Severino Matias, Diplomado pela 4ª Vez, Confirma Intenção de Presidir Câmara de Jandaíra [vídeo]

Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos nas Eleições 2024, realizada nesta quarta-feira (11), o blog do Jasão conversou com o professor Severino Matias, atual presidente da Câmara Municipal de Jandaíra e vereador diplomado para seu quarto mandato.

Matias confirmou sua intenção de concorrer novamente à presidência da casa legislativa. Ele destacou o compromisso com a continuidade das obras no anexo da Câmara, que já estão 80% concluídas sob sua gestão. “Nosso objetivo é finalizar esta importante estrutura que vai beneficiar tanto o Legislativo quanto a população de Jandaíra”, afirmou o vereador.

WhatsApp, Instagram e Facebook ficam fora do ar na tarde desta quarta (11).

WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam instabilidade e ficaram fora do ar no Brasil na tarde desta quarta-feira (11). Também há relatos de problemas no Messenger e no WhatsApp Business.

A Meta, proprietária das três plataformas, informou estar ciente dos relatos de problemas no acesso ao WhatsApp. “Estamos trabalhando ativamente em uma solução e começando a ver um retorno à normalidade para a maioria dos usuários. Esperamos que tudo esteja normalizado em breve”, completou.

A empresa ainda não se pronunciou sobre os problemas no Instagram e no Facebook. Os serviços começaram a ser restabelecidos por volta das 15h30.

Os relatos de instabilidade no WhatsApp começaram por volta das 14h30. O site Downdetector, que reúne alertas de problemas em sites e plataformas, registrou mais 70 mil reclamações de usuários no Brasil sobre dificuldades para enviar mensagens pelo aplicativo (veja na imagem abaixo).

“Meu WhatsApp não carrega áudio, não abre foto, só funciona no web”, disse uma pessoa no X. “WhatsApp parou pra mim aqui, não carrega nada”, disse outra na rede social.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento do 13º de servidores; depósitos começam dia 20

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou o pagamento do 13º salário para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Aqueles com vencimentos de até R$ 4.200 (valor bruto) receberão o benefício no dia 20 de dezembro, enquanto os demais receberão no dia 10 de janeiro de 2025.

O repasse totaliza mais de R$ 645 milhões, com R$ 270 milhões oriundos da União e R$ 375 milhões de recursos próprios do Estado. Além disso, o governo garantiu o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30.

Nesta primeira etapa, 37.022 servidores serão contemplados, incluindo ativos de órgãos com arrecadação própria, como DETRAN e IDEMA. Em janeiro, os servidores com salários acima de R$ 4.200 receberão o benefício.

O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou o apoio de recursos extraordinários federais e a importância da recomposição do ICMS para a sustentabilidade fiscal do Estado.

Governo Fátima descarta venda da Caern, mas quer fazer PPPs na companhia, diz Cadu Xavier

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, comentou em entrevista exclusiva ao programa 12 em Ponto sobre a possibilidade de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) como uma medida para aliviar as contas públicas. Segundo o secretário, a experiência de privatização de companhias de água já foi bem-sucedida em outros estados, mas ele destaca que o processo precisa ser acompanhado de um ajuste fiscal.

Cadu Xavier explicou que a venda da CAERN não é uma proposta absurda, mas ressaltou que a decisão de seguir por esse caminho não está alinhada com a posição da governadora Fátima Bezerra. “A governadora não entende que seja o caminho, é uma decisão dela”, afirmou Xavier.

O secretário acrescentou que, para o governador, o fortalecimento da empresa pública por meio de uma gestão eficiente, como a que está sendo implantada atualmente, seria a melhor solução. Segundo ele, o governo estadual está trabalhando para viabilizar parcerias público-privadas, com o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que, na visão do governador, tornaria a CAERN mais rentável e eficiente.

“Novo Cangaço”: Três suspeitos de integrar quadrilha de roubo a bancos morrem em confronto com a polícia do RN

Foto: Polícia Civil

Três suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, conhecida como “novo cangaço”, morreram em um confronto com a Polícia Civil manhã desta quarta-feira (11), em Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco.

Dois policiais civis do RN ficaram feridos, mas sem risco de morte. As investigações estão relacionadas a crimes cometidos por uma organização criminosa especializada em roubos a bancos, além de assaltos a um supermercado, postos de combustíveis e uma lanchonete. A ação foi iniciada após a operação deflagrada na Zona Rural de Pureza, na última sexta-feira (6), que resultou na morte de dois suspeitos.

Ainda segundo a polícia, na ação de hoje, parte do grupo criminoso fugiu para uma área de mata densa. Na operação, foram apreendidos fuzis, drogas, munições e outros materiais utilizados nas atividades criminosas.

TRE-RN aprova contas eleitorais de Aize Bezerra e Holderlin Araújo

Nesta quarta feira (11), O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por meio da 10ª Zona Eleitoral, aprovou as contas de campanha de Aize Talianne Bezerra de Souza e Holderlin Silva de Araújo, eleitos prefeita e vice-prefeito de João Câmara nas Eleições 2024.

A decisão, assinada pelo Juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, baseou-se em pareceres técnicos e do Ministério Público Eleitoral, que constataram a regularidade das contas, sem falhas ou irregularidades. A prestação de contas seguiu o regime simplificado previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Com a aprovação, ambos estão aptos a assumir seus mandatos, reforçando o compromisso de transparência e legalidade no processo eleitoral.

João Câmara: Radialista Evanuel Ataliba (Vanzinho) recupera-se de um infarto

Foto: reprodução/rede social

O radialista e criador da antiga TV Agendão, Evanuel Ataliba (Vanzinho) foi hospitalizado na madrugada desta quarta-feira (11) no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro com sintomas de um infarto.

Em mensagem veiculada nos grupos de WhatsApp, Vanzinho comunica que será transferido para um hospital em Natal e que não sente mais dor no peito. Ao mesmo tempo agradece pelas orações dos amigos pelo restabelecimento de sua saúde.

O blog se associa a esta corrente de orações pelo restabelecimento da saúde do amigo Vanzinho, que logo, logo ele possa retornar ao convívio de sua família com a saúde restabelecida.

Por Assis Silva

Reginaldo Vitorino é diplomado prefeito de Jandaíra junto com vereadores eleitos

Nesta quarta-feira (11), o prefeito eleito de Jandaira, Reginaldo Vitorino 2.809 votos, o vice-prefeito Roberto de Udo e os nove vereadores eleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral, marcando o encerramento oficial do processo eleitoral. A diplomação, realizada no auditório do IFRN Campus João Câmara, é o ato que confirma a eleição dos candidatos, tornando-os aptos a assumirem os cargos em janeiro de 2025.

A cerimônia contou com a presença de familiares, convidados e representantes da imprensa regional. A mesa foi composta por autoridades como o juiz eleitoral Dr. Rainel Pereira, o promotor Dr. Leonardo Nagashima, o chefe da 62ª Zona Eleitoral João Milton, a presidente da OAB Mato Grande, Dra. Irandy Angélica, e a prefeita de Jandaíra, Marina Marinho.

A diplomação simboliza a validação pela Justiça Eleitoral de que os eleitos foram escolhidos pelo voto popular, assegurando sua aptidão para assumir os respectivos mandatos.

Vereadores eleitos em Jandaíra - 2024

1. Yure Carneiro (REP) - 552 votos 
2. Randerson Batista (PP) - 478 votos 
3. Juninho de Zé Uilton (MDB) - 463 votos 
4. Katiana de Laercio (PP) - 393 votos 
5. Matias (MDB) - 383 votos (
6. Ivanaldo Alexandre (PT) - 378 votos 
7. Anderson Aguiar (PT) - 367 votos 
8. Dedé da Oficina (PT) - 364 votos 
9. Thiago Aguiar (REP) - 309 votos 

Diplomação de Edinho e lideranças políticas reforçam a continuidade da gestão em Poço Branco

Nesta quarta-feira (11), o prefeito reeleito de Poço Branco, Edinho 6.262 votos, o vice-prefeito Maurício Neto e os nove vereadores eleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral, marcando o encerramento oficial do processo eleitoral. A diplomação, realizada no auditório do IFRN Campus João Câmara, é o ato que confirma a eleição dos candidatos, tornando-os aptos a assumirem os cargos em janeiro.

A cerimônia contou com a presença de familiares, convidados e representantes da imprensa regional. A mesa foi composta por autoridades como o juiz eleitoral Dr. Rainel Pereira, o promotor Dr. Leonardo Nagashima, o chefe da 62ª Zona Eleitoral João Milton, a presidente da OAB Mato Grande, Dra. Irandy Angélica, e a prefeita de Jandaíra, Marina Marinho.

A diplomação simboliza a validação pela Justiça Eleitoral de que os eleitos foram escolhidos pelo voto popular, assegurando sua aptidão para assumir os respectivos mandatos.

Vereadores eleitos em Poço Branco-RN 2024

1. Rodrigo Lucas (PP) - 801 votos 
2. Marquinhos Menezes (UNIÃO) - 767 votos 
3. Mazo do Hospital (PP) - 667 votos 
4. Percivaldo Júnior (UNIÃO) - 622 votos 
5. João Horácio (PSDB) - 577 votos 
6. Katiane Lucas (UNIÃO) - 554 votos 
7. Galego Cândido (UNIÃO) - 544 votos 
8. Babá de Samambaia (PP) - 526 votos 
9. João Paulo Vieira (PDT) - 306 votos

Diplomação sela vitória de Berguinho e oficializa novo capítulo político em Bento Fernandes

Nesta quarta-feira (11), o prefeito eleito de Bento Fernandes, Berguinho, o vice-prefeito Lala e os nove vereadores eleitos foram diplomados pela Justiça Eleitoral, marcando o encerramento oficial do processo eleitoral. A diplomação, realizada no auditório do IFRN Campus João Câmara, é o ato que confirma a eleição dos candidatos, tornando-os aptos a assumirem os cargos em janeiro.

A cerimônia contou com a presença de familiares, convidados e representantes da imprensa regional. A mesa foi composta por autoridades como o juiz eleitoral Dr. Rainel Pereira, o promotor Dr. Leonardo Nagashima, o chefe da 62ª Zona Eleitoral João Milton, a presidente da OAB Mato Grande, Dra. Irandy Angélica, e a prefeita de Jandaíra, Marina Marinho.

A diplomação simboliza a validação pela Justiça Eleitoral de que os eleitos foram escolhidos pelo voto popular, assegurando sua aptidão para assumir os respectivos mandatos.

Vale destacar que o atual prefeito de Bento Fernandes Junior Marque não compareceu ao evento, reforçando assim os rumores do possível rompimento politico com prefeito eleito, seu candidato no pleito 2024.

Vereadores eleitos em Bento Fernandes - 2024

1. Breno Oliveira (MDB) - 312 votos 
2. João do Jaraguá (MDB) - 288 votos 
3. Maria Luiza (UNIÃO) - 283 votos 
4. Danilo Targino (MDB) - 275 votos 
5. Rodolfo (PSDB) - 234 votos 
6. Márcio de João de Louro (UNIÃO) - 199 votos
7. César (MDB) - 196 votos 
8. Marcos Câmara (MDB) - 191 votos 
9. Deca do Sindicato (PSOL) - 108 votos 

Deputado defende venda da Caern como medida para equilibrar contas do RN e evitar aumento do ICMS: “vamos apurar até R$ 5 bilhões de reais”

O deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu a venda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como uma medida urgente para equilibrar as finanças do Estado. Segundo o parlamentar, a operação poderia gerar entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões aos cofres públicos, o que seria uma forma de garantir recursos para “salvar” o Estado.

“A governadora e este governo têm uma secura pelo aumento de impostos. Uma secura como se o aumento de 18 para 20% do ICMS fosse a única tábua de salvação. E nós temos a iniciativa e a forma de resolver esse problema e de botar recurso em caixa vendendo a Caern. Vamos vender a Caern. Nós vamos apurar entre R$ 4 a R$ 5 bilhões. É a forma de buscar um recurso para salvar o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Luiz Eduardo explicou que a venda da Caern poderia ser uma alternativa viável, junto com a securitização de dívidas, que também geraria recursos importantes para o Estado. O deputado também sugeriu que a securitização de dívidas poderia ajudar a recuperar entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para o Estado, oferecendo uma solução para melhorar a situação fiscal e trazer mais estabilidade econômica.

Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

Foto: Agência Brasil

A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda.

Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.

Paraíba tem 1.220 vagas abertas em concursos públicos com salários que passam de R$ 14 mil

A Paraíba tem quatro editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas no estado no mês de dezembro. São 1.220 oportunidades em áreas diferentes.

Confira as oportunidades disponíveis e como concorrer.

Concurso da UFPB

• Vagas: 116
• Nível: médio e superior
• Salários: R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação
• Inscrições: de 18 de novembro a 17 de dezembro, no site da organizadora
• Data das provas objetivas: 9 de fevereiro
• Edital do concurso da Universidade Federal da Paraíba

Concurso do Insa

• Vagas: 19 vagas (sendo 2 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras)
• Nível: superior, com especialização, mestrado ou doutorado
• Salário: de R$ 9.612,72 a R$ 14.274,53, no site da organizadora
• Prazo de inscrição: 27 de novembro a 26 de dezembro
• Local de inscrição: site do Cebraspe
• Taxas de inscrição: R$ 150
• Edital do concurso público para o Insa

Concurso da prefeitura de Nazarezinho

O ROMPIMENTO de Nira com Luiz Eduardo em Barra de Maxaranguape

O cenário político de Barra de Maxaranguape passou por uma reviravolta nos últimos dias. O deputado estadual e ex-prefeito Luiz Eduardo rompeu com a atual prefeita Nira, sua antiga aliada política. O desentendimento, que vinha se desenhando nos bastidores, movimentando a política local e provocando reposicionamentos estratégicos de vereadores e lideranças.

Luiz Eduardo, que exerceu o cargo de prefeito antes de se eleger deputado estadual, teve papel decisivo na eleição de Nira. Quando deixou o cargo para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa, Nira, que era vice-prefeita, assumiu a gestão e contou com o apoio de Luiz para se eleger prefeita nas eleições deste ano. No entanto, a relação entre os dois se desgastou ao longo do atual mandato.

De acordo com fontes próximas, a divergência começou com a escolha do vice-prefeito. Luiz Eduardo teria enfrentado resistência para indicar Evânio Pedro, mas conseguiu garantir o nome. No entanto, o apoio de Evânio não foi o esperado. Durante a gestão, ele teria recebido apoio total e irrestrito de Luiz para garantir a adesão de sua família à campanha da vereadora Carla Lopes, considerada aliada de Luiz. Contudo, nos bastidores, Evânio passou a apoiar Wellington, irmão da prefeita Nira.

Escândalo à vista: Prefeito de João Câmara decreta intervenção em contrato Milionário

Faltando 21 dias para o fim do seu mandato o Prefeito de João Câmara Manoel Bernardo, decretou intervenção administrativa e financeira no Contrato de Gestão nº 001/2021, envolvendo o ISMS (Instituto Social de Medicina e Saúde) e a MULTCOOP (Cooperativa de Saúde).

A Secretaria de Administração será responsável por apurar e pagar despesas pendentes relacionadas a serviços de saúde, priorizando pagamentos de trabalhadores e prestadores e Realizar ajustes contábeis para assegurar os pagamentos, excluindo multas e juros não causados pela Prefeitura.

Em um dia, a Secretaria deve abrir processo administrativo contra a contratada, com uma Comissão Processante designada. A Comissão terá 15 dias para apresentar relatório conclusivo.

Havendo dano ao erário ou descumprimento contratual, a Procuradoria deverá ajuizar ação indenizatória. Publicado em (10/12/2024), com efeitos retroativos às despesas não quitadas do contrato.

Confira 👇

Contas eleitorais do Prefeito de São Bento do Norte são reprovadas pela justiça eleitoral

Na análise técnica do Tribunal, constatou que mais de 18 mil reais de dinheiro publico, foram gastos somente na aquisição de fogos de artifício, despesa que não está autorizada pela legislação eleitoral, conforme o art. 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

A irregularidade representou mais de 10% do total gasto na campanha, comprometendo a transparência contábil e violando a legislação vigente.

Apesar da defesa dos candidatos justificar o uso dos fogos em eventos como comícios e carreatas, o Tribunal considerou a despesa incompatível com os princípios que regem a utilização dos recursos públicos durante as campanhas.

Decisão Judicial:

1. Desaprovação das contas;

2. Devolução de R$ 18.800,00 ao Tesouro Nacional, com correção monetária;

3. Recolhimento do valor por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Veja a decisão aqui!

De 01 a 10 de Dezembro/24 João Câmara Recebu Mais de R$ 5,8 Milhões

Nos dias 9 e 10 de dezembro de 2024, o município de João Câmara foi contemplado com repasses constitucionais no montante de R$ 4.561.880,21. Esses valores, provenientes da arrecadação de tributos como FPM, ICMS e outros, foram transferidos conforme dados fornecidos pelo Banco do Brasil.

No acumulado entre os dias 1º e 10 de dezembro, o município recebeu um total de R$ 5.862.666,57 em repasses. No entanto, desse valor bruto, R$ 1.046.898,76 foram deduzidos.

Diante do Trono é atração confirmada do Natal em Natal

A banda gospel Diante do Trono, liderada pela cantora e pastora Ana Paula Valadão, será uma das atrações do Natal em Natal 2024. A apresentação será no dia 13 de dezembro, às 18h, no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal.

Este será o segundo ano em que a Prefeitura de Natal promove shows voltados ao público evangélico. No ano passado, a cantora Aline Barros foi a principal atração, e agora é a vez do Diante do Trono encantar o público.

Ana Paula Valadão e sua banda já estiveram em Natal em 2011, quando gravaram o DVD do álbum “Sol da Justiça”, também marcando um momento especial na carreira do grupo.

Sobre o Ministério Diante do Trono

Acusado de matar a própria mãe é encontrado morto dentro de caixa d'água no interior do RN

Um homem, identificado como Francisco Lucivaldo da Silva, foi encontrado morto dentro de uma caixa d'água no município de Pau dos Ferros, nesta segunda-feira (09). O caso está sendo investigado.

A Polícia Militar não esteve local e isolou a área. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) fez o recolhimento do corpo. A Polícia Civil vai investigar as investigações da morte.

Existe a suspeita de que o homem tenha tirado a própria vida, já que não fingiu arrombamento no imóvel. Segundo a polícia, familiares relataram que ele teria tomado medicamentos e entrado na caixa d'água.

De acordo com as informações, Francisco havia saído recentemente do presídio. Ele foi acusado de assassinar a própria mãe, identificado como Maria Luzeneide da Silva, de 47 anos, no ano de 2019. A mulher teve o corpo incendiado enquanto dormia.

Via Portal da Tropical

Casal morto em Touros (RN): laudo pericial revela que namorado foi responsável por mortes

Um laudo pericial, divulgado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), nesta segunda-feira (09), revelou uma reviravolta do caso de uma jovem de 22 anos, identificada como Wanessa Melo da Silva, suspeita de atirar contra o namorado e, em seguida, tirar a própria vida em Touros, no Litoral Norte do Rio Grande do Norte, em novembro.

Segundo informações do delegado Jaime Groff, responsável pela investigação, o laudo aponta que Victor Hugo de Assis Moura, de 26 anos, ao contrário da versão inicial, teria sido o responsável pela morte da jovem e, em seguida, atentado contra a própria vida. Victor foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento.

A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.

A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:

•     Açúcar

•     Arroz

•     Café

•     Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves

•     Farinha de aveia

•     Farinha, grumos e sêmolas, de milho

•     Farinha de mandioca

•     Farinha de trigo

•     Feijões

•     Fórmulas infantis

•     Grãos de aveia

•     Grãos de milho

•     Leite

•     Leite em pó

•     Manteiga

•     Margarina

•     Massas

•     Óleo de soja

•     Pão comum

•     Peixes e carnes de peixes

•     Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino

•     Sal

Ministério do Trabalho criará plataforma para atendimento ao cidadão

O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.

O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.

A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.

TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente

A 5ª turma do TRT da 5ª região manteve sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um analista de dados flagrado jogando UNO, jogo de cartas, durante o expediente.

A decisão, que não admite recurso, reforça que a conduta justificou a penalidade máxima prevista na CLT.

A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Cassio Meyer Barbuda, titular da 10ª vara de Salvador/BA, que já havia validado a justa causa.

O magistrado enfatizou que a empresa apresentou provas claras do desvio de conduta e que medidas mais brandas seriam insuficientes para corrigir o comportamento.

“A prática reiterada de jogar baralho no trabalho comprometeu a confiança essencial para a relação de emprego”, apontou o juiz.

O trabalhador recorreu, alegando que o caso foi isolado e que não havia recebido advertências anteriores. Sustentou ainda que a punição foi desproporcional e que a empresa tolerava jogos durante o expediente.

Em 2ª instância

Construtoras querem atrair público do Bolsa Família para trabalhar no canteiro de obras

Perto de bater o recorde de contratações e com dificuldades de atrair novos trabalhadores, as construtoras estão formulando uma proposta a ser apresentada ao governo para estimular a população atendida por programas sociais, como o Bolsa Família, a se apresentar para trabalhar nos canteiros de obras. Na visão dos empresários, os programas sociais se tornaram “concorrentes” uma vez que a maior parte das pessoas que recebe auxílio fica de fora do mercado de trabalho formal.

Por enquanto, a proposta do setor está em gestação. Ela envolve uma possível campanha das vantagens de se trabalhar nas obras até sugerir parâmetros mais flexíveis que os atuais para o público trabalhar sem perder a bolsa.

O pano de fundo é que as construtoras estão com dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, o que as obriga a pagar salários mais altos para atrair candidatos. O setor está aquecido e atingiu a marca de 2,9 milhões de empregos formais, puxado por obras comerciais e residenciais, especialmente do Minha Casa, Minha Vida. Este é o maior nível de emprego em uma década, chegando perto do recorde histórico, que foi de 3,1 milhões em 2014.

O salário médio de admissão (primeiro emprego) na construção está em R$ 2.315, o terceiro mais alto, atrás apenas de finanças, com R$ 2.324; e administração e serviços públicos, com R$ 2.455, segundo o Ministério do Trabalho.

Emprego no Bolsa Família

MPRN solicita bloqueio de R$ 3,7 milhões nas contas da Prefeitura de Natal para garantir abastecimento de medicamentos na rede pública de saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à Justiça potiguar o bloqueio imediato de R$ 3.792.330,28 na conta do Tesouro Municipal de Natal para garantir o cumprimento de uma sentença judicial que impõe a obrigação do município de manter sua rede de saúde abastecida com medicamentos essenciais. O montante bloqueado será usado para o pagamento das 2ª e 3ª parcelas do contrato com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda, que possui contrato de fornecimento de medicamentos desde maio de 2024, mas, de regra, vem fornecendo uma menor quantidade de insumos por falta de pagamento regular.

O pedido foi feito junto à 4ª vara da Fazenda Pública de Natal, embasado em vários relatórios de visitas às unidades de saúde, entre elas, o HOSPESC, Maternidade Areken Pinto, e as UPAS Potengi e Esperança, promovidas pelo Conselho Regional de Farmácia, que revelaram uma situação gravíssima de falta de insumos e medicamentos básicos nesses serviços essenciais, causando prejuízos a um número muito grande de usuários natalenses do SUS.

Além do pedido de bloqueio de recursos públicos, o MPRN requereu a realização de uma audiência judicial no início do próximo ano visando manter o acompanhamento das obrigações impostas pelo processo judicial ao município de Natal, especialmente para se garantir abastecimento de novas remessas de medicamentos e insumos.

O caso refere-se ao cumprimento de uma sentença de 2016, que obriga o Município de Natal a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais à saúde pública. Na manifestação de 2024, o MPRN destacou a demora do ente municipal em cumprir as obrigações da sentença, já que a decisão foi proferida há mais de oito anos.

MPRN

INSS: cidadão poderá antecipar R$ 150 por cada benefício recebido

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta segunda-feira (9/12) mais detalhes sobre a antecipação salarial de até R$ 150, anunciada em novembro e ainda em fase de implementação. Segundo o órgão, nos casos que o beneficiário receber mais de um benefício, a antecipação salarial poderá ser contratada em cada um deles, desde que limitada a, no máximo, R$ 150 por benefício.

No caso em que o benefício for encerrado antes que a parcela de antecipação salarial seja paga, a instituição financeira vai arcar com o prejuízo da operação.

O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento. O objetivo da antecipação é cobrir despesas do dia a dia, como remédio, comida, gás e transporte.

O valor antecipado será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.

Como fazer