Ministro da Educação anuncia federalização do IERN de Touros para a rede dos IFRNs

Durante a solenidade, o ministro Camilo Santana anunciou a federalização de três unidades dos Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs), que passarão a integrar a rede dos Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRNs). As novas unidades estão localizadas nos municípios de Touros, São Miguel e Umarizal, com obras em estágio avançado de execução e recursos investidos pelo Governo do RN no valor de R$ 33,5 milhões.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico da região. “Com a expansão dos Institutos Federais no Rio Grande do Norte, estamos plantando as sementes para o futuro. Um futuro que será construído por jovens que terão as oportunidades que merecem.”

A federalização dos institutos é parte de um esforço conjunto entre o Governo do Estado e o Governo Federal para ampliar as oportunidades educacionais e preparar as novas gerações para o mercado de trabalho com qualificação técnica de excelência.

João Câmara: Prefeita Eleita Aize Bezerra Anuncia Equipe de transição para a Gestão 2025-2028

Ofício Nº 001/2024

A Prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra, deu um passo importante no processo de transição para o mandato de 2025-2028. Em cumprimento às normas legais e com foco em garantir uma transferência de governo transparente e organizada, foi encaminhado hoje um ofício ao atual Prefeito Manoel, informando os nomes e os CPFs dos integrantes da equipe de transição.

O ofício formaliza o início dos trabalhos de transição, processo essencial para que a nova gestão possa se inteirar das atividades da administração municipal, projetos em andamento, questões financeiras e planejamento estratégico. A equipe indicada pela Prefeita eleita será responsável por levantar informações sobre o funcionamento de todas as áreas da administração pública, permitindo que a nova gestão assuma suas funções com pleno conhecimento da situação atual do município.

I. PLANEJAMENTO e FINANÇAS

- Ana Karolina da Costa Assunção CPF: 080.263.

- Aparecida de Fátima Xavier de Andrade (CPF: 027.319

- Jofrânia Costa Teixeira (CPF: 049.227.

II. ADMINISTRAÇÃO e RECURSOS HUMANOS

- Joserlania Jorlany Leite do Nascimento (CPF: 751.546.

- Maria Rosirene Carlos de Souza (CPF: 032.397.

III. JURÍDICO E CONTROLE INTERNO

- Irandy Angélica Moura Aguiar Chaves (CPF: 052.649.

- Pedro Fernandes de Queiroz Júnior (CPF: 009.753.

IV. CONTABILIDADE

- Gilvan Dantas (CPF: 077.234.

- Reinaldo Ataliba Bezerril (CPF: 915.917.

- Ari Carlos Soares Cruz (CPF: 034.430.

A Coordenação da Equipe de Transição da Prefeita Eleita caberá a Donnie Allison dos Santos Morais, CPF: 010.076.

A prefeita solicita a designação da equipe de transição da atual gestão, conforme as regras da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN, e sugere que a primeira reunião ocorra no dia 22 de outubro de 2024, às 10h, na sede da prefeitura.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal Eleita

Prefeitura de Touros diz em nota que está cooperando para avanço de operação do MPRN

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Touros se manifestou após o Ministério Público do RN deflagar operação para investigar desvio de recursos públicos no município. A prefeitura diz que coopera com as investigações e que o contrato com a empresa mencionada no caso foi formalmente encerrado no início de 2023.

Leia a íntegra abaixo:

Nota Oficial à Imprensa

Horário de verão não volta em 2024, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quarta-feira (16), que o governo federal não irá retomar o horário de verão em 2024, mas que a medida poderá ser adotada a partir do ano que vem.

Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.

Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.

Mais uma denúncia legitima de forma anônima, estão com medo de quem?

É incrível o que está acontecendo em João Câmara, muitas denuncias anônimas, querem os benefícios, sem assumir as responsabilidades, por que não se posicionar de forma transparente?

Essa postura torna as mudanças necessárias mais difíceis. A transformação de João Câmara depende da coragem de cada cidadão em buscar seus direitos.

Até quando algumas pessoas de João Câmara vão querer o bônus, mas não o ônus?

Trabalhar e receber é mais que justo, é um direito de todos. No entanto, muitos preferem usufruir dos benefícios sem assumir as responsabilidades, por que não se posicionar de forma transparente? Por que o medo de se expor?

Essa postura torna as mudanças necessárias mais difíceis de alcançar. A transformação de João Câmara depende da coragem de cada cidadão em buscar seus direitos.

Hoje as 19h: PodCast do Jasão com Egivania e Geraldo, Pauta: João Câmara hoje e as perspectivas para o futuro

PodCast do Jasão com Egivania Santos presidenta do PT de João Câmara e Geraldo Zacarias, Suplente de Vereador, Pauta: João Câmara hoje e as perspectivas para o futuro, Nesta quarta feira (16) as 19H

Mais uma Denúncia Popular: Levaram os Carros da Saúde? [áudio]

Denúncia de uma mãe "Jasão é o seguinte, meu filho têm uma cirurgia pra fazer segunda feira em Santa Cruz, fui na secretária da Saúde para marca o carro, chegando lá a pessoa falou que não têm carro pra ir, e nem eles tinha recebido dinheiro, que os carros que tinha agregado foram devolvidos para seus donos! Eles disse que nem o secretário o Balinha apareceu por lá Depois das eleições, Estão tudo com ódio que perderam, As caras mais feia do mundo"

Com a palavra a gestão do município de João Câmara, para dá maiores esclarecimentos a população, o blog deixa o espaço aberto.

No Fim do Mandato, Prefeito de João Câmara Cede Servidora para a Prefeitura de Natal Até 2026

No dia 15 de outubro de 2024, o Prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo, publicou a Portaria N.º 138/2024-GP, em que autoriza a cessão da servidora Gabrielly Lais Barbosa Duarte de Araújo, matrícula nº 37915, para atuar na Prefeitura Municipal de Natal. A cessão tem validade até 15 de outubro de 2026, com ônus para o órgão cessionário, ou seja, a Prefeitura de Natal ficará responsável pelas despesas relacionadas à servidora.

Essa decisão vem gerando algumas criticas, uma vez que o prefeito está prestes a concluir seu mandato à frente da Prefeitura de João Câmara. 

3º Batimento: MPRN deflagra operação para investigar desvio de recursos públicos em Touros [vídeo]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros.

A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.

A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.

MPRN

Lula sanciona lei que cria o Dia da Música Gospel em novo gesto a evangélicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um novo ato de aproximação com evangélicos, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que estabelece 9 de junho com o “Dia da Música Gospel”.

“A música gospel agora tem um dia nacional de celebração. Com o deputado Otoni de Paula, sancionei o projeto que institui o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel, dando visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”, disse Lula.

A sanção foi realizada em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, na qual o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que integrou a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou em nome da bancada evangélica.

Otoni elogiou a convivência com Lula, de quem disse discordar politicamente, e afirmou que “o Deus que estabelece reis e tira reis do trono já lhe usou nesta nação para abençoar o povo de Deus”.

Ele ainda chamou Lula de “meu presidente”.

Governo do Rio Grande do Norte lança edital de concurso com 598 vagas para a Educação

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou, nesta terça-feira (15), o edital do Concurso Público para professores e especialistas em Educação. O documento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

O certame é destinado ao provimento de 598 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para o quadro do Magistério Público da Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). As vagas serão divididas entre as 16 Diretorias Regionais de Ensino e Cultura Estadual (Direcs).

Para as regionais do estado serão contratados aprovados em 21 especialidades, sendo elas: Arte; Ciências Biológicas; Educador Especial – Intérprete/Tradutor de Libras; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Lingua Espanhola; Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Pedagogia – Anos iniciais; Pedagogia – Educação Especial; Química; Ensino Religioso; Sociologia; Administração; Informática; e Suporte Pedagógico.

Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, mostra relatório

O Brasil é o quarto país mais estressado do mundo, de acordo com o relatório global “World Mental Health Day 2024“, divulgado pelo Instituto Ipsos na segunda-feira (14). Além disso, cerca de 77% da população brasileira já refletiu sobre a importância de cuidar da saúde mental, um percentual bastante expressivo.

Os brasileiros que participaram da pesquisa indicaram a saúde mental como o principal problema de saúde enfrentado no país e essa preocupação aumentou nos últimos anos. Apenas 18% citavam a saúde mental como o principal problema, em 2018. O salto aconteceu durante a pandemia, quando o tema foi o mais citado por 40% dos entrevistados em 2021, 49% em 2022 e 52% no ano passado, atingindo um novo pico agora em 2024, com 54%.

15 de Outubro: Dia do Professor Chega Sem Pagamento do Retroativo em João Câmara [vídeo]

Neste 15 de outubro, Dia do Professor, os educadores de João Câmara ainda aguardam o pagamento do retroativo prometido pela gestão municipal. O acordo firmado entre a prefeitura, o sindicato e a categoria previa o pagamento do valor em 24 parcelas, a serem quitadas no dia 10 de cada mês. No entanto, até o momento, os professores não receberam, gerando insatisfação e cobranças por parte da categoria.

Deputado Luiz Eduardo é Escolhido Relator da Lei Orçamentária Anual para 2025

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) foi escolhido para ser o relator da Lei Orçamentária Anual, LOA, que será votada pela Assembleia Legislativa antes do final desta legislatura de 2024, para ser cumprida no ano vindouro, 2025.

A LOA é um texto importante, que mostra a expectativa legal de como o Governo do Estado pretende arrecadar e quanto prevê arrecadar de recursos no ano seguinte à sua votação. A LOA votada este ano define o orçamento do ano que vem do Governo Fátima.

O relatório da votação da LOA é um dos momentos mais sensíveis da atividade legislativa do ano. Tanto que a Assembleia só pode entrar em recesso quando a LOA é votada e aprovada no parlamento.

O Governo do Estado é obrigado a cumprir o que determina a LOA votada pelos deputados.

O MP alertou, Más o Prefeito de João Câmara Segue Nomeando no Fim da Gestão

Faltando dois meses para o fim de sua gestão, o Prefeito Manoel Bernardo, de João Câmara, continua realizando nomeações. Na Portaria n.º 137/2024-GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2024, o prefeito nomeou Adriana Alves do Nascimento para o cargo de Coordenadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação.

A nomeação foi oficializada no dia 11 de outubro de 2024 e segue as disposições do Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

No Inquérito Civil nº 04.23.2013.0000002/2024-83, A promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho destacou que; Apesar desse cenário no atraso do salário dos servidores, o município continua realizando novas contratações, inclusive de cargos comissionados, o que foi apontado como uma ação que agrava ainda mais a crise financeira local.

MDB e PSDB: Ezequiel e Walter Alves reafirmam aliança dos dois partidos no RN

“Passadas as Eleições no interior, queremos reafirmar que o MDB e PSDB caminharão juntos e conversando sobre o futuro do nosso Estado. Os dois partidos elegeram 60 prefeitos nos 167 municípios potiguares. As duas siglas também fizeram juntas 50 vice-prefeitos e 568 vereadores em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, publicaram collab no Instagram, o vice-governador Walter Alves, líder do MDB e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que responde pelo PSDB Potiguar.

O peso político das duas siglas em todas as regiões do Estado é considerado. Entre os 45 prefeitos do MDB estão de cidades polos como Nova Cruz, Apodi, Santa Cruz, Santo Antônio, Monte Alegre e São Paulo do Potengi. Já o PSDB, elegeu cidades importantes como Caicó, João Câmara, Caraúbas, Parelhas, Guamaré e Jucurutu, entre outras.

Em Bento Fernandes Candidato diz "Ganhei dinheiro do Partido, Fiquei de Férias, brinquei de fazer politica e estou rindo da cara de todo mundo"

O candidato, Bento Fernando, falou em um grupo de WhatsApp que “brinquei de fazer política, fiquei de férias por alguns meses e ainda comi dinheiro do partido”.

Em outro vídeo, o candidato pede voto para outro candidato do seu mesmo partido, deixando a população sem entender nada e até imaginando que seria uma “candidatura fantasma”.

Aqui, chamamos a atenção do Ministério Público para um caso tão grave quanto esse.

Confira o áudio👇

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Colocaram fogo no ônibus da prefeitura de Afonso Bezerra.

Na tarde desta segunda feira, 14 de outubro de 2024, um ônibus da prefeitura municipal de Afonso Bezerra em chamas, acredita-se que o incêndio teria sido criminoso.

Segundo informações, o caso aconteceu na rua Professor Maria Lima, na Cohab, ao lado da UBS, este é o segundo caso dessa natureza no município. O primeiro caso foi um carro Pipa que foi destruído pelas chamas.

Informações de populares, são que duas crianças teriam sido vistas no local antes do incêndio.

A Polícia foi acionada e esta no local nesse momento.

Grupo de estelionatário preso em MG causou prejuízo de R$ 1,5 milhão no RN, aponta Polícia

O grupo criminoso ao pertencia um estelionatário preso durante a manhã desta segunda-feira (14) em Divinópolis, cidade de Minas Gerais, causou um prejuízo de pelo menos R$ 1,5 milhão a vítimas do Rio Grande do Norte. Conforme as informações da Polícia Civil, o grupo roubou pelo menos cinco máquinas agrícolas no território potiguar.

Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, os crimes ocorreram nas cidades de Macau e Jandaíra. Três das cinco máquinas foram recuperadas em outros estados do território nacional.

O grupo é suspeito de atuar em outros estados do Brasil, causando prejuízos milionários a empresas. A tática dos criminosos consistia em alugar máquinas de grande valor, alegando que essas seriam usadas em obras. Após o recebimento, os criminosos desapareciam com as máquinas.

A prisão

UFRN promove mostra de profissões a partir desta terça-feira (15)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove, nesta terça (15) e quarta-feira (16), a 16ª edição da Mostra de Profissões, realizada no formato presencial no Campus Central, em Natal. Organizada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), o evento tem como objetivo proporcionar uma interação direta entre estudantes do ensino médio, professores, universitários e profissionais do mercado, oferecendo informações detalhadas sobre os 86 cursos de graduação disponíveis nas unidades de Natal e Macaíba.

A Mostra de Profissões visa ajudar os futuros universitários a conhecerem mais sobre o perfil profissional de cada área e as oportunidades no mercado de trabalho, permitindo que tomem decisões mais seguras sobre a escolha de seus cursos. Durante o evento, serão realizadas palestras sobre as graduações oferecidas, além de espaços temáticos, onde os participantes terão a chance de tirar dúvidas diretamente com alunos e profissionais das respectivas áreas.

João Câmara: Marcar consulta, Só na próxima gestão? Ouça o relato dessa Mãe Camarense [áudio]

Este é o relato de uma mãe de João Câmara que, sem saber a quem recorrer, buscou ajuda na Secretaria de Saúde do município e se deparou com as situações mencionadas no áudio acima.

É lamentável que, a apenas dois meses e meio do fim do mandato, a gestão permita que ocorram situações como essa.

Deixamos o espaço aberto para que a administração municipal se manifeste sobre a matéria publicada.

Prefeitura de João Câmara é Alvo de Inquérito por Omissão em Caso de Lixo Acumulado

Imagem Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara, instaurou um Inquérito Civil para investigar o acúmulo de lixo em um imóvel abandonado na Rua João Pessoa. O local, próximo à farmácia Pague Menos, vem gerando mau cheiro e atraindo ratos, causando riscos à saúde pública.

A Prefeitura Municipal de João Câmara é investigada por possível omissão na solução do problema. A Vigilância Sanitária foi oficiada para informar, em 10 dias, se a situação foi resolvida. O inquérito segue com base em legislações ambientais que responsabilizam o município por manter a limpeza e preservar a saúde da população.

Aize Bezerra e os desafios fiscais de João Câmara; rombo nos cofres de mais de R$ 10 MI

A nova prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra, enfrenta o desafio de lidar com um rombo preocupante nas contas públicas do município. O cenário fiscal herdado da atual gestão do prefeito Manoel Bernardo já revela sérios problemas orçamentários, conforme mostram os próprios relatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre, que cobre o período de janeiro a agosto deste ano, o município registrou um déficit superior a R$ 20 milhões. No período, a prefeitura empenhou R$ 90,4 milhões em despesas, liquidou R$ 92,1 milhões, mas conseguiu pagar apenas R$ 71,8 milhões. Além disso, a dívida já reconhecida pelo município ultrapassa os R$ 10 milhões.

Projeto que cria cadastro nacional de pedófilos causa discordância entre especialistas

A criação de um cadastro nacional para consulta pública de condenados por crimes contra a dignidade sexual foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8). O texto voltou ao Senado para análise de um pequeno ajuste, e depois da votação entre os senadores vai à sanção presidencial. O projeto prevê que o cadastro será abastecido com o nome completo e o CPF de condenados em primeira instância por crimes como como estupro, abuso e assédio.

A proposta divide opiniões de especialistas, visto que os condenados ainda podem recorrer e, eventualmente, serem inocentados em outras instâncias judiciais.

O advogado criminalista Thiago Minagé diz que o o projeto pode ser considerado inconstitucional pelo fato de expor dados de pessoas que não receberam uma condenação definitiva.