Ministério das Comunicações prorroga prazo para inscrição de rádios comunitárias

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/12/2024 | Edição: 240 | Seção: 3 | Página: 11

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 217/2024/MCOM

Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 14 de março de 2025, mantidos todos os demais termos do Edital nº 186/2024/SEI-MCOM, de Seleção Pública para o Serviço de Radiodifusão Comunitária, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 3, pág. 8.

Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.

Mulher que esfaqueou e tentou enforcar motorista de aplicativo na Grande Natal é presa

Uma mulher de 29 anos que tentou enforcar motorista de aplicativo e o esfaqueou em São José de Mipibu foi presa nessa quinta-feira (12) no próprio município. Ela deve cumprir 13 anos de reclusão pela prática do crime de tentativa de latrocínio. O caso aconteceu em 2019. De acordo com as investigações da Polícia Civil, o motorista foi abordada por quatro pessoas no município de Parnamirim, que solicitaram uma corrida até a localidade de Taborda, em São José de Mipibu.

No local, a vítima foi atacada: teve o pescoço envolvido por uma corda e foi esfaqueada várias vezes, sendo abandonada em estado grave em uma poça de sangue. “Graças à rápida ação de populares e das autoridades, a vítima recebeu socorro imediato e sobreviveu”, disse a Polícia.

O caso foi investigado pela Polícia Civil durante a “Operação Ousadia”, conduzida em 2019 pela 24ª Delegacia de Polícia (DP), resultando no indiciamento de todos os envolvidos no crime.

Fernando Mineiro do PT foi o único deputado do RN a votar contra projeto de castração química

A castração química de pedófilos foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados em sessão realizada na quinta-feira (12). Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Veja como votaram os deputados da bancada do Rio Grande do Norte:

Benes Leocádio (União Brasil)- sim

Fernando Mineiro (PT) – não

General Girão (PL) – sim

João Maia (PL) – ausência

Natália Bonavides (PT) – ausência

Paulinho Freire (União Brasil) – ausência

Robinson Faria (PL) – sim

Sargento Gonçalves (PL) – sim

Tribuna do Norte

Só Zenaide vota a favor da reforma tributária que vai zerar impostos da cesta básica. Rogério e Styvenson foram contra

Senadores do RN (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O Senador aprovou por 49 x 19, nesta quinta-feira, 12, o texto base da regulamentação da reforma tributária que tem como principal ganho para a população pobre zerar a taxação dos produtos da cesta básica.

Da bancada do Rio Grande do Norte só Zenaide Maia (PSD) votou a favor da regulamentação que também inclui também a taxação adicional sobre apostas e “cashback” de tributos para famílias de baixa renda.

Apesar do voto favorável ela criticou benefícios para comidas açucaradas, refrigerante e retirada de impostos sobre armas propostos por parlamentares por meio de emendas.

CFEM: ANM destina mais de R$ 446 milhões a estados e municípios produtores minerários

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 446.162.145,64 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de novembro e distribuída em dezembro.

Do valor total, R$ 89.232.430,64 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356.929.715,00 serão partilhados entre 2.079 municípios.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Nesse sentido, ele entende como justa essa compensação financeira destinada a esse grupo de municípios. 

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, pontua.

CFEM: Maiores valores

Saiba quem é o ex-secretário argentino baleado ao entrar por engano em rua do RJ

O argentino e ex-secretário de Bariloche, Gastón Burlón foi baleado após entrar por engano em uma das localidades do bairro Rio Comprido, no Rio de Janeiro, na tarde da última quinta-feira (12). Ele foi socorrido ao Hospital Municipal Souza Aguiar, e segundo a última atualização da Secretaria Municipal, o estado de saúde dele é gravíssimo.

“Nos últimos 4 anos, o turismo em Bariloche experimentou um crescimento exponencial na oferta e na demanda, com recordes históricos no número de visitantes, movimentação aérea, número de leitos hoteleiros e impacto no emprego. Continuemos trabalhando juntos para fortalecer este modelo de gestão que concebe o turismo como uma verdadeira política de Estado”, escreveu ele na época.

Comitê de Imprensa da ALRN entrega Placa de Parlamentar do Ano a Francisco do PT

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT. O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

“É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

“Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

DER Realiza Operação Tapa-Buracos em Maxaranguape

Mais uma solicitação do mandato do Deputado Luiz Eduardo atendida! 

O DER está realizando a operação tapa-buracos na RN-160, trecho entre a Praia de Caraúbas e Barra de Maxaranguape. 

Seguimos trabalhando por uma Maxaranguape e um Rio Grande do Norte Melhor para todos!

#DeputadoLuizEduardo

Supremo tem 4 votos a 1 pela validade da atuação policialesca das guardas municipais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quinta-feira (12/12) os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas municipais. O caso tem repercussão geral (Tema 656).

Supremo analisa os limites da atuação das guardas municipais

O tema começou a ser analisado em outubro e foi retomado nesta quinta. Há duas correntes formadas: a do ministro Luiz Fux, relator da matéria, votou no sentido de que é constitucional atribuir às guardas o “exercício do policiamento preventivo e comunitário diante de condutas potencialmente lesivas a bens, serviços e instalações do município”.

Na prática, o voto de Fux permite, por exemplo, buscas pessoais, atividade ostensiva cumprida por policiais militares. E também permite a validação de provas obtidas em atuações desse tipo. O relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça.

A outra corrente foi inaugurada pelo ministro Cristiano Zanin. Para ele, as guardas não têm atribuições ostensivas, nem investigativas.

Conjur

Câmara aprova castração química para pedófilos e cadastro de condenados

Nesta terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos e cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O texto, aprovado por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, segue agora para análise no Senado.

O cadastro será gerido pelo CNJ e reunirá informações qualificadas e fotografias de condenados com sentença transitada em julgado. Os dados poderão ser acessados publicamente por nome completo e CPF, conforme previsão já sancionada pela lei 15.035/24.

Preço da gasolina dispara em Natal (RN)

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal realizou uma pesquisa de preço de combustíveis na cidade de Natal na última terça-feira (10) e identificou aumento no preço da gasolina comum, sendo registrado nos postos preços de R$ 6,67 e a aditivada por R$ 6,71.

O estudo abrangeu todas as quatro regiões administrativas da capital, pesquisando 87 postos. Em novembro, a pesquisa realizada pelo Procon Natal identificou o preço médio da gasolina comum na capital por R$ 6,56 e neste mês de dezembro o preço médio da gasolina passou para R$ 6,67, ou seja, um aumento de e R$ 0,11, de um mês para o outro.

Por Robson Pires

Polícia Civil cumpre mandados e prende homem em Poço Branco

Foto: PC/Assecom

Policiais civis da 91ª Delegacia de Polícia (DP) de Poço Branco cumpriram um mandado de prisão por regressão cautelar de regime e outro de busca e apreensão, expedido pelo Poder Judiciário, nesta quinta-feira (12), contra um homem de 42 anos. A prisão foi realizada no bairro 13, localizado no município de Poço Branco.

Além disso, foi constatado também que o homem estava sendo investigado por possuir uma arma de fogo.

O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Criança de três Anos tem perna Dilacerada após ser atingida por carro que invadiu lanchonete em Parnamirim

Um veículo invadiu uma lanchonete e deixou cinco pessoas feridas durante a noite de quarta-feira (11) em Parnamirim, cidade da Grande Natal.

Segundo informações do 3º Batalhão da Polícia Militar, uma criança de três anos teve a perna dilacerada e o fêmur quebrado após o atropelamento.

Ainda de acordo com as informações do 3º BPM, o caso ocorreu em um estabelecimento do bairro de Boa Esperança, por volta de 21h. O condutor, que mostrava sinais de embriaguez, manobrava um carro Corolla prata quando perdeu o controle do veículo e invadiu o local. O homem atingiu pelo menos cinco pessoas, entre elas a criança e dois idosos.

Vídeo: Motociclista Sem Capacete Foge da PRF e Colide com Portão em João Câmara/RN

Na tarde desta quinta-feira (11), um motociclista sem capacete provocou uma verdadeira cena de ação nas ruas de João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte. Ao avistar uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fiscalização de rotina, o condutor empreendeu fuga em alta velocidade, desrespeitando as normas de trânsito e colocando a vida de pedestres e motoristas em risco.

Durante vários minutos, a PRF fez o acompanhamento ao motociclista pelas vias da cidade. A imprudência culminou em um desfecho perigoso: o condutor perdeu o controle da motocicleta e colidiu violentamente contra o portão de uma residência. Felizmente, ninguém ficou ferido.

Após a abordagem, os agentes constataram que o motociclista estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Além disso, ele foi autuado por:

Dirigir sem capacete: Multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos na CNH. Conduzir veículo com CNH suspensa: Multa de R$ 880,41 e recolhimento da habilitação.

Direção perigosa: Crime previsto no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão do direito de dirigir.

Outro episódio semelhante, foi registrado neste mesmo dia na cidade de Ceará Mirim/RN. O condutor tentou fugir da fiscalização por não possuir CNH e transitar sem capacete. Além das multas, este último condutor também responderá na justiça pelo artigo 311 do CTB

Polícia Militar do 14º BPM apreende arma de fogo na cidade de João Câmara/RN

Foto: GTO/PMRN

Nessa quarta-feira (11), a Polícia Militar, por intermédio do GTO do 14° BPM, em apoio a uma equipe da Polícia Rodoviária Federal, efetuou a prisão de dois homens pelo crime de porte ilegal de arma de fogo na cidade de João Câmara/RN

A ação se deu após acompanhamento tático realizado por Policiais Rodoviários Federais (PRF) com apoio dos policiais militares pertencentes ao Grupo Tático Operacional do 14º BPM. Os indivíduos foram alcançados e abordados no centro da cidade e, após revista pessoal, foi encontrado com eles um revólver de fabricação artesanal.

Bento Fernandes: Vereador Eleito Marcos Câmara Confirma Rompimento Político Entre Prefeitos [vídeo]

Nesta quarta-feira, 11, o jornalista Jasão entrevistou Marcos Câmara, atual vice-prefeito de Bento Fernandes e vereador diplomado para a legislatura 2025-2028. Durante a conversa, abordou-se um dos temas mais comentados nos bastidores da política local: o rompimento entre o prefeito eleito Berguinho e o atual gestor, Junior Marques.

Marcos Câmara, com sua posição privilegiada como figura atuante na administração e no cenário político, trouxe esclarecimentos sobre a situação. Em tom firme, o vereador eleito confirmou as especulações de uma ruptura política entre os dois líderes, algo que já vinha sendo ventilado pela população e gerando debates na cidade.

Embora não tenha detalhado os motivos que levaram ao afastamento entre Berguinho e Junior Marques, a declaração de Marcos Câmara reforça a existência de um conflito que pode influenciar diretamente nas decisões políticas futuras de Bento Fernandes.

João Câmara: Caminhão em chamas na BR 406 nesta manhã de quinta-feira (12)

Um caminhão estilo reboque foi filmado por moradores em chamas na BR406, próximo ao IFRN Campus João Câmara nesta manhã de quinta-feira (12).

As primeiras informações dão conta de que o motorista está bem e não sofreu nada. Segundo informações, o caminhão sofreu uma pane elétrica e começou a pegar fogo.

Assis Silva

Vídeo: Maria Luíza é Diplomada Vereadora em Bento Fernandes: Será a Mais Jovem do Mato Grande?

Nesta quarta-feira, 11, o jornalista Jasão conversou com a vereadora eleita Maria Luíza diplomada na 62ª Zona Eleitoral, em um momento histórico para Bento Fernandes. Representando o União Brasil, Maria Luíza foi eleita com 283 votos, integrando a chapa de oposição na cidade.

Filha do conhecido comerciante Valmir do Mercadinho, Maria Luíza é vista como símbolo de renovação na política local. Sua eleição reflete a força de uma nova geração que busca trazer mudanças para a gestão pública e maior representatividade para o município.

Aos 21 anos, Maria Luíza desperta a curiosidade dos historiadores e pesquisadores da região: será ela a mulher mais jovem a ocupar uma cadeira no legislativo do Mato Grande ou até mesmo de todo o Rio Grande do Norte?

Independentemente da resposta, sua trajetória já inspira e reforça a importância da juventude na política. Desejamos que Maria Luíza corresponda às expectativas de seus eleitores e traga, de fato, a renovação que Bento Fernandes e a região do Mato Grande tanto esperam.

SINTE-RN Revindica mudança em Calendário Anunciado

Após anúncio da governadora Fátima Bezerra em suas redes sociais sobre o calendário de pagamento do 13⁰ salário, dirigentes do SINTE foram ao Centro Administrativo na tarde de 11 de dezembro e questionaram a ausência da Educação na publicação da chefe do Executivo. Na ocasião, os(as) sindicalistas foram surpreendidos com a informação de que o pagamento para ativos(as) e aposentados(as) da Educação ocorreria apenas em 10 de janeiro de 2025.

Para o coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, o anúncio causou revolta e o Sindicato voltará ao Centro Administrativo para lutar por mudanças no calendário de pagamento.

De acordo com o calendário anunciado pela Governadora, recebem na data de 20/12/2024 os(as) servidores(as) da ativa, aposentados(as), pensionistas e os(as) empregados(as) públicos no regime CLT que ganham até R$ 4.200,00 (valor bruto). Nessa data será pago também o complemento daqueles(as) servidores(as) da ativa que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN.

No Fim do Mandato, Prefeito João Câmara abre licitação para reforma e ampliação do abatedouro público [vídeo]

Faltando 20 dias para o termino do seu mandato, o prefeito de João Câmara Manoel Bernardo tornou publico, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e do Setor de Licitação, o edital da Concorrência Eletrônica nº 05/2024, referente à contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação do Abatedouro Público do município. O processo visa melhorar a infraestrutura do local, essencial para a produção e comercialização de carne na região.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da Prefeitura de João Câmara, do Governo Federal e também no Portal de Compras Públicas. As propostas comerciais poderão ser enviadas de 10 a 27 de dezembro de 2024, com a sessão pública marcada para o dia 27, às 9h (horário de Brasília).

Interessados podem acessar o Portal de Compras Públicas para participação e acompanhamento da licitação.

• Data para envio das propostas: De 10/12 a 27/12/2024
• Sessão pública: 27/12/2024, às 9h (horário de Brasília)
• Local de consulta e participação: www.portaldecompraspublicas.com.br

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/12/2024. Edição 3431

Câmara aprova restrição do uso de celulares nas escolas; projeto segue para Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas do Brasil.

+ Proibir uso de celulares nas escolas é medida "urgente e necessária", diz relator na Câmara

O texto foi aprovado por 45 a 14, mas as medidas foram flexibilizadas em relação à versão anterior. A votação tem caráter terminativo, o que significa que projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara – exceto se houver recurso – e segue direto para avaliação no Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 104/2015 chegou à CCJ após aprovação da Comissão de Educação. A princípio, o texto proibia o uso do celular para alunos do ensino infantil e dos anos iniciais dentro dos colégios.

No entanto, a medida aprovada na CCJ estabelece algumas exceções: o aparelho poderá ser usado para fins educacionais, conforme orientação do professor, e também para alunos que tenham alguma necessidade especial.

O projeto também prevê ainda outras situações para o uso dos aparelhos, como perigo, necessidade ou força maior, segundo o texto.

CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza voto impresso e recontagem de cédulas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que retoma o voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições federais, estaduais, distritais ou municipais.

Agora, o texto segue para análise do plenário. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachá-la e pautá-la.

O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 20 contrários. O texto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) e teve relatoria de José Medeiros (PL-MT). De acordo com a proposta, que muda a Lei das Eleições, fica vedada a representação puramente eletrônica dos votos.

A implementação das urnas eletrônicas no Brasil começou em 1996. Os sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral passam por testes públicos de segurança e podem ser auditados por candidatos, partidos, integrantes do Ministério Público e pelos próprios eleitores.

Recontagem

Médico de Lula diz que nova cirurgia é de "baixo risco" e já estava prevista

O médico Roberto Kalil Filho informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará por uma embolização de artéria meníngea na manhã de quinta-feira (12/12). 

A cirurgia, prevista anteriormente, visa conter o sangue que ainda está vazando e minimizar os riscos de novos sangramentos no futuro. O procedimento será realizado em uma sala de cateterismo, durará cerca de uma hora e será feito via femoral, com sedação e anestesia. 

Lula também deve retirar o dreno da cabeça na quinta-feira. A médica Ana Helena confirmou que o procedimento já estava programado, apesar de não ter sido divulgado anteriormente. 

Mais detalhes serão fornecidos em uma coletiva de imprensa às 10h, após a cirurgia.

Com informações do Correio Brasiliense 

Milei promete plano nuclear e redução de 90% dos impostos na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez uma série de promessas para a população do país durante discurso, nessa terça-feira (10/12), que marcou o primeiro ano de seu mandato. Entre elas estão um plano nuclear argentino e redução de 90% dos impostos do país.

De acordo com o líder argentino, a implementação de sua agenda ultraliberal nos últimos meses abriu caminho para investimentos na Argentina, que devem culminar no aumento da demanda de energia no país. O plano nuclear, segundo Milei, deve ser utilizado para suprir essa demanda energética.

“Vamos desenhar um plano nuclear argentino, que comtemple a construção de novos reatores, assim como fazer pesquisas em tecnologias emergentes de reatores pequenos ou modulares, mantendo os mais altos padrões de segurança e eficiência”, declarou o presidente argentino.

Além disso, Milei prometeu reduzir 90% dos impostos federais da Argentina ainda no próximo ano, por meio de uma reforma tributária.

ChatGPT fora do ar? Site não está disponível e passa por correções

Usuários do chatbot Chat GPT relataram instabilidade no uso do sistema durante a noite desta quarta-feira (11). Durante a tarde, a situação também foi presenciada por usuários do WhatsApp e da rede social Instagram.

Segundo o site Downdetector, que monitora em tempo real os problemas e falhas em todos os tipos de serviço, mais de mil usuários do Chat GPT notificaram o problema por volta das 21h15.

De acordo com usuários da plataforma, ao tentar acessar, muitos foram surpreendidos pela mensagem de "ChatGPT is currently unavailable”, que pode ser traduzida como "ChatGPT está indisponível no momento".

Na tela, também é exibida a frase que explica que "um problema foi identificado o problema e estamos trabalhando para implementar uma correção".

Folha de Vitória

Juiz Dr. Rainel Pereira Sobre a diplomação dos eleitos e Possíveis Consequências para Contas Desaprovadas [vídeo]

Nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, o jornalista Jasão entrevistou o Juiz da comarca de João Câmara, Dr. Rainel Pereira. A pauta da conversa foi a diplomação dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em 2024 nas cidades de Jandaíra, Bento Fernandes e Poço Branco.

"Este evento marca o encerramento do pleito eleitoral, onde todas as pessoas deixam de ser adversárias políticas, e passam a ser governadas pelos diplomados, então eu convoco a população para que o clima de disputa eleitoral se arrefeça" afirmou o Juiz

Durante a entrevista, Dr. Rainel Pereira foi questionado sobre as possíveis consequências para os parlamentares que tiveram suas contas reprovadas nas eleições de 2024.

Confira a resposta sobre a reprovação das contas no vídeo