O Seridó ganha um novo deputado estadual: Vivaldo Costa

 

Com a escolha de George Soares para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), a Assembleia Legislativa contará com um novo deputado estadual. O primeiro suplente, Vivaldo Costa, assumirá a vaga deixada por Soares, marcando sua entrada na Casa Legislativa.

Lei Seca/CPRE realiza prisão e autua condutores na cidade de João Câmara/RN

F: 

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta segunda-feira (24), fiscalização na cidade de João Câmara e autuou 06 (seis) condutores por dirigir sob a influência de álcool.

01(um) homem com idade de 56 anos recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.54mg/l, sendo encaminhado à delegacia de polícia civil.

Nenhum sinistro com vítima decorrente de condutor alcoolizado foi registrado.

Fonte: PMRN

Atenção Ministério Público, A concessão de diárias na Câmara municipal de João Câmara estão a todo vapor

Mais uma vez, chamamos a atenção do Ministério Público em relação às diárias da Câmara Municipal de João Câmara. Sempre que trazemos à tona a questão das diárias, muitos vereadores se irritam. No entanto, reiteramos nosso compromisso de mostrar à população o caminho do dinheiro público. A aplicação dos recursos deve retornar em benefícios claros para a comunidade. 

Meia diária para ir a Natal, ou seja R$ 400,00 para alguns vereadores e um funcionário da Câmara ligado ao presidente da casa legislativa.

Claudio do Nascimento Oliveira (funcionário R$300,00)

Daniel Gomes da Silva (vereador R$400,00)

Fernando Antônio Martins Guilherme (vereador R$400,00)

Roseane Martins Câmara da Costa (vereadora R$400,00)

Francisco Rubens Pinheiro Nunes (vereador R$400,00)

Amstrong Bezerra da Silva (vereador R$400,00)

Infelizmente, o que observamos diariamente é uma Câmara Municipal que, apesar dos inúmeros congressos e capacitações financiados com nosso dinheiro, está cada vez mais subordinada aos interesses dos prefeitos de João Câmara. Isso se evidencia pelo fato de votarem contra a transparência em diversas pautas de interesse público, priorizando seus próprios interesses políticos.

Acorda João Câmara.

Sem vagas: Hospital Walfredo Gurgel fica com pacientes em macas nos corredores e ambulâncias retidas

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, ficou superlotado na noite de segunda-feira (24), o que fez pacientes esperarem por atendimento nos corredores do prédio. O pronto-socorro Clóvis Sarinho também funciona na unidade.

Com a superlotação, alguns desses pacientes nos corredores precisaram usar as macas das ambulâncias, o que manteve pelo menos 14 veículos retidos no estacionamento. As ambulâncias só deixam as unidades de saúde com as macas de volta aos veículos para novos atendimentos.

De acordo com o diretor do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Geraldo Neto, a demanda, principalmente para atendimentos de ortopedia, aumenta em alguns momentos do dia, como os períodos com trânsito mais intenso em Natal, entre 17h e 19h.

“O Rio Grande do Norte já acompanha esse movimento do Walfredo, porque de fato é a grande referência em trauma no estado. Então, não tem como não esperar grandes movimentos no pronto-socorro, não tem como não esperar grandes movimentos de ambulância circulando e, em certos momentos, travando”, explicou.

G 1

Leilão para Terminal Pesqueiro de Natal é suspenso por inconsistência em proposta

A sessão pública que revelaria as propostas para operação do Terminal Público Pesqueiro (TPP) de Natal, marcada para acontecer nesta terça-feira (25), foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por inconsistências nos documentos apresentados pela empresa interessada. O leilão conjunto, que incluía também os terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), teve somente uma empresa participante – que demonstrou interesse no equipamento natalense, mas não apresentou garantias em conformidade com o edital.

Com a ausência de licitantes habilitados, a sessão pública que estava marcada para acontecer às 14h desta terça (25), em São Paulo, na Bolsa de Valores (B3), foi cancelada na segunda-feira (24), às 22h43, quando a comitiva do Rio Grande do Norte já se encontrava no estado paulista.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca (Sape-RN), Guilherme Saldanha, informou que será estabelecido um prazo para a empresa solucionar as inconformidades na proposta apresentada. Oficialmente, o MPA não confirmou a informação nem mudanças nos prazos do edital do leilão.

Tribuna do Norte

Barragem de Poço Branco atinge 98,43% e pode sangrar nas próximas horas

Água já lavando a parede do sangradouro da barragem de Poço Branco/foto: Williams Rocha

Barragem de Poço Branco prestes a sangrar – foto: redes sociais

Em Poço Branco segue a expectativa da população em torno da Barragem José Batista do Rego atingir sua capacidade máxima e começar a sangrar nas próximas horas.

A capacidade total do manancial é de 136.000.000 m³, nesta terça-feira, o volume de água chegou a 133.861.420 m³. A última vez que se tem notícias de que a referida barragem sangrou foi em 2009.

Esta semana uma equipe do DNOCS esteve em Poço Branco para uma vistoria e estudar melhorias para o sistema de comportas da Barragem, serviço que não tem data para serem realizados, mas que se faz necessário devido os equipamentos serem muito antigo.

A construção da Barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira foi iniciada em julho de 1959 e inaugurada em Dezembro de 1969. Durante esses dez anos foi concluído o processo de indenização das famílias que moravam no curso do rio Ceará Mirim e passaram a habitar a nova cidade. A obra foi executada pela construtora Nóbrega & Machado que também planejou a cidade, suas ruas e avenidas. 

Por Assis Silva

CNJ afasta juiz do RN, Orlan Donato, acusado de importunação sexual

O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 25, afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, acusado de assédio ou importunação sexual. O Conselho também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada.

O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos narrados em depoimentos de seis vítimas. Para o ministro, em princípio, a pena de censura não se mostra adequada, cabendo punição mais grave, em observância a precedentes do CNJ em casos semelhantes.

Assim, entende que o caso deve ser reanalisado, e o juiz, afastado, para correta apuração dos fatos, até que se defina o melhor encaminhamento para a situação.

Os conselheiros acompanharam o corregedor, por unanimidade.

As acusações

O caso se originou a partir da iniciativa de uma das vítimas, que procurou a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN para realizar a denúncia.

Depois dela, outras cinco vítimas prestaram depoimento no sentido de que o magistrado apresentara conduta inadequada, imprópria e constrangedora.

No TRF-5, o voto da desembargadora Joana Carolina teria detalhado a conduta do investigado, realçando o depoimento das vítimas. O voto foi citado pelo ministro Salomão.

Nos depoimentos, uma das mulheres, que trabalhava como copeira, contou que o juiz foi atrás dela enquanto deixava o café na mesa. Em outros episódios, ele disse que colocaria os óculos para ver melhor, e ficou observando seu corpo, com insinuações; fazia ligações insistentes à copa; elogios ao corpo; perguntava o que ia fazer à noite; pediu um abraço e abraçou uma das vítimas. Em um dos depoimentos, a mulher disse que, quando aconteceu com ela, colegas disseram que “todo mundo sabia que iria acontecer”.

O corregedor destacou que, em casos de possível importunação sexual, o depoimento da vítima há de ter especial valoração, e só deve ser desconsiderado se não encontrar coerência com os demais elementos colhidos – o que não ocorreu no caso.

Agora, caberá ao conselho analisar o caso e, se necessário, rever a pena aplicada.

Justiça Potiguar com informações de Migalhas

Radar da Avenida Lima e Silva em frente à Arena das Dunas será ativado a partir de 1º de julho

O radar de fiscalização eletrônica instalado na Avenida Lima e Silva, em frente à Casa de Apostas Arena das Dunas, começará a operar no dia 1º de julho.

O equipamento está instalado há cerca de um ano e, durante esse período, estava em funcionamento apenas para a contagem de veículos. A sinalização necessária para a ativação da fiscalização foi devidamente colocada.

Atualmente, cerca de 44 mil veículos transitam diariamente pela Avenida Lima e Silva, segundo a STTU.

A STTU alerta os motoristas sobre a importância de respeitar os limites de velocidade indicados nas placas de sinalização.

Fonte: Portal 98Fm

CNJ aplica pena de censura a juiz que participou de grupo político no WhatsApp

O CNJ aplicou pena de censura ao juiz do Trabalho Marlos Augusto Melek por ter participado de grupo de WhatsApp denominado “Empresários & política”, no qual mais de duzentos participantes trocavam mensagens de cunho político-partidário.

Os conselheiros seguiram o voto do relator, José Rotondano, que julgou procedentes as imputações de infração disciplinar. O colegiado observou que, embora não tenha feito publicações muito expressivas, ele se manifestava com palmas, sinal de “joia” e concordava com conteúdo publicado por outros participantes. Pontuou, ainda, que a participação em grupo cujo título envolve “política” não é adequada a um magistrado.

O juiz Marlos Melek, que está afastado das funções desde setembro de 2023, poderá, agora, retornar ao cargo.

Inicialmente, o corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, abriu divergência para aplicar contra o juiz a pena de disponibilidade por 90 dias. Ele foi acompanhado por Alexandre Teixeira e Guilherme Feliciano. Mas, após os debates no colegiado, os três ajustaram seus votos e a pena de censura foi aplicada por unanimidade.

Migalhas/Justiça Potiguar

Encerramento da Festa de São Pedro 2024 em Caiçara do Norte terá o show gratuito da Cantora Celina Borges

 

O show acontecerá no próximo sábado, dia 29/06, logo após a procissão terrestre, que terá início por volta das 16h, saindo da Igreja São Pedro, percorrendo as ruas da cidade com os Pescadores carregando São Pedro em sua barca e se encerrará no pátio da Igreja, onde a cantora Celina Borges, juntamente com o padre João Pedro Acúrcio, conduzirão um momento de muito louvor e adoração ao Santíssimo Sacramento.

O evento marca o encerramento do 121° novenário de São Pedro, excelso padroeiro da cidade e patrono dos pescadores.

Rio Grande do Norte tem vagas remanescentes no Programa Mais Médicos

O Rio Grande do Norte tem 13 vagas remanescentes do edital do 38º ciclo do Programa Mais Médicos, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde na última semana. Essas oportunidades são destinadas aos municípios brasileiros, e tem ênfase nos locais de alta vulnerabilidade social. Ao todo, o programa disponibiliza 1.042 vagas, sendo 316 destinadas na região Nordeste.

Segundo o edital, 116 vagas são para municípios classificados como de muito alta vulnerabilidade e 176 para aqueles de alta vulnerabilidade. Os gestores municipais têm até o dia 26 de junho para confirmarem interesse nessas vagas.

No Rio Grande do Norte, há 13 vagas remanescentes do Programa Mais Médicos, distribuídas entre os seguintes municípios:Barcelona: 1 vaga

Canguaretama: 1 vaga

Ceará-Mirim: 1 vaga

Currais Novos: 1 vaga

Extremoz: 1 vaga

Macaíba: 1 vaga

Mossoró: 1 vaga

Natal: 4 vagas

Nísia Floresta: 1 vaga

Santa Cruz: 1 vaga

Com informações do Ministério da Saúde

Podcast do Jasão com o pré-candidato a vereador pelo partido Novo 'Nildinho Teixeira' terça 25 as 19h

Nesta terça feira (25), as 19 hores tem Podcast do Jasão ao vivo com o pré-candidato a vereador pelo partido Novo Nildinho Teixeira.

Sindsaúde diz "A atitude do diretor do hospital regional de João Câmara foi arbitrária e truculenta"

No último domingo (23), uma denúncia a respeito da remoção da fechadura do vestiário feminino pelo diretor do Hospital Regional de João Câmara foi divulgada nas redes sociais e também socializada com o Sindsaúde/RN. A revolta das profissionais se dá porque a falta de privacidade compromete a dignidade e segurança delas, enquanto o vestiário masculino permanece trancado. “Fico imaginando, qual o próximo passo? Instalar câmeras? Não sei, mas com esse tipo de atitude podemos esperar qualquer coisa” diz um trecho da denúncia feita a um blog local.

📢Procurado pelas mídias sociais, o diretor do Hospital informou que “ a fechadura foi removida devido ao uso inadequado do vestiário. Mulheres trancavam a porta principal, impedindo outras de usarem o banheiro”. Ele informa ainda que o vestiário possui chuveiros e sanitários individuais com tranca e que um novo banheiro individual foi disponibilizado no corredor do centro cirúrgico para evitar problemas de uso coletivo.

📍As justificativas do gestor, no entanto, não diminuem o fato de sua atitude ter sido arbitrária e insensível. O mínimo que as trabalhadoras precisam é de privacidade em seu próprio vestiário e se problemas de convivência estivessem mesmo existindo que estes fossem resolvidos de forma mais profissional e madura. Ao Sindsaúde/RN, os trabalhadores (as) da saúde do Hospital Regional de João Câmara já denunciam há mais de um mês as atitudes truculentas desse diretor.

✊🏽Para nós, tirar a privacidade das trabalhadoras é uma forma de assediar moralmente! BASTA DE AUTORITARISMO!

Fonte: SindsáudeRN

A fechadura removida do vestiário feminino foi apenas a gota d'agua, no Instagram  do SINDSAUDE sindicato da categoria, as técnicas de enfermagem fazem inúmeras denuncias contra a direção do hospital.

O blog deixa o espaço aberto caso os envolvidos queiram se pronunciar de forma respeitosa sobre os fatos.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Sindsaúde RN (@sindsaudern)

Apesar das denuncias ao MP, haverá um Sorteio para decidir uma vaga no Concurso da Câmara Municipal de João Câmara, é hoje 25/06 as 10h

Se não bastasse as denuncias feitas ao ministério publico por suspeitas de manipulação de resultado para favorecer familiares do presidente da Câmara.

Se não bastasse candidatos e familiar do presidente empatar em todas as provas com outros concorrentes, agora vem mais uma novidade, um sorteio para decidir quem assumira uma vaga no primeiro concurso da história da Câmara municipal de João Câmara.

Quem assumirá a vaga, a filha do presidente ou a outro/a candidato/a?  Quem vai dizer é o sorteio, lamentável, onde esta a meritocracia dos candidatos, agora é na sorte?

Meus amigos, até quando a classe politica de João Câmara vai silenciar com questões tão relevantes, vereadores fogem dessa pauta, igual o diabo foge da cruz, porque será?

Sou fruto de concurso, sei muito bem o que os candidatos passam para ser aprovados, dia e noite estudando, para conseguir aprovação, lamento ver o primeiro concurso da história da Câmara municipal de João câmara, com suspeitas de manipulação de resultado e decidindo uma vaga na sorte.

O que esta havendo, com a mídia institucional da Câmara municipal? Porque não deram ampla publicidade ao edital?

O sobre o sorteio acontecerá nesta terça feira 25/06/24 as 10 horas.

Espero que o ministério publico investigue a fundo as denuncias, ate para podermos ser justos com os candidatos e a presidência da casa legislativa, toda nossa narrativa se dá em virtude do nosso conhecimento das denuncias feitas ao ministério publico.

Embora o sorteio seja uma solução prática, a Câmara Municipal de João Câmara/RN e a Facet Concursos poderiam buscar formas mais justas e meritocráticas para resolver empates, garantindo maior transparência, justiça e aceitação por parte dos candidatos e da comunidade.

Lembrando que a empresa responsável pelo certame a Facet concursos, tem uma vasta lista de denuncias feitas ao MP por algumas irregularidades em concursos públicos em outras cidades.

O edital foi publicado no diário oficial desde o dia 19/06/24, no entanto não foi dada ampla publicidade  por parte dos veículos de comunicação pagas com dinheiro publico, a imprensa que  faz a mídia institucional da Câmara. A sociedade precisa ter conhecimento.

Lembrando que este sorteio ocorrerá no dia 25 de junho de 2024, às 10h, na sede da Câmara Municipal. no entanto não foi dada a ampla divulgação.

Segue o edital na integra:👇

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE DESEMPATE**

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, através de seu presidente, no exercício de suas atribuições legais, torna do conhecimento público o presente Edital para divulgar a realização de sorteio público de desempate para os candidatos que permaneceram empatados depois de aplicados os critérios de desempate para classificação, previstos no item 3, do Capítulo IV do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024, em ato público, no dia 25 de junho de 2024, às 10 (dez) horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, sito na Rua Vereador José Severiano da Câmara, nº 27, bairro Centro, cidade de João Câmara/RN, CEP.: 59550-000.

**1. REGRAMENTOS PARA DESEMPATE**

1.1. Será realizado sorteio público para desempate, conforme subitem específico para cada cargo descrito no item 3, do Capítulo IV do Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2024, para os candidatos que continuarem empatados depois de aplicados os critérios de desempate para classificação até o 10º lugar.

1.2. Os candidatos empatados na mesma posição, com notas nas últimas listas, que persistam as notas empatadas nos componentes, após já aplicados os critérios de desempate previstos em edital, estarão aptados e receberam um número sequencial iniciado em 01 (um) e finalizará com o número total da quantidade de candidatos empatados na mesma posição que deverão participar do sorteio.

1.2.1. A ordem de numeração foi dada por rigorosa ordem de inscrição.

1.2.2. O sorteio se iniciará de forma pública, no horário designado neste Edital.

1.2.1.1. Serão sorteados os números 01 a 02, devendo cada quantidade de números corresponder a um candidato classificado de seu cargo específico conforme descrito no Edital.

1.2.1.2. Os candidatos empatados encontrar-se-ão no Anexo I deste Edital.

1.2.2. O processo será realizado pela FECAM CONCURSOS com assessoria da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso e Fiscalização do Município.

1.2.3. Os candidatos devem comparecer no horário designado para o sorteio. Não será admitida a entrada de candidatos após o horário de início do sorteio.

1.2.2.3. Os resultados do sorteio serão afixados no site da Comissão e no mural da Câmara Municipal de João Câmara.

1.2.2.4. Em caso de ausência de candidatos para realização do sorteio, serão devidamente representados por um membro da Comissão de Concursos no ato.

1.2.2.5. Os candidatos deverão assinar a ata do sorteio, em caso de ausência, este será retirado dos números colocados em globo de sorteio.

1.2.3. A sequência sorteada será a ordem do desempate para todos os candidatos empatados, determinando sua ordem de classificação final no referido Concurso Público.

1.2.4. Ao final do processo será redigida a Ata do Sorteio Público, assinada pelos representantes da FACET CONCURSOS, representantes da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso da Câmara Municipal de João Câmara-RN e pelos candidatos participantes, se houver, na realização do sorteio.

1.2.5. No dia 27 de junho de 2024 será publicada a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para todos os cargos.

Registre-se e Publique-se

João Câmara/RN, 19 de junho de 2024.

José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal de João Câmara/RN

Popular mostra o descaso dos prefeitos de João Câmara com os moradores do Bairro São Jose [Vídeo]

As denúncias não param de chegar ao blog do Jasão, Mais um Popular denuncia o desrespeito da gestão dos prefeitos de João Câmara Manoel e Maurício, dessa vez com os moradores do Bairro São Jose.

Vale lembrar que neste bairro, mora uma vereadora que está na Câmara a serviço dos interesses do prefeito.

Com a palavra a gestão municipal.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Jasão (@blogdojasao)

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Jasão (@blogdojasao)

Salão Nobre da Assembleia Legislativa recebe mais uma edição da feira de artesanato

Como forma de contribuir com o artesanato potiguar, a Assembleia Legislativa recebe, a partir desta segunda-feira (24), mais uma edição da feira de artesanato. A Casa Legislativa se transforma numa vitrine onde os artesãos podem exibir seus trabalhos e as pessoas têm acesso a produtos diferenciados.

A exposição no Salão Nobre da Assembleia Legislativa reúne uma variedade de peças para agradar todos os gostos e bolsos. Dentre os produtos oferecidos estão arte sacra, canecas personalizadas, bijuterias, crochê, cosméticos naturais, lençóis, tapetes, laços de fitas e até iguarias - doces e salgadas. 

A feira de artesanato segue até a próxima sexta-feira. A exposição ocorre das 8h às 14h, e a entrada é gratuita.

ALRN

Infância Sem Trabalho será tema de Audiência Pública na ALRN

Dando continuidade às atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o deputado estadual Hermano Morais (PV) promoverá uma Audiência Pública com o tema "Infância Sem Trabalho". A sessão, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), ocorrerá na próxima quinta-feira (27), às 14h, no Plenário Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do RN.

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, conforme a Lei Nº 11.542/2007. A campanha de 2024 busca dar visibilidade às "infâncias invisibilizadas" e ao "trabalho infantil que ninguém vê".

O combate ao trabalho infantil exige transformar compromissos em ações concretas para erradicar a exploração em diferentes ambientes. No Brasil, o 12 de junho é um marco nacional na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com envolvimento de organizações civis, governamentais e da justiça em campanhas de sensibilização.

O trabalho infantil priva as crianças de sua infância e desenvolvimento, e pode incluir condições perigosas, longas horas e exploração sexual. As causas variam de pobreza extrema a falta de oportunidades educacionais e desastres naturais.

A erradicação do trabalho infantil demanda um esforço global contínuo. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil lançou 12 diretrizes para auxiliar campanhas de sensibilização, visando proteger crianças sem estigmatizá-las e esclarecendo a população sobre os riscos do trabalho infantil.

Dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) indicam que 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, representando 4,6% dessa faixa etária.

Medidas recomendadas incluem:

- Conselho Tutelar

- Disque 100 e Disque Denúncia local

- Sistema Ipê Trabalho Infantil

- Ministério Público do Trabalho e Estadual

- Vara da Infância e da Juventude

- Fóruns e Centros de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

- Organizações não-governamentais de proteção infanto-juvenil

- Delegacias especializadas

Para a Audiência Pública, foram convidadas várias entidades, incluindo o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público, Sethas, Semtas, Coegemas e OAB.

**Serviço:**

- **O que?** Audiência Pública – Infância Sem Trabalho

- **Quando?** Quinta-feira, 27 de junho

- **Onde?** Plenário Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do RN

- **Horário?** 14h

Jandaíra: Câmara realiza curso de Recursos Humanos

 

A Câmara Municipal de Jandaíra tem o prazer de convidar todos para o nosso curso de Recursos Humanos que acontecerá nesta sexta-feira, às 9h.

📅 Data: Sexta-feira, 28 de Junho
🕘 Horário: A partir das 9h
📍 Local: Câmara Municipal de Jandaíra

Este curso é uma excelente oportunidade para profissionais e interessados na área aprimorarem seus conhecimentos e se atualizarem sobre as melhores práticas de gestão de pessoas.

Caern: Abastecimento das cidades de João Câmara, Taipu, Poço Branco e Bento Fernandes será retomado na noite desta terça-feira

As cidades de João Câmara, Bento Fernandes, Taipu e Poço Branco, na região do Mato Grande, estão com o abastecimento suspenso para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) execute o serviço de retirada de um vazamento de adutora de 300 milímetros localizada na cidade de Pureza.

O rompimento da tubulação se deu no final da noite do domingo (23), devido a desmoronamento da ponte que fica na estrada entre Pureza e Poço Branco.

A previsão é que a companhia conclua o trabalho de recuperação na noite desta terça-feira (25), por volta das 20h.

Concluído o serviço, o abastecimento será imediatamente retomado, no entanto, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização em todas as áreas afetadas, esclarece informação produzida pela assessoria de imprensa da Caern.

Assessoria Caern

MPRN quer maior controle do uso de combustíveis pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues implemente procedimento formal para controlar e restringir a utilização dos recursos destinados ao custeio de combustível pagos com recursos municipais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) e orienta ainda que os gastos dessa natureza sejam informados no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

A recomendação é fruto de um Inquérito Civil que apurou o consumo de combustível pela Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. O trabalhou ministerial identificou indícios de irregularidade nos procedimentos de pagamento realizados em favor da empresa contratada pela Casa Legislativa. Agora, o órgão quer maior controle da execução do contrato administrativo e que os dados sejam devidamente publicados no Portal da Transparência.

O MPRN apontou que a Câmara Municipal da cidade não realiza o controle adequado dos abastecimentos dos veículos que compõem sua frota de veículos, como a juntada aos processos de pagamento de documentos como as notas de abastecimento especificando o veículo, placa, dia, quilometragem, identificação do motorista. As informações servem para comprovar que o produto foi de fato fornecido a um carro oficial da Câmara. A ausência dos documentos prejudica a fiscalização da utilização dos recursos e favorece a ocorrência de irregularidades e possibilita que haja desvio de valores públicos.

A promotoria de Justiça definiu prazo de 60 dias para que a Câmara informe as providências adotadas em cumprimento à recomendação, advertindo que o não cumprimento poderá ensejar a judicialização de demanda, inclusive a responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

MPRN

São Miguel e Venha Ver: MPRN recomenda que Prefeituras contenham despesas em meio a calamidade pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Miguel e de Venha Ver que façam controle sobre as despesas públicas em meio ao estado de calamidade. As medidas orientadas visam assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficiente, especialmente em um momento crítico para os Municípios.

Em São Miguel, a Prefeitura editou o Decreto Municipal nº 277/2024, de 21 de maio de 2024, declarando a situação de emergência em decorrência de desastre natural climatológico por estiagem prolongada.

No caso de Venha Ver, o gestor editou o Decreto Municipal nº 011, de 13 de abril de 2024, declarando a situação de emergência/colapso nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas.

Assim, a orientação aos prefeitos é que se abstenham de realizar gastos com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet, estruturas de palco, e sistemas de som e iluminação. Esta medida, enfatizada especialmente diante do período festivo iminente de junho e julho, visa direcionar os recursos públicos prioritariamente para a mitigação das condições emergenciais enfrentadas pelos municípios.

Além disso, o MPRN também recomenda que os gestores evitem editar decretos ou formalizar processos de dispensa licitatória que não se enquadrem nas definições legais de emergência ou calamidade pública. A recomendação baseia-se no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e na Instrução Normativa nº 01/2012 do Ministério da Integração Nacional, aliadas à Lei nº 12.608/2012, que definem critérios específicos para situações de exceção administrativa.

O MPRN ainda alerta que devem ser adotadas todas as providências administrativas necessárias para eliminar, contornar, sanar ou mitigar quaisquer situações emergenciais ou de calamidade, resultantes de negligência, inércia, ou outras falhas administrativas dos gestores.

A não observância ao que foi recomendado pode resultar na responsabilização dos gestores, que podem ser alvo de investigações políticas, disciplinares, cíveis, penais e por atos de improbidade administrativa.

MPRN