O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (7), um pacote de medidas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino, com destaque para a assinatura do decreto que regulamenta a cota de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa é baseada na lei de autoria da ex-deputada estadual Márcia Maia e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. O decreto estabelece que as vagas devem priorizar mulheres acolhidas em abrigos e inseridas na rede de proteção estadual. A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
“De cada quatro mulheres, uma não denúncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não tem condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres. Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social”, ressaltou Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN).
