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O fim do governo de Manoel Bernardo em João Câmara tem sido marcado por problemas graves na área da educação, conforme denúncias feitas pelos profissionais da área nesta quarta-feira (4). Os educadores destacaram que estão sem receber salários há três meses, uma situação que afeta diretamente o funcionamento das escolas do município.
De 2022 a 2023, o percentual da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 665 por mês) caiu de 31,6% para 27,4%. Foi a menor proporção desde 2012. Numericamente, essa população recuou de 67,7 milhões para 59,0 milhões, seu menor contingente desde 2012.
Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram da pobreza no país. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada hoje pelo IBGE.
No mesmo período, a proporção da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de extrema pobreza (US$ 2,15 PPC por dia ou R$ 209 por mês) do Banco Mundial recuou de 5,9% para 4,4%, a menor proporção desde 2012.
Conclusão do Comunicado enviado pelo escritório de advocacia Tatim, Contratado pela gestão dos prefeitos de João Câmara. "5.1 A título de conclusão, é importante ressaltar que a avaliação do mérito administrativo com relação à presente consulta cumpre única e exclusivamente à gestão, de forma que as orientações prestadas se baseiam nos critérios jurídicos que foram analisados a partir da consulta formulada e dos documentos apresentados. 5.2 Pela análise realizada, verifica-se a inviabilidade material de o Município de João Câmara/RN custear o pagamento das 18 (dezoito) parcelas remanescentes das despesas referentes ao piso do magistério, correspondentes ao período de janeiro a agosto/2023, vez que desprovidas de suficiente cobertura financeira e orçamentária necessária. 5.3 Recomenda-se ainda pela suspensão de qualquer pagamento ou assunção de obrigação que aumente as despesas com pessoal no Município, sob pena de nulidade do ato e de eventual responsabilização civil e penal do gestor, nos termos dos dispositivos legais indicados no âmbito deste Parecer Jurídico. É o Parecer, s.m.j.
CNN Brasil
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo declarou que ouviu representantes das cadeias produtivas e do governo do estado sobre a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
O parlamentar reafirmou seu compromisso de votar contra a medida, argumentando que ela terá impacto direto no orçamento das famílias de menor renda.
