TCU determina que pregoeiros e agentes de contratação em licitações sejam servidores efetivos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1917/2024 – Plenário, que os pregoeiros e agentes de contratação responsáveis por conduzir licitações regidas pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) devem ser, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes da Administração Pública. A decisão afeta todos os órgãos e entidades sob a jurisdição do TCU.

Essa exigência está prevista nos artigos 6º, inciso LX, e 8º, caput, da Lei 14.133/2021, que estabelecem a regra para a designação de agentes de contratação em certames licitatórios. O Tribunal ressalta que, salvo situações extraordinárias devidamente justificadas, a designação de agentes fora dessas condições pode ensejar responsabilidade por culpa in eligendo (em escolher) das autoridades que os nomearem.

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Processo relacionado: Acórdão 1917/2024 – Plenário

FINALMENTE: Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno da rede social X ao Brasil após a empresa pagar cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas por descumprimento de decisões judiciais. 

A rede foi suspensa em agosto por não cumprir ordens, como o bloqueio de perfis investigados. O valor incluiu R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X, além de uma multa de R$ 10 milhões pela reativação temporária da rede e R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país. A quitação das multas era a última exigência para a liberação.

Coreia do Norte pode enviar tropas em apoio à Rússia, diz Seul

Kim Jong-un pode enviar tropas da Coreia do Norte para lutar ao lado de soldados da Rússia contra a Ucrânia, disse o ministro da Defesa sul-coreano, Kim Yong-hyu, nesta terça-feira (8/10).

A preocupação dos sul-coreanos surge meses após Kim Jong-un e Vladimir Putin assinarem um acordo de parceria estratégica, em junho deste ano, que inclui ajuda mútua caso um dos países seja atacado por terceiros.

“Como a Rússia e a Coreia do Norte assinaram um tratado mútuo semelhante a uma aliança militar, a possibilidade de tal mobilização é altamente provável”, declarou o ministro da Defesa sul-coreano.

Ministério Público do RN cobra funcionamento de Conselhos Municipais das Pessoas Idosas no Mato Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma série de recomendações destinadas às Prefeituras de João Câmara, Jandaíra, Parazinho, Jardim de Angicos, Poço Branco e Bento Fernandes para que regularizem o funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Os documentos fixam prazo de dez dias para comprovação do funcionamento e regularização do Fundo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

A recomendação destaca a importância do Conselho Municipal da Pessoa Idosa como instrumento de controle social e participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas para a pessoa idosa. A promotoria argumenta que a falta de um Conselho da Pessoa Idosa em funcionamento impede o cadastramento do Fundo Municipal do Idoso junto ao MDHC.

Confira a Votação dos 51 candidatos a Vereador em João Câmara nas eleições 2024

Marqueteiro da campanha de Aize, Alan Oliveira comemora 15 vitórias nas campanhas eleitorais 2024

Em João Câmara Aíze Bezerra (PSDB), foi eleita, uma vitória histórica

A campanha eleitoral de 2024 teve conquistas especiais para agência Persona Marketing Político. A agência Persona foi vitoriosa, neste ano de 2024, em 15 campanhas, confirmando seu papel de destaque no mercado de marketing político e eleitoral.

A empresa existe há apenas dois anos, após criar núcleo eleitoral que foi ocupado anteriormente na Fácil Comunicação, que já tinha vencido 30 campanhas eleitorais, hoje soma 45 vitórias. O marqueteiro é Alan Oliveira, diretor da Persona, que tem se especializado nessa área cada vez.

Foi um total de 80% de aproveitamento. Em Natal, os clientes vencedores foram os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Herberth Sena (PV). O vereador Wolney França (PSDB) foi reeleito em Parnamirim. Prefeitos eleitos que integraram a carteira de clientes da Persona foram: Hudson Matias (PSDB) em Galinhos; Ricardo Brito (MDB) em Pureza; Fernando de Canto de Moça (MDB) em Ielmo Marinho; Wedna Mendonça (PP) em Passagem; Louvado (PSD) em Taipu; Valdenício Costa (PL) em Tibau do Sul; Galego dos Touros (MDB) em Jundiá.

A lista dos prefeitos vitoriosos segue com a eleição do Professor Leandro Varela (MDB), com a maior votação da história do município de Canguaretama, 10.774 votos. Aíze Bezerra (PSDB), numa virada histórica, foi eleita em João Câmara. Dois municípios tiveram a terceira vitória consecutiva da agência: em Maxaranguape, com a Professora Nira (PSD), com 59,22% dos votos, e em Brejinho, com Jeferson Gomes (MDB), com 73,99% dos votos. Fechando o rol vem o prefeito reeleito de São José de Mipibu, Zé Figueiredo (PSD), que conquistou 53,35% dos votos.

Em 2025 o Governo do RN contemplará o Mato Grande com 03 obras: nas áreas da saúde, estrada e adutora

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta terça-feira (01) os 55 delegados eleitos pela população em cinco territórios e suas cidades-polo (Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal e Currais Novos), durante as plenárias regionais, que aconteceram de forma presencial e pelo aplicativo do RN Participativo.

Os delegados empossados irão fiscalizar de forma regionalizada as obras e serviços prioritários a serem executados no ano seguinte. Para 2025 são 30 prioridades que terão 0,5% do Orçamento Geral do Estado – cerca de R$ 150 milhões.

Tomaram posse sete delegados do território do Alto Oeste, dois do território Sertão do Apodi, sete de Mossoró, sete do Assu-Sertão Central, sete do Seridó, três do Potengi, três do Trairi, dois do Agreste-Litoral Sul, três do Mato Grande e 14 do Terras Potiguares.

30 PRIORIDADES DO OP/RN

Território Mato Grande
1º Melhoria na saúde: Sala de Parto no Hospital Regional de João Câmara
2º Melhoria nas estradas: RN 023 – João Câmara – Touros
3º Transposição da Água da adutora do Boqueirão para João Câmara

Fonte: RN.GOV

Moraes autoriza que Daniel Silveira vá para o regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira vá para o regime semiaberto.

O ministro entendeu que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

STF deve desbloquear X nesta semana, após empresa ter realizado pagamento de multas

A expectativa no Supremo Tribunal Federal é que Alexandre de Moraes restabeleça o funcionamento da plataforma X, antiga Twitter, em todo o país ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9).

Na semana passada, Moraes determinou que a Caixa Econômica transferisse o valor para a conta do STF. Assim que o tribunal receber a confirmação do depósito, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (7), o ministro encaminhará os pedidos do X para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar.

Prefeito mexicano é morto e decaptado 6 dias após assumir o cargo

O prefeito da cidade de Chilpancingo, no México, Alejandro Arcos, foi ass4ssinado seis dias após ter assumido o cargo. O crime aconteceu no último domingo (6/10).

A presidente Claudia Sheinbaum anunciou nesta segunda-feira (7/10) que a morte de Arcos, que foi dec4pitado, poderá ser investigada pelo Ministério Público Federal, segundo informações da imprensa local.

“Sobre o lamentável acontecimento com o presidente municipal de Chilpancingo (…) estão sendo feitas as investigações necessárias para descobrir qual foi o motivo e, claro, para fazer as prisões correspondentes”, declarou Sheinbaum em sua coletiva de imprensa matinal.

Homem morre afogado após pular de trapiche na Praia de Pirangi, na Grande Natal

O corpo de um homem que se afogou na tarde deste domingo (6) na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, na Grande Natal, foi encontrado na manhã desta segunda-feira (7).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, testemunhas informaram que a vítima tinha pulado de um trapiche, teria pedido socorro, porém desceu na água e não retornou mais.

Militares que atuavam na praia de Búzios, em Nísia Floresta, foram acionados por volta das 14h15 para fazerem buscas pela vítima, mas encontraram apenas pertences do homem – uma camiseta, cordão de metal, anel e sandálias – que ele teria deixado antes de entrar no mar.

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Dodô Cauã: O Talento Jovem por Trás dos Jingles Eleitorais de Sucesso

Douglas Cauã, mais conhecido como Dodô Cauã, foi uma verdadeira revelação nas eleições de 2024! 

O jovem destacou-se nos bastidores, produzindo jingles políticos que grudaram na mente do povo. 

Seu talento musical ajudou a aproximar os candidatos do eleitorado, tornando sua contribuição um sucesso. 

Dodô Cauã se consolida como uma figura promissora para a juventude no presente e futuro.

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A partir de 2025 a Câmara municipal de João Câmara terá 5 novos nomes, confira:

Cinco novos vereadores foram eleitos para assumir uma cadeira na Câmara municipal de João Câmara a partir de janeiro de 2025, Confira:

Flavio Sami - PP:1.291 votos

Lêla - UNIÃO: 973 votos

Guiguil - UNIÃO: 956 votos

Mestre Raimundo - PV: 817 votos

Jeska Fernandes - PT: 674 votos

São Miguel do Gostoso: Prefeito Renato de Doquinha ele o sucessor Léo com maioria de 668 votos

Em São Miguel do Gostoso, o prefeito Renato de Doquinha conseguiu fazer o sucessor, Leo de Doquinha (PSD) que obeteve uma votação de 4.478 votos representando um percentual de 54,16% dos votos válidos.

O candidato da oposição, Caio Fernandes (PL) obteve 3.790 votos (45,84% dos votos válidos).

A maioria de Leo de Doquinha foi de 688 votos.

Os vereadores eleitos foram:

Taipu: Prefeito Louvado reeleito com maioria de 1.087 votos

Em Taipu o prefeito Louvado(PSD) foi reeleito para mais um mandato com 4.855 votos e uma maioria de 1.087 votos.

O candidato da oposição, Bilzinho (PSDB) que substituiu Bastinho da Campel, na chapa, obteve 3.768 votos, 42,82% dos votos válidos.

Os vereadores eleitos foram:

Eleições 2024: Cinco Vereadores de Mandato Perdem as Eleições em João Câmara

Nas eleições de 2024 em João Câmara, cinco vereadores em exercício perderam seus mandatos. Dentre eles, quatro eram aliados da situação, apoiando a administração municipal, e um fazia parte da oposição.

Confira os nomes dos vereadores que não conseguiram reeleição:

- Amstrong Bezerra (situação)

- Luilson Caraúbas (situação)

- Kelly Cristine (situação)

- Talita Bezerra (situação)

- Lana Leite (oposição)

Vídeo: Presidente do Conselho Tutelar de João Câmara Perde Aposta de R$10 Mil Após Derrota de Maurício

Em João Câmara, o Presidente do Conselho Tutelar, Jadson, perdeu R$10 mil ao apostar na vitória de Maurício, que acabou derrotado nas eleições.

O caso chamou a atenção na cidade, gerando críticas sobre um representante público envolvendo-se em apostas.

Caiçara do Norte: Pilola, foi reeleito prefeito com 57,42% dos votos válidos

Nas eleições municipais de 2024, Pilola, candidato do PSDB, foi eleito prefeito com 57,42% dos votos válidos, totalizando 2.830 votos. Seu adversário, Allan Cruz, do REP, ficou com 42,58% dos votos, somando 2.099 votos.

O total de eleitores que compareceram às urnas foi de 5.044, representando 91,11% de participação. Desses, 97,72% dos votos foram válidos (4.929). Houve 23 votos em branco (0,46%) e 92 nulos (1,82%). A taxa de abstenção foi de 8,89%, com 492 eleitores que não compareceram às urnas.

Bento Fernandes: Berguinho da Saúde (MDB) foi eleito prefeito com 49,99% dos votos válidos

Em Bento Fernandes o candidato Berguinho da Saúde (MDB) foi eleito prefeito com 49,99% dos votos válidos, totalizando 2.139 votos. 

Ele superou Josiano (UNIÃO), que obteve 43,98%** dos votos (1.882 votos), e Jacson Dantas (PSOL), que alcançou 6,03% dos votos (258 votos).

Jardim de Angicos: Carlinhos foi reeleito prefeito com uma expressiva votação

Em Jardim de Angicos o candidato Carlinhos (União Brasil) foi eleito prefeito com uma expressiva vitória, recebendo 68,87% dos votos válidos, o que equivale a 1.973 votos. Sua adversária, Margarida Soraya (PP), obteve 31,13%, totalizando 892 votos.

João Câmara: Aize Bezerra derrota Maurício, e é eleita prefeita com maioria de 616 votos

A candidata Aize Bezerra (45) acaba de ser eleita a nova prefeita de João Câmara com 11.369 votos contra 10.753 votos de Maurício Caetano (44), uma maioria prol Aize Bezerra de 616 votos, conforme dados oficiais da Justiça Eleitoral.

“Que venha a tão esperada mudança que João Câmara precisa! Votei com a certeza de dias melhores para nossa cidade!”, postou Aize em suas redes sociais após votar.

Parazinho: Rita de Luzier foi eleita prefeita com 50,38% dos votos válidos

Em Parazinho a candidata Rita (União Brasil) foi eleita prefeita com 50,38% dos votos válidos, totalizando 2.479 votos, vencendo Flavio Bocão (PSDB), que obteve 49,62% dos votos, com 2.442 votos.

João Dias: Viúva do prefeito assassinado é eleita com 65,35% dos votos

Com 65,35% dos votos, Fatinha de Marcelo (União Brasil), viúva do prefeito Marcelo Oliveira, foi eleita prefeita do município de João Dias, no Rio Grande do Norte. A candidata está matematicamente eleita com 1.477 votos de 80% das seções totalizadas, contra 499 (22,08%) da ex-vice -prefeita Damaria Jácome (Republicanos).

Fatinha assumiu a disputa pelo pleito municipal após a morte do prefeito Marcelo Oliveira, que disputava a reeleição em João Dias. No dia 27 de agosto, Marcelo e seu pai, o ex-vereador Sandi Alves de Oliveira, foram assassinados em João Dias, durante a campanha eleitoral.

ELEIÇÕES 2024: Allyson (União) é reeleito prefeito em Mossoró

Allyson Bezerra foi reeleito prefeito de Mossoró neste domingo (6).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, com 67,40 das urnas apuradas Allyson já está matematicamente reeleito. Ele teve 75.704 votos até o momento, o que representa 78,06% dos votos válidos. Em segundo lugar aparece Lawrence, momentaneamente com 11,16% dos votos.

ELEIÇÕES 2024: Antonimar Amorim vence eleição em Olho d’água do Borges por apenas um voto de diferença

O prefeito Antonimar Amorim, do União Brasil, foi eleito prefeito da cidade de Olho D’Água do Borges (RN) por um voto de diferença. A contagem dos votos foi encerrada na cidade por volta das 18h15, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antonimar recebeu 2.178 votos, um a mais que a candidata Laize Sales, do PP, que teve 2.177. O resultado percentual na cidade foi:

• Antonimar Amorim (União Brasil) – 50,01%
• Laize Sales (PP) – 49,99%

Antonimar Amorim, de 76 anos de idade, era vice-prefeito na gestão anterior. A vice-prefeita eleita na chapa foi Marceli Fernandes, do Podemos.

g1-RN

ELEIÇÕES 2024: Jaime Calado (PSD) é eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante

Jaime Calado (PSD) foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante neste domingo (6).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, com 100% das urnas apuradas ele teve 31.917 votos, o que representa 53,14% dos votos válidos. Ela derrotou o ex prefiro, Eraldo, que ficou com 38,54% ( 23.205 votos) e Gabi Trajano, com 8,22% (4.939 votos).