Relator da LOA vai devolver projeto ao Governo Fátima

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, decidiu devolver o projeto ao Executivo, alegando inconstitucionalidade. O projeto estima arrecadação com uma alíquota de ICMS de 20%, enquanto a legislação atual define o percentual em 18%. O governo justificou a estimativa de receita de R$ 23 bilhões considerando uma possível aprovação da nova alíquota pela Assembleia.

Luiz Eduardo questionou o momento em que o governo pretende apresentar o projeto de aumento de alíquota, que ainda não existe, e destacou que tal base de cálculo para a arrecadação seria inconstitucional. Outro motivo para a devolução é a falta de transparência no detalhamento dos R$ 100 milhões alocados para o orçamento participativo, recurso que ele afirma precisar de maior clareza para fiscalização dos deputados.

Eleições 2024: propaganda eleitoral no rádio e na TV termina nesta sexta

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão nas 51 cidades em que haverá o segundo turno termina nesta sexta-feira (25).

Desde o dia 11, candidatos a prefeito nestes locais puderam apresentar suas propostas de campanha.

O segundo turno das eleições está marcado para o próximo domingo (27).

Vão para uma nova disputa os dois concorrentes ao cargo de prefeito mais votados no primeiro turno, que ocorreu no dia 6 de outubro.

Outros tipos de propaganda

Grupo usou IA para invadir contas bancárias e desviar R$ 110 milhões

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), uma operação contra um grupo criminoso que utilizava aplicativos de inteligência artificial para invadir contas bancárias de diversas instituições financeiras. As investigações apontam que os envolvidos realizaram mais de 550 tentativas de invasão a contas por meio de ataques coordenados.

Os criminosos utilizavam dados de pessoas e do método deepfake, com o qual conseguiam reproduzir a imagem dos correntistas para validar procedimentos de abertura de contas e habilitação de novos dispositivos.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Graças aos procedimentos de auditoria dos setores de prevenção de fraudes dos bancos, foi possível impedir grande parte dos ataques e invasões, segundo a PCDF. Porém, o grupo movimentou cerca de R$ 110 milhões por meio de contas de pessoas físicas e jurídicas. A ação sugere que houve uma lavagem de dinheiro relacionada às fraudes operadas nos últimos quatro anos.

Homem que divulgou áudio com ameaça a Natalia presta depoimento na PF

 

A Polícia Federal e a Polícia Civil estão investigando um áudio com ameaça de morte contra a candidata do PT a Prefeitura de Natal, Natália Bonavides. A informação e o áudio foram divulgadas pela assessoria de imprensa da campanha da petista. 

Segundo o que foi informado, o suspeito do crime foi prestar depoimento nas duas polícias. No áudio, ele afirmou que sabia quem contratar para assassinar a deputada e candidata a prefeita Natália Bonavides em um canavial. O suspeito chegou a propor que os integrantes do grupo do aplicativo dividissem os custos do crime.

A ação ocorreu depois que a vítima fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil sobre o fato. A partir do BO, o homem foi prestar depoimento na Delegacia de Crimes Cibernéticos.

Leia matéria completa no portal 96FMNatal

Funcionários da Prefeitura de Pedra Preta relatam atraso de salarial

Segundo fontes, funcionários que prestam serviço à Prefeitura de Pedra Preta, especialmente os contratados por empresas terceirizadas, estão enfrentando atraso no pagamento de seus salários. O relato vem sendo compartilhado por diversos trabalhadores que, segundo informações, já acumulam semanas de espera para o recebimento dos seus vencimentos.

Até o momento, nenhuma autoridade da administração municipal se pronunciou oficialmente sobre o problema, deixando os servidores sem respostas. O atraso vem gerando apreensão entre os trabalhadores, muitos dos quais dependem dos salários para o sustento de suas famílias.

A situação já começou a repercutir entre os moradores de Pedra Preta, que aguardam um posicionamento das autoridades responsáveis sobre as medidas a serem tomadas para resolver a questão.

Fonte: PP.Notícias

Manobra ou Necessidade? Prefeito de João Câmara Inicia Licitação de Combustível no Fim do Mandato

No final de seu mandato, o prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, divulgou um aviso de licitação para a aquisição de combustíveis por meio de um pregão eletrônico. O Pregão Eletrônico nº 015/2024 tem como objetivo o registro de preços para a compra de combustíveis destinados ao uso municipal para os próximos meses.

Os interessados em participar ou acompanhar o processo podem acessar o edital e seus anexos nos sites oficiais indicados, ou visitar o Setor de Licitações da prefeitura. As propostas comerciais serão recebidas de 24 de outubro até 6 de novembro de 2024, quando ocorrerá a sessão pública eletrônica.

A licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 24 de outubro de 2024, gerando questionamentos sobre a oportunidade e urgência do processo neste momento de transição política.

Com a palavra a próxima Gestão e o Ministério publico.

Indignação em João Câmara: Contratados Sem Salário Apelam ao Ministério Público

Nesta quarta feira (23), cerca de 60 Funcionários contratados pela prefeitura de João Câmara (RN) procuraram o Ministério Público devido ao atraso no pagamento de seus salários. Há meses sem receber, os trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras e buscam uma solução. O Ministério Público foi acionado para intermediar a situação com a gestão municipal, que ainda não apresentou um plano claro para regularizar os pagamentos. Os funcionários aguardam uma resposta rápida, a reunião aconteceu no salão do júri do fórum de João Câmara.

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Entrevista com Aize Bezerra Prefeita Eleita de João Câmara, Quarta feira (23), as 19h

PodCast do Jasão com Aize Bezerra Prefeita Eleita de João Câmara, Nesta Quarta feira (23), as 19h

De 1º a 23 de outubro de 2024, a Prefeitura de João Câmara recebeu quase 7 Milhões, Mas Onde estão os Resultados?

No período de 1º a 23 de outubro de 2024, o município de João Câmara, RN, recebeu diversas distribuições financeiras provenientes de fundos como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FEP (Fundo Especial do Petróleo), ICS (ICMS Estadual), e outras fontes de arrecadação.

O FPM registrou um total de R$ 1.911.563,96 em créditos, após deduções de saúde, PASEP, Fundeb e DARF, resultando em um saldo líquido positivo. O FEP contribuiu com R$ 46.465,05 e o ICMS Estadual somou R$ 2.108.877,74. Outros fundos, como ANP (royalties de petróleo) e Compensação Financeira pela Exploração Mineral, também adicionaram quantias significativas.

Ao todo, os créditos somaram R$ 6.907.742,50, fortalecendo o caixa municipal.

STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados.

As restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentava de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

Moraes entendeu que as investigações da Polícia Federal (PF) estão em curso e não há justificativas para reforma da decisão que impede Bolsonaro de deixar o país.

Pelo mesmo motivo, o ministro também negou acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Prefeito de João Câmara Antecipa Feira Livre do dia 02/11 para sexta-feira 01/11

O Prefeito de João Câmara, por meio do Decreto n.º 018/2024, assinou a antecipação da feira livre que seria realizada no dia 02 de novembro de 2024 (sábado), para sexta-feira, dia 01 de novembro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23 de outubro de 2024.

Essa mudança tem o objetivo de ajustar o calendário do comércio municipal em razão do feriado do Dia de Finados, garantindo que a população e comerciantes possam se organizar adequadamente.

Prefeito de João Câmara publica decreto que Institui Processo de Transição Governamental

No dia 23 de outubro de 2024, o prefeito do município de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, publicou no diário oficial dos municípios do RN  o Decreto nº 017/2024, que disciplina o processo de transição governamental entre sua administração e a da prefeita eleita, Aize Bezerra. 

Instituição do Gabinete de Transição

O decreto cria o Gabinete de Transição Governamental, uma unidade administrativa ligada ao Gabinete do Procurador-Geral do Município. Este órgão será responsável por coordenar as atividades necessárias para garantir uma transição de governo organizada, transparente e eficiente, em consonância com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

Entre suas principais atribuições estão:

- Prover a infraestrutura e os recursos humanos e materiais necessários;

- Disponibilizar dados, informações e documentos essenciais à nova gestão;

- Requisitar informações e documentos de outras entidades governamentais, de forma irrecusável;

- Organizar reuniões e elaborar um relatório final detalhando o processo de transição.

Composição do Gabinete

O gabinete será composto por 22 membros, sendo presidido por Thalles Rommero Silva de Medeiros, com Patrícia Nathalia Chaves Sena Barbosa como vice-presidente e Rideilson Araújo Dantas como secretário. O coordenador da equipe de transição indicada pela prefeita eleita será Donnie Allison dos Santos Moares. A lista de membros também inclui profissionais de diversas áreas da administração pública, que auxiliarão no processo de transição.

Reuniões e Procedimentos

João Câmara: Sem resposta do Prefeito Manoel Primeira Reunião com a Equipe de Transição de Aize não acontece

Reunião de Transição proposta pela Prefeita Eleita Aize Bezerra não acontece por falta de resposta do Prefeito de João Câmara

A primeira reunião de transição entre a gestão atual e a equipe da prefeita eleita Aize Bezerra, marcada para iniciar o processo de transferência administrativa em João Câmara, não ocorreu devido à falta de resposta do atual prefeito Manoel. Aize, eleita com a proposta de mudança e comprometida com uma transição transparente e responsável, solicitou o encontro para dar início ao planejamento da nova gestão, mas não obteve retorno da administração atual.

A reunião era crucial para o alinhamento de informações sobre as contas públicas, contratos vigentes, projetos em andamento e demais áreas da gestão municipal. “A transição é um processo fundamental para garantir que João Câmara continue funcionando sem interrupções e com transparência. A ausência de resposta da atual gestão é preocupante, pois precisamos de clareza sobre o estado do município”, afirmou Aize.

O processo de transição é uma etapa essencial para qualquer nova gestão, garantindo que o município não enfrente dificuldades durante a troca de administrações. A equipe da prefeita eleita continuará insistindo no diálogo, esperando que o prefeito Manoel se posicione e colabore com as informações necessárias.

Compromisso Reforçado: Apoio do Vice-Governador Impulsionará a Gestão de Aize e Holderlin em João Câmara

Nesta terça feira 22, o Vice-Governador do Rio Grande do Norte se reuniu com a prefeita eleita Aize Bezerra, consolidando ainda mais o compromisso que já existia, o encontro simboliza não apenas um apoio político, mas uma aliança estratégica que visa o desenvolvimento e a transformação de João Câmara.

Aize já conta com o respaldo de importantes lideranças políticas, como o Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, a Governadora Fátima Bezerra e os Deputados Dr. Bernardo, Hermano Morais e Benes Leocádio, esse registro mostra o fortalecimento e o compromisso coletivo em prol do progresso da cidade. 

“Agradeço ao Vice-Governador por sua confiança em nosso trabalho e pela parceria que já construímos. Este apoio reforça a nossa missão de transformar João Câmara em um lugar melhor para todos”, afirmou Aize.

FAB divulga nota sobre queda de avião; Cenipa investiga o que causou acidente

A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou uma nota sobre a queda do avião F-5M, durante um voo de treinamento. O acidente foi registrado no final da manhã de hoje (22), em Parnamirim, região metropolitana de Natal.

“O militar, antes de realizar o procedimento de ejeção da aeronave com sucesso, direcionou-a para uma região desabitada, havendo sido resgatado por equipe de salvamento da FAB.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) investigará o acidente a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes para evitar que novas ocorrências semelhantes ocorram.”

Mais cedo, o Corpo de Bombeiros Militar já havia divulgado uma nota. O avião caiu em uma área de mata próximo a um condomínio na Avenida Maria Lacerda Montenegro.

Portal da 96

Um avião Caça F-5 caiu, na tarde desta terça-feira, na região da Coophab, em Parnamirim. Nas imagens, é possível ver muita fumaça por todo o local. Segundo informações, um controlador confirmou se tratar de um avião de caça e há relatos de que o piloto ejetou durante a queda. O corpo de bombeiros já está no local.

Após paralisação, Sesap assegura repasse para a empresa JMT

Funcionários da empresa JMT, que presta serviço ao Governo do Estado, paralisaram suas atividades na manhã desta segunda-feira (21), em três hospitais públicos de Mossoró. Eles cobram o pagamento do salário do mês de setembro, férias e 1/3, além do repasse do cartão alimentação.

Durante o ato, realizado em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Particular de Mossoró (Sintrahpam), reuniu os terceirizados para reivindicar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A respeito da paralisação, o Jornalismo TCM entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) que afirmou estar “em diálogo com a empresa de prestação de serviços terceirizados desde a semana passada e sinalizou que deve fazer a liberação de recursos até a próxima quarta-feira (23), com objetivo de sustar a paralisação”.

Fonte: TCM Notícias

Com pagamentos atrasados, terceirizados do Walfredo Gurgel entram em greve

Os funcionários terceirizados do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, iniciaram a greve da categoria nesta terça-feira (22). O motivo da mobilização é a falta de pagamentos dos salários e do vale alimentação referente ao mês de setembro.

Entre os setores inclusos está o de nutrição, impactando o fornecimento da alimentação aos trabalhadores da Unidade.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o mesmo problema é constatado Hospital Santa Catarina, Hospital Regional de São José e Hospital Regional Tarcísio Maia. Em algumas dessas unidades, o fornecimento de refeições já foi suspenso desde a última segunda-feira (21).

Estão em greve e trabalhando apenas 30% dos profissionais do setor da nutrição, da empresa JMT; os profissionais da higienização, da Justiz e os maqueiros que são da Fortex.

No Walfredo Gurgel, por exemplo, no plantão diurno trabalham 12 maqueiros, mas nesta terça-feira (22), só estão trabalhando quatro para atender os dois prédios do hospital. A lavanderia do hospital também só está funcionando com o contingente de 30%.

Leia matéria completa na Tribuna do Norte

VÍDEO: Ônibus com 27 passageiros é atingido por caminhão na rodovia BR-101 em São José de Mipibú

 

Vídeo: Drone/Exclusivo – Via Certa

Na manhã desta terça-feira (22), um grave acidente envolvendo caminhão e ônibus aconteceu na rodovia BR-101 a altura de Taborda em São José, na grande Natal.

De acordo com as informações repassadas por testemunhas a equipe de reportagem do Via Certa, o caminhão atingiu lateralmente o transporte de turismo, que tombou na hora. Em seguida, algumas pessoas conseguiram sair e outras ficaram presas e foram resgatadas.

Três equipes de salvamento do corpo de bombeiros foram até o local, pelo menos três vítimas graves foram levadas pelo SAMU ao hospital Walfredo Gurgel em Natal.

As imagens de câmeras de monitoramento mostraram o momento do impacto.  O transporte estava levando turistas de Natal para uma lagoa nas proximidades, felizmente apesar do susto, ninguém faleceu.

Via Certa

UFRN lidera ranking de melhores universidades do Nordeste

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou a melhor colocação entre as Universidades do Nordeste no quesito inovação no Ranking Universitário da Folha (RUF), edição 2024. A nota da instituição nesse tipo de ranking é 3,08, ficando em 16°, enquanto na colocação geral, a UFRN encontra-se em 16°, com 87,22 pontos. O resultado foi divulgado nessa última segunda-feira (21) e foram avaliadas mais de 200 universidades.

Em 2023, a instituição estava em 34° e, agora, subiu 15 posições. De acordo com a UFRN, o avanço tem relação direta com a mudança de metodologia, haja vista que, ao invés de considerar patentes depositadas, parte do critério da pontuação passou a ser as concedidas.

Virada em Natal: Natália arrasta multidão em piseiro nas Rocas

Natália Bonavides (PT), candidata a prefeita de Natal, reuniu uma multidão em uma caminhada no bairro das Rocas, Zona Leste da capital. O evento teve presença de autoridades e lideranças políticas.

Estiveram na caminhada a governadora Fátima Bezerra, o vice da chapa, vereador Milklei Leite, os deputados federais Fernando Mineiro e Túlio Gadelha (Pernambucano, namorado de Fátima Bernardes), os deputados estaduais Divaneide Basílio, Francisco do PT, Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes, além dos vereadores Júlia Arruda, Brisa Bracchi, Daniel Valença e Herberth Sena.

Natália saiu pelas ruas do bairro das Rocas acompanhada de uma multidão que participou da atividade puxada por paredões de som com as músicas da candidata.

Alimentação dos servidores no Walfredo Gurgel é suspensa após atraso de salários, diz sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) informou que os trabalhadores de plantão do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, do Hospital Santa Catarina, do Hospital Regional de São José, e dos hospitais de Mossoró estão desempenhando suas funções sem o fornecimento de alimentação.

De acordo com o sindicato, essa situação se dá devido ao atraso de pagamento de salários por parte de empresas terceirizadas, que resultou na paralisação do setor de nutrição, responsável pela alimentação dos trabalhadores.

A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) ainda não se pronunciou sobre as informações passadas pelo Sindicato.

Fonte: Portal 98 FM Natal

Reforma do TSE: PEC propõe reduzir influência de ministros do STF e fortalecer Câmara e Senado

O senador Marcio Bittar (União-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a retirada dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) da composição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela proposta, em vez de ministros do STF, seriam indicados parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para ocupar essas vagas. Atualmente, a Constituição determina que o TSE seja composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois juristas advogados.

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele foi criado para organizar, supervisionar e garantir a lisura das eleições no país. A principal função do tribunal é coordenar e regulamentar todo o sistema eleitoral brasileiro.

Com a mudança proposta na PEC, quatro das sete cadeiras passariam a ser ocupadas por membros do Congresso Nacional, com notável saber jurídico, enquanto as três restantes ficariam com dois ministros do STJ e um advogado indicado pelo presidente da República. A PEC é protocolada em um momento de tensão e embates entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Parlamentares argumentam que os ministros do STF têm invadido as competências do Congresso.

STF registra princípio de incêndio e anexo precisa ser evacuado

Um princípio de incêndio foi detectado em uma das salas do segundo andar do anexo 2A do Supremo Tribunal Federal (STF), que espalhou fumaça pelo andar e disparou o alarme de incêndio por volta das 19h desta segunda-feira (21).

O foco de incêndio foi controlado pelos brigadistas do STF, que acionaram o Corpo de Bombeiros. Todos os funcionários foram evacuados pelas escadas, e não houve feridos.

As causas do fogo estão sendo investigadas.

JP News

Ex-prefeito deve apresentar contas referentes a transporte escolar

Um ex-prefeito do Município de Jundiá, localizado na Região Agreste potiguar, foi condenado a apresentar, junto à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de 15 dias, as contas referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN) do ano de 2015. O julgamento é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a sentença servirá como título em sede de cumprimento de sentença no valor das contas que não foram efetivamente prestadas por não apresentação dos documentos.

Conforme citado no processo, o Município de Jundiá alegou que o homem, na condição de prefeito daquela cidade, firmou um Convênio no ano de 2017 com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, com objeto de adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte. No entanto, não ocorreu a prestação de contas por parte do ex-gestor municipal.

Blogueiros serão indenizados por danos materiais após falha em serviço mecânico de Kombi

Empresa especializada em serviços mecânicos devem indenizar em R$ 1.808,63, um casal de blogueiros após falha no motor da Kombi dos autores ao efetuar uma troca de óleo. O valor refere-se a danos morais. A decisão é da juíza Karyne Brandão, da 11ª Vara Cível da Comarca

de Natal. Os autores da ação são autônomos e trabalham viajando pelo Brasil com o veículo (ano 2005). O automóvel é o meio de trabalho, sustento e maior parte da moradia, pois são blogueiros e trabalham fotografando turistas quando estão de passagem por diversos lugares do país.

O casal possui um perfil no Instagram profissional, além de um canal no YouTube, com milhares de seguidores, os quais ajudam a manter a rotina e a compartilhar suas aventuras. Para a manutenção do automóvel, ganharam de um de seus seguidores um jogo de pneus novos para inserirem na Kombi, visto que, em razão de determinado tempo, eles já estavam defasados. Em 13 de janeiro de 2023, escolheram a empresa ré para as trocas dos pneus presenteados. Por haver a necessidade também da troca de óleo do motor e o filtro, aproveitaram a ocasião para realizar o serviço na empresa, pelo valor de R$ 144,05.

Danos ao motor

Ministério Público cobra cumprimento de sentença para abastecimento de água em João Câmara

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o cumprimento de uma sentença que condena a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Prefeitura Municipal a fornecerem água de forma contínua aos moradores da cidade.

A decisão judicial inicial, proferida após a instrução da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN, determina que, caso o desabastecimento persista por mais de cinco dias, as entidades devem providenciar a distribuição de 150 litros de água por habitante diariamente, utilizando, se necessário, carros-pipa.