os dias 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-04182/2024.

Confira os números:

Prefeitura do Natal – Intenção de votos – Estimulada

• Carlos Eduardo (PSD): 38,1%
• Paulinho Freire (União Brasil): 18%
• Natália Bonavides (PT): 13,5%
• Rafael Motta (Avante): 4,9%
• Não sabe dizer: 11,5%
• Nenhum: 14%

Prefeitura do Natal – Intenção de votos – Espontânea

• Carlos Eduardo (PSD): 13,8%
• Paulinho Freire (União Brasil): 5,7%
• Natália Bonavides (PT): 5,1%
• Álvaro Dias (Republicanos): 2,3%
• Demais nomes somados: 2,4%
• Não sabe dizer: 62,7%
• Nenhum: 8%

Prefeitura do Natal – Rejeição – Estimulada

• Natália Bonavides (PT): 34,1%
• Paulinho Freire (União Brasil): 17,4%
• Rafael Motta (Avante): 15,6%
• Carlos Eduardo (PSD): 13,2%
• Não sabe dizer: 19,1%
• Nenhum: 7,7%
• Todos: 10,6%

Avaliação da gestão de Álvaro Dias

• Ótima: 2%
• Boa: 24,9%
• Regular: 38,7%
• Ruim: 15,3%
• Péssima: 17,1%
• Não sabe: 2%

• Aprova: 44%
• Desaprova: 43,4%
• Não sabe dizer: 12,6%

Avaliação da gestão de Fátima Bezerra

• Desaprova: 70,1%
• Aprova: 21,9%
• Não sabe dizer: 8%

Avaliação da gestão de Lula

• Desaprova: 51,2%
• Aprova: 42,2%
• Não sabe dizer: 6,6%

Maior liderança política de Natal

• Álvaro Dias: 15,6%
• Carlos Eduardo: 8,8%
• Fátima Bezerra: 5,2%
• Styvenson Valentim: 2,5%
• Wendel Lagartixa: 1,3%
• Paulinho Freire: 1%
• Rogério Marinho: 0,8%
• Demais nomes somados: 5,5%
• Não sabe: 45,6%
• Nenhum: 13,7%

Vereador de Natal – Intenção de votos – Espontânea

 

 

Última chance de quitar IPVA 2024 com desconto encerra nesta segunda-feira (10)

Proprietários de veículos no Rio Grande do Norte devem ficar atentos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para não pagar o valor do tributo com acréscimos.

Encerra nesta segunda-feira (10) o sexto vencimento do IPVA para veículos com placas de finais 9 e 0. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) alerta que esta é a última oportunidade para garantir o desconto de 5% sobre o valor total do imposto para quem optar pela cota única.

O contribuinte tem ainda a opção de dividir o total do tributo em até sete parcelas, nesse caso, sem direito à dedução oferecida pela Fazenda Estadual, benefício que deve somar neste ano cerca de R$ 29 milhões em renúncia fiscal por parte do Governo do Estado.

A atenção ao prazo é importante para o contribuinte que não deseja acabar desembolsando mais para ficar com o veículo em situação regular, ainda mais com a opção de pagar menos, ao aproveitar a dedução de 5% sobre o montante total da guia com o pagamento à vista em cota única.

Caso o proprietário do veículo perca a data, o valor terá acréscimos de juros e multas, sendo automaticamente calculados no momento da impressão do boleto.

Quem optar por não quitar de uma vez pode ainda dividir o total em até sete parcelas mensais, com vencimentos sucessivos até dezembro deste ano, dependendo do número de parcelas escolhido. A data de vencimento ocorre normalmente no dia 10 de cada mês, exceto em agosto e novembro, quando o vencimento ocorre nos dias 12 e 11, respectivamente.

As guias para pagamento podem ser acessadas de forma totalmente online. Os proprietários podem visualizar e imprimir o IPVA pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), disponível através do link https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, inserindo a placa do veículo e o número do Renavam nos campos indicados. Também é possível realizar o download do documento pelo aplicativo Nota Potiguar.

Desconto pela Nota Potiguar

Por citar o aplicativo, aqueles que participam da Campanha Nota Potiguar têm a possibilidade de acumular um desconto adicional de até 10%, resultando em uma redução global de até 15% sobre o imposto devido. De acordo com informações da SEFAZ-RN, esse benefício da Nota Potiguar contempla em 2024 mais de 37,8 mil veículos, chegando a totalizar algo perto de R$ 5,5 milhões concedidos pelo programa.

O desconto ocorre quando o usuário do aplicativo destina a pontuação do mês ou parte dela para o desconto no IPVA. Para obter a redução, basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, se cadastrar e informar o CPF ao realizar compras. Cada R$50 em compras equivale a 1 ponto, que são acumulativos. Os pontos podem ser destinados ao desconto no IPVA do ano seguinte, podendo atingir até 10%, conforme a quantidade acumulada. Em 2024, o benefício é válido para os usuários que acumularam pontos ao longo do ano passado. O desconto já é aplicado na geração da guia do imposto.

Fonte: RNGov

João Câmara: Aprovada e sancionada a lei que garante o aumento do salário do prefeito, do vice e dos secretários

A Câmara municipal aprovou e o prefeito de João Câmara Manoel dos Santos Bernardo sancionou a Lei Municipal nº 888/2024-GP que fixa os salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município, para a legislatura 2025/2028. A lei estabelece os valores mensais dos salários dos agentes públicos em parcela única, com ajustes anuais baseados no IPCA para compensar a inflação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito: R$ 25.000,00 mensais.

Vice-Prefeito: R$ 12.500,00 mensais.

Secretários Municipais: R$ 8.000,00 mensais.

O Procurador-Geral do Município continuará a receber conforme a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RN, como estipulado pela Lei Municipal nº 637/2019. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 888/2024-GP

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de João Câmara, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

 

Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato 2025/2028 é fixado em parcela única, nos termos desta Lei.

Parágrafo Único. Para aferição e recomposição das perdas decorrentes da inflação, será aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), para fins de fixação dos novos subsídios, mediante a observância dos ditames legais relativos à despesa com pessoal disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 2º O subsídio mensal do Prefeito será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

Art. 3º O subsídio mensal do Vice-Prefeito será de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

 

Art. 4º O subsídio mensal dos Secretários Municipais será de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Parágrafo Único. O Procurador-Geral do Município permanecerá com o subsídio, conforme Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RN, fixado na forma da Lei Municipal nº 637/2019.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 24 de maio de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

* Projeto de Lei ordinária de iniciativa do Legislativo Nº 19/2024

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:934F3997

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294

João Câmara: Professora Efetiva pede exoneração do cargo

Prefeito de João Câmara publicou no diário oficial dos municípios dia 05/06/24 o pedido de exoneração de Ângela Marília Freitas Galvão, do cargo efetivo de professora de educação física no município de João Câmara.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 190/2024

O Prefeito Municipal de João Câmara, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 70, da Lei Orgânica deste Município,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Ângela Marília Freitas Galvão, brasileira, inscrita no CPF 049.***.***-70 e matrícula 38385-1, do cargo efetivo de professora de educação física, nomeada pela portaria de nº 345/2021, datada de 20/10/2021.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 03 de Junho de 2024.

 

Assinado Eletronicamente

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:AB55E345

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299

Prefeito de Poço Branco anuncia oficialmente seu pré-candidato a vice prefeito para as eleições 2024

Nesta sexta-feira (8), na sede do Alecrim Club o prefeito de Poço Branco Edinho organizou um evento para anunciar oficialmente Maurício Netto como seu pré-candidato a vice prefeito nas eleições 2024, simpatizantes e apoiadores acompanharam de perto o anuncio.

Prestigiaram o evento, a senadora Zenaide Maia, o deputado Federal Benes Leocádio, o prefeito Júlio César de Ceará-Mirim e a prefeita da cidade de Jandaíra, Marina Marinho.

Capacitismo: Cartilha da Assembleia Legislativa explica termos

Você sabe o que é capacitismo? Conhece as práticas mais comuns no dia a dia e como evitá-las? Muita gente não conhece. O capacitismo é uma forma de preconceito praticada contra as pessoas com deficiência.

Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha estimulando atitudes que favoreçam ampliação da acessibilidade e da inclusão.

A campanha de combate ao Capacitismo será lançada na próxima quarta-feira (12), às 9h, no auditório da Casa e a cartilha já está disponível no site da Assembleia e pode ser acessada através do QR code.

O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.

O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.

Acesse o QR code, informe-se, aprenda e não faça.

Prêmio de R$ 114,1 milhões da Mega-Sena vai para bolão feito no Paraná

O bolão de dez cotas, com nove dezenas por cartão, foi feito na Loterias Princesa dos Campos II, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. As dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (8), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os ganhadores do bolão vão dividir o prêmio de R$ 114.104.458,30. Veja os números: 21 – 27 – 35 – 48 – 59 – 60.

A quina teve 137 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 49.467,16. Já a quadra registrou 7.811 acertadores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 1.239,46.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (11) e o prêmio para o concurso 2.735 está estimado em R$ 35 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Vereadores de Palmares do Sul são investigados por desvio de doações

Três vereadores e um secretário municipal de Palmares do Sul, RS, são suspeitos de desviar doações destinadas às vítimas de uma tragédia ambiental que afetou milhões de pessoas em 476 cidades do estado. Investigados na Operação Desvio, os vereadores Filipe Lang (PT), Manoel Antunes (PL), Polon de Oliveira (União Brasil), e o secretário de Administração, Rodrigo Machado Martins, foram alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil e pelo Gaeco. Documentos, mídias eletrônicas, donativos e uma grande quantia de dinheiro foram apreendidos.

As investigações indicam que os suspeitos desviaram donativos para trocá-los por votos, beneficiando-se dos cargos que ocupam. Parte dos donativos foi destinada a famílias não necessitadas. Lang foi detido por posse irregular de arma, mas liberado após pagar fiança. Lang e Polon, ambos pré-candidatos às eleições municipais, alegam inocência e afirmam ser vítimas de ataques políticos. O presidente da Câmara, Sérgio Gil, aguarda informações do Ministério Público para tomar medidas, possivelmente incluindo pedidos de cassação de mandato.

Com informações da Agencia Brasil

STF paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília trabalharem em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já moram em Brasília. Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o benefício foi estendido aos que já moravam na capital. O penduricalho adiciona mais R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados – todos os cinco casos atuais são de profissionais que já recebem mais de R$ 40 mil líquidos em seu tribunal de origem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Hoje, o STF tem cinco juízes instrutores que já trabalhavam no Distrito Federal recebendo diárias. Todos são oriundos do tribunal local do DF, cuja sede fica no Eixo Monumental de Brasília, a 12 minutos de carro do Supremo, ou cinco quilômetros em linha reta. Dois deles atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin e um quinto com o ministro Gilmar Mendes – até 23 de maio, Mendes tinha outro juiz instrutor na mesma situação, mas ele já deixou o STF.

Em resposta, o STF disse que os juízes do Distrito Federal também merecem o pagamento de diárias por estarem atuando “fora de sua jurisdição”, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas não indicou em que artigo isso está expresso nessa legislação. Para o Tribunal, a “jurisdição” dos juízes não é apenas geográfica, e sim o local onde trabalham – ao deixar seu tribunal de origem, eles passam a atuar em outra jurisdição.

Com informações de Estadão

Após derrota em votação do Parlamento Europeu, Macron dissolve Assembleia Nacional e antecipa eleições

O presidente da França, Emmanuel Macron (foto), anunciou neste domingo, 9, a dissolução da Assembleia Nacional após seu partido sofrer um forte revés no pleito do Parlamento Europeu.

“Decidi devolver-lhes a escolha do futuro parlamentar”, afirmou o presidente francês, acrescentando: “Esta decisão é séria, pesada mas acima de tudo é um ato de confiança”.

Macron convocou legislativas antecipadas para 30 de junho e 7 de julho.

O anúncio foi feito depois de as primeiras projeções da imprensa francesa indicarem que o Reunião Nacional, liderado por Marine Le Pen e Jordan Bardella, obteve 31,5%, quase um terço do total. O resultado representa mais do dobro dos votos previstos para a legenda de Macron, com 15,2%.

Durante discurso, o presidente francês afirmou que o resultado “não é bom para os partidos que defendem a Europa”.

Já Marine Le Pen classificou a vitória de seu partido como um acontecimento “histórico”.

“Estamos prontos para assumir o poder se os franceses nos derem a sua confiança nas próximas eleições nacionais”, disse Le Pen.

O Antagonista

Equipe da ALRN marca presença em 6º Encontro de Brasileiro de Cerimonialistas

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) participou, na quinta-feira (6) e sexta-feira (7), de mais um evento importante a nível nacional: o 6º Encontro de Brasileiro de Cerimonialistas, que é organizado pela Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC). Em Belo Horizonte – MG, a comissão do Legislativo Potiguar acompanhou palestras e participou de painéis a respeito de temas, como: Diplomação e Posse em Eleições Municipais, Comunicação e Eventos na Mídia, a Importância do Tradutor de Libras nos Eventos, Ritos do Cerimonial Universitário e as Responsabilidades e Desafios do Profissional de Cerimonial.

Na ocasião, os profissionais do Parlamento Norte-rio-grandense puderam acompanhar, no primeiro dia, palestras sobre os assuntos: “Eleições municipais – diplomação, posse, transmissão e recondução de cargo”, “O cerimonialista e a importância dos detalhes nos eventos sociais”, “A comunicação e o seu evento na mídia”, “Cerimonialista, qual o traje adequado?”; além do painel “Marketing e estratégias na blindagem jurídica para eventos”, ministrado pelo advogado Daniel Del Rio e moderado pela chefe do Cerimonial da ALRN, Rosângela Guedes.

“O cerimonial é o conjunto de formalidades que devem ser seguidas num ato solene, e a Assembleia está sempre promovendo eventos importantes para o Estado, desde a posse de governadores e deputados até outras solenidades relevantes dentro do RN. Daí a importância de a equipe se aperfeiçoar e estar sempre de acordo com as normas e protocolos exigidos. E é isso que estamos fazendo no encontro mais importante do País. Aqui estão representantes de órgãos públicos de todo o Brasil. Tem sido um momento extremamente rico em aprendizagem e troca de experiências”, destacou Rosângela Guedes, que também é coordenadora da ABPC no RN.

No segundo dia de debates, os temas abordados passaram por “Gestão de crises e contingências em eventos”, “A importância do conhecimento na atividade do cerimonialista”, “A essência e o significado em cada celebração de casamento”, “A outorga de medalhas – como fazer?”, finalizando com o painel “Papéis e responsabilidades do profissional de cerimonial e seus desafios”.

Após as apresentações, os participantes farão uma visita técnica ao Palácio da Liberdade e participarão da solenidade de entrega da Medalha Zuleide Gonçalves Vieira. O evento se encerra às 19h30.

ALRN

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