Eleitor tem até este sábado (26) para baixar o e-Título

Foto: Reprodução/Justiça Eleitora

Eleitores que pretendem utilizar o e-Título para votar no segundo turno das eleições municipais precisam baixar ou atualizar o aplicativo até este sábado (26).

No domingo (27), dia da votação, o aplicativo não estará disponível para download. O acesso só poderá ser retomado na segunda-feira (28).

A medida implementada visa evitar a instabilidade do sistema no dia em que os eleitores de 51 cidades brasileiras voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos.

Segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE), no primeiro turno, o aplicativo registrou um pico de 7.600 acessos por segundo.

O e-Título foi lançado em 2017 e é a versão digital do título de eleitor, que pode ser utilizado como documento de identificação, caso a pessoa já tenha realizado o cadastro biométrico.

3° Batimento: dinheiro encontrado em operação contra desvio de recursos públicos em Touros ultrapassa R$ 530 mil

Após a abertura dos malotes e recontagem das cédulas apreendidas na operação 3° Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última quarta-feira (16), o valor total em dinheiro vivo encontrado subiu para R$ 531.413.

A maior parte do montante, R$ 445.213, estava em um dos alvos em Natal, enquanto R$ 86.200, foram encontrados em posse de um alvo em Pernambuco.

Essa quantia expressiva em espécie reforça as suspeitas de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros, investigado na operação. O esquema envolveria uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde no município, com irregularidades como superfaturamento de contratos e despesas fictícias.

MPRN pede nomeação de candidatos aprovados em concurso para Macau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município buscando a convocação imediata de candidatos no concurso público realizado em parceria com os municípios de Afonso Bezerra, Assu, Fernando Pedroza, Itajá, Macau e Pendências, regido pelo Edital de nº 001/2024. A ACP pede, inclusive, nomeação de cadastro de reserva para cargos e carreiras em que exista demanda além das vagas abertas no concurso.

O concurso foi realizado em abril deste ano com homologação já no mês de maio. O primeiro Ato de Convocação ocorreu em junho. No entanto, após estudos realizados pelo MPRN, ficou constatado a pendência da convocação de 32 candidatos classificados. Os cargos com convocação indicada pelo MPRN foram: dois assistentes sociais, dois fonoaudiólogos, um professor de artes, 19 professores polivalentes, dois psicólogos, dois psicopedagogos clínicos, dois psicopedagogos institucionais e dois terapeutas ocupacionais, previsto pelo certame.

Para além da convocação dos candidatos classificados, a promotoria solicita que seja concedida liminar para convocação de candidatos classificados ainda que fora das vagas para assumirem o desempenho das funções que estejam sendo ocupadas por contratados. A convocação deve ser feita se a realidade demonstrar que o Município precisa de mais servidores do que as vagas previstas em edital.

Guamaré: MPRN cobra na Justiça contratação de aprovados em concursos para o SUAS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Guamaré buscando a regularização das contratações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida, que destaca a urgência da convocação de servidores efetivos, visa garantir que as equipes técnicas do SUAS sejam compostas de acordo com a legislação e as necessidades reais do município.

O pedido do MPRN destaca a necessidade de convocação imediata de um total de 24 profissionais, sendo três assessores jurídicos, 12 assistentes sociais, um professor de educação física, um nutricionista, dois pedagogos e cinco psicólogos. Essas vagas são provenientes do concurso público realizado em 2024, regido pelo Edital de nº 001/2023, promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). O concurso foi homologado em fevereiro de 2024, mas nenhum dos cargos foi efetivamente preenchido até o momento.

Deputado Luiz Eduardo e TCE-RN Diálogo sobre Administração e Gestão Pública

Reunião administrativa nesta sexta-feira, com o presidente do TCE-RN, conselheiro Gilberto Jales, conselheiro Ed Souza e com o servidor Matheus, da Assembleia Legislativa.

Nesta sexta-feira, 25 de outubro, o deputado estadual Luiz Eduardo esteve em uma reunião administrativa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), conselheiro Gilberto Jales. Também participaram do encontro o conselheiro Ed Souza e Matheus, servidor da Assembleia Legislativa. A reunião abordou temas administrativos relevantes para o fortalecimento das relações entre o legislativo e o órgão de controle, buscando aprimorar a transparência e a eficiência na gestão pública estadual.

Prefeita Aize e Sebrae-RN Planejam Ambiente Favorável para Empreendedores em João Câmara

Na manhã dessa sexta feira 25, a Prefeita eleita Aize Bezerra se reuniu com representantes de destaque do Sebrae-RN para dialogar sobre o fortalecimento do empreendedorismo na cidade de João Câmara. Estiveram presentes na reunião José Ferreira de Melo Neto, conhecido como Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN; Itamar Manso Maciel Júnior, presidente do conselho deliberativo do Sebrae-RN; José Maria da Silva, o Zé Maria, presidente da FCDL-RN; e Max Bruno, analista técnico do Sebrae-RN, isso na Presença de Isaca Cavalcante, Presidente do CDL João Câmara e do Empreendedor Éder Porfírio

Durante o encontro, foi debatida a importância de promover um ambiente que estimule a inovação e facilite a vida dos pequenos e médios empreendedores locais. Aize ressaltou o potencial de João Câmara para se tornar um polo regional de negócios e geração de renda, destacando a necessidade de apoio a iniciativas que promovam qualificação e incentivo ao empreendedorismo.

Aize comentou: “Nossa cidade possui um grande potencial que precisa ser explorado e apoiado com iniciativas que promovam o crescimento e o desenvolvimento econômico, proporcionando novas oportunidades para a população local.”

96 Anos de Emancipação: Escola Fonte do Saber Promove Mostra Sobre Prefeitos de João Câmara

Nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Escola Fonte do Saber realizou sua primeira Mostra de Conhecimento, destacando a trajetória política dos prefeitos de João Câmara. 

O evento fez parte das comemorações pelos 96 anos de emancipação política do município e reuniu estudantes, professores e convidados. 

A mostra trouxe uma linha do tempo com as gestões que marcaram a história da cidade, ressaltando os principais desafios e conquistas dos líderes que ajudaram a moldar João Câmara ao longo das décadas. Com o intuito de promover a cidadania e valorizar a memória política local, o evento foi um momento de aprendizado e reconhecimento da importância de cada prefeito na construção da cidade.

Mostra Comemora 96 ​​Anos de Emancipação de João Câmara e Homenageia Historiadores Locais [vídeo]

 

Nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Escola Fonte do Saber promoveu a primeira Mostra de Conhecimento em comemoração aos 96 anos de emancipação política de João Câmara. 

evento destacou aspectos importantes da história da cidade, valorizando a contribuição de alguns de seus mais renomados historiadores: Aldo Torquato, Nildinha Freitas e Assis Ataliba. A mostra teve como objetivo incentivar o reconhecimento do patrimônio histórico local entre os estudantes, além de apresentar o trabalho desses historiadores, que contribuíram com estudos e registros fundamentais para a preservação da identidade e memória cultural de João Câmara.

Jandaíra: Última sessão do Parlamento Jovem trás propostas de grande impactos para o município

 

Na última sessão, jovens vereadores trouxeram propostas de grande impacto para Jandaíra, mostrando o poder da juventude na construção de uma cidade mais inclusiva e acessível! Entre as indicações estiveram:

• 🖐️ Aulas de LIBRAS para inclusão social (Vereadora Amanda Moura);
• ⚽ Construção de um campo society (Vereador José Caio);
• 🚌 Implantação de uma parada escolar no Guarapes (Vereadora Débora Evellen);
• 🗣️ Palestras nas escolas sobre temas relevantes (Vereador Tarcísio Câmara);
• 🏐 Construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria da Conceição Messias (Vereadora Nathália dos Anjos).

Vídeo: Alô Prefeitos de João Câmara, a bronca no CadÚnico é internet ou falta de pagamento?

O blog do Jasão recebeu nesta sexta-feira, 25 de outubro, um vídeo enviado por um popular de João Câmara relatando dificuldades no atendimento do CadÚnico na cidade. 

A questão levantada no vídeo questiona se a interrupção no sistema é causada por problemas de internet ou por falta de pagamento do serviço, afetando o acesso da população ao Cadastro Único para programas sociais. 

A postagem chama a atenção das autoridades municipais para esclarecer e resolver a situação, buscando garantir o bom funcionamento do atendimento essencial para os cidadãos.

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Calote na Educação de João Câmara: Prefeitos Divide Retroativo e Deixa Conta para Nova Gestão

Na manhã desta quinta-feira (24), os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de João Câmara se reuniram em assembleia, convocada pela direção do SINTE/RN Regional de João Câmara, para discutir os encaminhamentos a serem tomados em relação ao não pagamento do retroativo do piso do magistério de 2023.

O prefeito Manoel Bernardo e o vice-prefeito Maurício Caetano Filho estão dando um calote nos trabalhadores da educação, pois o acordo era pagar todo dia 10; contudo, há alguns meses, o pagamento tem sido feito no dia 20 e, neste mês, ainda não foi realizado.

Em resposta a um dirigente do sindicato, o prefeito Manoel informou, por ligação, que foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o limite prudencial e que, por enquanto, não há uma data definida para o pagamento da parcela do retroativo da categoria.

Vale lembrar que o retroativo de 2023 foi dividido em 24 parcelas, o que fará com que algumas delas fiquem para a nova gestora do município, que assumirá a prefeitura em janeiro.

Diante do desrespeito com a categoria e do abandono das escolas após as eleições, os dirigentes do sindicato convocaram a categoria para a assembleia e, pela maioria dos presentes, foi aprovada uma paralisação de advertência com ato público para o próximo dia 31/10, na Praça Baixa-Verde, às 08h00min.

Governo do RN inicia o pagamento salarial de outubro para os servidores na sexta-feira (25)

O Governo do Rio Grande do Norte inicia o calendário de pagamentos do mês de outubro, nesta sexta-feira (25), para o funcionalismo público estadual. O salário amanhecerá nas contas de mais de 63 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Receberão os vencimentos de forma integral aqueles que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. No total, serão injetados na economia norte-riograndense mais de R$ 201 milhões.

Servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Aqueles que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento de outubro é de mais de R$ 840 milhões.

Calendário 2024

Natália ganha 29 direitos de resposta por causa de fake news de Paulinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concedeu 29 direitos de resposta à candidata Natália Bonavides (PT), que disputa o segundo turno da corrida pela Prefeitura do Natal com Paulinho Freire (União Brasil). A decisão foi tomada nesta quinta-feira 24, por unanimidade.

Devido ao número elevado de direitos de resposta, o TRE-RN autorizou que peças sejam veiculadas também no sábado 26, mesmo que a propaganda eleitoral no rádio e na TV se encerre oficialmente nesta sexta 25.

Natália Bonavides conquistou os direitos de resposta após a campanha de Paulinho divulgar que ela teria assinado um projeto de lei na Câmara dos Deputados que liberaria o roubo de celular.

Prefeita Eleita de João Câmara Apoia Natália Bonavides para Mudança em Natal

Nesta quinta-feira (24), a prefeita eleita de João Câmara, Aize Bezerra, participou do evento de apoio à candidata à Prefeitura de Natal, Natália Bonavides (PT). Na ocasião, Aize declarou seu apoio à candidatura de Natália. Em suas redes sociais, Aize afirmou: "Assim como em João Câmara, Natal também busca transformação e precisa de uma nova liderança para avançar."

Aize incentivou os eleitores de Natal a votarem no número 13, destacando que Natália trará uma gestão inovadora e próxima dos anseios populares.

O evento contou ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra e de várias lideranças políticas do RN, além do prefeito de Recife, João Campos.

Relator da LOA vai devolver projeto ao Governo Fátima

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, decidiu devolver o projeto ao Executivo, alegando inconstitucionalidade. O projeto estima arrecadação com uma alíquota de ICMS de 20%, enquanto a legislação atual define o percentual em 18%. O governo justificou a estimativa de receita de R$ 23 bilhões considerando uma possível aprovação da nova alíquota pela Assembleia.

Luiz Eduardo questionou o momento em que o governo pretende apresentar o projeto de aumento de alíquota, que ainda não existe, e destacou que tal base de cálculo para a arrecadação seria inconstitucional. Outro motivo para a devolução é a falta de transparência no detalhamento dos R$ 100 milhões alocados para o orçamento participativo, recurso que ele afirma precisar de maior clareza para fiscalização dos deputados.

Eleições 2024: propaganda eleitoral no rádio e na TV termina nesta sexta

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão nas 51 cidades em que haverá o segundo turno termina nesta sexta-feira (25).

Desde o dia 11, candidatos a prefeito nestes locais puderam apresentar suas propostas de campanha.

O segundo turno das eleições está marcado para o próximo domingo (27).

Vão para uma nova disputa os dois concorrentes ao cargo de prefeito mais votados no primeiro turno, que ocorreu no dia 6 de outubro.

Outros tipos de propaganda

Grupo usou IA para invadir contas bancárias e desviar R$ 110 milhões

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), uma operação contra um grupo criminoso que utilizava aplicativos de inteligência artificial para invadir contas bancárias de diversas instituições financeiras. As investigações apontam que os envolvidos realizaram mais de 550 tentativas de invasão a contas por meio de ataques coordenados.

Os criminosos utilizavam dados de pessoas e do método deepfake, com o qual conseguiam reproduzir a imagem dos correntistas para validar procedimentos de abertura de contas e habilitação de novos dispositivos.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Graças aos procedimentos de auditoria dos setores de prevenção de fraudes dos bancos, foi possível impedir grande parte dos ataques e invasões, segundo a PCDF. Porém, o grupo movimentou cerca de R$ 110 milhões por meio de contas de pessoas físicas e jurídicas. A ação sugere que houve uma lavagem de dinheiro relacionada às fraudes operadas nos últimos quatro anos.

Homem que divulgou áudio com ameaça a Natalia presta depoimento na PF

 

A Polícia Federal e a Polícia Civil estão investigando um áudio com ameaça de morte contra a candidata do PT a Prefeitura de Natal, Natália Bonavides. A informação e o áudio foram divulgadas pela assessoria de imprensa da campanha da petista. 

Segundo o que foi informado, o suspeito do crime foi prestar depoimento nas duas polícias. No áudio, ele afirmou que sabia quem contratar para assassinar a deputada e candidata a prefeita Natália Bonavides em um canavial. O suspeito chegou a propor que os integrantes do grupo do aplicativo dividissem os custos do crime.

A ação ocorreu depois que a vítima fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil sobre o fato. A partir do BO, o homem foi prestar depoimento na Delegacia de Crimes Cibernéticos.

Leia matéria completa no portal 96FMNatal

Funcionários da Prefeitura de Pedra Preta relatam atraso de salarial

Segundo fontes, funcionários que prestam serviço à Prefeitura de Pedra Preta, especialmente os contratados por empresas terceirizadas, estão enfrentando atraso no pagamento de seus salários. O relato vem sendo compartilhado por diversos trabalhadores que, segundo informações, já acumulam semanas de espera para o recebimento dos seus vencimentos.

Até o momento, nenhuma autoridade da administração municipal se pronunciou oficialmente sobre o problema, deixando os servidores sem respostas. O atraso vem gerando apreensão entre os trabalhadores, muitos dos quais dependem dos salários para o sustento de suas famílias.

A situação já começou a repercutir entre os moradores de Pedra Preta, que aguardam um posicionamento das autoridades responsáveis sobre as medidas a serem tomadas para resolver a questão.

Fonte: PP.Notícias

Manobra ou Necessidade? Prefeito de João Câmara Inicia Licitação de Combustível no Fim do Mandato

No final de seu mandato, o prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, divulgou um aviso de licitação para a aquisição de combustíveis por meio de um pregão eletrônico. O Pregão Eletrônico nº 015/2024 tem como objetivo o registro de preços para a compra de combustíveis destinados ao uso municipal para os próximos meses.

Os interessados em participar ou acompanhar o processo podem acessar o edital e seus anexos nos sites oficiais indicados, ou visitar o Setor de Licitações da prefeitura. As propostas comerciais serão recebidas de 24 de outubro até 6 de novembro de 2024, quando ocorrerá a sessão pública eletrônica.

A licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 24 de outubro de 2024, gerando questionamentos sobre a oportunidade e urgência do processo neste momento de transição política.

Com a palavra a próxima Gestão e o Ministério publico.

Indignação em João Câmara: Contratados Sem Salário Apelam ao Ministério Público

Nesta quarta feira (23), cerca de 60 Funcionários contratados pela prefeitura de João Câmara (RN) procuraram o Ministério Público devido ao atraso no pagamento de seus salários. Há meses sem receber, os trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras e buscam uma solução. O Ministério Público foi acionado para intermediar a situação com a gestão municipal, que ainda não apresentou um plano claro para regularizar os pagamentos. Os funcionários aguardam uma resposta rápida, a reunião aconteceu no salão do júri do fórum de João Câmara.

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Entrevista com Aize Bezerra Prefeita Eleita de João Câmara, Quarta feira (23), as 19h

PodCast do Jasão com Aize Bezerra Prefeita Eleita de João Câmara, Nesta Quarta feira (23), as 19h

De 1º a 23 de outubro de 2024, a Prefeitura de João Câmara recebeu quase 7 Milhões, Mas Onde estão os Resultados?

No período de 1º a 23 de outubro de 2024, o município de João Câmara, RN, recebeu diversas distribuições financeiras provenientes de fundos como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FEP (Fundo Especial do Petróleo), ICS (ICMS Estadual), e outras fontes de arrecadação.

O FPM registrou um total de R$ 1.911.563,96 em créditos, após deduções de saúde, PASEP, Fundeb e DARF, resultando em um saldo líquido positivo. O FEP contribuiu com R$ 46.465,05 e o ICMS Estadual somou R$ 2.108.877,74. Outros fundos, como ANP (royalties de petróleo) e Compensação Financeira pela Exploração Mineral, também adicionaram quantias significativas.

Ao todo, os créditos somaram R$ 6.907.742,50, fortalecendo o caixa municipal.

STF mantém decisão que retém passaporte de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados.

As restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentava de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

Moraes entendeu que as investigações da Polícia Federal (PF) estão em curso e não há justificativas para reforma da decisão que impede Bolsonaro de deixar o país.

Pelo mesmo motivo, o ministro também negou acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

Prefeito de João Câmara Antecipa Feira Livre do dia 02/11 para sexta-feira 01/11

O Prefeito de João Câmara, por meio do Decreto n.º 018/2024, assinou a antecipação da feira livre que seria realizada no dia 02 de novembro de 2024 (sábado), para sexta-feira, dia 01 de novembro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23 de outubro de 2024.

Essa mudança tem o objetivo de ajustar o calendário do comércio municipal em razão do feriado do Dia de Finados, garantindo que a população e comerciantes possam se organizar adequadamente.

Prefeito de João Câmara publica decreto que Institui Processo de Transição Governamental

No dia 23 de outubro de 2024, o prefeito do município de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, publicou no diário oficial dos municípios do RN  o Decreto nº 017/2024, que disciplina o processo de transição governamental entre sua administração e a da prefeita eleita, Aize Bezerra. 

Instituição do Gabinete de Transição

O decreto cria o Gabinete de Transição Governamental, uma unidade administrativa ligada ao Gabinete do Procurador-Geral do Município. Este órgão será responsável por coordenar as atividades necessárias para garantir uma transição de governo organizada, transparente e eficiente, em consonância com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

Entre suas principais atribuições estão:

- Prover a infraestrutura e os recursos humanos e materiais necessários;

- Disponibilizar dados, informações e documentos essenciais à nova gestão;

- Requisitar informações e documentos de outras entidades governamentais, de forma irrecusável;

- Organizar reuniões e elaborar um relatório final detalhando o processo de transição.

Composição do Gabinete

O gabinete será composto por 22 membros, sendo presidido por Thalles Rommero Silva de Medeiros, com Patrícia Nathalia Chaves Sena Barbosa como vice-presidente e Rideilson Araújo Dantas como secretário. O coordenador da equipe de transição indicada pela prefeita eleita será Donnie Allison dos Santos Moares. A lista de membros também inclui profissionais de diversas áreas da administração pública, que auxiliarão no processo de transição.

Reuniões e Procedimentos