TJRN manda governadora pagar 13º de todos os servidores em 2024

A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um pedido de mandado de segurança coletivo e determinou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).

A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte universaliza a quantidade de servidores beneficiados com o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024, visto que duas categorias (Saúde e Educação) já tinha conseguido liminar no mesmo sentido durante a semana.

“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, diz trecho da decisão.

PodCast do Jasão com a Prefeita Aize Bezerra "Retrospectiva 2024 e Perspectivas 2025"Sexta 20 às 19H

PodCast do Jasão com a Prefeita Aize Bezerra "Retrospectiva 2024 e Perspectivas 2025" Sexta feira (20), as 19h00

Prefeito de João Câmara paga 13º Salário aos Efetivos, Cooperados Sofrem Há Meses sem Salário

Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, a gestão de João Câmara anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores efetivos, cumprindo o prazo legal. Contudo, a Prefeitura não esclareceu se os servidores comissionados também foram contemplados, e esses profissionais não receberam a primeira parcela em julho, diferentemente dos efetivos.

Além disso, há grande preocupação com os cooperados das empresas terceirizadas Promove e ISMS, que estão há meses sem salários. O impasse entre a gestão municipal e as empresas prejudica diretamente esses trabalhadores.

Embora o pagamento do 13º aos efetivos seja positivo, a gestão precisa solucionar os atrasos salariais dos cooperados e trazer maior transparência sobre os pagamentos aos comissionados.

Em Nota publicada e Apagada, a Prefeitura de João Câmara afirma que poderá decretar intervenção no contrato com a Promove

Na tarde desta sexta-feira (20), às 12h45, a Prefeitura de João Câmara publicou uma nota de esclarecimento em sua página oficial, denunciando a empresa Promove, responsável pela prestação de serviços relacionados à contratação de professores no município. Pouco tempo depois, a publicação foi apagada, mas está gerando grande repercussão. vários contratados que estão há quase 4 meses sem salário, fizeram print da postagem e enviaram ao blog do Jasão.

Na nota, a gestão municipal afirma que a empresa se recusa a atender solicitações do prefeito, especialmente no envio de documentação necessária para a realização dos pagamentos dos servidores contratados. A prefeitura informou que já tomou providências jurídicas, incluindo a emissão de uma Notificação Extrajudicial (nº 002/2024), e alertou que, caso a falta de comunicação persista, será decretada intervenção no contrato com a empresa.

Ainda segundo a publicação, a gestão busca solucionar a situação até a próxima terça-feira (24), com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários dos servidores afetados.

A nota gerou questionamentos sobre a transparência e as condições contratuais entre a Prefeitura e a Promove. O apagamento da publicação levantou dúvidas sobre as razões da retirada e os desdobramentos dessa medida. A expectativa agora recai sobre os próximos passos que serão tomados pela gestão municipal e pela empresa envolvida.

Ate a publicação dessa matéria as 13h35m a pagina da prefeitura de João Câmara continuava sem a publicação da nota supracitada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

João Câmara: Coordenadora do Centro de Convivência de Idosos pede Exoneração do Cargo

Por meio da Portaria Nº 164/2024, publicada no Diário Oficial, o prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, oficializou a exoneração, a pedido, de Joseane Carlos da Silva do cargo de Coordenadora do Centro de Convivência de Idosos da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

A decisão, datada de 19 de dezembro de 2024, entra em vigor imediatamente e segue as disposições da Lei Orgânica do Município. A vaga será redefinida no âmbito da gestão administrativa.

No Fim do Mandato, Prefeito de João Câmara Assina Contrato de R$ 1 Milhão para Aquisição de Projetos Pedagógicos

Em uma decisão controversa, o prefeito de João Câmara assinou, na penúltima semana de seu mandato, um contrato de pouco mais de R$ 1 milhão com a Editora Lume Ltda para a aquisição de projetos pedagógicos de inclusão para a educação infantil no município. A medida está gerando discussões entre a população e líderes políticos, que questionam a urgência do contrato, considerando a proximidade do fim da gestão.

Além disso, o fato de o contrato ser firmado por meio de inexigibilidade gerou ainda mais desconfiança sobre a transparência do processo.

O contrato de inexigibilidade é um tipo de contratação direta que ocorre quando a Administração Pública não consegue realizar um processo licitatório prévio. Isso acontece quando a competição é inviável ou desnecessária, ou seja, quando não é possível escolher a proposta mais vantajosa.

A inexigibilidade de licitação também é algo que acontece quando há a impossibilidade de competição. Ela pode acontecer tanto pela exclusividade do objeto sendo licitado (quando existe apenas um fornecedor), como pela falta de empresas concorrentes.

'Vereador Flávio Samir Fala em Surpresa na Eleição da Câmara' Perguntamos; Quem Será seu Líder Politico a partir de 2025?

Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos no IFRN campus João Câmara nesta quinta-feira (19), o vereador Flávio Samir o mais votado de João Câmara nas eleições de 2024 concedeu entrevista ao jornalista Jasão. Em suas declarações, o parlamentar destacou a transformação que a população do município vem promovendo, ressaltando o desejo de mudanças tanto no poder executivo quanto no legislativo.

"O povo de João Câmara mostrou nas urnas que quer um novo caminho. O momento agora é de compromisso com essa mudança" afirmou o vereador.

Quando questionado sobre as declarações do presidente da Câmara sobre sua candidatura a presidência o vereador afirmou:

 "Fui pego de surpresa, em nenhum momento lancei minha candidatura, inclusive foi citado que sou talvez um dos vereadores mais rejeitados, isso não procede, me dou bem com todos os vereadores, Esperamos Surpresas na eleição da Câmara dia primeiro de janeiro".

Outra pergunta feita ao vereador, foi sobre seu alinhamento político, Perguntamos quem será seu líder politico a partir de 2025, Se ele Será Oposição ou Situação?. 

Confira as respostas do vereador na entrevista!

Vídeo: Francivânio Responde à Pergunta que Todos Querem Saber: Vai Ser Secretário?

Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos, realizada nesta quinta-feira (19), no IFRN campus João Câmara, o jornalista Jasão entrevistou o desportista e liderança politica Francivânio,  A pergunta central da conversa foi uma das mais comentadas nos bastidores da política local: "Francivânio Será Secretário, Sim ou Não?

Confira a resposta no vídeo:

Vídeo: Vereador Guiguil Responde: Oposição ou Situação a partir de 2025?

Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos, realizada nesta quinta-feira (19), o jornalista Jasão entrevistou o vereador eleito Guguil, que representará João Câmara a partir de 2025. A pergunta central da conversa foi uma das mais comentadas nos bastidores da política local: "O vereador Guguil será oposição ou situação a partir de 2025?"

Confira a resposta do vereador no vídeo:

AVANÇO NO TURISMO! Projeto do Deputado Luiz Eduardo que destrava a Via Costeira é aprovado na Assembleia

O deputado Luiz Eduardo conseguiu uma enorme vitória para o turismo do Rio Grande do Norte. O projeto de lei de sua autoria que moderniza a antiga legislação da Via Costeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa e seguiu para a sanção do Governo do Estado, faltando pouco para se tornar lei.

Pelo novo projeto, a Via Costeira agora se adequa ao moderno Plano Diretor de Natal e vai permitir construções de novos hoteis e também moradias, além de possibilitar que o uso dos terrenos sejam validados como garantias reais para financiamentos de construções de edificações que tenham propósito imobiliário que favoreçam a geração de empregos na região.

Com mais segurança jurídica, os investidores não terão medo de fazer aporte de recursos para gerar negócios e empregos.

Reeleito com 68,87% dos Votos, Justiça Eleitoral Diploma o Prefeito Carlinhos e os nove Vereadores de Jardim de Angicos

Nesta quinta-feira (19), a Justiça Eleitoral realizou a diplomação do prefeito reeleito de Jardim de Angicos, Carlos André (popularmente conhecido como Carlinhos), e de seu vice, Moacir Júnior. Ambos foram reeleitos com uma expressiva votação de 68,87%, reafirmando o apoio popular à gestão. A cerimônia também oficializou os nove vereadores eleitos para o biênio 2025-2028, juntamente com seus suplentes.

A solenidade marcou o encerramento de um ciclo eleitoral no município, consolidando a representatividade dos eleitos e reafirmando o compromisso com a população de Jardim de Angicos.

Vereadores Eleitos e Diplomados:

Justiça manda Governo do RN pagar 13º dos servidores da Educação ainda em 2024

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de todos os servidores ativos e aposentados da Educação ainda neste ano.

A decisão liminar, do juiz Geraldo Antonio da Mota, foi concedida nesta quinta-feira (19), em pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Decisão semelhante foi proferida para os servidores estaduais da Saúde, na última segunda-feira (16).

“Conseguimos na Justiça a garantia do pagamento do 13º salário para professores, funcionários e funcionárias ativos e aposentados dentro do mês de dezembro. O juiz determinou que o Estado faça esse pagamento. A decisão não aponta para o dia 20 de dezembro, como está no nosso pedido inicial, mas garante que o pagamento seja feito dentro do mês de dezembro. Portanto, até o final do mês, conforme a decisão judicial, nós deveremos estar recebendo o nosso 13º”, afirmou o coordenador do Sinte, Bruno Vital.

A decisão decorre do cronograma anunciado pelo governo estadual, que divulgou na semana passada que o pagamento da gratificação natalina seria efetuado de forma escalonada, sendo quitado nesta sexta-feira (20) apenas o valor para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

Prefeita, vice-prefeito e os 13 Vereadores de João Câmara são diplomados pela Justiça Eleitoral

Nesta quinta-feira (19), a prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra (PSDB), o vice-prefeito Holderlin Silva e os treze vereadores que comporão a Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025 foram diplomados em cerimônia presidida pelo juiz eleitoral da 10ª Zona Eleitoral. O evento oficializa o resultado das eleições municipais de 2024 e marca o último passo antes da posse dos eleitos.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação atesta que os candidatos foram escolhidos pelo voto popular e estão aptos a exercerem seus mandatos. A posse está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, iniciando um período de quatro anos de gestão.

Eleita em 6 de outubro de 2024 com 51,39% dos votos válidos, Aize Bezerra superou o candidato Maurício Caetano (União), que obteve 48,61%. Aize será a terceira mulher a liderar a Prefeitura de João Câmara. Antes dela, Mônica Dantas, como interventora, e Gorete Leite, eleita pelo voto popular, ocuparam o cargo.

Confira os 13 vereadores/as eleitos/as para o mandato 2025-2028:

Idoso é agredido em assalto à farmácia no bairro da Redinha

Um idoso, proprietário da farmácia e o funcionário farmacêutico da unidade, viveram momentos de terror durante um assalto na Av. Ulisses Guimarães, uma das principais avenidas do comércio do bairro da Redinha, na noite desta quarta-feira (18).

Por volta das 20h18, os homens entraram na farmácia para tentar fazer um arrastão, abordando o proprietário e o farmacêutico de forma violenta. Segundo informações, os criminosos explodiram a porta de vidro para conseguir entrar. Não houve tiros e felizmente ninguém se feriu. Nas imagens é possível ver a agressão ao idoso.

A polícia está investigando o crime e qualquer informação que possa ajudar na identificação dos criminosos, pode ser repassada pelo disque denúncia 181, de forma anônima e gratuita.

Ponta Negra News

Aliados especulam o Deputado Francisco como vice-governador na chapa com Walter Alves em 2026

 

Vice-governador Walter Alves e deputado estadual Francisco do PT-Fotos: reprodução

Deputado Francisco hoje um dos principais quadros do PT, amplamente reconhecido em todo o estado. O ex-prefeito de Parelhas não acumula apenas vitórias eleitorais, mas constrói pontes nos quatro cantos do Rio Grande do Norte. Chico é visto como um político amigo, presente, articulador e comprometido com o trabalho em grupo.

Recentemente, foi eleito o Parlamentar do Ano, um reconhecimento à sua atuação destacada. Como líder do governo Fátima Bezerra , conseguiu, por meio de muito diálogo e articulação, aprovar a recomposição do ICMS estadual. Essa medida trará mais recursos para que o estado mantenha a folha de pagamento em dia e continue a realizar investimentos importantes, como os que estão sendo feitos na recuperação e ampliação das estradas potiguares.

Sem dúvida, Chico seria um excelente nome para compor uma chapa com Walter Alves, caso a governadora venha a disputar o Senado Federal. Com Walter assumindo o governo e concorrendo à reeleição, Chico como vice formaria uma chapa leve, com ampla aceitação. Walter possui baixíssima rejeição, assim como Chico, o que tornaria a composição ainda mais estratégica.

Suspeito de assassinar prefeito de João Dias é preso

 

Foto: portal 96 FM

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) de Mossoró, prendeu, nesta quinta-feira (19), um dos suspeitos de executar o prefeito do município de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e seu pai, Sandi Alves de Oliveira, de 58 anos. O crime, ocorrido no dia 27 de agosto de 2024, teve grande repercussão no estado.

O homem, de 22 anos, foi capturado na BR-304, em Mossoró, enquanto retornava do estado do Ceará. Ele vinha sendo monitorado por equipes da DEPROV, que solicitaram apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interceptá-lo. O suspeito, considerado foragido, possuía um mandado de prisão preventiva em aberto.

De acordo com as investigações, o veículo utilizado na execução das vítimas também pertencia ao suspeito, reforçando sua ligação com o crime. Esta é a sexta prisão de executores suspeitos no duplo homicídio. A detenção representa um passo importante para o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos. As investigações seguem em andamento para localizar e prender outros investigados.

O preso foi conduzido à DEPROV de Mossoró para os procedimentos legais e permanecerá à disposição da Justiça.

PodCast do Jasão com Aldo Torquato "Retrospectiva 2024 e Perspectivas 2025" Quinta 19 as 19H

Ao Vivo as 14h30: Cerimônia de Diplomação dos Candidatos/as Eleitos/as nas Eleições/24 em João Câmara e Jardim de Angicos

CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS E CANDIDATAS ELEITAS DE 2024

Governo do RN entrega a 5ª unidade do IERN, em Tangará

A educação pública estadual do Rio Grande do Norte ganhou um importante reforço para o ano letivo que se iniciará em 2025, com a inauguração de mais uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN). Instalada em Tangará, na região do Trairi, esta é a quinta escola desse novo modelo proposto pelo Governo do Estado do RN a ser inaugurada.

A cerimônia que marcou a entrega oficial do equipamento à população local foi realizada na tarde desta quarta-feira (18), e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, da secretaria de educação Socorro Batista, além de autoridades locais, como o prefeito Augusto Alves, a eleita vice-prefeita Shayanna Furtado, e de populares que foram conferir de perto uma estrutura que vai oferecer educação de primeira qualidade para os filhos de Tangará e de cidades da região.

Batizado pelo IERN Professor Otacílio Barreto Neto, o novo espaço da educação estadual em Tangará vai oferecer cursos técnicos em Alimentos e Informática. Além dos cursos definidos, a unidade também já tem dados para iniciar as aulas: 10 de fevereiro de 2025.

A governadora Fátima Bezerra falou sobre a emoção de entregar mais esta unidade.

Assembleia Legislativa aprova por unanimidade aumento salarial dos servidores públicos

No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.

Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.

“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Barragem Oiticica está pronta para receber águas da próxima temporada de chuvas no RN

Foto: Rayane Miranda

Terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, a Barragem Oiticica está pronta para receber as águas da próxima temporada de chuvas no Semiárido Potiguar. Com isso, ela vai elevar para quase 5 bilhões de metros cúbicos a capacidade que os mais de 50 açudes, lagoas e barragens públicas monitoradas pelo governo do Estado.

No final da manhã de quarta-feira (18), a governadora Fátima Bezerra esteve em Oiticica e acompanhou a última etapa do trabalho de concretagem da parede, marcando assim o fim das obras do reservatório, o segundo de grande porte construído na Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu.

“O Rio Grande Norte, especialmente o Seridó, sabe o que realmente significa essa obra para a dignidade, para o bem-estar das pessoas, para o desenvolvimento da região. Confesso que estou emocionada. Volto a repetir: este momento é para ficar na história”, disse a governadora Fátima Bezerra.

#TBT: Maestro Cliusmacleiton é Homenageado com a Comenda Manoel Rafael de Freitas

No último dia 13 de dezembro, foi homenageado na Câmara Municipal de João Câmara numa cerimônia especial o maestro e servidor público municipal Cliusmacleiton Lúcio Gomes da Costa. Ele foi agraciado com a Comenda Manoel Rafael de Freitas, uma honraria concedida a pessoas que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área de educação musical, com pelo menos cinco anos de atividades comprovadas.

A homenagem foi proposta pela vereadora Lana Leite, que destacou a importância do trabalho do maestro para o município de João Câmara. Cliusmacleiton, conhecido por sua dedicação à música e à formação cultural da comunidade, recebeu o reconhecimento com emoção e gratidão.

A Comenda Manoel Rafael de Freitas é destinada a músicos e educadores musicais que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento cultural do município. A entrega do prêmio simboliza o reconhecimento público ao trabalho e impacto positivo de profissionais que, como Cliusmacleiton, transformam vidas por meio da música e da educação.

O evento contou com a presença de autoridades, amigos e admiradores, marcando um momento especial de valorização da arte e da cultura na cidade de João Câmara.

Boa Sorte meu Amigo, Chegou a sua Vez...

Prefeitos e Vereadores Eleitos de João Câmara e Jardim de Angicos Serão Diplomados Nesta Quinta-feira (19)

Nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, as 14h30m ocorre a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos dos municípios de João Câmara e Jardim de Angicos. O evento será realizado no auditório do IFRN João Câmara, localizado na BR-406. Devido à limitação de espaço, a solenidade será restrita a convidados e credenciados, mas contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Instagram.

João Câmara

A prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra (PSDB), o vice-prefeito Holderlin Silva e os 13 vereadores eleitos e reeleitos receberão seus diplomas, oficializando a conclusão do processo eleitoral no município e marcando o início de um novo ciclo administrativo para o município.

Jardim de Angicos

No mesmo evento, o prefeito reeleito de Jardim de Angicos, Carlinhos, o vice-prefeito Moacir e os nove vereadores eleitos e reeleitos também serão diplomados. 

Justiça determina exoneração de cargos após fraude em concurso público em cidade no interior do RN

 

Foto: reprodução/CMB

A Justiça potiguar determinou a exoneração de cargos em virtude de fraudes em um concurso público no Município de Brejinho. A decisão é dos desembargadores integrantes da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN, que à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer ministerial, negaram os recursos interpostos pela parte ré. 

De acordo com os autos do processo, uma das recorrentes justifica ter obtido êxito em três concursos públicos que realizou e nunca manteve vínculo com os responsáveis pelo concurso público de 2007 em Brejinho, considerando inexistir indícios que possam indicar eventual favorecimento na sua aprovação. Assegura, ainda, não restar demonstrada má-fé em obter vantagem. 

Além disso, o órgão ministerial discorreu acerca da real pontuação de cada um dos candidatos, os quais tiveram seus cartões de respostas rasurados, modificando a sua real pontuação, bem como classificação no exame. Destaca, ainda, que houve violação ao princípio constitucional da impessoalidade, uma vez que assumiram cargos efetivos pessoas que não possuíam habilitação para o exercício daquelas funções, havendo favorecimento por parte da Administração em relação aos candidatos nomeados, tudo em decorrência da fraude ocorrida no concurso.

Leia matéria completa no TJRN

*Agenda Semanal LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616*

Caso Comuna Paulo Freire: Vitória de Aize, Holderlin e Mestre; Mais Uma Derrota para Maurício e Manoel

Nesta quarta feira (18), O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a improcedência da ação movida pela Coligação Vontade do Povo de Maurício e Manoel, contra a prefeita eleita de João Câmara, Aize Talianne Bezerra de Souza, e outros envolvidos. 

A ação alegava abuso de poder político e econômico em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no acampamento Comuna Paulo Freire, em junho de 2024.

No recurso eleitoral (nº 0600250-50.2024.6.20.0010), a coligação composta pelos partidos União Brasil, PP, PL e Republicanos, representada por diversos advogados, sustentou que o evento teria favorecido os recorridos por meio de pedido explícito de votos, utilizando-se indevidamente da estrutura do MST.

Decisão baseada na ausência de provas robustas

O relator do caso, desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo, destacou a ausência de elementos probatórios que confirmassem o uso de recursos públicos ou gastos vultosos para beneficiar as candidaturas de Aize Bezerra, Holderlin Silva de Araújo (vice-prefeito) e Raimundo Antunes de Miranda (vereador). Segundo o voto do relator, o evento teve caráter privado e foi organizado pelo MST, afastando a tese de abuso de poder político.

“Para caracterização de abuso de poder político ou econômico, é imprescindível a existência de um conjunto probatório robusto e inequívoco. Não se admite condenação com base em meras presunções”, pontuou o desembargador.