DEBATE BNT WEBTV - POÇO BRANCO COM OS CANDIDATOS A PREFEITO EDINHO E WALDEMAR DE GÓIS [VÍDEO]

PodCast do Jasão com Nildinho Teixeira candidato a vereador em João Câmara Nesta Quarta feira (04), as 19h

PodCast do Jasão com Nildinho Teixeira candidato a vereador em João Câmara Nesta Quarta feira (04), as 19h.

Bomba: MP notifica Prefeito de João Câmara e Secretária de Educação por irregularidades que pode causar prejuízo considerável a educação

Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara,  com objetivo de assegurar o cumprimento de obrigações legais por parte do município de João Câmara em relação à gestão de recursos públicos destinados à educação.

O MP constatou que João Câmara não realizou a transmissão da Declaração Anual de 2023, estando em situação irregular perante o SIOPE, e, portanto, descumpre a condicionalidade para receber o VAAT, isso pode gerar um prejuízo considerável à educação local, ou seja, o município não está cumprindo integralmente suas obrigações relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), especificamente no que se refere à transmissão das informações financeiras e contábeis necessárias para receber complementações de recursos (como VAAT). 

Essas obrigações incluem a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Caso o município não regularize a situação, pode perder o direito de receber recursos do Fundeb, o que resultaria em prejuízos significativos para a educação do município.

O MP recomenda ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação de João Câmara que regularizem a situação até o prazo estabelecido (31 de agosto de 2024). O Ministério Público deu um prazo de cinco dias para que as autoridades locais se manifestem sobre a recomendação e demonstrem que estão cumprindo as obrigações mencionadas.

A recomendação foi registrada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte, garantindo transparência e formalização das ações recomendadas.

Em resumo, a recomendação visa assegurar que o município de João Câmara cumpra suas obrigações legais relacionadas ao financiamento da educação, a fim de garantir que continue a receber os recursos necessários para o desenvolvimento e manutenção do ensino público no município.

Publicado no divulgacand o deferimento da Candidatura a Prefeito e vice da situação de João Câmara

Publicado no divulgacand o deferimento da Candidatura a Prefeito e vice da situação da cidade de João Câmara/RN

Candidato a Prefeito de Bento Fernandes sofre principio de infarto e segue internado

Nota do candidato a prefeito pela coligação Bento Fernandes da Esperança Jacson Dantas após principio de enfarto.

Hermano Morais destaca saldo positivo de empregos e papel da construção civil no RN

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (3), o deputado Hermano Morais (PV) destacou os dados positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a julho de 2024. Segundo Hermano Morais, o Rio Grande do Norte apresentou um saldo positivo de 5.774 novos postos de trabalho, dos quais uma parcela considerável foi gerada pelo próprio governo estadual, através de obras iniciadas recentemente. “A construção civil teve a maior contribuição, com mais de 3,2 mil admissões, especialmente em obras de recuperação de rodovias”, ressaltou o deputado.

Hermano Morais destacou a importância desse crescimento no setor da construção civil e a necessidade de avançar com mais recursos para garantir a segurança da população local e dos visitantes do estado. Além disso, ele mencionou os investimentos nos institutos estaduais como fundamentais para o fortalecimento do mercado de trabalho.

Hospital Walfredo Gurgel tem mais de 30 pacientes nos corredores, afirma Sindsaúde

O maior hospital público do Rio Grande do Norte voltou a ter corredores lotados de pacientes à espera de leitos e cirurgias nos últimos dias. Nesta terça-feira (03), segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), o Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG) possuía 37 pacientes nos corredores, tendo ainda uma sala do centro cirúrgico sendo ocupada com usuários.

Segundo informações da coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernandes, a sobrecarga no Walfredo se deve a uma série de fatores, como o aumento no número dos acidentes de motos recentemente e a falta de atendimento regionalizado e em Natal para traumaortopedia.

VÍDEO: Eduardo Girão acusa Senado de “omissão” e defende impeachment de Moraes

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) fez um duríssimo pronunciamento nesta terça-feira (3) no plenário do Senado brasileiro.

Revelou que, em reunião, todos os senadores de oposição e os que discordam das ordens-gerais de Alexandre de Moraes (STF) decidiram postar no X, desobedecendo, assim, a determinação do ministro-supremo.

E cobrou do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocar em votação o pedido de impeachment de Moraes, sob pena de os senadores ficarem ainda mais desmoralizados diante das ordens que o ministro impõe a todos no Congresso Nacional.

Com informações de BZNoticias

IFRN divulga edital com 3,5 mil vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio

Foto: Alberto Leonardo

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou, nesta segunda-feira (2), o edital que estabelece as normas do Exame de Seleção para os cursos técnicos integrados ao ensino médio. Segundo o IFRN, O resultado final da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro de 2024.

Ao todo, são 3.584 vagas, distribuídas entre os 22 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre de 2025. As pessoas interessadas poderão concorrer tanto pela lista geral quanto pelas listas específicas de concorrência, conforme o sistema de cotas.

O processo seletivo será realizado através da aplicação de três provas: Língua Portuguesa (20 questões de múltipla escolha); Matemática (também com 20 questões de múltipla escolha) e uma Produção Textual escrita.

Inscrições e isenção

Parazinho: Candidatos a Prefeito e vice pela oposição e situação, ainda aguardam o julgamento

Parazinho: Candidatos a Prefeito e vice pela oposição e situação, ainda aguardam o julgamento dos registros de suas candidaturas.

 

Deputado Luiz Eduardo apresenta projeto para criar tax free no RN

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) apresentou um projeto de lei com o objetivo de implantar no Rio Grande do Norte o chamado "tax free", um programa de reembolso de parte dos impostos pagos nas compras feitas por turistas durante suas viagens ao Estado. O parlamentar anunciou que realizará uma audiência pública para debater a proposta, mas já solicitou o apoio dos demais parlamentares à ideia.

"Este é um incentivo tributário para os turistas internacionais que vêm fazer compras no RN, com o objetivo de aumentar o volume de consumo no comércio local. É o primeiro projeto do tipo a nível de Estado no país e já acontece na Europa, Argentina, Uruguai e Chile", ressaltou o deputado durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (03) na ALRN.

Vídeo: Candidatos a Prefeito e vice pela oposição de João Câmara tem candidaturas deferidas, candidatos da situação aguardam julgamento

Candidatos a Prefeito e vice pela oposição de João Câmara Aize e Holderlin tem candidaturas deferidas, enquanto os candidatos da situação Maurício e Jany ainda aguardam o julgamento.

João Câmara se mobiliza para reescrever uma nova história, após uma gestão considerada desastrosa [vídeo]

A cidade de João Câmara, se mobiliza para reescrever uma nova história, após uma gestão considerada insatisfatória pela população. 

Existe um clamor social nos quatro cantos do município, só quem defende a gestão, são as pessoas que tem algum beneficio, São inúmeros problemas como; salários atrasados; falta de serviços públicos básicos, na saúde, educação, Ação social e transparência com o dinheiro publico.

Nas conversas de pé de ouvido, os moradores estão engajados em mudar, Estão tentando enganar  o povo mais uma vez com promessas mentirosas, mas o povo está acordando.

 

O sentimento de renovação é forte, e a comunidade está unida para garantir um futuro melhor para a cidade de João Câmara a capital do Mato Grande.

Polícia Civil apreende armas de fogo e objetos durante operação na cidade de João Câmara

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da 85ª Delegacia de Polícia Civil de João Câmara (85ª DP), deflagrou, na manhã desta terça-feira (3) uma operação que visava combater o comércio ilícito de entorpecentes e a atuação de facção criminosa na região.

Os policiais civis efetuaram diligências a fim de averiguar denúncias anônimas de moradores locais que se sentem incomodados com a presença da facção criminosa na localidade. Durante incursões em imóveis, os policiais apreenderam duas armas de fogo do tipo escopeta, que eram usadas, segundo informações, para amedrontar moradores da região, bem como para exercer grave ameaça em roubos e para realizar cobranças a usuários de drogas.

Na operação foi apreendida, ainda, uma câmera de segurança instalada pelos criminosos na via pública, de forma irregular, para monitorar as bocas de fumo locais e a presença das forças policiais.

A Polícia Civil continua em diligências para localizar o possuidor do armamento apreendido.

Ação do Novo pede ao STF fim do bloqueio ao X; partido afirma que decisão de Moraes viola princípios da Constituição

O partido Novo apresentou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X no Brasil. O pedido foi distribuído para o ministro Nunes Marques.

O instrumento jurídico utilizado foi uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Esse tipo de ação pode é utilizado para “evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”, de acordo com a lei que regulamentou o mecanismo.

Para justificar a ação, o Novo argumentou que a decisão de Moraes violou diversos preceitos fundamentais, entre eles o direito fundamental à liberdade de expressão, o princípio da proporcionalidade e o devido processo legal, todos previstos na Constituição.

Podem apresentar uma ADPF o presidente da República, a Mesa do Senado, da Câmara ou de Assembleias Legislativas estaduais, governadores, o procurador-geral da República (PGR), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso ou entidades de classe

Como o processo questionou um ato de Moraes, ele foi excluído do sorteio da relatoria. O escolhido foi Nunes Marques.

Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF validou por unanimidade a decisão de Moraes de suspender o X. Marques, contudo, integra a Segunda Turma, então não ainda não é possível saber sua posição sobre o caso.

O relator pode decidir individualmente ou escolher levar o caso para a turma ou mesmo para o plenário. Em geral, ministros do STF não costumam rever, de forma individual, decisões de colegas da Corte.

Partido vê ‘censura prévia’

Justiça determina retorno de servidores que desempenhavam funções de professores aos cargos de origem

 

A Vara Única da Comarca de Tangará condenou o Município de Senador Elói de Souza a providenciar o imediato retorno de cinco servidores aos cargos que efetivamente ocupavam, com o recebimento dos proventos correspondentes a esses cargos, proibido o recebimento de remuneração do magistério municipal.

A sentença condenatória atende a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em uma Ação Civil Pública contra o Município de Senador Elói de Souza.

O MP alega que o Município de Senador Elói de Souza instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar para investigar possíveis irregularidades cometidas pelos servidores que estavam em desvio de função, atuando como professores quando foram concursados para cargos diversos, e concluiu pela legalidade dos desvios, com base no disposto na Lei Complementar Municipal nº 001/2009. Segundo o Ministério Público a Lei Complementar.

Pau dos Ferros: Leonardo Rêgo é investigado pelo Ministério Público por superfaturamento na compra de máscaras; valor chega a quase meio milhão

O ex-prefeito e atual candidato pela oposição de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (PP), é alvo de investigação com fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras na Pandemia, em 2020. As informações fazem parte de uma ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que em sua redação diz que “demonstrou-se, por meio de perícia técnica, que o Réu Leonardo Rego, além de ter frustrado a licitude do processo licitatório, adjudicando itens superfaturados e realizado os pagamentos às empresas ao arrepio da lei, gerou prejuízo efetivo ao erário, no total atualizado de R$ 469.035,42”, disse o Promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto.

Em suas redes sociais, a prefeita e oponente de Leonardo Rêgo, Marianna Almeida (PSD), comentou o caso. “Ainda na época da Pandemia, enquanto o ex-gestor foi negacionista e inclusive hoje responde processo por fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras, nós fomos pra cima e cuidamos do nosso povo, promovendo a vacinação, mas também muita conscientização e cuidados sanitários de prevenção e combate à COVID-19”, afirmou.

Entenda o Caso

Advogados são alvos de operação por intermediar comunicação entre presos e facção no RN

Dois advogados indiciados por integrarem uma organização criminosa com atuação no Rio Grande do Norte foram alvos de mandados judiciais nesta segunda (2) e terça-feira (3). A Operação Malvaceae 2 cumpriu dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os investigados. Eles são acusados de se valer, de forma ilícita, de suas prerrogativas funcionais para promover a comunicação entre integrantes, presos e em liberdade, de uma facção criminosa.

A operação foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN). Segundo as investigações, os recados eram recebidos e transmitidos nas unidades prisionais durante as visitas de atendimento jurídico. Os mandados judiciais foram deferidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A OAB/RN afirmou em nota que acompanha a operação, que zela pelas prerrogativas da advocacia e que não compactua com atividades ilegais. A Ordem vai instaurar processo ético-disciplinar para apurar a conduta dos advogados.

Leia abaixo a nota da OAB/RN

Starlink diz que cumprirá ordem de bloqueio do X no Brasil

A Starlink, empresa de Elon Musk, disse nesta terça-feira (3), que irá cumprir a decisão de bloquear o X no Brasil. A companhia de internet via satélite havia dito que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que as operadoras tirassem a rede social do ar.

“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a Starlink, em rede social.

O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, no início da semana passada, em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X.

ALRN derruba veto do Executivo e vigência de concurso para Saúde é prorrogada

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto que previa a prorrogação da vigência do último concurso para a Secretaria Estadual de Saúde Pública. Com isso, o prazo para chamamento dos aprovados no certame, que se esgotaria neste mês de setembro, será prolongado por mais dois anos.

“São quase 500 profissionais aptos, que estudaram e passaram na seleção e podem trabalhar em todas as unidades de saúde do Estado. E hoje nós vemos hospitais carentes de servidores, alguns que trabalham para terceirizadas, apadrinhados. Com a derrubada do veto, esses profissionais terão mais tempo para serem chamados”, disse o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), relator da matéria.

Governo prevê 57,8 mil vagas em concursos públicos em 2025

 

Para quem está em busca de oportunidades para concursos públicos, o ano de 2025 será bastante promissor. O governo federal prevê o preenchimento de 57,8 mil vagas nos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, e englobam a contratação de servidores em seleções já em andamento, além da abertura de novos concursos.

As chances estão Projeto de Lei do Orçamento de 2025 enviado para o Congresso na segunda-feira (2). A peça orçamentária prevê a destinação de R$ 2,1 bilhões somente para o Executivo federal, que tem, ao todo, 53.599 vagas previstas.

João Câmara: Vice diretor da Escola XVI de Junho em Queimadas, pediu exoneração do cargo

O Prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, exonerou, a pedido, Ricardo do Nascimento Silva do cargo de Vice-Diretor da Escola Municipal XVI de Junho na comunidade de Queimadas zona rural do município.

A portaria nº 132/2024 entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de agosto de 2024, e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 2 de setembro de 2024.

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:7528403E

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2024. Edição 3362

A gestão dos prefeitos de João Câmara continua nomeando

Apesar dos comentários sobre o estouro no limite prudencial do município de João Câmara, e o atraso no salário dos contratados, a gestão dos Prefeitos de João Câmara, Manoel e Maurício, continuam nomeando pessoas para ocupar cargo comissionado.

Em 23 de agosto de 2024, foi publicado a nomeação da Sra. Janiclaudia Dantas da Silva para o cargo em comissão de Coordenadora de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos. A portaria N.º 125/2024 foi assinada em 23 de agosto de 2024 e entrou em vigor na data de sua publicação.

Detran divulga lista de devolução de valores de multas de trânsito; Veja se tem direito a receber

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada no sábado (31), trouxe o edital de chamamento público elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando a restituição dos valores de multas aplicadas de dezembro de 1996 a junho de 2000 (especificadas no edital). A ação é fruto de acordo judicial homologado entre o Departamento e o Ministério Público do Estado.

Os cidadãos podem consultar no Portal do Detran (clique aqui), no botão "publicações", o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.

O cidadão que tiver o nome na listagem, deverá preencher o requerimento específico disponibilizado e anexar os demais documentos para pessoa física, jurídica ou representação. O requerimento ficará disponível no portal de serviços por 90 dias a contar da data da publicação do edital. A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços.

Após acordo com o MPRN, edital para devolução de multas é publicado

O edital prevendo as regras e condições para devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas foi publicado no Diário Oficial do Estado. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999.

O documento versa sobre o chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.

Governo do RN e Ministério da Saúde assinam contrato para construir Hospital Metropolitano do RN

O Governo do Estado e o Ministério da Saúde assinaram nesta segunda-feira (2) o termo de compromisso para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte. A nova unidade, que será localizada em Emaús, Parnamirim, está planejada para atender casos de politrauma e neurologia de uma região com mais de dois milhões de habitantes, um investimento há muito aguardado pela rede de saúde do estado.

Além do Hospital Metropolitano, o Governo do RN e o Ministério da Saúde também vão construir mais duas unidades em parceria no RN: uma policlínica e uma maternidade, ambas em Natal, que somadas representam um investimento superior a R$ 77 milhões.

O novo hospital terá 350 leitos e vai desafogar a demanda que hoje é concentrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O investimento na obra é de R$ 184 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

“Garantir o acesso à saúde é um compromisso do presidente Lula. Por isso estamos fazendo juntos a reestruturação do SUS. Vamos trabalhar para entregar o hospital ainda dentro da gestão. Temos essa dívida com o nosso povo, por isso precisamos ter pressa”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que veio ao RN para a assinatura do documento.