Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.

Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.

“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.

De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Saúde e educação

Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.

Uma eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.

Agencia Brasil

Planos de saúde têm lucro de R$ 3,3 bilhões no primeiro trimestre

As operadoras de planos de saúde registraram  lucro líquido de R$ 3,33 bilhões nos primeiros três meses de 2024, o mais positivo para um 1º trimestre desde 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O resultado equivale a aproximadamente 3,93% da receita total acumulada no período, que foi superior a R$ 84 bilhões. 

O desempenho econômico-financeiro pode ser observado em todos os segmentos: as operadoras exclusivamente odontológicas registraram lucro de R$ 187,9 milhões; as médico-hospitalares, de R$ 3,07 bilhões; e as administradoras de benefícios, de R$ 66,4 milhões.

Pela primeira vez desde 2021, as operadoras médico-hospitalares, o principal segmento do setor, fecharam o 1º trimestre do ano com saldo positivo na diferença entre as receitas e despesas diretamente relacionadas às operações de assistência à saúde, com resultado operacional de R$ 1,9 bilhão, patamar próximo dos anos pré-pandemia de Covid-19.

Mesmo em um contexto de redução de taxas de juros, a remuneração das aplicações financeiras acumuladas pelas operadoras médico-hospitalares – que totalizaram R$ 115,4 bilhões ao final de março - continua a contribuir com a composição do seu resultado líquido total. No primeiro trimestre de 2024, o resultado financeiro foi positivo em R$ 2,3 bilhões, patamar próximo do observado nos três primeiros meses de 2022 e 2023.

“A leitura que temos que fazer desses resultados é no sentido do que já viemos observando nos últimos trimestres, de uma recuperação econômico-financeira do setor. Mesmo que não na velocidade pretendida pelas operadoras, mas há um sólido caminho de retomada dos saldos positivos. Entretanto, é importante não perder de vista que essa recuperação precisa se refletir na garantia e na melhoria dos serviços oferecidos aos beneficiários”, avalia o diretor de Normas e Habilitações das Operadoras da ANS, Jorge Aquino. Ele reforça a necessidade de as operadoras investirem em gestão e prestarem serviços de qualidade.

Resultados

Na análise dos resultados por porte de operadora é possível verificar que as médico-hospitalares de grande porte foram responsáveis pela recuperação do resultado líquido do setor, registrando R$ 2,4 bilhões no 1° trimestre de 2024, frente a um resultado nulo no mesmo período do ano anterior. Já as médias tiveram redução de R$ 0,1 bilhão na mesma comparação, enquanto as pequenas tiveram aumento de R$ 0,1 bilhão, o que representa o dobro do período anterior.

Sinistralidade

A sinistralidade, principal indicador que explica o desempenho nas operadoras médico-hospitalares, registrou no 1° trimestre de 2024 o índice de 82,5% (4,7 pontos percentuais abaixo do apurado no mesmo período do ano anterior), o que indica que em torno de 82,5% das receitas advindas das mensalidades são utilizadas com as despesas assistenciais.

A redução da sinistralidade apurada no 1º trimestre de 2024 em relação aos mesmos períodos de 2022 e 2023 resulta, principalmente, da recomposição das mensalidades dos planos quando comparada à variação das despesas, especialmente nas operadoras de grande porte.

Essa tendência, que acontece desde 2023, decorre de maior crescimento das mensalidades médias (ajustadas pela inflação do período observado) em relação à despesa assistencial por beneficiário (também ajustada pela inflação), o que parece sugerir que o setor passa por um período de reorganização de seus contratos, a fim de recuperar os resultados na operação, em um contexto de aumento de beneficiários e queda dos juros.

Agencia Brasil

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

*Com informações da Agência Câmara

Brasil empata com EUA em último teste antes da Copa América

O Brasil ficou no empate de 1 a 1 com os Estados Unidos, na noite desta quarta-feira (12) no estádio Camping World, em Orlando (Flórida), em seu último amistoso antes do início da Copa América, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho. O confronto teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

Após fazer uma apresentação de altos e baixos na vitória de 3 a 2 sobre o México no último domingo (9), a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior voltou a mostrar dificuldades para controlar as ações diante de uma seleção dos Estados Unidos que vem de derrota de goleada de 5 a 1 para a Colômbia, um dos adversários da equipe brasileira na primeira fase da competição continental de seleções.

O problema de conceder espaços para a equipe adversária ficou evidente logo aos quatro minutos do primeiro tempo, quando o volante Musah teve liberdade para acertar um chute muito forte da entrada da área que foi no travessão do gol defendido pelo goleiro Alisson.

Os Estados Unidos também apresentavam dificuldades na marcação, e concederam espaços para o rápido ataque do Brasil, que criou boas oportunidades com Rodrygo, aos seis minutos, e Vinicius Júnior, aos treze, aos quinze e aos dezesseis minutos.

Após tanto tentar o Brasil abriu o placar aos dezessete minutos, quando Bruno Guimarães recuperou uma bola no campo de ataque e tocou para Raphinha, que serviu Rodrygo, que bateu cruzado para superar o goleiro Turner. Mas os Estados Unidos não demoraram a igualar. O árbitro marcou uma falta perto da risca da grande área, que, aos 25 minutos, o atacante Pulisic cobrou com categoria, de forma rasteira, para superar o goleiro Alisson.

O confronto continuou aberto, com oportunidades de lado a lado, mas nenhuma das duas equipes teve competência para mudar novamente o placar no restante do primeiro tempo. Após o intervalo o técnico ainda realizou algumas mudanças, como a entrada do centroavante Endrick, mas o Brasil continuou muito mal e a igualdade perdurou até o apito final.

Copa América

Agora a seleção brasileira joga pela Copa América, competição na qual disputa a primeira fase pelo Grupo D. A estreia da equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior será contra a Costa Rica, no dia 24 de junho em Los Angeles. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas.

A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi's Stadium, em Santa Clara.

Secretaria de Educação diz que acúmulo de recebimentos de Socorro Batista não é irregular

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) soltou uma nota, nesta quarta-feira (12), em defesa da titular da pasta, Socorro Batista, que está sendo acusada de acumular indevidamente três remunerações. A pasta confirma a informação sobre o acúmulo dos recebimentos, mas afirma que “não existem ilicitudes nos vencimentos recebidos pela secretária”.

“A secretária, além de ser servidora pública, atua com total respeito às normas vigentes. A acusação de acúmulo indevido de vencimentos é infundada, visto que seu processo de posse como secretária de Estado passou pelo crivo da Comissão de Acúmulo de Cargo da Secretaria de Administração”, afirma a Secretaria de Educação.

Atualmente, Socorro Batista recebe três remunerações: a de aposentada como professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a de professora ativa afastada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), atualmente cedida ao Estado do RN; e 60% do salário de secretária.

“A acumulação do salário de professora da Ufersa com os proventos de aposentadoria da Uern é lícita conforme o art. 37, § 10, da Constituição Federal. Mantendo os seus vencimentos de professora universitária, e dentro do que está previsto tanto na Constituição Federal, quanto na Legislação Estadual, como a Lei Complementar Nº 122/94, Socorro Batista recebe 60% do valor total da função gratificada de representação, conforme estabelecido na Lei Estadual Nº 10.292/2017. Todo esse processo passou pela análise da comissão de acumulação de cargos (SEAD) conforme citado”, afirma a Seec, em nota.

“Portanto, ao contrário do que foi publicado, não há qualquer irregularidade nas remunerações recebidas pela secretária Socorro Batista. Todas as suas percepções estão em conformidade com a Constituição Federal e com as leis vigentes, demonstrando seu compromisso com a legalidade e a transparência”, enfatiza.

Fonte: Portal 98Fm / Foto: Elisa Elsie / Governo do RN

Morre aos 89 anos, a atriz Ilva Niño

A atriz Ilva Niño, de 89 anos, morreu nesta quarta-feira (12), no Hospital Quali Ipanema, na zona sul do Rio. A artista estava internada na unidade desde o dia 13 de maio em decorrência de complicações respiratórias, digestivas e renais.

A pernambucana Ilva Niño faria 90 anos no dia 15 de novembro. A atriz se apaixonou pelo teatro após fazer parte de um curso ministrado por Ariano Suassuna. Em 1957, ela participou da peça “O Auto da Compadecida”, em 1957, escrita pelo autor.

Fonte: TV Ponta Negra

MPEduc: escuta pública discute a qualidade da educação em municípios potiguares

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), realiza nova escuta pública para discutir a qualidade da educação básica, desta vez no município de Senador Georgino Avelino (RN).

O evento ocorre em 19 de junho, às 9h, no auditório da Creche Municipal Manoel Teófilo. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema. A escuta pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município.

De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, o município de Senador Georgino Avelino, atingiu apenas 3,5 para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública e 3,7 para os anos finais. O ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10).

O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

O encontro será conduzido pelos procuradores da República Daniella Sueira e Victor Mariz e por promotores de Justiça do MP/RN.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

– diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;

– apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e

– prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Fonte: mpeduc

Hermano Morais destaca programa Motores do Desenvolvimento para o RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Hermano Morais (PV) destacou o programa Motores do Desenvolvimento, promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação. De acordo com o parlamentar, o evento apresenta uma série especial de seminários e suplementos com o objetivo de liderar um processo de discussão sobre os eixos do desenvolvimento da economia do RN, levando à sociedade informação de qualidade sobre o presente e perspectivas para o futuro.

“Um programa importante que trata de assuntos que ajudam no processo de desenvolvimento do nosso Estado. Nesta edição o evento aponta caminhos para o crescimento do RN por meio de pesquisas, palestras, seminários e reportagens publicadas em todos os veículos e canais de comunicação do Sistema Tribuna”, ressaltou.

O tema desta edição foi ‘PPPs e Concessões’. O evento, que ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), contou com palestras, mesas-redondas e painéis.

Na ocasião, Hermano Morais louvou ainda a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo lançamento da campanha de combate ao capacitismo. “O RN tem um dos maiores índices de pessoas com deficiência no Brasil e é nosso dever lutar pelas várias formas de garantia de direito a essa parcela da sociedade”, finalizou.

João Câmara: Diretor do Hospital Regional Confirma Problemas no Raio-X Desde Fevereiro/24; Novo Raio-X de São José de Mipibu Pode Chegar Até o Final do mês

Nesta quarta-feira (12), o blog do Jasão visitou o Hospital Regional de João Câmara para levar uma demanda da população de Mato Grande sobre o raio-X do Hospital Josefa Alves Godeiro, que está quebrado desde fevereiro de 2024.

Na ocasião, conversamos com o diretor da unidade, Denys Daniel, que confirmou prontamente que o raio-X do Hospital Regional de João Câmara está fora de serviço desde fevereiro de 2024.

A direção do hospital já comunicou o problema à SESAP. A empresa responsável também foi informada e nos enviou um orçamento informando que o conserto custará no R$ 49 mil reais.

Denys explicou que a máquina em si está funcionando, mas a processadora quebrou em setembro de 2023. O problema foi resolvido internamente, mas em fevereiro de 2024 a processadora quebrou novamente e permanece assim até o momento.

Há um processo registrado e a SESAP está buscando meios para solucionar o problema. Fomos informados de que possivelmente todo o equipamento de raio-X será substituído por um raio-X novo, ainda não utilizado, que  virá da cidade de São José de Mipibu.

Enquanto isso, se algum paciente internado no hospital precisar de um raio-X, ele é encaminhado para os hospitais de Ceará Mirim, Santa Catarina ou São Paulo do Potengi, não ficará desassistido.

Os exames de raio-X que não estão sendo realizados são aqueles em pacientes eletivos, que não têm tanta urgência.

Denys esperamos que até o final deste mês de junho essa demanda seja resolvida, a SESAP está agilizando o processo enviado.

Sobre a prática de enviar a imagem do raio-X para o celular do médico, o diretor afirmou que isso não está sendo feito, pois a processadora não consegue processar a imagem.

Assista o vídeo e entenda melhor

REUNIÃO NA SEDE DA OAB DISCUTE SOLUÇÃO PARA PROBLEMA ANTIGO EM JOÃO CÂMARA

Articulada pelo advogado Aldo Torquato, foi realizada hoje, dia 12 de junho, às 15h na sede da OAB/RN, uma importante reunião, com a presença do Presidente Estadual da OAB, dr. Aldo Medeiros, dr. Aldo Torquato, atualmente Assessor da Procuradoria Geral do Estado, Adriano Torquato do Rêgo, Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, dr. Muniz, representante da Advocacia Geral da União, dra. Irandy Angélica, chefe da sub-secção da OAB de João Câmara, Paulo Roberto Figueiredo, chefe do Cartório do Registro de Imóveis e das advogadas Ana Luiza e Paula, representantes da Comissão de Direito Imobiliário da OAB.

O objetivo foi discutir uma solução para o problema dos imóveis que ficam na cidade de João Câmara e que não têm Escritura Pública.

Quando esses proprietários procuram uma solução através de um advogado, na justiça ou diretamente no Cartório, são impedidos de receber os registros dos seus imóveis porque a União alega que a área possivelmente lhe pertence.

Ficam prejudicados os proprietários, que não obtém a Escritura Pública dos seus imóveis e os respectivos advogados, que deixam de exercer sua profissão.

"Foi um primeiro passo", disse o dr. Aldo Torquato.

Cada participante da reunião saiu com a missão de encontrar caminhos para a solução definitiva do problema, de tal forma que cada proprietário de terreno ou prédio na cidade venha a ter a sua Escritura Pública, valorizando seu imóvel e podendo se beneficiar de financiamentos pela Caixa Econômica Federal.

“Não é uma disputa entre governo e oposição”, afirma Raimundo Alves sobre TCE

Em entrevista ao Falei Podcast, da jornalista Thaisa Galvão, Raimundo declarou que “esta não é uma disputa entre governo e oposição, mas uma disputa interna da Assembleia Legislativa”. “O governo tem sua torcida, mas não dá para se envolver diretamente nisso”, garantiu.

Os deputados estaduais George Soares (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB) vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria de Tarcísio Costa. O substituto deverá ser definido até o fim deste mês.

A “torcida” do governo é por George Soares. Caso o deputado seja escolhido, o suplente que assume a vaga na Assembleia é o ex-deputado Vivaldo Costa (PV). Já no caso de Gustavo Carvalho, o substituto seria Getúlio Rêgo (PSDB).

“O governo tem a sua torcida. George foi líder do governo durante todo o primeiro mandato de Fátima Bezerra e é aliado da base governista em Assú. O Governo do RN não pode se dar ao luxo, diante de todas as dificuldades que temos para articular essa relação Executivo e Legislativo, de se meter numa disputa da Assembleia Legislativa. A disputa é unicamente do Legislativo”, afirmou Raimundo ao Falei Podcast.

Ainda segundo Raimundo, independentemente de quem seja escolhido, não haverá mudanças na base de apoio ao governo na Assembleia. “Não muda o quadro. Para o governo, é conta zero”.

Nesta quarta-feira 12, termina o prazo para que as bancadas apresentem os currículos dos indicados. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: idoneidade moral, experiência no setor público, idade mínima de 35 anos e menos de 65. A votação será no dia 26 de junho.

Deputados contam votos na disputa

Os deputados George Soares e Gustavo Carvalho disputam o cargo. Gustavo, com 61 anos e cinco mandatos na Casa, até esta terça-feira 11, tinha os votos declarados de sete deputados: Dr. Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias, todos do PSDB; Cristiane Dantas e Luiz Eduardo, do Solidariedade; Terezinha Maia (PL) e Ivanilson Oliveira (União Brasil).

George, aos 45 anos e quatro mandatos na Casa, até ontem, contava com os votos de dez deputados: Dr. Bernardo, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Nelter Queiroz e Ubaldo Fernandes, do PSDB; Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas, do PT; Hermano Morais (PV) e Coronel Azevedo (PL).

Apenas os deputados Adjuto Dias (MDB), Eudiane Macedo (PV), Neilton Diógenes (PP) e Taveira Júnior (União Brasil) não haviam declarado seus votos até esta terça. Eles têm até o próximo dia 26 de junho, quando será realizada a votação secreta, para se decidirem. Ocorrendo empate, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), terá de votar.

Agora RN

Governo do RN homologa contratação da banca organizadora de concurso da Educação para 598 vagas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se prepara para realizar concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ao todo, serão 598 vagas para repor o quadro de servidores efetivos do órgão da carreira do magistério, entre professores e especialistas em Educação.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame, homologou a contratação da banca organizadora e assistência jurídica para a execução do concurso público. A escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O ato de homologação foi publicado hoje no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do RN. A partir da homologação, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca contratada, a fim de em breve ser lançado edital e anunciado cronograma do concurso.

“O concurso da Educação é fundamental para suprir vacâncias da carreira do magistério. Com a banca definida, esperamos acelerar os processos e e conseguir lançar o edital e realizar as provas o mais rápido possível. Assim, teremos novos profissionais lecionando em sala de aula muito em breve”, destacou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

Fonte: RNGov Foto: Sandro Menezes – Assecom/RN

Poço Branco: Prefeito apresenta proposta de pagamento do Piso 2023 e 2024

Dirigentes do SINTE/RN regional de João Câmara se reuniram em audiência na manhã desta terça-feira (11), com o prefeito do município de Poço Branco/RN Edinho e o secretário de educação Fábio.

Em pauta as demandas dos professores/as do município onde o prefeito tem uma dívida com os professores/as que é o retroativo do Piso Salarial do Magistério de 2022, o restante dos 4,95% do Piso de 2023, além do retroativo integral do 2023 (12 meses) e, o pagamento do Piso de 3,62% deste ano e os seus 5 meses de retroativo.

Na audiência, a gestão apresentou a seguinte proposta:

I) Pagar no mês de julho o restante do percentual do Piso do magistério de 2023 arredondado para 5%, quitando o Piso do ano passado;

II) Até dezembro deste ano pagar o percentual dos 3,62% do Piso 2024 integral, podendo ser pago antes dependendo da receita; e

III) Discutir depois o pagamento dos retroativos.

A direção do sindicato acatou a decisão na mesa, mas levará para a categoria avaliar em assembleia.

Fonte: Sinte Regional João Câmara

João Câmara: Em pleno ano eleitoral, Prefeito nomeia mais um, Será que o blog da situação vai publicar?

Em pleno ano eleitoral a maquina da prefeitura de João Câmara não para de contratar, o negocio está igual um carro sem freio ladeira abaixo, hoje a falta de transparência, não permite dizer ao certo a quantidade de contratados que tem na prefeitura, se comenta que há mais de mil contratos temporários gerando uma despesa enorme para o município.

Nomeada a Senhora Valquiria Tuani Alves da Silva, para ocupar o cargo de Coordenadora de Insumos Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde de João Câmara.

Será que o limite prudencial do município de João Câmara é infinito? com a palavra o ministério Público eleitoral.

Será que o blog que publicou está matéria de São Miguel do Gostoso vai publicar está de João Câmara?

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 090/2024

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear a Senhora VALQUIRIA TUANI ALVES DA SILVA, portadora do CPF:017.***.***-00, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Insumos Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 11 de junho de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:EB615984

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2024. Edição 3304

Homem é Indiciado pela Morte de Professor em Ponta Negra; Inquérito Aguardando Avaliação do MP

A 1ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Natal (1ª DH Natal) indiciou um homem pela morte do professor Árison Rodrigo de Brito, de 38 anos, em Ponta Negra, zona Sul de Natal. O inquérito está agora sob avaliação da 56ª Promotoria do Ministério Público Estadual (MPRN), que tem até 9 de julho para decidir se apresentará denúncia, arquivará o caso ou solicitará novas diligências ao delegado responsável pela investigação, conforme informações do G1.

Árison Rodrigo de Brito, professor da rede estadual de ensino e estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi encontrado morto na noite de 24 de fevereiro no calçadão da praia de Ponta Negra.

O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) revelou que a causa da morte foi uma anemia aguda devido a uma hemorragia interna, provocada por ação contundente, levando ao indiciamento do suspeito por lesão corporal seguida de morte. O inquérito policial foi concluído em abril, e o homem indiciado, que prestou depoimentos à polícia, permanece em liberdade.

O Dina Explica

Este caso levanta questões importantes sobre a segurança pública em áreas urbanas e a eficácia do sistema judicial. A decisão do Ministério Público será crucial para determinar os próximos passos do processo e garantir que a justiça seja feita. Além disso, a repercussão deste caso pode influenciar a percepção pública sobre a resposta das autoridades locais a crimes graves.

PF MIRA CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO E PAGAMENTO DE PROPINA A POLÍTICOS NA PB

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a “Operação Livro Aberto”, que visa a reprimir a prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018, último ano do mandato do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Ao Portal MaisPB, a PF disse que dois deputados estaduais e empresários são alvos das apreensões. Os nomes não foram revelados.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, além da indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos dos investigados visando recompor o erário público em valores que superam R$ 4 milhões.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa, nos bairros de Miramar, Manaíra e Altiplano; em Campina Grande, nos bairros Monte Santo, Alto Branco, Centenário e Malvinas; em Ponta de Pedras, no estado de Pernambuco; Arapiraca, em Alagoas; e Lagoa Seca.

O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos informativos para investigação iniciada em 2019, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba.

Portal MaisPB

Dia dos Namorados é feriado no Brasil? Saiba mais sobre origem da data

O Dia dos Namorados é comemorado na próxima quarta-feira, dia 12 de junho. A data romântica brasileira vai na contramão do resto do mundo, que celebra o amor no dia de São Valentim, em 14 de fevereiro. E tudo isso por um motivo comercial.

A ideia para a celebração dos namorados foi do publicitário João Doria, pai do ex-governador de São Paulo, João Doria Jr. Dono da agência Standart Propaganda, ele foi contratado pela loja de departamentos Clipper para impulsionar as vendas em junho, mês considerado fraco pelos lojistas.

A campanha foi criada em 1948, com o slogan “não é só com beijos que se prova amor”. O dia 12 foi escolhido por estar próximo ao dia do “santo casamenteiro”, Santo Antônio, comemorado em 13 de junho.

No ano seguinte, a data passou a ser celebrada também em outras cidades. Hoje, amplamente comemorado no país, o Dia dos Namorados é um sucesso de vendas. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 96 milhões de brasileiros vão às compras este ano.

Dia dos Namorados é feriado?

Com a chegada da data, as buscas sobre o tema no Google cresceram. A segunda-feira (10) registrou pico de interesse por “Dia dos Namorados” em 12 meses.

Pesquisas por presentes, jantar e mensagem de Dia dos Namorados estão entre os assuntos mais procurados no buscador. E uma pergunta sobre a data tem crescido o interesse no assunto, segundo o Google Trends: os brasileiros querem saber se o Dia dos Namorados é feriado.

E a resposta é não. No Brasil, a data não é considerada feriado ou ponto facultativo. Na próxima quarta, os jantares e presentes devem ficar para depois do horário comercial.

Ponta Negra News

Papa Francisco volta a dizer que há viadagem na Igreja Católica, diz imprensa

O papa Francisco voltou a usar o termo viadagem (frociaggine, no original em italiano) semanas depois de ter sido obrigado a se desculpar por ter dito a palavra em uma reunião a portas fechadas com bispos italianos, relatou nesta terça-feira (11) a agência de notícias italiana Ansa.

Enquanto conversava com padres de Roma, o pontífice teria dito que “existe um ar de viadagem no Vaticano” e repetiu que homens com “tendências homossexuais” não deveriam ter permissão de entrar para o seminário e se tornarem sacerdotes.

Em resposta, o Vaticano disse em nota que o papa reforçou a necessidade que pessoas LGBTQIA+ sejam acolhidas pela Igreja Católica ao mesmo tempo em que é preciso cautela para que elas não virem seminaristas.

Folha de S. Paulo

Grupo pede celeridade em intervenções no Porto de Natal e dragagem de rio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (11), a situação do Porto de Natal. O foco foi a reestruturação e melhorias no terminal, que desempenha um papel fundamental no transporte marítimo de cargas e passageiros no estado. O debate foi proposto pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

Reunindo representantes do setor produtivo e diretamente ligados ao Porto de Natal, a audiência identificou os principais gargalos para a melhoria do terminal. Para o parlamentar, é urgente que obras de reestruturação sejam implementadas o quanto antes.

"Antes de tudo, precisamos pontuar que essa é uma importante infraestrutura portuária, que desempenha um papel fundamental no transporte marítimo de cargas e passageiros. Sua reestruturação é urgente, pois necessitamos de melhorias na sua infraestrutura, com aumento da capacidade de carga, modernização dos equipamentos e implementação de tecnologias para tornar suas operações mais eficientes", disse Ubaldo Fernandes.

De acordo com o parlamentar, as importações pelo Porto de Natal abrangem uma ampla gama de produtos, incluindo matérias-primas, produtos manufaturados, equipamentos industriais, veículos, combustíveis e produtos químicos, desempenhando papel essencial na entrada desses produtos no Brasil, atendendo às demandas da indústria e dos consumidores finais.

O parlamentar listou diversas ações que foram anunciadas e precisam ser viabilizadas. A dragagem do Rio Potengi, no acesso ao Porto, foi anunciada, mas não tem data prevista. O DNIT se comprometeu a fazer a dragagem em pontos específicos, algo que custaria cerca de R$ 12 milhões imediatos, mas precisaria de R$ 150 milhões para uma ação de longo prazo. Outro ponto abordado foi a instalação das defensas da Ponte Newton Navarro, que não foram posicionadas, impedindo que navios de médio e grande porte passem por baixo no período noturno, limitando o acesso. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, se comprometeu a ajudar o governo com o aporte financeiro, já que o RN não teria condições de arcar sozinho. O DNIT apresentou o anteprojeto e, após a conclusão do projeto, o ministro teria que liberar o recurso para a obra, orçada em aproximadamente R$ 41 milhões.

Uma ação aplaudida por Ubaldo Fernandes foi a proposta para o Porto Potengi, que prevê a ampliação do Porto de Natal para a margem esquerda do rio Potengi, na zona Norte de Natal, em uma área degradada do manguezal, o que ampliaria em pelo menos cinco vezes a capacidade do atual porto. O projeto foi orçado em R$ 1,2 bilhão, incluindo a dragagem do local. Seriam dois anos para estudos e três anos para construção, com previsão para iniciar operações em 2029.

"Queremos saber como está essa situação. Avançou?", questionou o deputado, perguntando ainda como estão as ações em busca de viabilizar a linha de cabotagem, que demandaria um investimento de aproximadamente R$ 260 milhões, com R$ 200 milhões para a dragagem e R$ 60 milhões para as estruturas de defensas, guindaste e scanner.

"Diante de tantos valores que vemos na imprensa, fica a pergunta: quanto realmente está sendo disponibilizado pelo Governo Federal para o RN? Quando essas obras vão iniciar? E melhor: quando teremos novamente um porto competitivo funcionando?", perguntou Ubaldo Fernandes.

Representando o Sindicato dos Estivadores de Natal e do Porto de Natal, Sílvio Barros lamentou a atual situação do terminal. Segundo ele, a mesma audiência já foi realizada há sete anos, mas nada melhorou. Ao contrário, a situação tem se agravado para os trabalhadores, que enfrentam a crise e a pouca oferta de serviços. Para o sindicalista, é imprescindível que o Porto de Natal volte a ter uma atividade mais intensa.

"Esperamos que nosso porto volte a viver um grande momento. A categoria, mesmo cansada, dormia com a certeza de que no outro dia haveria trabalho. Hoje, vivemos um período de escassez. O trabalho portuário aguça uma classe que não pode mais contar com sua principal atividade para colocar o pão na mesa", explicou o representante dos trabalhadores avulsos.

Também participando da audiência, o diretor-presidente da Codern, Nino Ubarana, disse que visitou todos os parlamentares federais em busca de auxílio na liberação de verbas, assim como teve encontros com os ministros dos Portos e da Justiça e Segurança Pública, a fim de conseguir recursos. Contudo, ele explicou que, apesar do encaminhamento das demandas, ainda não conseguiu recursos através do PAC, mas que ainda não houve uma sinalização sobre emendas de bancada. Nino Ubarana citou que o trabalho ainda é inicial da nova gestão, mas conseguiu a alocação de recursos de R$ 8,5 milhões no PAC, sendo R$ 5 milhões para instalação fotovoltaica e o restante para a recuperação dos galpões e armazéns.

Outro ponto citado por Ubarana foi o arrendamento de 15 mil metros quadrados, que está em fase de revisão, para a armazenagem de minério de ferro. A previsão é que até o segundo semestre de 2025 seja finalizado o arrendamento, gerando mais receita para a Codern. De acordo com ele, em 2023, o Porto teve movimentação de 500 mil toneladas de carga, mas a previsão, somente com o minério de ferro, é de 1,5 milhão de toneladas por ano. Além disso, aguarda investimentos de R$ 100 milhões do Governo Federal para a dragagem do Rio Potengi.

"Venho com o coração tranquilo prestar contas. Dizer que nós estamos trabalhando incansavelmente e nos solidarizamos com todos os sindicatos, porque sem operação portuária vocês não têm o sustento. Tenham certeza de que os receberemos e auxiliaremos em todas as demandas sempre que for necessário. Vamos dar as mãos para buscar melhorias para o Porto de Natal", disse Nino Ubarana.

Ao longo da audiência, boa parte dos participantes falou sobre a morosidade no atendimento às demandas e a burocracia para o andamento de ações que podem otimizar o funcionamento do porto. No entendimento de Ubaldo Fernandes, a união de todos para cobrar as ações pode fazer a diferença no terminal e no futuro da economia potiguar.

"A palavra de ordem foi celeridade. Vimos que há a parceria do Governo do Rio Grande do Norte com o Governo Federal, que são do mesmo partido, e isso às vezes ajuda a destravar algumas ações que temos em nosso estado. Compreendemos que há esse câncer, que é a burocracia no serviço público. Estaremos sempre com essa agenda propositiva sobre o Porto de Natal", disse Ubaldo, que conclamou a Bancada Federal a colaborar.

"Acho que a bancada do Rio Grande do Norte tem que se movimentar também porque são as forças políticas que fazem as coisas acontecerem. Queremos ver essa agilidade acontecer. Pelo que entendi, os recursos são possíveis, os ministros assumiram compromissos publicamente, e acredito que eles não irão retroagir no que disseram", finalizou Ubaldo.

Taxação de importados: Câmara aprova projeto; texto vai à sanção

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que, entre outros pontos, estabelece taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto passou pelo Senado no final de maio, mas precisou voltar para a Câmara porque foi alterado. Foram 380 votos favoráveis e 26 votos contrários às emendas apresentadas pelo Senado.

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva.

Inclusão e exclusão

O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 foi incluído na Câmara, e é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

No Senado, o relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho do projeto. O parlamentar afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”.

No entanto, para cumprir um acordo feito pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares incluíram o dispositivo sobre taxação novamente no texto.

Programa Mover

O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

O projeto tem como objetivo apoiar:o desenvolvimento tecnológico;

a competitividade global;

a descarbonização;

e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

CNN

Brasil será 1º país no mundo a ter ‘modo ladrão’ em celulares Android; veja como vai funcionar

Anunciado inicialmente no Google I/O 2024, a gigante das buscas oficializou nesta terça-feira (11) o lançamento do “modo ladrão” no Android. A novidade, criada para combater roubos, bloqueia a tela do celular ao identificar que alguém o arrancou de sua mão abruptamente.

O Brasil é o primeiro país no mundo a receber esse recurso, que estará em fase de teste a partir de julho para alguns usuários. Para ser ativado, o aparelho deve estar rodando Android 10 ou superior.

O lançamento no Brasil foi confirmado hoje durante o Google For Brasil 2024, evento anual da big tech para apresentar suas novidades para o mercado local.

A empresa explicou que o próprio celular identifica a ação de roubo usando inteligência artificial e o acelerômetro, sensor que mede vibração e aceleração. Assim que o criminoso puxar o aparelho de sua mão, o dispositivo bloqueia a tela e ele só poderá ser ativado novamente com a senha.

A tecnologia, segundo o Google, pode identificar fugas a pé, de bicicleta, de moto e carro. A mensagem “Possível roubo detectado: este dispositivo foi bloqueado automaticamente para proteger seus dados” é exibida logo após o roubo.

Vale lembrar que o governo federal já tem o app Celular Seguro, que também visa inibir roubo e furto de celulares. Com ele, a vítima pode avisar de uma vez várias instituições parceiras do governo, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e bancos sobre o ocorrido.

Fonte: g1

Ministro do TSE anula 2ª condenação de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), e anulou uma decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a primeira condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado, segue válida.

Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente junto de seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade por suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro.

Na época, Benedito usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do segundo processo, que envolve outras 15 pessoas e condenou os dois pelos mesmo fatos.

Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, e decidiu extinguir a ação de forma parcial por não julgar correto e contra o princípio da ampla defesa uma decisão com base em fatos apreciados em casos relacionados.

Fonte: Metrópoles

Prefeito de João Câmara convoca a 1ª suplente de conselheiro tutelar para tirar férias dos conselheiros titulares

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

Convocar, com observância da ordem de classificação, o 1º suplente de conselheiro tutelar, a Senhora Dalva Maria Paulino da Silva, portadora do CPF: 876.***.***- 72 e RG: 1.***.900/SSP/RN, para assumir de forma temporária, o período de férias dos conselheiros tutelar (titulares).

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 10 de Junho de 2024.

 

Assinado Eletronicamente

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Izaira Dayane Bezerra Pereira da Silva
Código Identificador:BE0BA71F

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2024. Edição 3303