A procuradoria do Município de João Câmara entrou com uma ação de usucapião ordinária contra o espólio de Ariosvaldo Targino de Araújo para obter a declaração de propriedade sobre um terreno localizado na Rua Rita de Farias, Bairro IPE, em João Câmara - RN, onde se encontra o Centro Administrativo. O terreno total tem 231.426,38 m², e a área construída pelo Município é de 1.452 m².
O município alega que o terreno foi doado pelo proprietário para a construção do Centro Administrativo e que ocupa o terreno desde 2010. O réu contestou, alegando que a posse efetiva começou em 2010 ou 2011, não havendo, portanto, tempo suficiente para usucapião.
Durante o processo, a citação dos herdeiros do réu foi indeferida, já que o inventário do espólio já estava em andamento. O espólio foi citado, mas não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia.
Na audiência de instrução, as testemunhas confirmaram a doação do terreno ao Município. O Ministério Público apresentou parecer favorável ao pedido do autor.
Fundamentação