Lei autoriza doação de Terreno para Igreja Evangélica em João Câmara, Câmara aprova e Prefeito sanciona

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 856/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Ministério a Destra de Deus e dá outras providências”.

 

Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Igreja Evangélica Ministério a Destra de Deus, inscrita no CNPJ n° 46.084.909/0001-76, com sede na Rua Manoel Torquato, n° 728, bairro COHAB, João Câmara/RN, CEP 59550-000, 01 (um) imóvel urbano, terreno medindo 200,00 m², com perímetro de 60,00m, sito à Rua Maria Alice Soares, bairro COHAB, pertencente ao patrimônio municipal, conforme matrícula sob o n° 5990 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara/RN, para a construção de templo para cultos religiosos.

 

Art. 2º. A donatária não poderá ceder o imóvel objeto desta lei, no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente, a outros sem autorização prévia e por escrito do Município.

 

Art. 3º. Para se habilitar à obtenção do ato ou instrumento de doação de que trata esta lei, a donatária deverá providenciar o projeto de construção devidamente aprovado pelos órgãos técnicos do Município.

 

Art. 4º. Fica determinado que as obras de construção, previstas nesta lei, deverão ser iniciadas no prazo máximo de 6 (seis) meses e terminadas em 2 (dois) ano, contado da data da publicação desta Lei.

 

Art. 5º. Fica reservado ao Município do direito de fiscalizar, quando julgar necessário, as atividades da donatária.

 

Parágrafo único. Durante a vigência desta Lei, qualquer encargo civil, administrativo e tributário que incidir sobre o imóvel cedido em doação ficará a cargo da donatária.

 

Art. 6°. A falta de cumprimento de qualquer dispositivo desta Lei, a modificação da finalidade da doação ou a extinção da donatária farão o imóvel, com todas as benfeitorias e instalações nele introduzidas, reverter automaticamente e de pleno direito ao Município, as quais, como parte integrante daquele, não dará direito a nenhuma indenização ou compensação.

 

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, 05 de outubro de 2023.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:F51A2547

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161

Prefeito de João Câmara publica Cessão de servidora efetiva para o Fórum

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 148/2023- GP

AUTORIZA A CONTINUIDADE DA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica cedida ao Tribunal de Justiça, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, a servidora pública municipal abaixo especificada pertencente ao quadro da Administração Direta, para continuar a prestar serviços junto a Direção do Foro da Comarca de João Câmara, nos termos do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022.

MATRÍCULA - 0008206

SERVIDOR (A) - ROSSANE MARTINS DA CÂMARA

CARGO DE ORIGEM - AGENTE DE TRÂNSITO

Art. 2º A remuneração dos servidores ora cedidos, obedecerá às disposições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022.

 

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

 

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 16 de novembro de 2023.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:975A5CB7

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161

"João Câmara: Jornalista busca apoio do MP para mais vagas no Concurso da Câmara municipal"

Jornalista Jasão (Reg. profissional 2264-RN), solicita ao ministério público que acompanhe, fiscalize e corrija possíveis desproporcionalidade no numero de vagas disponíveis no primeiro concurso publico da história da Câmara municipal de João Câmara.

A solicitação do Jornalista baseia-se na quantidade de comissionados da Câmara municipal.

Conforme a publicação da mesa diretora no site da Fecam, Serão disponibilizadas apenas 10 vagas no 1º concurso publico da história entidade.

Notícia de Fato 02.23.2013.0000123/2023-54 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985)

Autuado em: 17/11/2023 | Instaurado em : 17/11/2023.

Objeto: Denúncia recebida do Blog do Jasão para acompanhar e fiscalizar supostas irregularidades no Processo Seletivo da Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara /RN, tendo em vista a desproporcionalidade do número de vagas ofertadas com a quantidade de Cargos Comissionados existentes.

Pela 1ª vez na história de João Câmara haverá um concurso publico na Câmara municipal, Confira:Pela 1ª vez na história de João Câmara haverá um concurso publico na Câmara municipal, Confira:

Publicado os nomes para a comissão especial para supervisionar o concurso publico da Câmara de João Câmara

Mãe abandona filho de 5 anos de idade na feira de João Câmara e desaparece. Conheça essa história:

A 7ª edição do Programa Musicalizando - web Tv agendão - João Câmara/RN conta a história de vida do ex-menino de rua que foi abandonado pela sua mãe aos 5 anos de idade na feira livre da cidade.

Governo Lula dá 24 horas para produtora de shows de Taylor Swift explicar morte de fã no Rio

O governo federal estabeleceu um prazo de 24 horas para que a T4F (Time For Fun), produtora responsável pelos shows de Taylor Swift no Brasil, preste informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a morte da fã Ana Clara Benevides, de 23 anos, na apresentação da cantora americana na sexta-feira (17), no Rio.

O órgão, comandado por Wadih Damous, notificou a empresa de eventos neste sábado (18). O prazo passou a contar às 12h34.

No ofício, ao qual a CNN teve acesso, a Senacon também determina que a produtora apresente informações sobre:quem determinou a proibição de acesso a água no show;

se havia disponibilidade de bebedouros; sobre o quadro técnico responsável pelo atendimento médico no local do evento;

quais foram os procedimentos adotados para socorrer Ana Clara.

No fim da tarde, a cantora comunicou o adiamento do espetáculo que ocorreria neste sábado, devido ao forte calor na cidade do Rio de Janeiro.

Após as respostas da T4F, a Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, decidirá se abre um procedimento contra a produtora a respeito do caso.

CNN Brasil

Israel, Hamas e EUA chegam a acordo para libertação de reféns e pausa no conflito, diz jornal

 

Israel, o Hamas e os Estados Unidos chegaram a um acordo para que o grupo terrorista liberte dezenas de mulheres e crianças reféns na Faixa de Gaza em troca de uma pausa de cinco dias no conflito, de acordo com o jornal americano The Washington Post.

Citando pessoas com conhecimento do assunto, sem nomeá-las, o jornal diz que sob os termos do acordo, todos os lados envolvidos pausariam ataques pelos cinco dias para que 50 reféns ou mais sejam libertados em pequenos grupos a cada 24 horas. O trato poderia começar nos próximos dias, segundo o jornal.

A pausa acordada também seria feita para possibilitar um aumento significativo de entrada de ajuda humanitária em Gaza, incluindo combustível, pela fronteira com o Egito.

Folha de S. Paulo

Ministro de Minas e Energia defende volta do horário de verão

O restabelecimento do horário de verão foi defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (17). Em entrevista à GloboNews, ele pede também que o governo leve em consideração fatores econômicos, e não somente questões relacionadas ao abastecimento energético. O ministro afirmou que o debate sobre a volta do horário não deve ficar restrito somente à necessidade de racionamento da energia.

“Eu tenho feito reiteradas reuniões a fim de que, mesmo não tendo necessidade energética, se avalie, o governo, a possibilidade de estimular a economia avaliando a possibilidade do horário (de verão). É importante para o Brasil, mesmo que em um momento de segurança energética, quando ele (horário de verão) impactar positivamente a economia, a gente deve defendê-lo”, afirmou.

O argumento sobre um possível benefício econômico com o horário de verão inclusive é defendido por entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em setembro, a Abrasel chegou a enviar uma carta ao presidente Lula alegando que seus estabelecimentos comerciais podem ter aumento entre 10% a 15% no faturamento, em função da mudança nos relógios.

Brasileiro voluntário morre em combate na guerra da Ucrânia

 

O brasileiro Júlio César Sales Soeiro (foto), de 23 anos, que atuou como voluntário para lutar contra a Rússia na guerra da Ucrânia, morreu após ser atingido por um míssil. As informações foram confirmadas pelo Itamaraty por meio da Embaixada do Brasil em Kiev.

Júlio César teria morrido na quarta-feira, 15. Ele atuava como voluntário na cidade de Avdiivka, em Donetsk.

Nas redes sociais, Juliana, irmã do brasileiro, disse que Júlio morreu como um herói:

“Como dói, meu Deus! Saber que seu corpo está em uma vala aí nesse campo de batalha. Como eu te implorei pra você voltar, mas você sempre quis ser um herói de guerra! E foi mesmo! Morreu pra salvar um amigo ferido em combate. Infelizmente não vamos poder dar um último adeus, morreu como herói, meu irmão”, escreveu. Com informações de O Antagonista

Mega-sena: confira números sorteados neste sábado e quem levou prêmio milionário

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2657 da Mega-Sena.

Os números sorteados neste sábado (18) foram: 07 – 27 – 32 – 33 – 36 – 53.

Para o próximo sorteio, na terça-feira (21), o prêmio principal está estimado em R$ 51 milhões.

Fonte: Portal Grande Ponto

Pedro Avelino: Portaria do Incra oficializa reconhecimento de área quilombola no município

 

Com data de 02 de abril de 2018, tem publicação no exemplar deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado do RN, a íntegra da Portaria nº 482/2018, assinada por Leonardo Góes Silva, então presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição federal com sede em Natal.

A medida reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Aroeira, a área de 530,8024 hectares, situada no município de Pedro Avelino, na região Central potiguar.

A planta e memorial descritivo estão disponíveis no site http://acervofundiario.incra.gov.br.

Sandra Annenberg é hospitalizada após pisar em taturana

 

Sandra Annenberg foi levada ao hospital após pisar em uma taturana, lagarta que pode causar queimação, dor, inchaço e até levar uma pessoa que teve contato com ela à morte.

Internautas aconselharam Sandra Annenberg a procurar um hospital. Instantes depois, a jornalista mostrou registros em uma maca de hospital, recebendo medicamentos na veia. Depois, não voltou mais às redes sociais.

Apesar da decisão da apresentadora, o biólogo Henrique Abrahão Charles sugeriu que não há motivos para pânico. “Sandra é uma lagarta cachorrinho, mas é de menor preocupação. Geralmente não é necessário ir ao médico, apenas se persistir a coceira e vermelhidão. Fica tranquila”, escreveu ele nos comentários.

METRÓPOLES

 

Inmet alerta de baixa umidade para 68 municípios do RN; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para 68 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso, começou às 9h27, deste sábado (18), com validade até às 22h. O alerta é faixa amarela, o que indica perigo potencial.

De acordo com o aviso, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 30%. Há riscos de incêndios florestais e à saúde, além de ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

O órgão recomenda beber bastante líquido, evitar desgastes e exposição ao sol nas horas mais quentes.

Em casos de urgência, acionar a Defesa Civil (telefone 199) ou Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira os municípios sob alerta:

Acari

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Antônio Martins

Apodi

Augusto Severo

Caicó

Caraúbas

Carnaúba dos Dantas

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Felipe Guerra

Florânia

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Governador Dix-Sept Rosado

Ipueira

Itaú

Janduís

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

João Dias

José da Penha

Jucurutu

Lucrécia

Luís Gomes

Major Sales

Marcelino Vieira

Martins

Messias Targino

Olho d’Água do Borges

Ouro Branco

Paraná

Paraú

Parelhas

Patu

Pau dos Ferros

Pilões

Portalegre

Rafael Fernandes

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

Santana do Matos

Santana do Seridó

São Fernando

São Francisco do Oeste

São João do Sabugi

São José do Seridó

São Miguel

São Rafael

São Vicente

Serra Negra do Norte

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Tenente Ananias

Tenente Laurentino Cruz

Timbaúba dos Batistas

Triunfo Potiguar

Umarizal

Upanema

Venha-Ver

Viçosa

Tribuna do Norte

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis e João Horácio neste sábado (18), as 13H

Nova Cruz: audiência debate interrupção no abastecimento de água e Caern detalha projetos

As recorrentes interrupções no abastecimento de água no município de Nova Cruz foram tema da audiência pública realizada em conjunto pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (17). A iniciativa foi do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o debate também contou com a participação do deputado Adjuto Dias (MDB), além de vereadores, da direção da Caern e de autoridades de diversas áreas das cidades de Nova Cruz e de Pedro Velho.

O debate lotou a sede da Câmara de Nova Cruz, com populares relatando os problemas constantes que vêm tendo com a irregularidade no abastecimento e o sistema colapsado. “Tivemos vários relatos e recebemos vídeos enviados pela população desde que a gente propôs fazer essa audiência. Algumas pessoas estão pagando o recibo mas a água não está chegando na sua casa ou propriedade, ou seja, estão pagando por um produto que não recebem. Viemos aqui para manter esse diálogo com a Caern, buscando, dentro dos prazos estimulados, uma solução razoável para todos”, afirmou Luiz Eduardo.

Luiz Eduardo, ao final, anunciou uma boa notícia para a população: afirmou que irá batalhar com Adjuto Dias, em Brasília, junto à bancada federal no Senado e Câmara para conseguir ao menos parte dos recursos a fim de serem construídos os 18 quilômetros de tubulação de ferro que, segundo os técnicos, irá por fim ao rodízio. “Iremos atrás desses recursos, vou bater na porta dos gabinetes e ao lado de Adjuto vamos sensibilizar a Caern para entrar com a contrapartida financeira e resolvermos dentro de 6 meses”, disse.

O deputado Adjuto Dias disse que vem debatendo o mesmo problema em outros municípios através de audiências públicas do Poder Legislativo. “Não é somente aqui em Nova Cruz, estive em Ipanguaçu e o Canal do Pataxó, que abastece uma importante comunidade rural precisa de reparos que não são feitos. Estamos aqui exatamente para cobrar”, disse.

O antigo sistema adutor de Nova Cruz, com mais de 40 anos, já não atende às novas demandas da população. Foi o que explicou o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. O gestor explicou que para o órgão fazer uma reparação completa da tubulação, será necessário um investimento de R$ 66 milhões, um custo alto para ser feito com “o dinheiro da população”, através da cobrança da tarifa. Ele explicou que é necessário um forte investimento. “Não é falta de recursos humanos ou de recursos, mas é a estrutura da adutora, por isso que a Caern aguarda soluções de investimentos que não seja da tarifa simplesmente”, esclareceu.

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[VIDEO] Juiz alerta para guerra de facções: "Poderemos ter muitas mortes no RN"

 

A guerra de facções pode voltar com força e o Rio Grande do Norte vivenciar um verdadeiro derrame de sangue. E essa situação não é mais bastidores da segurança. É pública, depois da fala do juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, em entrevista exclusiva ao repórter Sérgio Costa, da 96 FM. 

A fala foi exibida no Metendo a Colher. Na entrevista, Henrique Baltazar alertou que a rescisão realmente aconteceu, com o fim da "terceirização" do trabalho criminoso feito pelo Sindicato do Crime no RN, que seria "atrelhado" ao Comando Vermelho. 

"O meu temor é que haja uma guerra forte, porque grande parte das lideranças do Sindicato não vão aceitar esse controle de uma facção externa, do Rio de Janeiro", alertou o juiz de Execuções Penais. 

Segundo Henrique Baltazar, essa rescisão já está tendo repercussão nos presídios e nas "quebradas". "É provável que em dois ou três meses a gente comece a perceber confrontos bem fortes no Estado", acrescentou. 

ENTENDA A HISTÓRIA, PELO BLOG DO DINA

Em um desenvolvimento alarmante no sistema prisional do Rio Grande do Norte, uma mensagem interceptada pelo serviço de inteligência revelou uma tentativa de 'golpe de estado' entre facções criminosas. 

A comunicação descreve um cenário de traição, estratégia e luta pelo poder, expondo a realidade volátil e perigosa dentro das penitenciárias.

No coração deste conflito, está o pavilhão 1 de Alcaçuz, onde, em 4 de novembro de 2023, membros da facção SDC RN descobriram um plano audacioso arquitetado pelo Comando Vermelho (CV), uma das maiores organizações criminosas do Brasil. 

IFRN Campus JC publica edital de seleção de fiscais para o exame de seleção 2024

O Diretor-Geral do Campus João Câmara do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, torna público que estarão abertas as inscrições para discentes a fim de atuarem como fiscais no Exame de seleção 2024, do Campus João Câmara/IFRN que será realizado dia 26 de novembro de 2023, através do edital

As inscrições para fiscal do Exame de seleção 2024 serão efetivadas no período de 17 até 19 de novembro de 2024, por meio da seguinte etapa:

Inscrição virtual: Preenchimento completo do presente formulário de inscrição:

Formulário de inscrição

DOS REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO DO ESTUDANTE

• Possuir matrícula regular e frequência efetiva em um dos cursos técnicos de nível médio integrado, subsequente EaD, subsequente presencial ou superiores do Campus João Câmara do IFRN;
• Possuir idade mínima de 16 anos;
• Possuir conta bancária como titular em instituições financeiras (exemplo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos digitais e etc.), devendo informar Banco, Agência, Operação (quando necessária) e número da conta;
• Apresentar número de Cadastro de Pessoa Física (CPF); 2.5. Possuir a Caracterização Socioeconômica (SUAP) respondida.

MAIORES INFORMAÇÕES NO EDITAL:

Edital de Abertura para a Inscrição de Discentes atuarem como Fiscais

Comando Vermelho tenta dar golpe em facção potiguar e eleva clima de tensão na segurança do RN

A notícia é do Blog do Dina: 

Em um desenvolvimento alarmante no sistema prisional do Rio Grande do Norte, uma mensagem interceptada pelo serviço de inteligência revelou uma tentativa de 'golpe de estado' entre facções criminosas. 

A comunicação descreve um cenário de traição, estratégia e luta pelo poder, expondo a realidade volátil e perigosa dentro das penitenciárias.

No coração deste conflito, está o pavilhão 1 de Alcaçuz, onde, em 4 de novembro de 2023, membros da facção SDC RN descobriram um plano audacioso arquitetado pelo Comando Vermelho (CV), uma das maiores organizações criminosas do Brasil. 

O plano, que estava marcado para 27 de novembro de 2023, visava derrubar a liderança atual da SDC RN, substituindo-a por membros do CV.

Segundo a mensagem, a facção carioca, liderada por um indivíduo apelidado de "Abelhão", estava buscando estender seu controle para além das fronteiras do Rio de Janeiro, mirando especificamente as áreas estratégicas do Rio Grande do Norte. 

A revelação de locais já sob influência do CV, como Passo da Pátria, Caicó e Santa Cruz, indica uma expansão agressiva e calculada.

O documento interceptado também detalha uma estratégia de atração de novos membros, aproveitando-se da vulnerabilidade dos presos mais jovens e oferecendo assistência legal e outros recursos.

Recrutamento 

Este método de recrutamento, junto com as tensões crescentes, sinaliza uma potencial escalada de violência e instabilidade dentro das prisões.

A situação descrita na mensagem aponta para uma divisão interna na SDC RN, com alguns membros se alinhando ao CV, enquanto outros permanecem leais à sua facção. 

O remetente, conhecido apenas como "Formigueiro", alerta sobre a gravidade da situação e pede uma resposta coordenada para conter a influência crescente do CV.

Este incidente não é apenas um reflexo das dinâmicas de poder dentro do sistema prisional, mas também um lembrete sombrio da capacidade das organizações criminosas de operar e influenciar mesmo sob restrições severas. 

As autoridades estão agora diante do desafio de mitigar essa tensão e evitar um derramamento de sangue potencialmente devastador.

Radialista é assassinado a facadas no interior do RN

Atualizada as 14h55.

Na noite desta sexta-feira (17), um homem identificado como Santiago Freire, também conhecido como Falcão, foi morto com golpes de faca na cidade de Lagoa D’Anta, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

A vítima é um conhecido radialista da cidade, e segundo informações preliminares, teria sido atacado na rua após um desentendimento que começou em um grupo nas redes sociais.

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 20h uma viatura foi ao local após populares comunicarem que uma briga estava acontecendo na rua Antônio Justino da Cruz. Ao chegar ao local, os militares encontraram a vítima caída e com ferimentos de arma branca. Uma equipe médica foi acionada e constatou a morte.

A partir daí os PMs procederam com o isolamento do local e acionaram a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para realizar as diligências necessárias e fazer o recolhimento do corpo.

Ainda segundo o relato, o suspeito de cometer o crime seria um vizinho da vítima. A Polícia fez diligências em busca do homem apontado com autor, mas ele não foi encontrado até o momento.

Com informações de Novo Notícias

PT João Câmara: Discutindo a tática para as eleições 2024

Acabou de acontecer a reunião dos militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para discutir a tática eleitoral do partido para as eleições de 2024 e a construção da plenária do partido que vai definir as definições do PT e a recomposição do diretório.

Tesoureiro volta a comandar a Secretaria de Cultura de João Câmara

Mais uma vez o prefeito de João Câmara publicou uma portaria nomeando de forma interina o tesoureiro Erinaldo Gomes para comandar os destinos da secretária de cultura do município de João Câmara.

Vale lembrar que o tesoureiro já esteve no comando da pasta por um bom período.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 149/2023-GP

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Fica designado o Tesoureiro Municipal, o Senhor ERINALDO GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 011.***.***-83, para responder interinamente pelas atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, permanecendo nessa condição até nomeação do seu titular.

 

Art. 2º- O exercício interino das atribuições indicadas no artigo anterior não gera qualquer direito ao recebimento cumulativo dos subsídios de ambos os cargos.

 

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 16 de novembro de 2023.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:845455C1

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161

Tesoureiro da prefeitura de João Câmara passa a responder interinamente pela Secretaria de Cultura.

Polícia Civil prende homem suspeitos de cometer estupro em Baixa do Meio

Policiais civis da 61ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Guamaré), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar do RN (PMRN), deram cumprimento, nesta sexta-feira (17), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, 42 anos, suspeito de ter estuprado uma menor de idade. Ele foi preso no município de Jandaíra.

De acordo com as investigações, o suspeito teria cometido o crime diversas vezes contra uma adolescente, uma menor de 13 anos, no município de Guamaré, no distrito de Baixa do Meio. Ele havia sido flagrado, pela própria companheira, há cerca de um mês, no momento em que mantinha relações com a adolescente em uma rede dentro da casa.

Ele foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

SEEC/RN Renova o Credenciamento do ECO Rede de Ensino João Câmara

PORTARIA-SEI Nº 3576, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Renova o Credenciamento do ECO Rede de Ensino, como Instituição de Educação Básica, localizado no município de João Câmara/RN.

A Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 00410029.000651/2020-75 – SEEC/RN, e do Parecer nº 47/2023 – CEB/CEE/RN, de20 de setembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o Credenciamento do ECO Rede de Ensino, como Instituição de Educação Básica, localizado na Rua Vereador José Severiano Câmara, 516, Centro, no município de João Câmara/RN.

Art. 2º Fixar em 10 (dez) anos a Renovação de Credenciamento ora concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Maria do Socorro da Silva Batista

Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer